{"id":17605,"date":"2021-02-03T17:17:41","date_gmt":"2021-02-03T20:17:41","guid":{"rendered":"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/?p=17605"},"modified":"2022-09-19T13:22:35","modified_gmt":"2022-09-19T16:22:35","slug":"substituicao-tributaria-icms-estoques","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/substituicao-tributaria-icms-estoques\/","title":{"rendered":"Substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria: Comerciantes precisam recolher diferen\u00e7a de ICMS sobre estoques em SP"},"content":{"rendered":"<p><strong>Se as recentes altas do ICMS no Estado de S\u00e3o Paulo j\u00e1 eram motivos para muitas complica\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas, isso se torna ainda mais complexo de acordo com o artigo 265 do Regulamento do ICMS-SP\/00, que trata sobre a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/\"><img decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-14026\" title=\"CTA SEJA NOSSO CLIENTE\" src=\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4-300x73.png\" alt=\"CTA SEJA NOSSO CLIENTE\" width=\"300\" height=\"73\" srcset=\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4-300x73.png 300w, https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4.png 493w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>O referido trecho da lei determina que o contribuinte substitu\u00eddo (comerciante atacadista\/varejista) dever\u00e1 pagar a diferen\u00e7a (complemento) do ICMS retido antecipadamente (ICMS-ST) quando possuir estoques e houver posterior aumento da carga tribut\u00e1ria da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o final com a mercadoria ou servi\u00e7o.<\/p>\n<p>\u201cEm outras palavras, se <a href=\"https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/servicos\/st\">o\u00a0contribuinte substitu\u00eddo\u00a0possuir em seu\u00a0estoque\u00a0mercadorias adquiridas com ICMS retido (ICMS-ST) e<\/a> posteriormente houver\u00a0aumento nas al\u00edquotas, ficar\u00e1 obrigado a recolher a diferen\u00e7a de ICMS (complemento) sobre esses estoques\u201d, explica o consultor tribut\u00e1rio da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Robson Nascimento.<\/p>\n<p>Ele explica que a mesma regra vale para os casos de\u00a0aumento da base de c\u00e1lculo do ICMS\u00a0que resulte em aumento da carga tribut\u00e1ria do imposto. Um exemplo \u00e9 quando um produto tinha a previs\u00e3o de venda por um valor e depois teve a majora\u00e7\u00e3o deste, sendo assim necess\u00e1rio a revis\u00e3o do valor do imposto recolhido.<\/p>\n<p>\u201cEssa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o complexa que torna praticamente imposs\u00edvel que as empresas realizam os c\u00e1lculos para recolhimento. A recomenda\u00e7\u00e3o para apurar o valor do\u00a0complemento do ICMS-ST\u00a0\u00e9 que a empresa possua software espec\u00edfico que fa\u00e7a o controle dos estoques (al\u00edquotas de 7% e 12% ou aumento de base de c\u00e1lculo da opera\u00e7\u00e3o final), que apure o custo m\u00e9dio da base de c\u00e1lculo da ST e o valor do ICMS-ST a ser\u00a0complementado, observado o leiaute e a disciplina estabelecida na Portaria CAT-42\/2018\u201d, explica Robson Nascimento.<\/p>\n<p>Uma alternativa \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empresas especializadas existentes no mercado que possuem software e prestam servi\u00e7os espec\u00edficos sobre complemento e ressarcimento de ICMS-ST. \u201cEm resumo, de qualquer forma se dar\u00e1 um custo a mais para a empresa\u201d, alerta o consultor da Confirp.<\/p>\n<p><strong>Exemplo foram aumento recentes<\/strong><\/p>\n<p>Robson Nascimento cita como exemplo dessa situa\u00e7\u00e3o o recente aumento das al\u00edquotas do ICMS de 7% para 9,4% e de 12% para 13,3%, nas\u00a0opera\u00e7\u00f5es internas com mercadorias\u00a0no Estado de S\u00e3o Paulo (Decreto n\u00ba 65.253\/2020),\u00a0com efeitos desde 15 de janeiro de 2021.<\/p>\n<p>Nessa situa\u00e7\u00e3o, a empresa possuidora de estoques de mercadorias adquiridos com ICMS retido por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria antes do aumento, desde que a\u00a0al\u00edquota interna\u00a0do produto seja de 7% ou de 12%, estar\u00e1 obrigado a contar os estoques desses produtos em 14 de janeiro (com al\u00edquota interna de 7% ou de 12%) e a recolher o complemento de ICMS-ST (diferen\u00e7a de al\u00edquotas sobre os estoques).<\/p>\n<p>Essa obriga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vale para os casos em que houver majora\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do ICMS e resultar em aumento na carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Se as recentes altas do ICMS no Estado de S\u00e3o Paulo j\u00e1 eram motivos para muitas complica\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas, isso se torna ainda mais complexo de acordo com o artigo 265 do Regulamento do ICMS-SP\/00, que trata sobre a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. 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