{"id":17688,"date":"2021-02-24T17:13:37","date_gmt":"2021-02-24T20:13:37","guid":{"rendered":"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/?p=17688"},"modified":"2022-09-19T13:22:34","modified_gmt":"2022-09-19T16:22:34","slug":"novidades-do-irpf-2021-auxilio-emergencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/novidades-do-irpf-2021-auxilio-emergencial\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio emergencial vira ponto de aten\u00e7\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o de IR"},"content":{"rendered":"

A Receita Federal apresentou nesta quarta-feira (24), o novo programa para entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica 2021 \u2013 ano-base 2021 e importantes novidades sobre o tema<\/a>. Nesse ano a grande novidade \u00e9 que quem recebeu o aux\u00edlio emergencial para enfrentamento da crise de sa\u00fade p\u00fablica e outros rendimentos tribut\u00e1veis em valor superior a R$22.847,76, passa a ser obrigado a enviar a declara\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

\"CTA<\/a><\/p>\n

A Receita tamb\u00e9m informou que, nesta situa\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio emergencial, quem recebeu valor superior a R$22.847,76 no ano calend\u00e1rio 2020 deve devolver os valores recebidos por eles e seus dependentes, sendo que o programa ir\u00e1 elaborar a guia de pagamento para a devolu\u00e7\u00e3o do valor. A estimativa \u00e9 que tr\u00eas milh\u00f5es de pessoas receberam o aux\u00edlio e excederam esse valor ter\u00e3o que devolver.<\/p>\n

\u201cEsse ponto ser\u00e1 crucial para muitos contribuintes que ter\u00e3o que fazer esse ajuste sobre risco de ir para malha e pagarem multas\u201d, explica o diretor executivo da Confirp, Richard Domingos. Lembrando que se a pessoa j\u00e1 fez a devolu\u00e7\u00e3o no mesmo ano-calend\u00e1rio n\u00e3o precisa declarar e n\u00e3o h\u00e1 o que devolver.<\/p>\n

Outra novidade \u00e9 amplia\u00e7\u00e3o do acesso a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida, que poder\u00e1 ser feita at\u00e9 mesmo sem certificado digital. \u201cEsta simplifica\u00e7\u00e3o j\u00e1 existia, mas \u00e9 interessante ver que o Governos est\u00e1 buscando melhorias para um futuro mais digital da declara\u00e7\u00e3o. Tirando a necessidade do certificado digital ser\u00e1 muito maior o n\u00famero de contribuintes possibilitados de usar a alternativa\u201d, analisa Richard Domingos.<\/p>\n

Nesse ano os dependentes poder\u00e3o passar uma procura\u00e7\u00e3o para os declarantes para que possam acessar as informa\u00e7\u00f5es desses, para confer\u00eancia dos dados. Outro ponto \u00e9 que haver\u00e1 um c\u00f3digo espec\u00edfico para a declara\u00e7\u00e3o de criptoativos, atualizando a declara\u00e7\u00e3o a uma importante demanda da atualidade.<\/p>\n

Tamb\u00e9m teve altera\u00e7\u00e3o no uso de e-mail e telefone que poder\u00e3o ser utilizados para informar a exist\u00eancia de mensagens, para depois o contribuinte entrar na \u00e1rea segura. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 permitido o pagamento da restitui\u00e7\u00e3o por conta pagamento.<\/p>\n

Veja mais sobre o tema<\/strong><\/p>\n

A Entrega da Declara\u00e7\u00e3o\u00a0Imposto\u00a0de\u00a0Renda\u00a0Pessoa\u00a0F\u00edsica\u00a02021 – Ano Base 2021 j\u00e1 \u00e9 uma realidade para grande parte dos contribuintes brasileiros. O per\u00edodo de entrega \u00e9 de 08 horas do dia 02 de mar\u00e7o at\u00e9 \u00e0s 24 horas do dia 31 de abril.<\/p>\n

\u00abPor mais que o in\u00edcio do prazo seja em fevereiro, \u00e9 importante se antecipar e j\u00e1 separar os documentos, garantindo a melhor restitui\u00e7\u00e3o ou menor pagamento e minimizando os riscos de malha fina. Lembrando que quem entrega nos primeiros dias, normalmente recebe a restitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 nos primeiros lotes\u00bb, orienta o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos.<\/p>\n

A Confirp detalhou quem est\u00e1 obrigado a declarar o\u00a0Imposto\u00a0de\u00a0Renda\u00a02021:<\/p>\n

1) Quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior \u00e0 R$\u00a028.559,70;
\n2) Quem recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior \u00e0 R$ 40.000,00;
\n3) Quem obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos sujeito \u00e0 incid\u00eancia do\u00a0imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
\n4) Relativamente \u00e0 atividade rural, quem:
\nI. obteve receita bruta em valor superior \u00e0 R$ 142.798,50;
\nII. pretenda compensar, no ano-calend\u00e1rio de 2020 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2020;
\n5) Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior \u00e0 R$ 300.000,00;
\n6) Quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e nesta condi\u00e7\u00e3o se encontrava em 31 de dezembro;
\n7) Quem optou pela isen\u00e7\u00e3o do\u00a0imposto\u00a0sobre a\u00a0renda\u00a0incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no Pa\u00eds, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei n\u00ba 11.196, de 21 de novembro de 2005;
\n8) Recebeu o aux\u00edlio emergencial para enfrentamento da crise de sa\u00fade p\u00fablica e outros rendimentos tribut\u00e1veis em valor superior a R$22.847,76.<\/p>\n

Est\u00e3o dispensados de entregar a declara\u00e7\u00e3o os contribuintes que n\u00e3o estejam relacionados em nenhuma das hip\u00f3teses acima. Contudo, isso n\u00e3o impede a elabora\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, sendo que muitas vezes isso \u00e9 interessante, garantindo uma\u00a0renda\u00a0extra ou seguran\u00e7a tribut\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Receita Federal apresentou nesta quarta-feira (24), o novo programa para entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica 2021 \u2013 ano-base 2021 e importantes novidades sobre o tema. Nesse ano a grande novidade \u00e9 que quem recebeu o aux\u00edlio emergencial para enfrentamento da crise de sa\u00fade p\u00fablica e outros rendimentos tribut\u00e1veis em valor superior a R$22.847,76, passa a ser obrigado a enviar a declara\u00e7\u00e3o. A Receita tamb\u00e9m informou que, nesta situa\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio emergencial, quem recebeu valor superior a R$22.847,76 no ano calend\u00e1rio 2020 deve devolver os valores recebidos por eles e seus dependentes, sendo que o programa ir\u00e1 elaborar a guia de pagamento para a devolu\u00e7\u00e3o do valor. 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Nesse ano os dependentes poder\u00e3o passar uma procura\u00e7\u00e3o para os declarantes para que possam acessar as informa\u00e7\u00f5es desses, para confer\u00eancia dos dados. Outro ponto \u00e9 que haver\u00e1 um c\u00f3digo espec\u00edfico para a declara\u00e7\u00e3o de criptoativos, atualizando a declara\u00e7\u00e3o a uma importante demanda da atualidade. Tamb\u00e9m teve altera\u00e7\u00e3o no uso de e-mail e telefone que poder\u00e3o ser utilizados para informar a exist\u00eancia de mensagens, para depois o contribuinte entrar na \u00e1rea segura. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 permitido o pagamento da restitui\u00e7\u00e3o por conta pagamento. Veja mais sobre o tema A Entrega da Declara\u00e7\u00e3o\u00a0Imposto\u00a0de\u00a0Renda\u00a0Pessoa\u00a0F\u00edsica\u00a02021 – Ano Base 2021 j\u00e1 \u00e9 uma realidade para grande parte dos contribuintes brasileiros. 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A Confirp detalhou quem est\u00e1 obrigado a declarar o\u00a0Imposto\u00a0de\u00a0Renda\u00a02021: 1) Quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior \u00e0 R$\u00a028.559,70; 2) Quem recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior \u00e0 R$ 40.000,00; 3) Quem obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos sujeito \u00e0 incid\u00eancia do\u00a0imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; 4) Relativamente \u00e0 atividade rural, quem: I. obteve receita bruta em valor superior \u00e0 R$ 142.798,50; II. pretenda compensar, no ano-calend\u00e1rio de 2020 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2020; 5) Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior \u00e0 R$ 300.000,00; 6) Quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e nesta condi\u00e7\u00e3o se encontrava em 31 de dezembro; 7) Quem optou pela isen\u00e7\u00e3o do\u00a0imposto\u00a0sobre a\u00a0renda\u00a0incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no Pa\u00eds, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei n\u00ba 11.196, de 21 de novembro de 2005; 8) Recebeu o aux\u00edlio emergencial para enfrentamento da crise de sa\u00fade p\u00fablica e outros rendimentos tribut\u00e1veis em valor superior a R$22.847,76. 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