{"id":19452,"date":"2022-06-30T13:44:06","date_gmt":"2022-06-30T16:44:06","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=19452"},"modified":"2022-09-19T13:14:06","modified_gmt":"2022-09-19T16:14:06","slug":"os-riscos-da-contratacao-de-pj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/os-riscos-da-contratacao-de-pj\/","title":{"rendered":"Os riscos da contrata\u00e7\u00e3o de PJ"},"content":{"rendered":"

Uma grande evolu\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o brasileira foi a Reforma Trabalhista, editada pela <\/span>Lei <\/span><\/a>13.467 de 2017, dentre os<\/span> principais pontos est\u00e1 o que estabeleceu que a contrata\u00e7\u00e3o do aut\u00f4nomo, pessoa jur\u00eddica, desde que cumpridas as formalidades legais, e ainda que de forma cont\u00ednua, afastaria o v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/span><\/p>\n

Isso fez com que muitas empresas optassem por esse modelo de trabalho, esquecendo que ainda existiam as chamadas formalidades legais, ou seja, ainda existem riscos para as empresas. Para decorrer sobre esse assunto, o especialista em direito trabalhista e s\u00f3cio da Boaventura Ribeiro<\/a> Advogados, Mourival Ribeiro, detalhou os principais pontos sobre o tema:<\/span><\/p>\n


\n<\/span>Riscos na contrata\u00e7\u00e3o de PJ<\/i><\/b><\/p>\n

Muitas vezes, para fugir da elevad\u00edssima carga tribut\u00e1ria que incide nos sal\u00e1rios e na folha de pagamento e viabilizar a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais, empresas optam por celebrar contratos com o profissional como \u201cPJ\u201d. Ocorre que, na maioria das vezes, este profissional \u00e9 obrigado a cumprir jornada espec\u00edfica de trabalho, est\u00e1 subordinado a outrem e aufere remunera\u00e7\u00e3o mensal fixa, n\u00e3o podendo se fazer substituir por terceiros na execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos<\/span>, atuando, portanto, como verdadeiro empregado<\/span>.<\/span><\/p>\n

A CLT em seu artigo 3\u00ba estabelece que \u201cConsidera-se empregado toda pessoa f\u00edsica que prestar servi\u00e7os de natureza n\u00e3o eventual a empregador, sob a depend\u00eancia deste e mediante sal\u00e1rio\u201d. Caso o PJ se encaixe nestas condi\u00e7\u00f5es, poder\u00e1, ao final do contrato ajuizar demanda trabalhista e postular verbas como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS, multa fundi\u00e1ria, dentre <\/span>outras<\/span>, sendo que os riscos de eventual condena\u00e7\u00e3o ser\u00e3o elevad\u00edssimos.<\/span><\/p>\n

Riscos do n\u00e3o recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias\u00a0<\/i><\/b><\/p>\n

Na justi\u00e7a do trabalho \u00e9 pacificado o entendimento de que a compet\u00eancia da justi\u00e7a do trabalho para determinar o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e fiscais se limitam os valores relativos \u00e0 senten\u00e7a que proferir. Por exemplo, se determinada senten\u00e7a reconhece o v\u00ednculo de emprego e condena a empresa ao pagamento de 13\u00ba sal\u00e1rio e horas extras, os recolhimentos previdenci\u00e1rios na esfera trabalhista ser\u00e3o limitados a tais parcelas.<\/span><\/p>\n

Limite de contrata\u00e7\u00e3o\u00a0<\/i><\/b><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 qualquer limita\u00e7\u00e3o legal para que uma empresa contrate outras para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, como mencionei, a quest\u00e3o a ser colocada \u00e9 se realmente a contratada atuar\u00e1 com autonomia ou estar\u00e1 subordinada ao tomador e obrigada a cumprir jornada di\u00e1ria de trabalho. Vale destacar que n\u00e3o existe rela\u00e7\u00e3o de emprego entre pessoas jur\u00eddicas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de riscos<\/i><\/b><\/p>\n

\u00c9 importante que o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a ser firmado entre as partes deixe explicito que n\u00e3o haver\u00e1 subordina\u00e7\u00e3o e tampouco estar\u00e1 o prestador obrigado a cumprir qualquer carga espec\u00edfica de trabalho, bem assim que os servi\u00e7os ser\u00e3o prestados sob demanda. Tamb\u00e9m n\u00e3o deve constar no contrato qualquer obriga\u00e7\u00e3o da tomadora ao pagamento de f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio, por exemplo.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0Diferen\u00e7a de subordina\u00e7\u00e3o (trabalhista) X obriga\u00e7\u00e3o de fazer c\u00edvel?<\/i><\/b><\/p>\n

Todo o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os seja ele regulado pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), seja de consultoria ou aut\u00f4nomo (PJ), tem-se por premissa que o tomador orienta e direciona sua execu\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, no primeiro caso, durante a jornada de trabalho a parte contratada deve dedicar-se unicamente \u00e0 atividade, sendo-lhe vedada a execu\u00e7\u00e3o de tarefas alheias, como, executar servi\u00e7os de consultoria, diretamente ou por terceiros a outras empresas, ausentar-se do trabalho para participar de reuni\u00f5es estranhas a atividade e encaminhar assuntos de ordem pessoal, dentre outras (subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica). Na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de consultoria ou trabalho aut\u00f4nomo, tais profissionais, embora adstritos a cumprir \u00e0s diretrizes pr\u00e9-estabelecidas pelo tomador, tem autonomia para organizar a forma de trabalho e viagens, e, nomeadamente para atuar em prol de terceiros, estando, igualmente presente a subordina\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, de cunho n\u00e3o jur\u00eddico.<\/span><\/p>\n

Clareza no contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o pode fazer a diferen\u00e7a<\/i><\/b><\/p>\n

O contrato deve deixar claro que os servi\u00e7os ser\u00e3o prestados com autonomia e que caber\u00e1 ao contratado organizar suas atividades, observados os direcionamentos dados pela tomadora (empresa) de modo a afastar a subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, elemento imprescind\u00edvel a caracteriza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego. Via de regra, o liame empregat\u00edcio exige a presen\u00e7a concomitante dos seguintes elementos: n\u00e3o eventualidade, subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, onerosidade e pessoalidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Qual a Carga Tribut\u00e1ria CLT X PJ<\/i><\/b><\/p>\n

Via de regra um profissional contratado sob regime CLT com remunera\u00e7\u00e3o de R$ 5.000,00 ter\u00e1 carga tribut\u00e1ria de 27,5%, al\u00e9m de 14% de al\u00edquota de INSS, ou seja, na pr\u00e1tica embolsar\u00e1 ao final do m\u00eas algo em torno e R$ 3.000,00. O profissional pessoa jur\u00eddica, tributado no Simples Nacional, teria uma al\u00edquota em torno de 11%, significativamente inferior, obviamente que h\u00e1 que se considerar outras vantagens e benef\u00edcios previstos em norma coletiva e mesmo outros encargos trabalhistas para composi\u00e7\u00e3o final do custo do trabalho.\u00a0<\/span><\/p>\n

Riscos c\u00edveis\u00a0<\/i><\/b><\/p>\n

A\u00e7\u00f5es relacionadas a indeniza\u00e7\u00e3o por acidentes de trabalho e mesmo por morte, podem causar s\u00e9rios abalos a estrutura financeira da empresa, principalmente, \u00e0s pequenas e medias. Neste cen\u00e1rio, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que ao optar por esta modalidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, nomeadamente se houver ind\u00edcios de v\u00ednculo de emprego, que o tomador, por ocasi\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o, efetue a contrata\u00e7\u00e3o de seguro para casos de acidentes, invalidez permanente e morte.<\/span><\/p>\n

Ao \u201cburlar\u201d a legisla\u00e7\u00e3o e contratar empregado para trabalhar como pessoa jur\u00eddica ou aut\u00f4nomo, al\u00e9m do risco de responder por reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ao final da rela\u00e7\u00e3o, o empregador atrai tamb\u00e9m para si a responsabilidade por indenizar o trabalhador e pagar sal\u00e1rios ao mesmo durante todo o per\u00edodo de inatividade, atraindo para si uma responsabilidade que seria do Estado.<\/span><\/p>\n

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Uma grande evolu\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o brasileira foi a Reforma Trabalhista, editada pela Lei 13.467 de 2017, dentre os principais pontos est\u00e1 o que estabeleceu que a contrata\u00e7\u00e3o do aut\u00f4nomo, pessoa jur\u00eddica, desde que cumpridas as formalidades legais, e ainda que de forma cont\u00ednua, afastaria o v\u00ednculo empregat\u00edcio. Isso fez com que muitas empresas optassem por esse modelo de trabalho, esquecendo que ainda existiam as chamadas formalidades legais, ou seja, ainda existem riscos para as empresas. Para decorrer sobre esse assunto, o especialista em direito trabalhista e s\u00f3cio da Boaventura Ribeiro Advogados, Mourival Ribeiro, detalhou os principais pontos sobre o tema: Riscos na contrata\u00e7\u00e3o de PJ Muitas vezes, para fugir da elevad\u00edssima carga tribut\u00e1ria que incide nos sal\u00e1rios e na folha de pagamento e viabilizar a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais, empresas optam por celebrar contratos com o profissional como \u201cPJ\u201d. Ocorre que, na maioria das vezes, este profissional \u00e9 obrigado a cumprir jornada espec\u00edfica de trabalho, est\u00e1 subordinado a outrem e aufere remunera\u00e7\u00e3o mensal fixa, n\u00e3o podendo se fazer substituir por terceiros na execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos, atuando, portanto, como verdadeiro empregado. A CLT em seu artigo 3\u00ba estabelece que \u201cConsidera-se empregado toda pessoa f\u00edsica que prestar servi\u00e7os de natureza n\u00e3o eventual a empregador, sob a depend\u00eancia deste e mediante sal\u00e1rio\u201d. Caso o PJ se encaixe nestas condi\u00e7\u00f5es, poder\u00e1, ao final do contrato ajuizar demanda trabalhista e postular verbas como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS, multa fundi\u00e1ria, dentre outras, sendo que os riscos de eventual condena\u00e7\u00e3o ser\u00e3o elevad\u00edssimos. Riscos do n\u00e3o recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias\u00a0 Na justi\u00e7a do trabalho \u00e9 pacificado o entendimento de que a compet\u00eancia da justi\u00e7a do trabalho para determinar o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e fiscais se limitam os valores relativos \u00e0 senten\u00e7a que proferir. Por exemplo, se determinada senten\u00e7a reconhece o v\u00ednculo de emprego e condena a empresa ao pagamento de 13\u00ba sal\u00e1rio e horas extras, os recolhimentos previdenci\u00e1rios na esfera trabalhista ser\u00e3o limitados a tais parcelas. Limite de contrata\u00e7\u00e3o\u00a0 N\u00e3o h\u00e1 qualquer limita\u00e7\u00e3o legal para que uma empresa contrate outras para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, como mencionei, a quest\u00e3o a ser colocada \u00e9 se realmente a contratada atuar\u00e1 com autonomia ou estar\u00e1 subordinada ao tomador e obrigada a cumprir jornada di\u00e1ria de trabalho. Vale destacar que n\u00e3o existe rela\u00e7\u00e3o de emprego entre pessoas jur\u00eddicas.\u00a0 Redu\u00e7\u00e3o de riscos \u00c9 importante que o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a ser firmado entre as partes deixe explicito que n\u00e3o haver\u00e1 subordina\u00e7\u00e3o e tampouco estar\u00e1 o prestador obrigado a cumprir qualquer carga espec\u00edfica de trabalho, bem assim que os servi\u00e7os ser\u00e3o prestados sob demanda. Tamb\u00e9m n\u00e3o deve constar no contrato qualquer obriga\u00e7\u00e3o da tomadora ao pagamento de f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio, por exemplo.\u00a0 \u00a0Diferen\u00e7a de subordina\u00e7\u00e3o (trabalhista) X obriga\u00e7\u00e3o de fazer c\u00edvel? Todo o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os seja ele regulado pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), seja de consultoria ou aut\u00f4nomo (PJ), tem-se por premissa que o tomador orienta e direciona sua execu\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, no primeiro caso, durante a jornada de trabalho a parte contratada deve dedicar-se unicamente \u00e0 atividade, sendo-lhe vedada a execu\u00e7\u00e3o de tarefas alheias, como, executar servi\u00e7os de consultoria, diretamente ou por terceiros a outras empresas, ausentar-se do trabalho para participar de reuni\u00f5es estranhas a atividade e encaminhar assuntos de ordem pessoal, dentre outras (subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica). Na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de consultoria ou trabalho aut\u00f4nomo, tais profissionais, embora adstritos a cumprir \u00e0s diretrizes pr\u00e9-estabelecidas pelo tomador, tem autonomia para organizar a forma de trabalho e viagens, e, nomeadamente para atuar em prol de terceiros, estando, igualmente presente a subordina\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, de cunho n\u00e3o jur\u00eddico. Clareza no contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o pode fazer a diferen\u00e7a O contrato deve deixar claro que os servi\u00e7os ser\u00e3o prestados com autonomia e que caber\u00e1 ao contratado organizar suas atividades, observados os direcionamentos dados pela tomadora (empresa) de modo a afastar a subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, elemento imprescind\u00edvel a caracteriza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego. Via de regra, o liame empregat\u00edcio exige a presen\u00e7a concomitante dos seguintes elementos: n\u00e3o eventualidade, subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, onerosidade e pessoalidade.\u00a0 Qual a Carga Tribut\u00e1ria CLT X PJ Via de regra um profissional contratado sob regime CLT com remunera\u00e7\u00e3o de R$ 5.000,00 ter\u00e1 carga tribut\u00e1ria de 27,5%, al\u00e9m de 14% de al\u00edquota de INSS, ou seja, na pr\u00e1tica embolsar\u00e1 ao final do m\u00eas algo em torno e R$ 3.000,00. O profissional pessoa jur\u00eddica, tributado no Simples Nacional, teria uma al\u00edquota em torno de 11%, significativamente inferior, obviamente que h\u00e1 que se considerar outras vantagens e benef\u00edcios previstos em norma coletiva e mesmo outros encargos trabalhistas para composi\u00e7\u00e3o final do custo do trabalho.\u00a0 Riscos c\u00edveis\u00a0 A\u00e7\u00f5es relacionadas a indeniza\u00e7\u00e3o por acidentes de trabalho e mesmo por morte, podem causar s\u00e9rios abalos a estrutura financeira da empresa, principalmente, \u00e0s pequenas e medias. Neste cen\u00e1rio, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que ao optar por esta modalidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, nomeadamente se houver ind\u00edcios de v\u00ednculo de emprego, que o tomador, por ocasi\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o, efetue a contrata\u00e7\u00e3o de seguro para casos de acidentes, invalidez permanente e morte. Ao \u201cburlar\u201d a legisla\u00e7\u00e3o e contratar empregado para trabalhar como pessoa jur\u00eddica ou aut\u00f4nomo, al\u00e9m do risco de responder por reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ao final da rela\u00e7\u00e3o, o empregador atrai tamb\u00e9m para si a responsabilidade por indenizar o trabalhador e pagar sal\u00e1rios ao mesmo durante todo o per\u00edodo de inatividade, atraindo para si uma responsabilidade que seria do Estado.  <\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":19453,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-19452","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao-in-foco"],"yoast_head":"\nOs riscos da contrata\u00e7\u00e3o de PJ - 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