{"id":18340,"date":"2021-10-15T17:53:45","date_gmt":"2021-10-15T20:53:45","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=18340"},"modified":"2022-09-19T13:14:12","modified_gmt":"2022-09-19T16:14:12","slug":"parecer-finaliza-debate-sobre-credito-de-icms-de-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/parecer-finaliza-debate-sobre-credito-de-icms-de-pis-cofins\/","title":{"rendered":"Parecer finaliza debate sobre cr\u00e9dito de ICMS de PIS\/Cofins"},"content":{"rendered":"

O debate sobre se a chamada \u2018Tese do S\u00e9culo\u2019, que analisa se o ICMS<\/strong> integra ou n\u00e3o c\u00e1lculo da cobran\u00e7a ou do cr\u00e9dito de PIS\/Cofins, parece que finalmente terminou, com um parecer recente do Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que definiu que na apura\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS e Cofins<\/strong> sobre a venda, quanto nos cr\u00e9ditos de PIS e Cofins, o ICMS n\u00e3o deve ser exclu\u00eddo da base de c\u00e1lculo. Esse tema tem impacto direto para empresas, suas \u00e1reas jur\u00eddicas e na contabilidade digital<\/a> e outras \u00e1reas cont\u00e1beis.<\/p>\n

\u201cCom a decis\u00e3o favor\u00e1vel aos contribuintes o STF decidiu que o ICMS n\u00e3o pode ser considerado como Receia e portanto, n\u00e3o deve compor a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es PIS e COFINS, essa \u00e9 a chamada \u201cTese do S\u00e9culo\u201d que beneficiou muitas empresas que j\u00e1 recuperaram ou poder\u00e3o recuperar os valores pagos a maior\u201d, explica o respons\u00e1vel pela consultoria tribut\u00e1ria<\/a> da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil SP<\/strong>, Robson Nascimento.<\/p>\n

Ele conta que com essa decis\u00e3o de que o ICMS n\u00e3o integrava o c\u00e1lculo da cobran\u00e7a de PIS\/Cofins,\u00a0 a Receita Federal do Brasil, al\u00e9m de deixar de arrecadar uma fatia maior referente ao pagamentos destas contribui\u00e7\u00f5es, dever\u00e1 devolver aos contribuintes os valores pagos a maior.<\/p>\n

\u201cEm fun\u00e7\u00e3o disto, foi publicado o parecer COSIT 10 disciplinando que (na \u00f3tica da Receita) se o ICMS n\u00e3o comp\u00f5e base de c\u00e1lculo nas sa\u00eddas (Receitas) deveria tamb\u00e9m ser exclu\u00eddo dos cr\u00e9ditos. De acordo com esse parecer o contribuinte estaria creditando valores a maior, no entanto, tal entendimento da Receita n\u00e3o tinha fundamento e nem estava aderente \u00e0s Leis vigentes\u201d, explica o consultor da Confirp, empresa que oferece terceiriza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil<\/a>.<\/p>\n

Neste sentido, criou-se uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica, uma vez que a quest\u00e3o do cr\u00e9dito n\u00e3o havia sido pautada na decis\u00e3o do STF e a Receita queria incluir o tema de modo a recuperar parte da fatia da arrecada\u00e7\u00e3o perdida.<\/p>\n

\u201cPor fim, diante desta celeuma a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou um parecer no \u00faltimo dia 28 de setembro, no qual joga uma p\u00e1 de cal sobre a ambi\u00e7\u00e3o da RFB de taxar indevidamente os contribuintes\u201d, detalha Robson Nascimento.<\/p>\n

O parecer detalha que a quest\u00e3o do cr\u00e9dito n\u00e3o foi apreciada na decis\u00e3o do STF e, portanto, n\u00e3o encontra abrigo na legisla\u00e7\u00e3o vigente, n\u00e3o podendo ser questionada pela Receita Federal, em suma, o contribuinte ter\u00e1 direito ao cr\u00e9dito \u201ccheio\u201d, ou seja, com o ICMS e em contrapartida ter\u00e1 as suas receitas tributadas com a exclus\u00e3o do ICMS<\/strong>, assim, as Receitas s\u00e3o tributadas com o valor deduzido do ICMS, enquanto os cr\u00e9ditos ser\u00e3o calculados com o valor cheio, sem excluir o ICMS.<\/p>\n

\u201cAinda avalio que a legisla\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser alterada de forma que o preju\u00edzo seja menor aos cofres p\u00fablicos, no entanto, at\u00e9 l\u00e1 vale as atuais regras. Essa foi mais uma derrota da Receita que certamente dever\u00e1 articular junto ao Minist\u00e9rio da Economia uma poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d, finaliza o consultor do escrit\u00f3rio de contabilidade<\/a> da Confirp.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O debate sobre se a chamada \u2018Tese do S\u00e9culo\u2019, que analisa se o ICMS integra ou n\u00e3o c\u00e1lculo da cobran\u00e7a ou do cr\u00e9dito de PIS\/Cofins, parece que finalmente terminou, com um parecer recente do Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que definiu que na apura\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS e Cofins sobre a venda, quanto nos cr\u00e9ditos de PIS e Cofins, o ICMS n\u00e3o deve ser exclu\u00eddo da base de c\u00e1lculo. Esse tema tem impacto direto para empresas, suas \u00e1reas jur\u00eddicas e na contabilidade digital e outras \u00e1reas cont\u00e1beis. \u201cCom a decis\u00e3o favor\u00e1vel aos contribuintes o STF decidiu que o ICMS n\u00e3o pode ser considerado como Receia e portanto, n\u00e3o deve compor a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es PIS e COFINS, essa \u00e9 a chamada \u201cTese do S\u00e9culo\u201d que beneficiou muitas empresas que j\u00e1 recuperaram ou poder\u00e3o recuperar os valores pagos a maior\u201d, explica o respons\u00e1vel pela consultoria tribut\u00e1ria da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil SP, Robson Nascimento. Ele conta que com essa decis\u00e3o de que o ICMS n\u00e3o integrava o c\u00e1lculo da cobran\u00e7a de PIS\/Cofins,\u00a0 a Receita Federal do Brasil, al\u00e9m de deixar de arrecadar uma fatia maior referente ao pagamentos destas contribui\u00e7\u00f5es, dever\u00e1 devolver aos contribuintes os valores pagos a maior. \u201cEm fun\u00e7\u00e3o disto, foi publicado o parecer COSIT 10 disciplinando que (na \u00f3tica da Receita) se o ICMS n\u00e3o comp\u00f5e base de c\u00e1lculo nas sa\u00eddas (Receitas) deveria tamb\u00e9m ser exclu\u00eddo dos cr\u00e9ditos. De acordo com esse parecer o contribuinte estaria creditando valores a maior, no entanto, tal entendimento da Receita n\u00e3o tinha fundamento e nem estava aderente \u00e0s Leis vigentes\u201d, explica o consultor da Confirp, empresa que oferece terceiriza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil. Neste sentido, criou-se uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica, uma vez que a quest\u00e3o do cr\u00e9dito n\u00e3o havia sido pautada na decis\u00e3o do STF e a Receita queria incluir o tema de modo a recuperar parte da fatia da arrecada\u00e7\u00e3o perdida. \u201cPor fim, diante desta celeuma a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou um parecer no \u00faltimo dia 28 de setembro, no qual joga uma p\u00e1 de cal sobre a ambi\u00e7\u00e3o da RFB de taxar indevidamente os contribuintes\u201d, detalha Robson Nascimento. O parecer detalha que a quest\u00e3o do cr\u00e9dito n\u00e3o foi apreciada na decis\u00e3o do STF e, portanto, n\u00e3o encontra abrigo na legisla\u00e7\u00e3o vigente, n\u00e3o podendo ser questionada pela Receita Federal, em suma, o contribuinte ter\u00e1 direito ao cr\u00e9dito \u201ccheio\u201d, ou seja, com o ICMS e em contrapartida ter\u00e1 as suas receitas tributadas com a exclus\u00e3o do ICMS, assim, as Receitas s\u00e3o tributadas com o valor deduzido do ICMS, enquanto os cr\u00e9ditos ser\u00e3o calculados com o valor cheio, sem excluir o ICMS. \u201cAinda avalio que a legisla\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser alterada de forma que o preju\u00edzo seja menor aos cofres p\u00fablicos, no entanto, at\u00e9 l\u00e1 vale as atuais regras. Essa foi mais uma derrota da Receita que certamente dever\u00e1 articular junto ao Minist\u00e9rio da Economia uma poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d, finaliza o consultor do escrit\u00f3rio de contabilidade da Confirp.<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":21168,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[25,497,38],"tags":[],"class_list":["post-18340","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao-in-foco","category-nao-categorizado","category-uncategorized"],"yoast_head":"\nParecer finaliza debate sobre cr\u00e9dito de ICMS de PIS\/Cofins - CONFIRP<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O debate chamado de "Tese do S\u00e9culo" analisou se o ICMS integra ou n\u00e3o o c\u00e1lculo da cobran\u00e7a ou do cr\u00e9dito de PIS\/ Cofins.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/confirp.com.br\/es\/parecer-finaliza-debate-sobre-credito-de-icms-de-pis-cofins\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"es_ES\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Parecer finaliza debate sobre cr\u00e9dito de ICMS de PIS\/Cofins - CONFIRP\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O debate chamado de "Tese do S\u00e9culo" analisou se o ICMS integra ou n\u00e3o o c\u00e1lculo da cobran\u00e7a ou do cr\u00e9dito de PIS\/ Cofins.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/confirp.com.br\/es\/parecer-finaliza-debate-sobre-credito-de-icms-de-pis-cofins\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"CONFIRP\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2021-10-15T20:53:45+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2022-09-19T16:14:12+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/business-g81bca3ca4_1280-1.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"825\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Webfoco Webfoco\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Webfoco Webfoco\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Tiempo de lectura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"3 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/parecer-finaliza-debate-sobre-credito-de-icms-de-pis-cofins\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/parecer-finaliza-debate-sobre-credito-de-icms-de-pis-cofins\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Webfoco Webfoco\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/f9fd97822c26d3d15921e98de0452262\"},\"headline\":\"Parecer finaliza debate sobre cr\u00e9dito de ICMS de PIS\\\/Cofins\",\"datePublished\":\"2021-10-15T20:53:45+00:00\",\"dateModified\":\"2022-09-19T16:14:12+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/parecer-finaliza-debate-sobre-credito-de-icms-de-pis-cofins\\\/\"},\"wordCount\":568,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/parecer-finaliza-debate-sobre-credito-de-icms-de-pis-cofins\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/10\\\/business-g81bca3ca4_1280-1.jpg\",\"articleSection\":[\"Gest\u00e3o in Foco\",\"N\u00e3o categorizado\",\"Uncategorized\"],\"inLanguage\":\"es\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/parecer-finaliza-debate-sobre-credito-de-icms-de-pis-cofins\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/parecer-finaliza-debate-sobre-credito-de-icms-de-pis-cofins\\\/\",\"name\":\"Parecer finaliza debate sobre cr\u00e9dito de ICMS de PIS\\\/Cofins - CONFIRP\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/parecer-finaliza-debate-sobre-credito-de-icms-de-pis-cofins\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/parecer-finaliza-debate-sobre-credito-de-icms-de-pis-cofins\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/10\\\/business-g81bca3ca4_1280-1.jpg\",\"datePublished\":\"2021-10-15T20:53:45+00:00\",\"dateModified\":\"2022-09-19T16:14:12+00:00\",\"description\":\"O debate chamado de \\\"Tese do S\u00e9culo\\\" analisou se o ICMS integra ou n\u00e3o o c\u00e1lculo da cobran\u00e7a ou do cr\u00e9dito de PIS\\\/ Cofins.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/parecer-finaliza-debate-sobre-credito-de-icms-de-pis-cofins\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"es\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/parecer-finaliza-debate-sobre-credito-de-icms-de-pis-cofins\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"es\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/parecer-finaliza-debate-sobre-credito-de-icms-de-pis-cofins\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/10\\\/business-g81bca3ca4_1280-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/10\\\/business-g81bca3ca4_1280-1.jpg\",\"width\":1280,\"height\":825,\"caption\":\"business gbcaca\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/parecer-finaliza-debate-sobre-credito-de-icms-de-pis-cofins\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/inicio\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Gest\u00e3o in Foco\",\"item\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/category\\\/gestao-in-foco\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Parecer finaliza debate sobre cr\u00e9dito de ICMS de PIS\\\/Cofins\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/\",\"name\":\"CONFIRP\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"es\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/#organization\",\"name\":\"CONFIRP\",\"url\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"es\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2018\\\/09\\\/logo-confirp.svg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2018\\\/09\\\/logo-confirp.svg\",\"width\":176,\"height\":40,\"caption\":\"CONFIRP\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/f9fd97822c26d3d15921e98de0452262\",\"name\":\"Webfoco Webfoco\",\"url\":\"https:\\\/\\\/confirp.com.br\\\/es\\\/author\\\/webfoco\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Parecer finaliza debate sobre cr\u00e9dito de ICMS de PIS\/Cofins - CONFIRP","description":"O debate chamado de \"Tese do S\u00e9culo\" analisou se o ICMS integra ou n\u00e3o o c\u00e1lculo da cobran\u00e7a ou do cr\u00e9dito de PIS\/ Cofins.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/parecer-finaliza-debate-sobre-credito-de-icms-de-pis-cofins\/","og_locale":"es_ES","og_type":"article","og_title":"Parecer finaliza debate sobre cr\u00e9dito de ICMS de PIS\/Cofins - CONFIRP","og_description":"O debate chamado de \"Tese do S\u00e9culo\" analisou se o ICMS integra ou n\u00e3o o c\u00e1lculo da cobran\u00e7a ou do cr\u00e9dito de PIS\/ Cofins.","og_url":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/parecer-finaliza-debate-sobre-credito-de-icms-de-pis-cofins\/","og_site_name":"CONFIRP","article_published_time":"2021-10-15T20:53:45+00:00","article_modified_time":"2022-09-19T16:14:12+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":825,"url":"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/business-g81bca3ca4_1280-1.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Webfoco Webfoco","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Webfoco Webfoco","Tiempo de lectura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/parecer-finaliza-debate-sobre-credito-de-icms-de-pis-cofins\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/parecer-finaliza-debate-sobre-credito-de-icms-de-pis-cofins\/"},"author":{"name":"Webfoco Webfoco","@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/#\/schema\/person\/f9fd97822c26d3d15921e98de0452262"},"headline":"Parecer finaliza debate sobre cr\u00e9dito de ICMS de PIS\/Cofins","datePublished":"2021-10-15T20:53:45+00:00","dateModified":"2022-09-19T16:14:12+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/parecer-finaliza-debate-sobre-credito-de-icms-de-pis-cofins\/"},"wordCount":568,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/parecer-finaliza-debate-sobre-credito-de-icms-de-pis-cofins\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/business-g81bca3ca4_1280-1.jpg","articleSection":["Gest\u00e3o in Foco","N\u00e3o categorizado","Uncategorized"],"inLanguage":"es"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/parecer-finaliza-debate-sobre-credito-de-icms-de-pis-cofins\/","url":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/parecer-finaliza-debate-sobre-credito-de-icms-de-pis-cofins\/","name":"Parecer finaliza debate sobre cr\u00e9dito de ICMS de PIS\/Cofins - CONFIRP","isPartOf":{"@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/parecer-finaliza-debate-sobre-credito-de-icms-de-pis-cofins\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/parecer-finaliza-debate-sobre-credito-de-icms-de-pis-cofins\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/business-g81bca3ca4_1280-1.jpg","datePublished":"2021-10-15T20:53:45+00:00","dateModified":"2022-09-19T16:14:12+00:00","description":"O debate chamado de \"Tese do S\u00e9culo\" analisou se o ICMS integra ou n\u00e3o o c\u00e1lculo da cobran\u00e7a ou do cr\u00e9dito de PIS\/ Cofins.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/parecer-finaliza-debate-sobre-credito-de-icms-de-pis-cofins\/#breadcrumb"},"inLanguage":"es","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/confirp.com.br\/es\/parecer-finaliza-debate-sobre-credito-de-icms-de-pis-cofins\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"es","@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/parecer-finaliza-debate-sobre-credito-de-icms-de-pis-cofins\/#primaryimage","url":"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/business-g81bca3ca4_1280-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/business-g81bca3ca4_1280-1.jpg","width":1280,"height":825,"caption":"business gbcaca"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/parecer-finaliza-debate-sobre-credito-de-icms-de-pis-cofins\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/inicio\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Gest\u00e3o in Foco","item":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/category\/gestao-in-foco\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Parecer finaliza debate sobre cr\u00e9dito de ICMS de PIS\/Cofins"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/#website","url":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/","name":"CONFIRP","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"es"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/#organization","name":"CONFIRP","url":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"es","@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/09\/logo-confirp.svg","contentUrl":"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/09\/logo-confirp.svg","width":176,"height":40,"caption":"CONFIRP"},"image":{"@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/#\/schema\/person\/f9fd97822c26d3d15921e98de0452262","name":"Webfoco Webfoco","url":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/author\/webfoco\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18340","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/24"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18340"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18340\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21168"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18340"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18340"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18340"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}