{"id":17854,"date":"2021-05-09T16:01:38","date_gmt":"2021-05-09T19:01:38","guid":{"rendered":"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/?p=17854"},"modified":"2022-09-19T13:22:33","modified_gmt":"2022-09-19T16:22:33","slug":"novo-beneficio-emergencial-veja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/novo-beneficio-emergencial-veja\/","title":{"rendered":"Como fica o Novo Benef\u00edcio Emergencial \u2013 veja todos os pontos detalhados"},"content":{"rendered":"

J\u00e1 foi publicada a Medida Provis\u00f3ria 1.045\/2021<\/a> (DOU de 28\/04\/2021) criando o Novo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm). A medida \u00e9 muito importante pois trar\u00e1 um novo f\u00f4lego para as empresas e para os trabalhadores que ter\u00e3o mais seguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao emprego.<\/strong><\/p>\n

\"CTA<\/a><\/p>\n

\u201cDiante da situa\u00e7\u00e3o de agravamento da pandemia que enfrentamos nos \u00faltimos meses, essa medida \u00e9 fundamental, mesmo que tenha demorado para ter in\u00edcio. As empresas precisam agora avaliar as op\u00e7\u00f5es e ver quais as melhores decis\u00f5es a serem tomadas diante \u00e0s op\u00e7\u00f5es que o BEm oferece\u201d, explica Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil.<\/p>\n

Ele explica que neste novo momento, o programa pegue as mesmas regras do anterior (MP-936\/2020, convertida na Lei n\u00ba 14.020\/2020), com pequenas modifica\u00e7\u00f5es. E que ele est\u00e1 previsto para vigorar pelo prazo de 120 dias (contados a partir de 28 de abril), com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para que as empresas entendam melhor o programa e qual a melhor op\u00e7\u00e3o na hora de escolher por qual redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 melhor ou mesmo pela suspens\u00e3o a Confirp analisou os principais pontos relacionados ao tema:<\/p>\n

O que \u00e9<\/strong><\/p>\n

O Novo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda abrange as seguintes medidas:<\/p>\n

    \n
  1. pagamento do Benef\u00edcio Emergencial (BEm);<\/li>\n
  2. redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rios; e<\/li>\n
  3. suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho.<\/li>\n<\/ol>\n

    As medidas aplicam-se tamb\u00e9m aos empregados dom\u00e9sticos e aos contratos de trabalho de aprendizagem e de jornada parcial (art. 16).<\/p>\n

    Pagamento de Benef\u00edcio Emergencial (BEm)<\/strong><\/p>\n

    O Benef\u00edcio Emergencial (BEm) ser\u00e1 pago nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n

      \n
    1. redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio; e<\/li>\n
    2. suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho.<\/li>\n<\/ol>\n

      O benef\u00edcio ser\u00e1 pago pela Uni\u00e3o, atrav\u00e9s de presta\u00e7\u00e3o mensal, a partir da data do in\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho\/sal\u00e1rio ou da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho. Precisando o empregador informar ao Minist\u00e9rio da Economia a redu\u00e7\u00e3o ou a suspens\u00e3o, no prazo de dez dias da celebra\u00e7\u00e3o do acordo<\/p>\n

      A 1\u00aa parcela ser\u00e1 paga no prazo de 30 dias, contado da data da celebra\u00e7\u00e3o do acordo, e as demais parcelas ser\u00e3o pagas enquanto durar a redu\u00e7\u00e3o da jornada\/sal\u00e1rio ou a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho. Caso o empregador n\u00e3o informe ao Minist\u00e9rio da Economia no prazo de 10 dias, ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo sal\u00e1rio integral + encargos sociais.<\/p>\n

      O Benef\u00edcio Emergencial poder\u00e1 ser acumulado com o pagamento de ajuda compensat\u00f3ria mensal devida pelo empregador com faturamento acima de R$ 4.800 milh\u00f5es.<\/p>\n

      Valor do Benef\u00edcio Emergencial<\/strong><\/p>\n

      O valor do BEm a que o empregado tem direito ter\u00e1 como base de c\u00e1lculo o valor do seguro-desemprego. No caso de redu\u00e7\u00e3o da jornada\/sal\u00e1rio, o percentual de redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicado sobre o valor do seguro desemprego. Exemplo: se o empregado teve o sal\u00e1rio reduzido em 25%, ent\u00e3o o benef\u00edcio emergencial que o empregado ir\u00e1 receber corresponder\u00e1 a 25% do valor do seguro desemprego.<\/p>\n

      Caso de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, ter\u00e1 valor mensal equivalente a 100% do seguro-desemprego, quando n\u00e3o houver pagamento de ajuda compensat\u00f3ria pelo empregador, ou equivalente a 70% do seguro-desemprego, quando houver obrigatoriedade de pagamento da ajuda compensat\u00f3ria (30% do valor do sal\u00e1rio do empregado).<\/p>\n

      Esse valor ser\u00e1 pago ao empregado independentemente do cumprimento de qualquer per\u00edodo aquisitivo, do tempo de v\u00ednculo empregat\u00edcio e do n\u00famero de sal\u00e1rios recebidos. O empregado com mais de um contrato de trabalho poder\u00e1 acumular benef\u00edcios para cada v\u00ednculo com redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o.<\/p>\n

      Contudo, n\u00e3o ser\u00e1 pago se o empregado ocupar cargo ou emprego p\u00fablico, cargo em comiss\u00e3o de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o ou titular de mandato eletivo; se receber benef\u00edcio do INSS ou de Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (aposentadoria, aux\u00edlio-doen\u00e7a, sal\u00e1rio-maternidade etc.), exceto pens\u00e3o por morte ou aux\u00edlio-acidente, se receber do seguro-desemprego ou bolsa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

      Redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

      O empregador, durante o prazo de 120 dias, poder\u00e1 acordar a redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio de seus empregados, de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho, por at\u00e9 120 dias, observados os seguintes requisitos:<\/p>\n

        \n
      1. preserve o valor do sal\u00e1rio-hora de trabalho (a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 na quantidade de horas trabalhadas); e<\/li>\n
      2. celebre acordo por conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou acordo individual escrito entre empregador e empregado; e<\/li>\n
      3. na hip\u00f3tese de acordo individual escrito, encaminhe proposta ao empregado com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, 2 (dois) dias corridos, e redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e do sal\u00e1rio exclusivamente nos seguintes percentuais: 25%, 50%, ou 70%.<\/li>\n<\/ol>\n

        A jornada de trabalho e o sal\u00e1rio anteriores ser\u00e3o restabelecidos em dois dias corridos, contado do encerramento do acordo de redu\u00e7\u00e3o pactuado ou da data de comunica\u00e7\u00e3o do empregador que decidir antecipar o fim do per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o pactuado.<\/p>\n

        A conven\u00e7\u00e3o coletiva ou o acordo coletivo de trabalho poder\u00e3o estabelecer redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio em percentuais diferentes de 25%, 50% e 70%. Neste caso, o BEm ser\u00e1 devido nos seguintes termos:<\/p>\n

          \n
        • sem percep\u00e7\u00e3o do BEm para a redu\u00e7\u00e3o de jornada e de sal\u00e1rio inferior a 25%;<\/li>\n
        • de 25% do seguro desemprego, para redu\u00e7\u00e3o de jornada e de sal\u00e1rio igual ou superior a 25% e inferior a 50%;<\/li>\n
        • de 50% para redu\u00e7\u00e3o igual ou superior a 50% e inferior a 70%; e<\/li>\n
        • de 70% para redu\u00e7\u00e3o superior a 70%.<\/li>\n<\/ul>\n

          As conven\u00e7\u00f5es coletivas ou os acordos coletivos de trabalho celebrados anteriormente poder\u00e3o ser renegociados para adequa\u00e7\u00e3o de seus termos, no prazo de dez dias corridos, contado a partir de 28 de abril.<\/p>\n

          Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho<\/strong><\/p>\n

          O empregador, durante o prazo de 120 dias, poder\u00e1 acordar a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho de seus empregados, de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho, pelo prazo m\u00e1ximo de 120 dias.<\/p>\n

          A suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho ser\u00e1 pactuada por conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou acordo individual escrito entre empregador e empregado, devendo a proposta de acordo individual ser encaminhada ao empregado com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, dois dias corridos.<\/p>\n

          Durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato, o empregado ter\u00e1 direito a todos os benef\u00edcios concedidos pelo empregador aos seus empregados (vale alimenta\u00e7\u00e3o, cesta b\u00e1sica, assist\u00eancia m\u00e9dica e outros) e poder\u00e1 recolher para o Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) na qualidade de segurado facultativo.<\/p>\n

          O contrato de trabalho ser\u00e1 restabelecido, em dois dias corridos, contado a da data final do acordo individual de suspens\u00e3o, ou a data que o empregador decidir de antecipar a suspens\u00e3o pactuada.<\/p>\n

          Se no per\u00edodo da suspens\u00e3o for prestado trabalho, mesmo que parcialmente, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia, o acordo individual firmado perde sua validade e ser\u00e1 devido o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o ao empregado, encargos sociais, ficando o empregador sujeito a penalidades e san\u00e7\u00f5es previstas em documento coletivo da categoria.<\/p>\n

          Importante: A empresa que no ano-calend\u00e1rio de 2019 teve receita bruta superior a R$ 4.800 milh\u00f5es, somente poder\u00e1 suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensat\u00f3ria mensal no valor de 30% do valor do sal\u00e1rio do empregado, durante o per\u00edodo da suspens\u00e3o.<\/p>\n

          O valor da \u201cajuda compensat\u00f3ria mensal\u201d (empresas com faturamento superior a R$ 4.800 milh\u00f5es) poder\u00e1 ser considerada despesa operacional dedut\u00edvel para fins da determina\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL das pessoas jur\u00eddicas tributadas pelo lucro real.<\/p>\n

          Garantia de emprego <\/strong><\/p>\n

          Os empregados que tiverem seus contratos de trabalho alterados, seja pela redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e3o ser demitidos durante o per\u00edodo a altera\u00e7\u00e3o e pelo mesmo tempo ap\u00f3s restabelecida a contratualidade original. Assim, exemplificando, se o sal\u00e1rio foi reduzido por 90 dias, ter\u00e1 estabilidade de mais 90 dias.<\/p>\n

          Para a empregada gestante, a garantia provis\u00f3ria, em raz\u00e3o da suspens\u00e3o do contrato ou da redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio, deve ser contada apenas a partir do t\u00e9rmino da estabilidade, ou seja, somente depois de encerrado o prazo de cinco meses ap\u00f3s o parto (art. 10, III).<\/p>\n

          Nesse per\u00edodo, em caso de dispensa sem justa causa, o empregador dever\u00e1 pagar, al\u00e9m das parcelas rescis\u00f3rias, uma indeniza\u00e7\u00e3o correspondente a:<\/p>\n

            \n
          • 50% do sal\u00e1rio quando a redu\u00e7\u00e3o salarial for igual ou superior a 25% e inferior a 50%;<\/li>\n
          • 75% do sal\u00e1rio se a redu\u00e7\u00e3o salarial igual ou superior a 50,00% e inferior a 70%; ou<\/li>\n
          • 100% do sal\u00e1rio na redu\u00e7\u00e3o salarial igual ou superior a 70% ou no caso de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n

            A estabilidade e as penalidades acima n\u00e3o se aplicam \u00e0s hip\u00f3teses de pedido de demiss\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho por \u201cacordo\u201d, ou dispensa por justa causa do empregado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            J\u00e1 foi publicada a Medida Provis\u00f3ria 1.045\/2021 (DOU de 28\/04\/2021) criando o Novo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm). A medida \u00e9 muito importante pois trar\u00e1 um novo f\u00f4lego para as empresas e para os trabalhadores que ter\u00e3o mais seguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao emprego. \u201cDiante da situa\u00e7\u00e3o de agravamento da pandemia que enfrentamos nos \u00faltimos meses, essa medida \u00e9 fundamental, mesmo que tenha demorado para ter in\u00edcio. As empresas precisam agora avaliar as op\u00e7\u00f5es e ver quais as melhores decis\u00f5es a serem tomadas diante \u00e0s op\u00e7\u00f5es que o BEm oferece\u201d, explica Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil. Ele explica que neste novo momento, o programa pegue as mesmas regras do anterior (MP-936\/2020, convertida na Lei n\u00ba 14.020\/2020), com pequenas modifica\u00e7\u00f5es. E que ele est\u00e1 previsto para vigorar pelo prazo de 120 dias (contados a partir de 28 de abril), com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o. Para que as empresas entendam melhor o programa e qual a melhor op\u00e7\u00e3o na hora de escolher por qual redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 melhor ou mesmo pela suspens\u00e3o a Confirp analisou os principais pontos relacionados ao tema: O que \u00e9 O Novo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda abrange as seguintes medidas: pagamento do Benef\u00edcio Emergencial (BEm); redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rios; e suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho. As medidas aplicam-se tamb\u00e9m aos empregados dom\u00e9sticos e aos contratos de trabalho de aprendizagem e de jornada parcial (art. 16). Pagamento de Benef\u00edcio Emergencial (BEm) O Benef\u00edcio Emergencial (BEm) ser\u00e1 pago nas seguintes hip\u00f3teses: redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio; e suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho. O benef\u00edcio ser\u00e1 pago pela Uni\u00e3o, atrav\u00e9s de presta\u00e7\u00e3o mensal, a partir da data do in\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho\/sal\u00e1rio ou da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho. Precisando o empregador informar ao Minist\u00e9rio da Economia a redu\u00e7\u00e3o ou a suspens\u00e3o, no prazo de dez dias da celebra\u00e7\u00e3o do acordo A 1\u00aa parcela ser\u00e1 paga no prazo de 30 dias, contado da data da celebra\u00e7\u00e3o do acordo, e as demais parcelas ser\u00e3o pagas enquanto durar a redu\u00e7\u00e3o da jornada\/sal\u00e1rio ou a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho. Caso o empregador n\u00e3o informe ao Minist\u00e9rio da Economia no prazo de 10 dias, ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo sal\u00e1rio integral + encargos sociais. O Benef\u00edcio Emergencial poder\u00e1 ser acumulado com o pagamento de ajuda compensat\u00f3ria mensal devida pelo empregador com faturamento acima de R$ 4.800 milh\u00f5es. Valor do Benef\u00edcio Emergencial O valor do BEm a que o empregado tem direito ter\u00e1 como base de c\u00e1lculo o valor do seguro-desemprego. No caso de redu\u00e7\u00e3o da jornada\/sal\u00e1rio, o percentual de redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicado sobre o valor do seguro desemprego. Exemplo: se o empregado teve o sal\u00e1rio reduzido em 25%, ent\u00e3o o benef\u00edcio emergencial que o empregado ir\u00e1 receber corresponder\u00e1 a 25% do valor do seguro desemprego. Caso de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, ter\u00e1 valor mensal equivalente a 100% do seguro-desemprego, quando n\u00e3o houver pagamento de ajuda compensat\u00f3ria pelo empregador, ou equivalente a 70% do seguro-desemprego, quando houver obrigatoriedade de pagamento da ajuda compensat\u00f3ria (30% do valor do sal\u00e1rio do empregado). Esse valor ser\u00e1 pago ao empregado independentemente do cumprimento de qualquer per\u00edodo aquisitivo, do tempo de v\u00ednculo empregat\u00edcio e do n\u00famero de sal\u00e1rios recebidos. O empregado com mais de um contrato de trabalho poder\u00e1 acumular benef\u00edcios para cada v\u00ednculo com redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o. Contudo, n\u00e3o ser\u00e1 pago se o empregado ocupar cargo ou emprego p\u00fablico, cargo em comiss\u00e3o de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o ou titular de mandato eletivo; se receber benef\u00edcio do INSS ou de Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (aposentadoria, aux\u00edlio-doen\u00e7a, sal\u00e1rio-maternidade etc.), exceto pens\u00e3o por morte ou aux\u00edlio-acidente, se receber do seguro-desemprego ou bolsa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional. Redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio O empregador, durante o prazo de 120 dias, poder\u00e1 acordar a redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio de seus empregados, de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho, por at\u00e9 120 dias, observados os seguintes requisitos: preserve o valor do sal\u00e1rio-hora de trabalho (a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 na quantidade de horas trabalhadas); e celebre acordo por conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou acordo individual escrito entre empregador e empregado; e na hip\u00f3tese de acordo individual escrito, encaminhe proposta ao empregado com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, 2 (dois) dias corridos, e redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e do sal\u00e1rio exclusivamente nos seguintes percentuais: 25%, 50%, ou 70%. A jornada de trabalho e o sal\u00e1rio anteriores ser\u00e3o restabelecidos em dois dias corridos, contado do encerramento do acordo de redu\u00e7\u00e3o pactuado ou da data de comunica\u00e7\u00e3o do empregador que decidir antecipar o fim do per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o pactuado. A conven\u00e7\u00e3o coletiva ou o acordo coletivo de trabalho poder\u00e3o estabelecer redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio em percentuais diferentes de 25%, 50% e 70%. Neste caso, o BEm ser\u00e1 devido nos seguintes termos: sem percep\u00e7\u00e3o do BEm para a redu\u00e7\u00e3o de jornada e de sal\u00e1rio inferior a 25%; de 25% do seguro desemprego, para redu\u00e7\u00e3o de jornada e de sal\u00e1rio igual ou superior a 25% e inferior a 50%; de 50% para redu\u00e7\u00e3o igual ou superior a 50% e inferior a 70%; e de 70% para redu\u00e7\u00e3o superior a 70%. As conven\u00e7\u00f5es coletivas ou os acordos coletivos de trabalho celebrados anteriormente poder\u00e3o ser renegociados para adequa\u00e7\u00e3o de seus termos, no prazo de dez dias corridos, contado a partir de 28 de abril. Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho O empregador, durante o prazo de 120 dias, poder\u00e1 acordar a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho de seus empregados, de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho, pelo prazo m\u00e1ximo de 120 dias. A suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho ser\u00e1 pactuada por conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou acordo individual escrito entre empregador e empregado, devendo a proposta de acordo individual ser encaminhada ao empregado com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, dois dias corridos. 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