{"id":18490,"date":"2021-11-26T09:36:46","date_gmt":"2021-11-26T12:36:46","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=18490"},"modified":"2022-09-19T13:14:11","modified_gmt":"2022-09-19T16:14:11","slug":"trabalho-temporario-quais-os-cuidados-na-hora-de-contratar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/trabalho-temporario-quais-os-cuidados-na-hora-de-contratar\/","title":{"rendered":"Trabalho tempor\u00e1rio \u2013 quais os cuidados na hora de contratar"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">Neste per\u00edodo do ano muitas empresas j\u00e1 est\u00e3o contratando, focando no fim de ano, com o chamado contrato de trabalho tempor\u00e1rio. Mas, mesmo que seja uma \u00f3tima not\u00edcia para a economia, para os trabalhadores e para a empresa, alguns cuidados devem ser tomados minimizando os riscos para todos os envolvidos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Primeiro \u00e9 preciso entender que essa modalidade de trabalho \u00e9 aquele prestado por pessoa f\u00edsica contratada por uma empresa de trabalho tempor\u00e1rio que a coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de uma empresa tomadora de servi\u00e7os, para atender \u00e0 necessidade de substitui\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria de pessoal permanente ou \u00e0 demanda complementar de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Assim, o funcionamento da contrata\u00e7\u00e3o da empresa de um profissional tempor\u00e1rio est\u00e1 condicionado a pr\u00e9vio registro no \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/span><\/p>\n<h2><b>O que deve constar no contrato de trabalho tempor\u00e1rio?<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A empresa de trabalho tempor\u00e1rio celebrar\u00e1 contrato individual de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o tempor\u00e1rio escrito com o trabalhador colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa tomadora ou cliente, do qual constar\u00e3o expressamente:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Direitos conferidos ao prestador de servi\u00e7o tempor\u00e1rio decorrentes da sua condi\u00e7\u00e3o; e<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Indica\u00e7\u00e3o da empresa tomadora de servi\u00e7os ou cliente.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de coloca\u00e7\u00e3o de trabalhadores \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de outras empresas, \u00e9 obrigat\u00f3ria a celebra\u00e7\u00e3o de contrato escrito entre a empresa de trabalho tempor\u00e1rio e a empresa tomadora de servi\u00e7os ou cliente, do qual constar\u00e3o expressamente:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Qualifica\u00e7\u00e3o das partes;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Justificativa da demanda de trabalho tempor\u00e1rio (que consiste na descri\u00e7\u00e3o do fato ensejador da contrata\u00e7\u00e3o de trabalho tempor\u00e1rio);<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Prazo estabelecido para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Valor estabelecido para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; e<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Disposi\u00e7\u00f5es sobre a seguran\u00e7a e a sa\u00fade do trabalhador, independentemente do local em que seja prestado o servi\u00e7o.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<h2><b>Sa\u00fade e seguran\u00e7a<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 responsabilidade da empresa contratante garantir as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas depend\u00eancias ou em local por ela designado.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A contratante estender\u00e1 ao trabalhador da empresa de trabalho tempor\u00e1rio o mesmo atendimento m\u00e9dico, ambulatorial e de refei\u00e7\u00e3o destinado aos seus empregados, existente nas depend\u00eancias da contratante, ou local por ela designado.<\/span><\/p>\n<h2><b>Finalidade, prazo e prorroga\u00e7\u00e3o do trabalho tempor\u00e1rio<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A\u00a0<\/span><a href=\"http:\/\/www.normaslegais.com.br\/legislacao\/lei-13429-2017.htm\"><span style=\"font-weight: 400;\">Lei 13.429\/2017<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> disp\u00f5e que o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o tempor\u00e1rio pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de servi\u00e7os, n\u00e3o existe v\u00ednculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o tempor\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Com a publica\u00e7\u00e3o da\u00a0<\/span><a href=\"http:\/\/www.normaslegais.com.br\/legislacao\/lei-13429-2017.htm\"><span style=\"font-weight: 400;\">Lei 13.429\/2017<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">, o contrato de trabalho tempor\u00e1rio, com rela\u00e7\u00e3o ao mesmo empregador, dever\u00e1 obedecer ao seguinte crit\u00e9rio em quest\u00e3o de prazo:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><b>Prazo Normal do Contrato<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">: 180 dias, consecutivos ou n\u00e3o (per\u00edodo m\u00e1ximo);<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><b>Prazo de Prorroga\u00e7\u00e3o<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">: Mais 90 dias, consecutivos ou n\u00e3o (per\u00edodo m\u00e1ximo).<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O prazo de prorroga\u00e7\u00e3o acima ser\u00e1 permitido quando comprovada a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es que o ensejaram.<\/span><\/p>\n<h2><b>Responsabilidade subsidi\u00e1ria da contratante<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A empresa contratante \u00e9 subsidiariamente respons\u00e1vel pelas\u00a0<\/span><a href=\"http:\/\/www.guiatrabalhista.com.br\/guia\/agenda.htm\"><span style=\"font-weight: 400;\">obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0referentes ao per\u00edodo em que ocorrer a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, e o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias observar\u00e1 o disposto no art. 31 da Lei 8.212\/1991.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Neste per\u00edodo do ano muitas empresas j\u00e1 est\u00e3o contratando, focando no fim de ano, com o chamado contrato de trabalho tempor\u00e1rio. Mas, mesmo que seja uma \u00f3tima not\u00edcia para a economia, para os trabalhadores e para a empresa, alguns cuidados devem ser tomados minimizando os riscos para todos os envolvidos. Primeiro \u00e9 preciso entender que essa modalidade de trabalho \u00e9 aquele prestado por pessoa f\u00edsica contratada por uma empresa de trabalho tempor\u00e1rio que a coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de uma empresa tomadora de servi\u00e7os, para atender \u00e0 necessidade de substitui\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria de pessoal permanente ou \u00e0 demanda complementar de servi\u00e7os. Assim, o funcionamento da contrata\u00e7\u00e3o da empresa de um profissional tempor\u00e1rio est\u00e1 condicionado a pr\u00e9vio registro no \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico do Minist\u00e9rio do Trabalho. O que deve constar no contrato de trabalho tempor\u00e1rio? A empresa de trabalho tempor\u00e1rio celebrar\u00e1 contrato individual de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o tempor\u00e1rio escrito com o trabalhador colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa tomadora ou cliente, do qual constar\u00e3o expressamente: Direitos conferidos ao prestador de servi\u00e7o tempor\u00e1rio decorrentes da sua condi\u00e7\u00e3o; e Indica\u00e7\u00e3o da empresa tomadora de servi\u00e7os ou cliente. Para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de coloca\u00e7\u00e3o de trabalhadores \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de outras empresas, \u00e9 obrigat\u00f3ria a celebra\u00e7\u00e3o de contrato escrito entre a empresa de trabalho tempor\u00e1rio e a empresa tomadora de servi\u00e7os ou cliente, do qual constar\u00e3o expressamente: Qualifica\u00e7\u00e3o das partes; Justificativa da demanda de trabalho tempor\u00e1rio (que consiste na descri\u00e7\u00e3o do fato ensejador da contrata\u00e7\u00e3o de trabalho tempor\u00e1rio); Prazo estabelecido para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; Valor estabelecido para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; e Disposi\u00e7\u00f5es sobre a seguran\u00e7a e a sa\u00fade do trabalhador, independentemente do local em que seja prestado o servi\u00e7o. 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