{"id":19478,"date":"2022-08-06T20:57:42","date_gmt":"2022-08-06T23:57:42","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=19478"},"modified":"2022-09-19T13:14:05","modified_gmt":"2022-09-19T16:14:05","slug":"pix-conquista-brasileiros-mas-golpes-tambem-evoluem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/pix-conquista-brasileiros-mas-golpes-tambem-evoluem\/","title":{"rendered":"PIX conquista brasileiros, mas golpes tamb\u00e9m evoluem"},"content":{"rendered":"

O PIX caiu no gosto dos brasileiros, com grande parcela da popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 utilizando para transa\u00e7\u00f5es financeiras. Contudo, ap\u00f3s mais de um ano de in\u00edcio do uso, j\u00e1 surgiram diversas estrat\u00e9gias de golpes registradas utilizando essa ferramenta.\u00a0<\/span><\/p>\n

Isso abriu o debate sobre utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais e, cada vez mais, se v\u00ea vazamentos e golpes relacionados ao tema. Mas qual o risco de vazamento de chaves do PIX? A advogada especialista em seguran\u00e7a de dados e LGPD do Damiani Sociedade de Advogados<\/a>, Mayra Carrillo, respondeu algumas perguntas sobre o tema:<\/span><\/p>\n

Qual sua avalia\u00e7\u00e3o sobre a seguran\u00e7a do sistema Pix que usa como chave de acesso dados pessoais?\u00a0<\/b><\/p>\n

\u00c9 muito importante refletir sobre a nomenclatura de batismo do c\u00f3digo Pix: \u201cchave de acesso\u201d. A combina\u00e7\u00e3o destes termos gera uma ideia de que se trata de um c\u00f3digo que autoriza que se entre em algum lugar. No caso do Pix, uma senha que permita a entrada na conta banc\u00e1ria, o que n\u00e3o reflete a realidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na verdade, o c\u00f3digo (a chave) apenas corresponde a identifica\u00e7\u00e3o da conta espec\u00edfica em que cadastrado, como uma compress\u00e3o do nome do banco, ag\u00eancia, n\u00famero de conta, nome do titular e CPF\/CNPJ. Por exemplo, se antes voc\u00ea fosse transferir dinheiro para algu\u00e9m, precisaria saber os cinco dados anteriormente mencionados, para, ent\u00e3o, o destinat\u00e1rio efetivamente receber a quantia. Agora, voc\u00ea consegue enviar a quantia apenas sabendo um \u00fanico c\u00f3digo, o que agiliza as opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Sob essa \u00f3tica, o Pix protege a privacidade do usu\u00e1rio, porque faz com que o indiv\u00edduo n\u00e3o precise mais transmitir seus dados pessoais e banc\u00e1rios. Todavia, a elei\u00e7\u00e3o justamente de dados pessoais, como nome, telefone, e-mail e CPF\/CNPJ, confronta essa prote\u00e7\u00e3o, porque novamente exp\u00f5e o titular.<\/span><\/p>\n

Continuamente, o sistema de seguran\u00e7a do Pix \u00e9 um dos mais modernos do mundo, possuindo camadas com motores e marcadores antifraude, limites transacionais, mensagens assinadas digitalmente e tr\u00e1fego criptografado. Al\u00e9m disso, as opera\u00e7\u00f5es somente s\u00e3o efetivadas mediante autentica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, que se d\u00e1 mediante a inser\u00e7\u00e3o de senha, <\/span>token<\/span><\/i>, reconhecimento biom\u00e9trico, reconhecimento facial ou outros meios que cada institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria definir.<\/span><\/p>\n

Portanto, utilizar o Pix \u00e9 seguro, mas eleger dados pessoais como c\u00f3digo\/chave de identifica\u00e7\u00e3o \u00e9 perigoso, pois revela a privacidade dos dados e deixa os usu\u00e1rios em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade perante criminosos. Uma solu\u00e7\u00e3o mais protetiva e garantidora dos direitos estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a> seria que se permitisse apenas o cadastro de chaves aleat\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

Qual a import\u00e2ncia dos dados?<\/b><\/p>\n

Desde o per\u00edodo Neol\u00edtico, quando surgiram os primeiros grupamentos humanos, os dados s\u00e3o extremamente relevantes, principalmente os pessoais, porque s\u00e3o aqueles que singularizam cada pessoa na coletividade e essa singulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 crucial para que voc\u00ea possa ter presen\u00e7a e rela\u00e7\u00f5es. O que houve de l\u00e1 para c\u00e1 foi apenas uma moderniza\u00e7\u00e3o desses dados e dos locais em que se encontram. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 um desafio maior e nem menor atualmente, simplesmente porque sequer se falava em prote\u00e7\u00e3o de dados antes da LGPD. O que existe \u00e9 o pr\u00f3prio desafio em si, que, a meu ver, tem seu cerne na conscientiza\u00e7\u00e3o do titular quanto a preciosidade dos seus dados, seja inserindo-os, antigamente, em formul\u00e1rios impressos ou em cadastros digitais nos dias atuais.<\/span><\/p>\n

Hoje o vazamento de dados banc\u00e1rios \u00e9 frequente, o que fazer nesses casos?<\/b><\/p>\n

A v\u00edtima pode buscar repara\u00e7\u00e3o patrimonial e\/ou moral pelo vazamento perante a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, uma vez que essa institui\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 a controladora dos dados e tem o dever de guard\u00e1-los em seguran\u00e7a, mantendo-os privados \u2014 o que n\u00e3o foi feito.\u00a0<\/span><\/p>\n

Caso venha a ter os documentos fraudados e cr\u00e9ditos feitos em seu nome, o usu\u00e1rio dever\u00e1 buscar anula\u00e7\u00e3o judicial, entrando na Justi\u00e7a com uma A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Inexist\u00eancia de Rela\u00e7\u00e3o Contratual com a loja ou com o banco que o estiver cobrando, pois \u00e9 responsabilidade das empresas ter total conhecimento de que a pessoa que est\u00e1 se cadastrando realmente \u00e9 quem informa ser.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 admiss\u00edvel o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano patrimonial, ou seja, em raz\u00e3o dos preju\u00edzos financeiros que o usu\u00e1rio vier a ter, os quais devem ser comprovados. Para tanto, \u00e9 indispens\u00e1vel que o consumidor registre e guarde todos os documentos relativos \u00e0 ocorr\u00eancia dos preju\u00edzos. J\u00e1 o dano moral n\u00e3o necessita de comprova\u00e7\u00e3o, pois o sofrimento da v\u00edtima \u00e9 subjetivo, uma vez que o vazamento do dado pessoal j\u00e1 representa por si s\u00f3 viola\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais previstos constitucionalmente.<\/span><\/p>\n

Box \u2013 Como fugir dos golpes<\/b><\/p>\n

Como visto, os dados s\u00e3o muito importantes, mas ainda vivemos os riscos de golpes no Pix e <\/span>ainda \u00e9 fundamental grande aten\u00e7\u00e3o por parte das empresas e dos consumidores no uso dessa ferramenta. Lembrando que os golpistas evoluem na mesma velocidade da evolu\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a. Assim, para se proteger de golpes veja algumas orienta\u00e7\u00f5es importantes:<\/span><\/p>\n