{"id":18035,"date":"2021-08-09T13:19:01","date_gmt":"2021-08-09T16:19:01","guid":{"rendered":"https:\/\/confirp.com.br\/?p=18035"},"modified":"2022-09-19T13:22:31","modified_gmt":"2022-09-19T16:22:31","slug":"tributacao-de-lucros-com-a-proposta-de-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/tributacao-de-lucros-com-a-proposta-de-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Tributa\u00e7\u00e3o de lucros com a proposta de Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<p><strong>Dentre os pontos apresentados como parte do <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2288389\">PL 2.337\/2021,<\/a> proposta de Reforma Tribut\u00e1ria de Paulo Guedes, um que gerou grande debate \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos dos s\u00f3cios de empresas em\u00a020% . Ponto \u00e9 que o relator da proposta na C\u00e2mara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou recentemente sua proposta de substitutivo, que altera esse ponto.<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/\"><img decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-14026\" src=\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4-300x73.png\" alt=\"CTA SEJA NOSSO CLIENTE\" width=\"300\" height=\"73\" srcset=\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4-300x73.png 300w, https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4.png 493w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>\u201cA tributa\u00e7\u00e3o de dividendos \u00e9 um ponto muito pol\u00eamico, principalmente ao pensarmos que a grande maioria dos empres\u00e1rios brasileiros s\u00e3o de pequenas e m\u00e9dias empresas, que utilizam os ganhos para sua subsist\u00eancia. Para diminuir o impacto desse ponto a proposta de Guedes sugeria que apenas ganhos acima de R$20 mil por m\u00eas fossem tributados. Mesmo assim o impacto seria grande e desmotivaria o empreendedorismo no pa\u00eds\u201d, analisa o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil Richard Domingos.<\/p>\n<p>Segundo a proposta, o valor a ser tributado \u00e9 de 20% sobre os lucros e dividendos pagos a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. Na proposta apresentada por Celso Sabino, ainda foi mantida a isen\u00e7\u00e3o dos lucros e dividendos recebidos de micro e pequenas empresas at\u00e9 R$ 20.000,00 por m\u00eas. Contudo existe uma importante novidade, que \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o total dos lucros e dividendos distribu\u00eddos por empresas cadastradas no Simples Nacional.<\/p>\n<p>\u201cEssa \u00e9 uma importante modifica\u00e7\u00e3o. Os lucros distribu\u00eddos por empresas do Simples Nacional estar\u00e3o isentos do IR, qualquer que seja o valor distribu\u00eddo. J\u00e1 para as microempresas e empresas de pequeno porte n\u00e3o enquadradas no Simples, essas ter\u00e3o a limita\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil\u201d, explica Richard Domingos.<\/p>\n<p>Para enquadrar-se como Microempresa, a empresa deve auferir receita bruta anual at\u00e9 o m\u00e1ximo de R$ 360.000,00. Para enquadrar-se como Empresa de Pequeno Porte a empresa deve auferir receita bruta anual de no m\u00ednimo R$ 360.000,00 at\u00e9 o m\u00e1ximo de R$ 4.800.000,00.<\/p>\n<p>Assim, a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos fica das seguintes formas caso seja aprovada a proposta de Celso Sabino:<\/p>\n<ul>\n<li>Empresas do Simples Nacional \u2013 N\u00e3o ser\u00e3o tributados lucros e dividendos;<\/li>\n<li>Empresas do Lucro Presumido enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte \u2013 Tributa\u00e7\u00e3o de 20% da divis\u00e3o de lucros acima de R$20mil;<\/li>\n<li>Empresas do Lucro Presumido n\u00e3o enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte \u2013 Tributa\u00e7\u00e3o de 20% independentemente do valor da divis\u00e3o do lucro;<\/li>\n<li>Empresas do Lucro Real enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte \u2013 Tributa\u00e7\u00e3o de 20% da divis\u00e3o de lucros acima de R$20mil;<\/li>\n<li>Empresas do Lucro Real n\u00e3o enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte \u2013 Tributa\u00e7\u00e3o de 20% independentemente do valor da divis\u00e3o do lucro.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dentre os pontos apresentados como parte do PL 2.337\/2021, proposta de Reforma Tribut\u00e1ria de Paulo Guedes, um que gerou grande debate \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos dos s\u00f3cios de empresas em\u00a020% . Ponto \u00e9 que o relator da proposta na C\u00e2mara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou recentemente sua proposta de substitutivo, que altera esse ponto. \u201cA tributa\u00e7\u00e3o de dividendos \u00e9 um ponto muito pol\u00eamico, principalmente ao pensarmos que a grande maioria dos empres\u00e1rios brasileiros s\u00e3o de pequenas e m\u00e9dias empresas, que utilizam os ganhos para sua subsist\u00eancia. Para diminuir o impacto desse ponto a proposta de Guedes sugeria que apenas ganhos acima de R$20 mil por m\u00eas fossem tributados. Mesmo assim o impacto seria grande e desmotivaria o empreendedorismo no pa\u00eds\u201d, analisa o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil Richard Domingos. Segundo a proposta, o valor a ser tributado \u00e9 de 20% sobre os lucros e dividendos pagos a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. 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Para enquadrar-se como Empresa de Pequeno Porte a empresa deve auferir receita bruta anual de no m\u00ednimo R$ 360.000,00 at\u00e9 o m\u00e1ximo de R$ 4.800.000,00. 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