{"id":18432,"date":"2021-11-17T08:30:35","date_gmt":"2021-11-17T11:30:35","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=18432"},"modified":"2022-09-19T13:14:12","modified_gmt":"2022-09-19T16:14:12","slug":"vacinacao-empresas-podem-demitir-ou-nao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/vacinacao-empresas-podem-demitir-ou-nao\/","title":{"rendered":"Vacina\u00e7\u00e3o – empresas podem demitir ou n\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

Atualmente s\u00e3o uma parte de advogados que acreditam que a empresa pode demitir por justa causa trabalhadores que se recusarem \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o e outra vertente que acredita que isso n\u00e3o possui base legal, mas como funciona esta quest\u00e3o?<\/span><\/p>\n

Recentemente (em 1\u00ba de novembro de 2021) o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia (MTP) publicou a Portaria MTP n\u00ba 620\/2021, que proibiu o empregador, na contrata\u00e7\u00e3o ou na manuten\u00e7\u00e3o do emprego do trabalhador, de exigir quaisquer documentos discriminat\u00f3rios ou obstativos para a contrata\u00e7\u00e3o, especialmente comprovante de vacina\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Contudo, esse tema vem causando bastante controv\u00e9rsia, sendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 tinha dado a entender que as empresas podem demitir ou n\u00e3o contratar em fun\u00e7\u00e3o da n\u00e3o vacina\u00e7\u00e3o. \u201cTenho conversado com muitos parceiros da \u00e1rea trabalhista que entendem que as empresas podem demitir, inclusive por justa causa, o empregado que, de forma injustificada, n\u00e3o tomar vacina contra a Covid-19\u201d, explica o<\/span> diretor da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil Welinton Mota.<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cExigir a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 algo de interesse p\u00fablico, coletivo, que se sobrep\u00f5e ao interesse individual. Os especialistas tamb\u00e9m entendem que a exig\u00eancia da comprova\u00e7\u00e3o das vacinas para admiss\u00e3o de empregados n\u00e3o \u00e9 considerada ato discriminat\u00f3rio\u201d, analisa Welinton Mota.<\/span><\/p>\n

A ideia \u00e9 compartilhada por <\/span>Mourival Boaventura Ribeiro, s\u00f3cio da Boaventura Ribeiro Advogados<\/span><\/a>, especializada em direito trabalhista. \u201cReferida portaria teve a fa\u00e7anha de desagradar a um s\u00f3 tempo empresas e empregados, al\u00e9m de ir contra a orienta\u00e7\u00e3o dos Tribunais Regionais de Trabalho dos Estados, Tribunal Superior do Trabalho, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e a depender da rea\u00e7\u00e3o de entidades de classe e partidos pol\u00edticos deve ter vida curta, trazendo apenas e t\u00e3o somente enorme inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo Mourival, \u201cno cen\u00e1rio atual, acreditamos que dificilmente a Justi\u00e7a do trabalho dar\u00e1 guarida aos termos da portaria, haja vista que ao exigir comprovante de vacina, o empregador estar\u00e1 protegendo o interesse da massa de trabalhadores e o ambiente de trabalho seguro\u201d.<\/span><\/p>\n

Recente julgamento do TRT de S\u00e3o Paulo decidiu que a vacina\u00e7\u00e3o em massa da popula\u00e7\u00e3o contra a COVID19 se constitui como medida emergencial que vem sendo adotada pelas autoridades de sa\u00fade p\u00fablica de todo o mundo, no claro intuito de proteger a popula\u00e7\u00e3o em geral, evitar a propaga\u00e7\u00e3o de novas variantes, bem como reduzir o cont\u00e1gio, diminuir as interna\u00e7\u00f5es e \u00f3bitos e possibilitar o retorno da sociedade para as suas atividades, e, tal linha de entendimento n\u00e3o deve ser modificada com a publica\u00e7\u00e3o da portaria.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 para o Dr. Guilherme Fernando de Almeida Moraes, s\u00f3cio em Barroso Advogados Associados. \u201csendo a recusa \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o uma express\u00e3o de vontade do individual, bem com que, embora possa ser moralmente question\u00e1vel, est\u00e1 dentro das garantias individuais estabelecidas pela constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o seria poss\u00edvel a demiss\u00e3o por justa causa dos empregados que recusarem a se vacinar\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com essa ideia, o minist\u00e9rio do Trabalho Emprego emitiu no dia 1\u00ba de novembro de 2021 a portaria n\u00ba 620, que em tese pro\u00edbe a demiss\u00e3o por justa causa desses empregados ou a utiliza\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o como crit\u00e9rio em processo seletivo. Ainda neste contexto, temos regula\u00e7\u00e3o emitida pelo \u00f3rg\u00e3o ministerial competente para regular as rela\u00e7\u00f5es do trabalho corroborando com nosso entendimento pret\u00e9rito, que neste momento reafirmamos\u201d<\/span><\/p>\n

Ele complementa que a tal portaria nos traz uma s\u00e9rie de questionamentos e d\u00favidas, n\u00e3o se encontrando a quest\u00e3o pacificada na legisla\u00e7\u00e3o e na jurisprud\u00eancia. \u201cIndependentemente do que aconte\u00e7a, \u00e9 certo que a quest\u00e3o est\u00e1 longe de ser resolvida, sendo necess\u00e1rio que haja a consolida\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia sobre o tema, ou a cria\u00e7\u00e3o de lei que regulamente a situa\u00e7\u00e3o, sendo certo que ambos os casos levar\u00e3o tempo\u201d, complementa o s\u00f3cio da Barroso Advogados.<\/span><\/p>\n

Entenda a portaria<\/b><\/h2>\n

Segundo a portaria, o empregado prejudicado pelo rompimento contratual por qualquer dos atos discriminat\u00f3rios, al\u00e9m do direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o pelo dano moral, poder\u00e1 solicitar a reintegra\u00e7\u00e3o com ressarcimento integral de todo o per\u00edodo de afastamento, ou ainda, a percep\u00e7\u00e3o, em dobro, da remunera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de afastamento, ambos corrigido monetariamente e acrescida dos juros legais.<\/span><\/p>\n

Contudo, Welinton Mota alerta: \u201cO trabalhador que se sentir prejudicado e n\u00e3o for contratado ou for demitido por n\u00e3o ter se vacinado, poder\u00e1 n\u00e3o ter a prote\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho, onde j\u00e1 se consolidou o entendimento de que o interesse coletivo se sobrep\u00f5e ao interesse particular\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cEmbora a portaria classifique como \u00abpr\u00e1tica discriminat\u00f3ria\u00bb a exig\u00eancia do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o pelas empresas e que o trabalhador que se sentir prejudicado, seja pela n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o, seja pela rescis\u00e3o motivada pela recusa em se vacinar poder\u00e1 questionar o fato judicialmente, entendemos que, n\u00e3o havendo justificativa para a recusa em se vacinar por parte do empregado e\/ou ocorrendo esta por convic\u00e7\u00e3o, ideologia ou cren\u00e7a religiosa, eventual reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 acolhida pela justi\u00e7a do trabalho. Assim, a portaria vai na contram\u00e3o de todos os esfor\u00e7os emanados por autoridades de sa\u00fade para que o maior n\u00famero poss\u00edvel de pessoas seja imunizado\u201d, finaliza Mourival Boaventura Ribeiro.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Atualmente s\u00e3o uma parte de advogados que acreditam que a empresa pode demitir por justa causa trabalhadores que se recusarem \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o e outra vertente que acredita que isso n\u00e3o possui base legal, mas como funciona esta quest\u00e3o? Recentemente (em 1\u00ba de novembro de 2021) o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia (MTP) publicou a Portaria MTP n\u00ba 620\/2021, que proibiu o empregador, na contrata\u00e7\u00e3o ou na manuten\u00e7\u00e3o do emprego do trabalhador, de exigir quaisquer documentos discriminat\u00f3rios ou obstativos para a contrata\u00e7\u00e3o, especialmente comprovante de vacina\u00e7\u00e3o.\u00a0 Contudo, esse tema vem causando bastante controv\u00e9rsia, sendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 tinha dado a entender que as empresas podem demitir ou n\u00e3o contratar em fun\u00e7\u00e3o da n\u00e3o vacina\u00e7\u00e3o. \u201cTenho conversado com muitos parceiros da \u00e1rea trabalhista que entendem que as empresas podem demitir, inclusive por justa causa, o empregado que, de forma injustificada, n\u00e3o tomar vacina contra a Covid-19\u201d, explica o diretor da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil Welinton Mota.\u00a0 \u201cExigir a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 algo de interesse p\u00fablico, coletivo, que se sobrep\u00f5e ao interesse individual. Os especialistas tamb\u00e9m entendem que a exig\u00eancia da comprova\u00e7\u00e3o das vacinas para admiss\u00e3o de empregados n\u00e3o \u00e9 considerada ato discriminat\u00f3rio\u201d, analisa Welinton Mota. A ideia \u00e9 compartilhada por Mourival Boaventura Ribeiro, s\u00f3cio da Boaventura Ribeiro Advogados, especializada em direito trabalhista. \u201cReferida portaria teve a fa\u00e7anha de desagradar a um s\u00f3 tempo empresas e empregados, al\u00e9m de ir contra a orienta\u00e7\u00e3o dos Tribunais Regionais de Trabalho dos Estados, Tribunal Superior do Trabalho, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e a depender da rea\u00e7\u00e3o de entidades de classe e partidos pol\u00edticos deve ter vida curta, trazendo apenas e t\u00e3o somente enorme inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d\u00a0 Segundo Mourival, \u201cno cen\u00e1rio atual, acreditamos que dificilmente a Justi\u00e7a do trabalho dar\u00e1 guarida aos termos da portaria, haja vista que ao exigir comprovante de vacina, o empregador estar\u00e1 protegendo o interesse da massa de trabalhadores e o ambiente de trabalho seguro\u201d. Recente julgamento do TRT de S\u00e3o Paulo decidiu que a vacina\u00e7\u00e3o em massa da popula\u00e7\u00e3o contra a COVID19 se constitui como medida emergencial que vem sendo adotada pelas autoridades de sa\u00fade p\u00fablica de todo o mundo, no claro intuito de proteger a popula\u00e7\u00e3o em geral, evitar a propaga\u00e7\u00e3o de novas variantes, bem como reduzir o cont\u00e1gio, diminuir as interna\u00e7\u00f5es e \u00f3bitos e possibilitar o retorno da sociedade para as suas atividades, e, tal linha de entendimento n\u00e3o deve ser modificada com a publica\u00e7\u00e3o da portaria. J\u00e1 para o Dr. Guilherme Fernando de Almeida Moraes, s\u00f3cio em Barroso Advogados Associados. \u201csendo a recusa \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o uma express\u00e3o de vontade do individual, bem com que, embora possa ser moralmente question\u00e1vel, est\u00e1 dentro das garantias individuais estabelecidas pela constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o seria poss\u00edvel a demiss\u00e3o por justa causa dos empregados que recusarem a se vacinar\u201d.\u00a0 De acordo com essa ideia, o minist\u00e9rio do Trabalho Emprego emitiu no dia 1\u00ba de novembro de 2021 a portaria n\u00ba 620, que em tese pro\u00edbe a demiss\u00e3o por justa causa desses empregados ou a utiliza\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o como crit\u00e9rio em processo seletivo. Ainda neste contexto, temos regula\u00e7\u00e3o emitida pelo \u00f3rg\u00e3o ministerial competente para regular as rela\u00e7\u00f5es do trabalho corroborando com nosso entendimento pret\u00e9rito, que neste momento reafirmamos\u201d Ele complementa que a tal portaria nos traz uma s\u00e9rie de questionamentos e d\u00favidas, n\u00e3o se encontrando a quest\u00e3o pacificada na legisla\u00e7\u00e3o e na jurisprud\u00eancia. \u201cIndependentemente do que aconte\u00e7a, \u00e9 certo que a quest\u00e3o est\u00e1 longe de ser resolvida, sendo necess\u00e1rio que haja a consolida\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia sobre o tema, ou a cria\u00e7\u00e3o de lei que regulamente a situa\u00e7\u00e3o, sendo certo que ambos os casos levar\u00e3o tempo\u201d, complementa o s\u00f3cio da Barroso Advogados. Entenda a portaria Segundo a portaria, o empregado prejudicado pelo rompimento contratual por qualquer dos atos discriminat\u00f3rios, al\u00e9m do direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o pelo dano moral, poder\u00e1 solicitar a reintegra\u00e7\u00e3o com ressarcimento integral de todo o per\u00edodo de afastamento, ou ainda, a percep\u00e7\u00e3o, em dobro, da remunera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de afastamento, ambos corrigido monetariamente e acrescida dos juros legais. Contudo, Welinton Mota alerta: \u201cO trabalhador que se sentir prejudicado e n\u00e3o for contratado ou for demitido por n\u00e3o ter se vacinado, poder\u00e1 n\u00e3o ter a prote\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho, onde j\u00e1 se consolidou o entendimento de que o interesse coletivo se sobrep\u00f5e ao interesse particular\u201d. \u201cEmbora a portaria classifique como \u00abpr\u00e1tica discriminat\u00f3ria\u00bb a exig\u00eancia do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o pelas empresas e que o trabalhador que se sentir prejudicado, seja pela n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o, seja pela rescis\u00e3o motivada pela recusa em se vacinar poder\u00e1 questionar o fato judicialmente, entendemos que, n\u00e3o havendo justificativa para a recusa em se vacinar por parte do empregado e\/ou ocorrendo esta por convic\u00e7\u00e3o, ideologia ou cren\u00e7a religiosa, eventual reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 acolhida pela justi\u00e7a do trabalho. Assim, a portaria vai na contram\u00e3o de todos os esfor\u00e7os emanados por autoridades de sa\u00fade para que o maior n\u00famero poss\u00edvel de pessoas seja imunizado\u201d, finaliza Mourival Boaventura Ribeiro.<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":18433,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[497,31],"tags":[],"class_list":["post-18432","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nao-categorizado","category-trabalhistas"],"yoast_head":"\nVacina\u00e7\u00e3o - empresas podem demitir ou n\u00e3o? - CONFIRP<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Entenda se as empresas podem ou n\u00e3o demitir aqueles funcion\u00e1rios que se recusarem \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o e como funciona o processo.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/confirp.com.br\/es\/vacinacao-empresas-podem-demitir-ou-nao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"es_ES\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Vacina\u00e7\u00e3o - empresas podem demitir ou n\u00e3o? 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