{"id":17773,"date":"2021-04-26T10:29:53","date_gmt":"2021-04-26T13:29:53","guid":{"rendered":"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/?p=17773"},"modified":"2022-09-19T13:22:33","modified_gmt":"2022-09-19T16:22:33","slug":"revio-receita-icms-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/revio-receita-icms-pis-cofins\/","title":{"rendered":"Receita fecha cerco sobre compensa\u00e7\u00e3o de ICMS do PIS COFINS"},"content":{"rendered":"<p><strong>A Receita Federal do Brasil est\u00e1 fechando o cerco aos cr\u00e9ditos relacionados \u00e0s a\u00e7\u00f5es judiciais e declara\u00e7\u00f5es de compensa\u00e7\u00e3o (PER\/DCOMP) que resultaram da exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo das Contribui\u00e7\u00f5es Sociais destinadas ao PIS e \u00e0 COFINS. Isso pelo fato de passar a atuar desde o in\u00edcio de mar\u00e7o uma equipe nacional de auditoria dessas compensa\u00e7\u00f5es, que foi criada por meio da Portaria n\u00ba 10, de 19 de fevereiro de 2021.<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/\"><img decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-14026\" title=\"CTA SEJA NOSSO CLIENTE\" src=\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4-300x73.png\" alt=\"CTA SEJA NOSSO CLIENTE\" width=\"300\" height=\"73\" srcset=\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4-300x73.png 300w, https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4.png 493w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>A equipe especial \u00e9 formada por Auditores-Fiscais da RFB e ficar\u00e1 vinculada \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Arrecada\u00e7\u00e3o e de Direito Credit\u00f3rio do \u00f3rg\u00e3o fazend\u00e1rio (Codar), analisando a direito ao cr\u00e9dito do contribuinte, o exame das PER\/DCOMPs transmitidas, a emiss\u00e3o dos despachos decis\u00f3rios, bem como lan\u00e7amento de of\u00edcio dos tributos e aplica\u00e7\u00e3o de multas, caso identificado algum erro nas declara\u00e7\u00f5es dos contribuintes. Tais incumb\u00eancias ser\u00e3o realizadas pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de vigor da Portaria, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo.<\/p>\n<p>Segundo <a href=\"https:\/\/www.revio.com.br\/\">Mauricio Paulo, advogado tribut\u00e1rio e s\u00f3cio fundador da Revio Tecnologia, a a\u00e7\u00e3o da Receita Federal<\/a> busca minimizar irregularidades em fun\u00e7\u00e3o ao tema, mas tamb\u00e9m tem um forte impacto no imagin\u00e1rio dos administradores. \u201cAo montar esse tipo de equipe especial se busca tamb\u00e9m criar um certo receio das pessoas buscarem por esse cr\u00e9dito, mas se realmente for de direito, n\u00e3o h\u00e1 motivo para preocupa\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n<p>A vis\u00e3o \u00e9 complementada por Robson Nascimento, consultor da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil: \u201c\u00c9 claro que uma a\u00e7\u00e3o dessa magnitude da Receita ocasiona preocupa\u00e7\u00e3o para empresas que buscaram esses cr\u00e9ditos, pois a equipe especial vai ir a fundo nos processos realizados pelas empresas, buscando qualquer incorre\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 resultar em multas ou puni\u00e7\u00f5es para empresas, por isso da necessidade de sempre ter um suporte cont\u00e1vel e jur\u00eddico bem estruturado nesse tipo de a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Robson Nascimento tamb\u00e9m explica que a Receita busca reduzir a perda de arrecada\u00e7\u00e3o no pagamento do PIS e da COFINS, que ocorre com cr\u00e9ditos de ICMS, verificando os valores de cr\u00e9ditos apurados e podendo gerar mais autua\u00e7\u00f5es e discuss\u00f5es sobre se realmente s\u00e3o de direito essas tomadas.<\/p>\n<p>Contudo, \u00e9 importante ter em mente que essa equipe n\u00e3o est\u00e1 questionando o direito das empresas realizarem essas compensa\u00e7\u00f5es, pois isso j\u00e1 est\u00e1 julgado e \u00e9 um direito das empresas. \u201cO que est\u00e1 questionando \u00e9 se as empresas fizeram de forma correta os c\u00e1lculos e o pedido de compensa\u00e7\u00e3o, pois se tem a identifica\u00e7\u00e3o pela Receita de que muitas vezes se est\u00e3o sendo feitas compensa\u00e7\u00e3o maiores ou irregulares \u00e0s empresas\u201d, finaliza Robson Nascimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Receita Federal do Brasil est\u00e1 fechando o cerco aos cr\u00e9ditos relacionados \u00e0s a\u00e7\u00f5es judiciais e declara\u00e7\u00f5es de compensa\u00e7\u00e3o (PER\/DCOMP) que resultaram da exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo das Contribui\u00e7\u00f5es Sociais destinadas ao PIS e \u00e0 COFINS. 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Segundo Mauricio Paulo, advogado tribut\u00e1rio e s\u00f3cio fundador da Revio Tecnologia, a a\u00e7\u00e3o da Receita Federal busca minimizar irregularidades em fun\u00e7\u00e3o ao tema, mas tamb\u00e9m tem um forte impacto no imagin\u00e1rio dos administradores. \u201cAo montar esse tipo de equipe especial se busca tamb\u00e9m criar um certo receio das pessoas buscarem por esse cr\u00e9dito, mas se realmente for de direito, n\u00e3o h\u00e1 motivo para preocupa\u00e7\u00e3o\u201d, explica. A vis\u00e3o \u00e9 complementada por Robson Nascimento, consultor da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil: \u201c\u00c9 claro que uma a\u00e7\u00e3o dessa magnitude da Receita ocasiona preocupa\u00e7\u00e3o para empresas que buscaram esses cr\u00e9ditos, pois a equipe especial vai ir a fundo nos processos realizados pelas empresas, buscando qualquer incorre\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 resultar em multas ou puni\u00e7\u00f5es para empresas, por isso da necessidade de sempre ter um suporte cont\u00e1vel e jur\u00eddico bem estruturado nesse tipo de a\u00e7\u00e3o\u201d. Robson Nascimento tamb\u00e9m explica que a Receita busca reduzir a perda de arrecada\u00e7\u00e3o no pagamento do PIS e da COFINS, que ocorre com cr\u00e9ditos de ICMS, verificando os valores de cr\u00e9ditos apurados e podendo gerar mais autua\u00e7\u00f5es e discuss\u00f5es sobre se realmente s\u00e3o de direito essas tomadas. 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