{"id":17829,"date":"2021-04-22T13:02:22","date_gmt":"2021-04-22T16:02:22","guid":{"rendered":"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/?p=17829"},"modified":"2022-09-19T13:22:33","modified_gmt":"2022-09-19T16:22:33","slug":"fazenda-de-sp-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/fazenda-de-sp-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Fazenda de SP monitora contribuintes do Simples Nacional"},"content":{"rendered":"

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo, desde 0 dia 19, estende aos contribuintes optantes do Simples Nacional o monitoramento e a an\u00e1lise dos documentos fiscais que j\u00e1 vinham sendo realizados<\/a> para os contribuintes do regime normal de apura\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o, que tem por objetivo identificar ind\u00edcios de comportamento irregular em empresas enquadradas no Simples Nacional, ocorre ap\u00f3s a primeira etapa da campanha Empreenda Legal, promovida em parceria com a Escola de Governo (Egesp) e entidades de classe e \u00f3rg\u00e3os de assist\u00eancia ao empreendedorismo.\u00a0<\/strong><\/p>\n

\"CTA<\/a><\/p>\n

Nesta segunda fase do programa, as a\u00e7\u00f5es da Secretaria ser\u00e3o direcionadas \u00e0 an\u00e1lise das notas fiscais emitidas e recebidas por esses contribuintes e \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o quanto ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, buscando empresas que tenham realizado opera\u00e7\u00f5es consideradas incomuns e com ind\u00edcios de irregularidades, como por exemplo a comercializa\u00e7\u00e3o de mercadorias sem origem \u2013 sem documento fiscal de entrada \u2013 e outras situa\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o levar restri\u00e7\u00f5es \u00e0 atividade do contribuinte. Nessa fase os procedimentos t\u00eam por base os princ\u00edpios da fiscaliza\u00e7\u00e3o orientadora, em que \u00e9 facultado ao contribuinte regularizar os equ\u00edvocos encontrados, antes da a\u00e7\u00e3o repressiva (aplica\u00e7\u00e3o de autos de infra\u00e7\u00e3o com cobran\u00e7a de multa e juros).<\/p>\n

De acordo com Cesar Akio Itokawa, diretor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda e Planejamento, a primeira fase da campanha foi dedicada a alertar sobre os cuidados que se deve ter quanto \u00e0 atividade empreendedora, al\u00e9m de oferecer orienta\u00e7\u00f5es, sanar as principais d\u00favidas dos contribuintes que porventura cometeram alguma irregularidade tribut\u00e1ria e, consequentemente, dar aos contribuintes a oportunidade de se autorregularizarem espontaneamente.<\/p>\n

\u00abA atividade de monitoramento e repress\u00e3o aos contribuintes considerados irregulares visa assegurar a concorr\u00eancia leal, oferecendo aos participantes um ambiente justo, saud\u00e1vel e competitivo para seus neg\u00f3cios, a partir do pagamento efetivo dos tributos e da realiza\u00e7\u00e3o de suas opera\u00e7\u00f5es, de acordo com o determinado na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Sinais de irregularidade, como a comercializa\u00e7\u00e3o de mercadorias de origem desconhecida, significa preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos e consequentemente \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas\u00bb, afirma.<\/h4>\n

Diante das diversas vantagens e simplifica\u00e7\u00e3o no pagamento de tributos, a escolha pelo Simples Nacional acaba sendo a primeira op\u00e7\u00e3o dos que planejam impulsionar o empreendedorismo, gerar empregos e\/ou obter independ\u00eancia financeira.<\/p>\n

S\u00f3 no Estado de S\u00e3o Paulo foram registradas, no ano de 2020, mais de 610 mil novas formaliza\u00e7\u00f5es sendo 520 mil MEI. A grandeza dos dados acendeu o alerta para a necessidade de orientar os novos contribuintes, tendo em vista que o impulso e a necessidade de abrir um neg\u00f3cio faz com que muitos empres\u00e1rios enfrentem momentos desafiadores quanto ao desconhecimento ou descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n

Ciente dessa realidade, a Secretaria da Fazenda e Planejamento criou a campanha Empreenda Legal, que h\u00e1 pouco mais de quatro meses vem promovendo o empreendedorismo consciente por meio da divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00e3o para todos aqueles que j\u00e1 atuam ou est\u00e3o iniciando na atividade pelo Simples Nacional ou MEI.<\/p>\n

Assim, j\u00e1 foram realizadas lives educativas em conjunto com o Sebrae, Casa do Contabilista de Ribeir\u00e3o Preto, a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis de Franca, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de S\u00e3o Paulo e o Sindicato dos Contabilistas de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

A Sefaz-SP segue buscando estreitar ainda mais seu relacionamento com os contribuintes e suas entidades, por meio de v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es educativas e de informa\u00e7\u00e3o, no intuito de regular e regularizar suas atividades. Para isso, oferece dicas de como manter a regularidade financeira do neg\u00f3cio e o esclarecimento das vantagens e obriga\u00e7\u00f5es dentro dos regimes para que esses pequenos contribuintes n\u00e3o corram o risco de perderem seus benef\u00edcios.<\/p>\n

Import\u00e2ncia da entrega da PGDAS<\/strong><\/p>\n

Um dos erros mais comuns entre os optantes pelo Simples Nacional \u00e9 a n\u00e3o entrega do PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional), que funciona como um informe das receitas faturadas no m\u00eas. Este documento \u00e9 transmitido ao Fisco para que seja gerada a guia de pagamento unificada dos impostos.<\/p>\n

A entrega \u00e9 obrigat\u00f3ria, mesmo quando n\u00e3o ocorre faturamento dentro do m\u00eas \u2013 neste caso \u00e9 necess\u00e1rio o envio do PGDAS com os dados zerados. Al\u00e9m de ocasionar multa pela n\u00e3o entrega, essa pr\u00e1tica pode impedir a apura\u00e7\u00e3o dos impostos devidos no m\u00eas seguinte.<\/p>\n

Dessa forma, \u00e9 essencial que os contribuintes regularizem a apresenta\u00e7\u00e3o da PGDAS para que n\u00e3o sejam impostas restri\u00e7\u00f5es e o contribuinte tenha suas atividades prejudicadas.<\/p>\n

Sobre o Empreenda Legal<\/strong><\/p>\n

O programa visa orientar os contribuintes sobre suas obriga\u00e7\u00f5es junto ao Fisco paulista, para que possam usufruir corretamente das facilidades oferecidas pelo Regime de Apura\u00e7\u00e3o do Simples Nacional.<\/p>\n

O crescimento exponencial do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico nos \u00faltimos anos deu origem a uma nova modalidade de vendas: os marketplaces – sites com elevado fluxo di\u00e1rio de visitantes que disponibilizam suas \u00abvitrines virtuais\u00bb para vendedores com menor visibilidade realizarem suas vendas. Essa nova modalidade apresentou grande crescimento durante o per\u00edodo de pandemia, oportunidade em que o com\u00e9rcio presencial teve seu funcionamento restringido.<\/p>\n

Com o crescimento do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, a Sefaz-SP passou a encontrar diversas situa\u00e7\u00f5es em que as empresas comercializam quantidades e valores expressivos de mercadorias, sem que a sua origem possa ser identificada. Nessas situa\u00e7\u00f5es, ao vender centenas de milhares de reais de produtos adquiridos sem documenta\u00e7\u00e3o fiscal, as empresas assumem o risco de vender mercadorias de origem criminosa, falsificadas ou contrabandeadas.<\/p>\n

Antes de adotar a\u00e7\u00f5es repressivas, o programa pretende chamar a aten\u00e7\u00e3o desses contribuintes para irregularidades porventura encontradas, informando sobre como se relacionar de forma harm\u00f4nica com o Fisco, proporcionando a todos um ambiente de concorr\u00eancia saud\u00e1vel.<\/p>\n

Todas as informa\u00e7\u00f5es do Empreenda Legal est\u00e3o dispon\u00edveis na p\u00e1gina do\u00a0Simples Nacional\u00a0do site da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Os contribuintes que porventura tenha d\u00favidas e necessitem de esclarecimentos adicionais podem entrar em contato diretamente nos canais de atendimento ao p\u00fablico:<\/p>\n

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E-mail<\/p>\n