{"id":19182,"date":"2022-03-23T08:28:20","date_gmt":"2022-03-23T11:28:20","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=19182"},"modified":"2022-09-19T13:14:09","modified_gmt":"2022-09-19T16:14:09","slug":"presidente-sanciona-lei-que-autoriza-retorno-das-gestantes-ao-trabalho-veja-como-fica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/presidente-sanciona-lei-que-autoriza-retorno-das-gestantes-ao-trabalho-veja-como-fica\/","title":{"rendered":"Presidente sanciona lei que autoriza retorno das gestantes ao trabalho \u2013 veja como fica"},"content":{"rendered":"<p>Informa\u00e7\u00e3o muito importante para as mulheres gestantes de todo pa\u00eds \u00e9 que foi sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro a lei que trata do retorno destas ao trabalho, coisa que j\u00e1 est\u00e1 autorizada.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cEssa Lei vem ajustar outra, a Lei 14.151, publicada pelo Governo Federal em maio de 2021 e que continha um \u00fanico artigo, estabelecendo que a empregada gestante deveria permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o\u201d, Mourival Boaventura Ribeiro, s\u00f3cio da Boaventura Ribeiro Advogados e advogado especializado em direito trabalhista..<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Esse fato foi motivo de controv\u00e9rsias e questionamentos por parte de empresas, por impor \u00e0s mesmas o \u00f4nus ao pagamento de sal\u00e1rios e encargos sem a correspondente presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por parte da profissional, levando muitas empresas a ingressar com a\u00e7\u00f5es contra o INSS para que o per\u00edodo de afastamento fosse custeado pelo \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Agora, decorridos dez meses de vig\u00eancia da lei, o Presidente sancionou o projeto de <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/propostas-legislativas\/2285889\">Lei 2058\/21<\/a> que muda as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a dom\u00e9stica, das atividades laborais durante o per\u00edodo de pandemia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O novo texto autoriza o retorno presencial de trabalhadoras gr\u00e1vidas ap\u00f3s a conclus\u00e3o do esquema vacinal contra a covid-19, com duas doses ou dose \u00fanica e segundo a ag\u00eancia Brasil, a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial deve ocorrer no pr\u00f3ximo dia 10 de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cAs empresas devem ficar bem atentas a essas mudan\u00e7as, lembrando que ainda s\u00e3o necess\u00e1rios diversos cuidados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s gestantes e n\u00e3o devendo expor a todos os tipos de trabalhos\u201d, complementa Josu\u00e9 Pereira de Oliveira, consultor trabalhista da <a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/escritorio-de-contabilidade-confirp\/\">Confirp Consultoria Cont\u00e1bil<\/a>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O novo texto elenca as hip\u00f3teses em que o retorno ao regime presencial \u00e9 obrigat\u00f3rio para mulheres gr\u00e1vidas: encerramento do estado de emerg\u00eancia; ap\u00f3s a vacina\u00e7\u00e3o (a partir do dia em que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade considerar completa a imuniza\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ponto importante da lei \u00e9 que, havendo recusa da colaboradora em se vacinar, dever\u00e1 a mesma firmar termo de responsabilidade e que o afastamento do trabalho presencial ser\u00e1 mantido para a mulher que ainda n\u00e3o tenha completado o ciclo vacinal.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Informa\u00e7\u00e3o muito importante para as mulheres gestantes de todo pa\u00eds \u00e9 que foi sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro a lei que trata do retorno destas ao trabalho, coisa que j\u00e1 est\u00e1 autorizada. &nbsp; \u201cEssa Lei vem ajustar outra, a Lei 14.151, publicada pelo Governo Federal em maio de 2021 e que continha um \u00fanico artigo, estabelecendo que a empregada gestante deveria permanecer 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