{"id":17463,"date":"2021-01-14T16:15:37","date_gmt":"2021-01-14T19:15:37","guid":{"rendered":"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/?p=17463"},"modified":"2022-09-19T13:22:36","modified_gmt":"2022-09-19T16:22:36","slug":"reforma-tributaria-nao-vai-dar-certo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/reforma-tributaria-nao-vai-dar-certo\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria, saiba por que n\u00e3o vai dar certo!"},"content":{"rendered":"

Em um cen\u00e1rio de crise, alto desemprego e muito medo, um sonho antigo dos empres\u00e1rios toma as manchetes: a Reforma Tribut\u00e1ria. Contudo, o que era para ser um sinal de al\u00edvio, mais uma vez causa um alerta. Sendo que a proposta apresentada de forma fragmentada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, n\u00e3o simplifica a carga tribut\u00e1ria das empresas, e ainda pode ocasionar aumento dos tributos.<\/strong><\/p>\n

\"CTA<\/a><\/p>\n

Existem outras propostas para a necess\u00e1ria reforma, em avalia\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, que est\u00e3o sendo analisadas. Grande parte dos especialistas e empres\u00e1rios j\u00e1 est\u00e3o se posicionando contra esse projeto, que vem sendo debatido em defesa de algo mais simples e com menor impacto.<\/p>\n

\u201cA gente sabe que o sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 complexo, mas o que a atual equipe econ\u00f4mica quer propor \u00e9 um \u201ccavalo de pau\u201d da economia, com mudan\u00e7as muito profundas e aumento de carga tribut\u00e1ria. Muitas empresas n\u00e3o v\u00e3o sobreviver a essa complexa altera\u00e7\u00e3o e a uma carga tribut\u00e1ria maior que \u00e9 sobre movimenta\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica\u201d, explica Alberto Macedo, Doutor em Direito Econ\u00f4mico, Financeiro e Tribut\u00e1rio pela USP, Consultor T\u00e9cnico da ANAFISCO, Professor do Insper e integrante do comit\u00ea de cria\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n

\u201cA Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 fundamental para resolver alguns dos problemas do sistema atual, como: carga tribut\u00e1ria alta, complexidade, alto custo na apura\u00e7\u00e3o e o prazo para pagamento dos impostos. S\u00e3o muitos os problemas, que minam a competitividade das empresas, contudo, existem v\u00e1rias op\u00e7\u00f5es de mudan\u00e7as a serem analisadas. N\u00e3o podemos nos apegar a uma primeira proposta governamental, principalmente, se esta pode resultar em maior carga tribut\u00e1ria\u201d, analisa o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos.<\/p>\n

Atualmente h\u00e1 pelo menos tr\u00eas propostas de Reforma Tribut\u00e1ria no Congresso, al\u00e9m da apresentada pelo Governo, a PEC 45 (apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP, em abril de 2019), a PEC 110 (elaborada pelo economista e ex-deputado Luiz Carlos Hauly) e a proposta do Simplifica J\u00e1.<\/p>\n

Segundo o diretor da Confirp, o ideal seria uma proposta consensual, que finalizasse anomalias existentes atualmente no pa\u00eds, como: tributo pago na origem e n\u00e3o no destino; problemas gerados pela guerra fiscal; complexidade da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria; competitividade para exporta\u00e7\u00e3o; fim do tributo cumulativo ou \u201cc\u00e1lculo por dentro\u201d; base restrita e fragmentada; inseguran\u00e7a jur\u00eddica; e m\u00faltiplas al\u00edquotas.<\/p>\n

Outro ponto importante ressaltado por Alberto Macedo \u00e9 que a melhor reforma tribut\u00e1ria \u00e9 a mais simples e \u00e9 a que entrega essa simplifica\u00e7\u00e3o imediata ao contribuinte.<\/p>\n

Qual a melhor proposta<\/strong><\/p>\n

De acordo com Domingos, todas as propostas apresentadas possuem seus pontos positivos e negativos. No entanto, ele faz um alerta sobre os efeitos da atual proposta governamental que pode resultar em aumento de carga tribut\u00e1ria para as empresas e, principalmente, para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cNas an\u00e1lises pr\u00e9vias que realizamos na parte da Reforma proposta pelo Guedes, com a unifica\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins na CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), j\u00e1 podemos afirmar que, se nada for alterado, tem um aumento no custo das empresas do Simples Nacional, e Lucro Presumido que vendem a varejo ou prestam servi\u00e7os a consumidor final, ou seja, a ponta da cadeia\u201d.<\/p>\n

Segundo o proposto no Projeto de Lei do Minist\u00e9rio da Economia, estabelece uma al\u00edquota \u00fanica de 12% para as empresas tributadas no Lucro Real e Presumido, cujo impacto se dar\u00e1 de diferentes formas, dependendo da tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entretanto, Domingos explica que a unifica\u00e7\u00e3o da CBS, por mais que seja um movimento \u00f3bvio de unifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, foi a forma mais f\u00e1cil do governo aumentar a carga tribut\u00e1ria de um jeito disfar\u00e7ado para fazer frente ao rombo nas contas federais causadas pela pandemia.<\/p>\n

O diretor da Confirp avalia que ainda ser\u00e3o necess\u00e1rios muitos ajustes na proposta governamental e uma an\u00e1lise de outras propostas existentes, principalmente, a PEC 45, que cria o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) sobre valor agregado.<\/p>\n

\u201cAinda \u00e9 preciso um debate entre Governo, empres\u00e1rios e sociedade para definir uma proposta que seja realmente ben\u00e9fica. Dificilmente se ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria, mas \u00e9 necess\u00e1rio pensar em forma de proporcionar um sistema mais justo e menos complexo, aumentando assim a competitividade do pa\u00eds\u201d, avalia Richard Domingos.<\/p>\n

Entenda a PEC 45 e a PEC 110<\/strong>:<\/strong><\/p>\n

PEC 45 – <\/strong>Em resumo seu texto visa modificar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal para alterar o sistema tribut\u00e1rio sobre bens e servi\u00e7os no Brasil, de forma que simplificaria radicalmente o sistema tribut\u00e1rio brasileiro sem, no entanto, reduzir a autonomia dos Estados e Munic\u00edpios. Ela possui pontos como:<\/p>\n