{"id":18440,"date":"2021-11-19T09:00:47","date_gmt":"2021-11-19T12:00:47","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=18440"},"modified":"2022-09-19T13:14:12","modified_gmt":"2022-09-19T16:14:12","slug":"a-perigosa-transformacao-do-celular-em-espiao-estatal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/a-perigosa-transformacao-do-celular-em-espiao-estatal\/","title":{"rendered":"A perigosa transforma\u00e7\u00e3o do celular em espi\u00e3o estatal"},"content":{"rendered":"

Para reduzir os impactos econ\u00f4micos do per\u00edodo de isolamento social, o governo brasileiro estuda formas de disciplinar o retorno da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades profissionais e, ao mesmo tempo, retardar a dissemina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus. No mundo, esse processo desafia solu\u00e7\u00f5es variadas. As melhores performances combinam testagem em larga escala e monitoramento das intera\u00e7\u00f5es f\u00edsicas da popula\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos celulares.<\/span><\/p>\n

Da\u00ed a raz\u00e3o pela qual as tecnologias capazes de rastrear indiv\u00edduos, a partir de seus aparelhos celulares, ganharam destaque como estrat\u00e9gias governamentais de enfrentamento da crise no processo de retomada da economia. At\u00e9 agora, tr\u00eas modalidades de monitoramento de dados via celular j\u00e1 foram postas \u00e0 prova.<\/span><\/p>\n

A primeira \u2013 e a mais simples \u2013 \u00e9 o rastreamento dos aparelhos via GPS. Nessa modalidade, o controle da localiza\u00e7\u00e3o dos celulares, via dados de georreferenciamento, fornece \u201cmapas de calor\u201d que revelam a concentra\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos an\u00f4nimos em regi\u00f5es determinadas. Os dados monitorados, nesse caso, n\u00e3o identificam os portadores dos telefones, j\u00e1 que servem t\u00e3o somente como indicadores de efic\u00e1cia da recomenda\u00e7\u00e3o de afastamento. Adotada, no Brasil, pelos estados de S\u00e3o Paulo, Recife e Rio de Janeiro, essa tecnologia permite intensificar pol\u00edticas p\u00fablicas de conscientiza\u00e7\u00e3o, por exemplo, onde houver menor ades\u00e3o ao isolamento.<\/span><\/p>\n

A segunda modalidade \u2013 um pouco mais complexa \u2013 destina-se ao acompanhamento da movimenta\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de telefonia m\u00f3vel. A proposta desse sistema \u00e9 mapear as intera\u00e7\u00f5es f\u00edsicas entre as pessoas ao longo do tempo, a partir do cruzamento dos dados dos titulares de contas de celular. Associada \u00e0 testagem massiva da popula\u00e7\u00e3o, essa ferramenta permitiria a reconstitui\u00e7\u00e3o da trajet\u00f3ria do v\u00edrus e, por conseguinte, o alerta e posterior isolamento dos cidad\u00e3os diretamente expostos a risco de cont\u00e1gio. Esse modelo de monitoramento produziu resultados sens\u00edveis no achatamento da curva pand\u00eamica de pa\u00edses europeus e asi\u00e1ticos, mesmo ap\u00f3s o restabelecimento do conv\u00edvio social.<\/span><\/p>\n

A terceira e mais invasiva metodologia de controle adotada internacionalmente combinou aplica\u00e7\u00e3o de testes (diagn\u00f3stico), tecnologia de rastreamento identificado e ampla divulga\u00e7\u00e3o da identidade dos contaminados. O objetivo dessa abordagem \u00e9 alertar aqueles que se expuseram a contato com o doente no passado e prevenir cont\u00e1gio futuro. Apesar de ser hostil sob o vi\u00e9s da privacidade, esse mecanismo contribuiu na guerra contra o v\u00edrus em pa\u00edses como Singapura e China.<\/span><\/p>\n

Hoje, n\u00e3o h\u00e1 quem duvide da relev\u00e2ncia do rastreamento de celulares para a conten\u00e7\u00e3o do v\u00edrus. Resta questionar, no entanto, se a pandemia serve para justificar toda e qualquer interven\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico na vida privada dos cidad\u00e3os. Afinal, quais seriam os limites do avan\u00e7o tecnol\u00f3gico no monitoramento dos aparelhos celulares e das intera\u00e7\u00f5es entre as pessoas? Ainda que, por ora, essa interven\u00e7\u00e3o possa estar legitimada pela necessidade de retomada da economia no contexto pand\u00eamico, como impedir que os dados defasados hoje, em nome da crise sanit\u00e1ria, banalize direitos fundamentais no futuro?<\/span><\/p>\n

No Brasil, baliza segura \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). Para a legisla\u00e7\u00e3o, \u201cdado pessoal\u201d \u00e9 a informa\u00e7\u00e3o que permite identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa natural. Posto isso, toda e qualquer a\u00e7\u00e3o caracterizada pelo tratamento de dados de pessoas dever\u00e1 observar os princ\u00edpios da boa-f\u00e9, da transpar\u00eancia, da preven\u00e7\u00e3o, da seguran\u00e7a e da presta\u00e7\u00e3o de contas. \u00c0 luz desses mandamentos gerais, quando a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica declaradamente rastrear celulares, por exemplo, deve faz\u00ea-lo na persecu\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, com o objetivo de cumprir suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e desde que forne\u00e7a aos titulares dos dados coletados informa\u00e7\u00f5es claras e atualizadas sobre suas a\u00e7\u00f5es. Nesse contexto, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para o tratamento de dados pela administra\u00e7\u00e3o, que se preste exaustivo esclarecimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre o real alcance das pol\u00edticas invasoras da privacidade.<\/span><\/p>\n

A modalidade de monitoramento adotada no Brasil n\u00e3o fere, em princ\u00edpio, a garantia constitucional \u00e0 privacidade, seja porque os dados monitorados n\u00e3o identificam seus titulares, seja porque a supremacia do interesse p\u00fablico serve de motiva\u00e7\u00e3o para o rastreamento de aglomera\u00e7\u00f5es. A vigil\u00e2ncia dos cidad\u00e3os sobre o Estado, todavia, deve continuar.<\/span><\/p>\n

Isso porque o avan\u00e7o exponencial da ci\u00eancia e da tecnologia nos momentos mais cr\u00edticos da humanidade foi determinante na consolida\u00e7\u00e3o de uma valiosa base de dados de sa\u00fade e do comportamento humano. Esses dados, antes protegidos pelo anonimato, correm o risco de ser tragados pela espiral da banaliza\u00e7\u00e3o da intimidade, da privacidade e da dignidade humanas, sob o fundamento gen\u00e9rico do interesse p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Bem por isso, merece aplausos a maioria formada no STF pela suspens\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 954\/20, editada para compelir as empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es a compartilharem os dados de seus clientes com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), sem o consentimento dos interessados. O Supremo destacou que o acesso irrestrito do IBGE aos dados pessoais de todos os clientes da telefonia m\u00f3vel brasileira extrapola, em muito, os limites do interesse p\u00fablico e acabaria por institucionalizar a bisbilhotagem estatal.<\/span><\/p>\n

Afinal, como bem advertiu o ministro Lewandowski: \u201cO maior perigo para a democracia nos dias atuais n\u00e3o \u00e9 mais representado por golpes de Estado tradicionais, perpetrados com fuzis, tanques e canh\u00f5es, mas agora pelo progressivo controle da vida privada dos cidad\u00e3os, levado a efeito por governos de distintos matizes ideol\u00f3gicos, mediante a coleta maci\u00e7a e indiscriminada de informa\u00e7\u00f5es pessoais, incluindo, de maneira crescente, o reconhecimento facial.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

ANDR\u00c9 DAMIANI \u00e9 s\u00f3cio fundador do escrit\u00f3rio Damiani Sociedade de Advogados (<\/span><\/i>damiani@lideadvogados.wpcomstaging.com<\/span><\/i><\/a>). P\u00f3s-graduado em Direito Penal Econ\u00f4mico pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (GV-LAW).<\/span><\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para reduzir os impactos econ\u00f4micos do per\u00edodo de isolamento social, o governo brasileiro estuda formas de disciplinar o retorno da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades profissionais e, ao mesmo tempo, retardar a dissemina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus. No mundo, esse processo desafia solu\u00e7\u00f5es variadas. As melhores performances combinam testagem em larga escala e monitoramento das intera\u00e7\u00f5es f\u00edsicas da popula\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos celulares. Da\u00ed a raz\u00e3o pela qual as tecnologias capazes de rastrear indiv\u00edduos, a partir de seus aparelhos celulares, ganharam destaque como estrat\u00e9gias governamentais de enfrentamento da crise no processo de retomada da economia. At\u00e9 agora, tr\u00eas modalidades de monitoramento de dados via celular j\u00e1 foram postas \u00e0 prova. A primeira \u2013 e a mais simples \u2013 \u00e9 o rastreamento dos aparelhos via GPS. Nessa modalidade, o controle da localiza\u00e7\u00e3o dos celulares, via dados de georreferenciamento, fornece \u201cmapas de calor\u201d que revelam a concentra\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos an\u00f4nimos em regi\u00f5es determinadas. Os dados monitorados, nesse caso, n\u00e3o identificam os portadores dos telefones, j\u00e1 que servem t\u00e3o somente como indicadores de efic\u00e1cia da recomenda\u00e7\u00e3o de afastamento. Adotada, no Brasil, pelos estados de S\u00e3o Paulo, Recife e Rio de Janeiro, essa tecnologia permite intensificar pol\u00edticas p\u00fablicas de conscientiza\u00e7\u00e3o, por exemplo, onde houver menor ades\u00e3o ao isolamento. A segunda modalidade \u2013 um pouco mais complexa \u2013 destina-se ao acompanhamento da movimenta\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de telefonia m\u00f3vel. A proposta desse sistema \u00e9 mapear as intera\u00e7\u00f5es f\u00edsicas entre as pessoas ao longo do tempo, a partir do cruzamento dos dados dos titulares de contas de celular. Associada \u00e0 testagem massiva da popula\u00e7\u00e3o, essa ferramenta permitiria a reconstitui\u00e7\u00e3o da trajet\u00f3ria do v\u00edrus e, por conseguinte, o alerta e posterior isolamento dos cidad\u00e3os diretamente expostos a risco de cont\u00e1gio. Esse modelo de monitoramento produziu resultados sens\u00edveis no achatamento da curva pand\u00eamica de pa\u00edses europeus e asi\u00e1ticos, mesmo ap\u00f3s o restabelecimento do conv\u00edvio social. A terceira e mais invasiva metodologia de controle adotada internacionalmente combinou aplica\u00e7\u00e3o de testes (diagn\u00f3stico), tecnologia de rastreamento identificado e ampla divulga\u00e7\u00e3o da identidade dos contaminados. O objetivo dessa abordagem \u00e9 alertar aqueles que se expuseram a contato com o doente no passado e prevenir cont\u00e1gio futuro. Apesar de ser hostil sob o vi\u00e9s da privacidade, esse mecanismo contribuiu na guerra contra o v\u00edrus em pa\u00edses como Singapura e China. Hoje, n\u00e3o h\u00e1 quem duvide da relev\u00e2ncia do rastreamento de celulares para a conten\u00e7\u00e3o do v\u00edrus. Resta questionar, no entanto, se a pandemia serve para justificar toda e qualquer interven\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico na vida privada dos cidad\u00e3os. Afinal, quais seriam os limites do avan\u00e7o tecnol\u00f3gico no monitoramento dos aparelhos celulares e das intera\u00e7\u00f5es entre as pessoas? Ainda que, por ora, essa interven\u00e7\u00e3o possa estar legitimada pela necessidade de retomada da economia no contexto pand\u00eamico, como impedir que os dados defasados hoje, em nome da crise sanit\u00e1ria, banalize direitos fundamentais no futuro? No Brasil, baliza segura \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). Para a legisla\u00e7\u00e3o, \u201cdado pessoal\u201d \u00e9 a informa\u00e7\u00e3o que permite identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa natural. Posto isso, toda e qualquer a\u00e7\u00e3o caracterizada pelo tratamento de dados de pessoas dever\u00e1 observar os princ\u00edpios da boa-f\u00e9, da transpar\u00eancia, da preven\u00e7\u00e3o, da seguran\u00e7a e da presta\u00e7\u00e3o de contas. \u00c0 luz desses mandamentos gerais, quando a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica declaradamente rastrear celulares, por exemplo, deve faz\u00ea-lo na persecu\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, com o objetivo de cumprir suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e desde que forne\u00e7a aos titulares dos dados coletados informa\u00e7\u00f5es claras e atualizadas sobre suas a\u00e7\u00f5es. Nesse contexto, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para o tratamento de dados pela administra\u00e7\u00e3o, que se preste exaustivo esclarecimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre o real alcance das pol\u00edticas invasoras da privacidade. A modalidade de monitoramento adotada no Brasil n\u00e3o fere, em princ\u00edpio, a garantia constitucional \u00e0 privacidade, seja porque os dados monitorados n\u00e3o identificam seus titulares, seja porque a supremacia do interesse p\u00fablico serve de motiva\u00e7\u00e3o para o rastreamento de aglomera\u00e7\u00f5es. A vigil\u00e2ncia dos cidad\u00e3os sobre o Estado, todavia, deve continuar. Isso porque o avan\u00e7o exponencial da ci\u00eancia e da tecnologia nos momentos mais cr\u00edticos da humanidade foi determinante na consolida\u00e7\u00e3o de uma valiosa base de dados de sa\u00fade e do comportamento humano. Esses dados, antes protegidos pelo anonimato, correm o risco de ser tragados pela espiral da banaliza\u00e7\u00e3o da intimidade, da privacidade e da dignidade humanas, sob o fundamento gen\u00e9rico do interesse p\u00fablico. Bem por isso, merece aplausos a maioria formada no STF pela suspens\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 954\/20, editada para compelir as empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es a compartilharem os dados de seus clientes com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), sem o consentimento dos interessados. O Supremo destacou que o acesso irrestrito do IBGE aos dados pessoais de todos os clientes da telefonia m\u00f3vel brasileira extrapola, em muito, os limites do interesse p\u00fablico e acabaria por institucionalizar a bisbilhotagem estatal. Afinal, como bem advertiu o ministro Lewandowski: \u201cO maior perigo para a democracia nos dias atuais n\u00e3o \u00e9 mais representado por golpes de Estado tradicionais, perpetrados com fuzis, tanques e canh\u00f5es, mas agora pelo progressivo controle da vida privada dos cidad\u00e3os, levado a efeito por governos de distintos matizes ideol\u00f3gicos, mediante a coleta maci\u00e7a e indiscriminada de informa\u00e7\u00f5es pessoais, incluindo, de maneira crescente, o reconhecimento facial.\u201d\u00a0 ANDR\u00c9 DAMIANI \u00e9 s\u00f3cio fundador do escrit\u00f3rio Damiani Sociedade de Advogados (damiani@lideadvogados.wpcomstaging.com). 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