{"id":17033,"date":"2021-02-15T08:46:32","date_gmt":"2021-02-15T11:46:32","guid":{"rendered":"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/?p=17033"},"modified":"2022-09-19T13:22:35","modified_gmt":"2022-09-19T16:22:35","slug":"reforma-tributaria-propostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/reforma-tributaria-propostas\/","title":{"rendered":"Qual a Reforma Tribut\u00e1ria poss\u00edvel? Veja as muitas op\u00e7\u00f5es!"},"content":{"rendered":"<p><strong>Qual a Reforma Tribut\u00e1ria poss\u00edvel? Com a elei\u00e7\u00e3o de uma nova diretoria da C\u00e2mara de Deputados e do Senado se volta o debate sobre as propostas de Reforma Tribut\u00e1ria que est\u00e3o sendo debatidas no Congresso e agora existe a expectativa de uma evolu\u00e7\u00e3o do assunto para ainda este ano.<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/\"><img decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-14026\" title=\"CTA SEJA NOSSO CLIENTE\" src=\"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4-300x73.png\" alt=\"CTA SEJA NOSSO CLIENTE\" width=\"300\" height=\"73\" srcset=\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4-300x73.png 300w, https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4.png 493w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>\u201cA Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 fundamental para resolver alguns dos problemas do sistema atual, como: carga tribut\u00e1ria alta e complexidade e alto custo na apura\u00e7\u00e3o e o prazo para pagamento dos impostos. S\u00e3o muitos os problemas, que minam a competitividade das empresas, contudo, existem v\u00e1rias op\u00e7\u00f5es de mudan\u00e7as a serem analisadas\u201d, analisa o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos.<\/p>\n<p>Atualmente pelo menos duas propostas de Reforma Tribut\u00e1ria no Congresso, al\u00e9m da apresentada pelo Governo, <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/atividade-legislativa\/estudos-e-notas-tecnicas\/publicacoes-da-consultoria-legislativa\/fiquePorDentro\/temas\/sistema-tributario-nacional-jun-2019\/reforma-tributaria-comparativo-das-pecs-em-tramitacao-2019\">a PEC 45 (apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) em abril de 2019) e a PEC 110 (elaborada pelo economista e ex-deputado Luiz Carlos Hauly).<\/a><\/p>\n<p>Segundo o diretor da Confirp, o ideal seria que a proposta consensual que finalizasse anomalias existentes atualmente no pa\u00eds, como: tributo pago na origem e n\u00e3o no destino; problemas gerados pela guerra fiscal, complexidade da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria; competitividade para exporta\u00e7\u00e3o, fim do tributo cumulativos ou \u201cc\u00e1lculo por dentro\u201d; base restrita e fragmentada; inseguran\u00e7a jur\u00eddica, e m\u00faltiplas al\u00edquotas.<\/p>\n<p><strong>Qual a melhor proposta<\/strong><\/p>\n<p>Segundo, Domingos todas as propostas apresentadas possuem seus pontos positivos e negativos. Contudo, ele faz um alerta sobre os efeitos da atual proposta Governamental que pode resultar em aumento de carga tribut\u00e1ria para as empresas e principalmente a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cNas an\u00e1lises pr\u00e9vias que realizamos na parte da Reforma proposta pelo Guedes, com a unifica\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins na CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), j\u00e1 podemos afirmar que, se nada for alterado, tem um aumento no custo das empresas do Simples Nacional que vendem a varejo ou prestam servi\u00e7os a consumidor final, ou seja a ponta da cadeia\u201d.<\/p>\n<p>Segundo o proposto no Projeto de Lei do Minist\u00e9rio da Economia, estabelece uma al\u00edquota \u00fanica de 12% para as empresas tributadas no Lucro Real e Presumido, cujo impacto se dar\u00e1 de diferentes formas de acordo com a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Entretanto, Domingos explica, que a unifica\u00e7\u00e3o da CBS por mais que seja um movimento obvio de unifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, foi a forma mais f\u00e1cil do governo aumentar a carga tribut\u00e1ria de forma disfar\u00e7ada para fazer frente ao rombo nas contas federais causadas pela Pandemia.<\/p>\n<p>O diretor da Confirp avalia que ainda ser\u00e3o necess\u00e1rios muitos ajustes na proposta governamental e uma an\u00e1lise de outras propostas existentes, principalmente a PEC 45, que cria o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), sobre valor agregado.<\/p>\n<p>\u201cAinda \u00e9 preciso um debate entre Governo, empres\u00e1rios e sociedade para definir uma proposta que realmente ben\u00e9fica. Dificilmente se ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria, mas \u00e9 necess\u00e1rio pensar em forma de proporcionar um sistema mais justo e menos complexo, aumentando assim a competitividade do pa\u00eds\u201d finaliza Richard Domingos.<\/p>\n<p><strong>Entenda a Reforma Tribut\u00e1ria da PEC 45 e da PEC 110<\/strong><strong>:<\/strong><\/p>\n<p><strong>PEC 45 &#8211; <\/strong>Em resumo seu texto visa modificar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal para alterar o sistema tribut\u00e1rio sobre bens e servi\u00e7os no Brasil, de forma que simplificaria radicalmente o sistema tribut\u00e1rio brasileiro sem, no entanto, reduzir a autonomia dos Estados e Munic\u00edpios, possui pontos como:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>EXTIN\u00c7\u00c3O DOS CINCO TRIBUTOS<\/strong><\/li>\n<li>Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);<\/li>\n<li>Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS);<\/li>\n<li>Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS);<\/li>\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e<\/li>\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS);<\/li>\n<li><strong>CRIA\u00c7\u00c3O DO IBS<br \/>\n<\/strong>No lugar desses cinco tributos que seriam extintos, surgiria um imposto unificado: o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (IBS), nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado;<\/li>\n<li><strong>CRIA\u00c7\u00c3O DE IMPOSTO SELETIVO<br \/>\n<\/strong>Tamb\u00e9m seria criado o Imposto Seletivo;<\/li>\n<li><strong>REPARTI\u00c7\u00c3O DA RECEITA<br \/>\n<\/strong>O IBS criado visa facilitar a vida do contribuinte, que pagaria o imposto com apenas uma al\u00edquota. Entretanto, internamente, o valor arrecadado seria dividido entre o poder federal, estadual e municipal;<\/li>\n<li><strong>GEST\u00c3O UNIFICADA<br \/>\n<\/strong>A arrecada\u00e7\u00e3o do IBS e a distribui\u00e7\u00e3o da receita seria gerida por um comit\u00ea gestor nacional, com representantes de cada ente.<\/li>\n<li><strong>DEVOLU\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA PARA OS MAIS POBRES.<\/strong><br \/>\nDevolver parte da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e0s fam\u00edlias mais pobres, em que o imposto pago seria devolvido atrav\u00e9s de um mecanismo de transfer\u00eancia de renda.<\/li>\n<li><strong>TRANSI\u00c7\u00c3O ENTRE OS MODELOS<br \/>\n<\/strong>A proposta de reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea regras de transi\u00e7\u00e3o para substitui\u00e7\u00e3o dos tributos atuais para o IBS (10 anos) e tamb\u00e9m para a reparti\u00e7\u00e3o das receitas entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios (50 anos).<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>PEC 110 &#8211; <\/strong>Essa proposta cria uma \u00fanica norma tribut\u00e1ria que reduz os tributos de uma forma geral para toda a sociedade. Al\u00e9m disso ela visa desonerar a folha de pagamento, acabar com a ren\u00fancia fiscal e combater a sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>EXTIN\u00c7\u00c3O NOVE TRIBUTOS<\/strong><\/li>\n<li>Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);<\/li>\n<li>Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS);<\/li>\n<li>Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS);<\/li>\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e<\/li>\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS);<\/li>\n<li>Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF)<\/li>\n<li>Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep);<\/li>\n<li>Cide-Combust\u00edveis e<\/li>\n<li>Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li><strong>CRIA\u00c7\u00c3O DO IBS<br \/>\n<\/strong>No lugar desses nove tributos que seriam extintos, surgiria um imposto unificado estadual: o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (IBS), nos moldes de um imposto sobre valor agregado;<\/li>\n<li><strong>CRIA\u00c7\u00c3O DO ADICIONAL DO IBS<br \/>\n<\/strong>O projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um ADICIONAL de IBS para financiar a PREVIDENCIA SOCIAL;<\/li>\n<li><strong>CRIA\u00c7\u00c3O DE IMPOSTO SELETIVO<br \/>\n<\/strong>Seria criado o Imposto Seletivo (IS) de compet\u00eancia federal, o imposto incidiria sobre bens e servi\u00e7os espec\u00edficos, como bebidas alc\u00f3olicas, petr\u00f3leo e derivados, combust\u00edveis e lubrificantes, cigarros, energia el\u00e9trica e servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li><strong>EXTIN\u00c7\u00c3O DA CSLL<br \/>\n<\/strong>A PEC prev\u00ea tamb\u00e9m a extin\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre lucro l\u00edquido (CSLL). Ela seria incorporada pelo Imposto de Renda (IR), com porcentagens ampliadas.<\/li>\n<li><strong>CRIA\u00c7\u00c3O DE FUNDO DE COMPENSA\u00c7\u00c3O<br \/>\n<\/strong>Por causa da fus\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de tributos, h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o no que chamamos de compet\u00eancias tribut\u00e1rias da Uni\u00e3o, dos estados e munic\u00edpios. Para evitar perdas de arrecada\u00e7\u00e3o, \u00e9 proposta a cria\u00e7\u00e3o de dois fundos para compensar eventuais disparidades de receita per capita (o valor da renda m\u00e9dia por pessoa no pa\u00eds) entre estados e munic\u00edpios.<\/li>\n<li><strong>TRANSI\u00c7\u00c3O ENTRE OS MODELOS<br \/>\n<\/strong>No caso dessa proposta, o processo de transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 15 anos em 2 etapas para a implementa\u00e7\u00e3o das novas regras tribut\u00e1rias.<\/li>\n<li><strong>ITCMD<br \/>\n<\/strong>O Imposto de Transmiss\u00e3o de Causas Mortes e Doa\u00e7\u00f5es sobre qualquer Natureza passa a ser de compet\u00eancia Federal;<\/li>\n<li><strong>IPVA<br \/>\n<\/strong>O Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores passa a ser de compet\u00eancia Municipal;<\/li>\n<li><strong>DEVOLU\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA PARA OS MAIS POBRES<br \/>\n<\/strong>Devolver parte da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e0s fam\u00edlias mais pobres, em que o imposto pago seria devolvido atrav\u00e9s de um mecanismo de transfer\u00eancia de renda.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Qual a Reforma Tribut\u00e1ria poss\u00edvel? Com a elei\u00e7\u00e3o de uma nova diretoria da C\u00e2mara de Deputados e do Senado se volta o debate sobre as propostas de Reforma Tribut\u00e1ria que est\u00e3o sendo debatidas no Congresso e agora existe a expectativa de uma evolu\u00e7\u00e3o do assunto para ainda este ano. \u201cA Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 fundamental para resolver alguns dos problemas do sistema atual, como: carga tribut\u00e1ria alta e complexidade e alto custo na apura\u00e7\u00e3o e o prazo para pagamento dos impostos. S\u00e3o muitos os problemas, que minam a competitividade das empresas, contudo, existem v\u00e1rias op\u00e7\u00f5es de mudan\u00e7as a serem analisadas\u201d, analisa o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos. Atualmente pelo menos duas propostas de Reforma Tribut\u00e1ria no Congresso, al\u00e9m da apresentada pelo Governo, a PEC 45 (apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) em abril de 2019) e a PEC 110 (elaborada pelo economista e ex-deputado Luiz Carlos Hauly). Segundo o diretor da Confirp, o ideal seria que a proposta consensual que finalizasse anomalias existentes atualmente no pa\u00eds, como: tributo pago na origem e n\u00e3o no destino; problemas gerados pela guerra fiscal, complexidade da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria; competitividade para exporta\u00e7\u00e3o, fim do tributo cumulativos ou \u201cc\u00e1lculo por dentro\u201d; base restrita e fragmentada; inseguran\u00e7a jur\u00eddica, e m\u00faltiplas al\u00edquotas. Qual a melhor proposta Segundo, Domingos todas as propostas apresentadas possuem seus pontos positivos e negativos. Contudo, ele faz um alerta sobre os efeitos da atual proposta Governamental que pode resultar em aumento de carga tribut\u00e1ria para as empresas e principalmente a popula\u00e7\u00e3o. \u201cNas an\u00e1lises pr\u00e9vias que realizamos na parte da Reforma proposta pelo Guedes, com a unifica\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins na CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), j\u00e1 podemos afirmar que, se nada for alterado, tem um aumento no custo das empresas do Simples Nacional que vendem a varejo ou prestam servi\u00e7os a consumidor final, ou seja a ponta da cadeia\u201d. Segundo o proposto no Projeto de Lei do Minist\u00e9rio da Economia, estabelece uma al\u00edquota \u00fanica de 12% para as empresas tributadas no Lucro Real e Presumido, cujo impacto se dar\u00e1 de diferentes formas de acordo com a tributa\u00e7\u00e3o. Entretanto, Domingos explica, que a unifica\u00e7\u00e3o da CBS por mais que seja um movimento obvio de unifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, foi a forma mais f\u00e1cil do governo aumentar a carga tribut\u00e1ria de forma disfar\u00e7ada para fazer frente ao rombo nas contas federais causadas pela Pandemia. O diretor da Confirp avalia que ainda ser\u00e3o necess\u00e1rios muitos ajustes na proposta governamental e uma an\u00e1lise de outras propostas existentes, principalmente a PEC 45, que cria o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), sobre valor agregado. \u201cAinda \u00e9 preciso um debate entre Governo, empres\u00e1rios e sociedade para definir uma proposta que realmente ben\u00e9fica. Dificilmente se ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria, mas \u00e9 necess\u00e1rio pensar em forma de proporcionar um sistema mais justo e menos complexo, aumentando assim a competitividade do pa\u00eds\u201d finaliza Richard Domingos. Entenda a Reforma Tribut\u00e1ria da PEC 45 e da PEC 110: PEC 45 &#8211; Em resumo seu texto visa modificar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal para alterar o sistema tribut\u00e1rio sobre bens e servi\u00e7os no Brasil, de forma que simplificaria radicalmente o sistema tribut\u00e1rio brasileiro sem, no entanto, reduzir a autonomia dos Estados e Munic\u00edpios, possui pontos como: EXTIN\u00c7\u00c3O DOS CINCO TRIBUTOS Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS); Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS); Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribui\u00e7\u00e3o para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS); CRIA\u00c7\u00c3O DO IBS No lugar desses cinco tributos que seriam extintos, surgiria um imposto unificado: o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (IBS), nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado; CRIA\u00c7\u00c3O DE IMPOSTO SELETIVO Tamb\u00e9m seria criado o Imposto Seletivo; REPARTI\u00c7\u00c3O DA RECEITA O IBS criado visa facilitar a vida do contribuinte, que pagaria o imposto com apenas uma al\u00edquota. Entretanto, internamente, o valor arrecadado seria dividido entre o poder federal, estadual e municipal; GEST\u00c3O UNIFICADA A arrecada\u00e7\u00e3o do IBS e a distribui\u00e7\u00e3o da receita seria gerida por um comit\u00ea gestor nacional, com representantes de cada ente. DEVOLU\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA PARA OS MAIS POBRES. Devolver parte da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e0s fam\u00edlias mais pobres, em que o imposto pago seria devolvido atrav\u00e9s de um mecanismo de transfer\u00eancia de renda. TRANSI\u00c7\u00c3O ENTRE OS MODELOS A proposta de reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea regras de transi\u00e7\u00e3o para substitui\u00e7\u00e3o dos tributos atuais para o IBS (10 anos) e tamb\u00e9m para a reparti\u00e7\u00e3o das receitas entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios (50 anos). PEC 110 &#8211; Essa proposta cria uma \u00fanica norma tribut\u00e1ria que reduz os tributos de uma forma geral para toda a sociedade. Al\u00e9m disso ela visa desonerar a folha de pagamento, acabar com a ren\u00fancia fiscal e combater a sonega\u00e7\u00e3o. EXTIN\u00c7\u00c3O NOVE TRIBUTOS Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS); Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS); Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribui\u00e7\u00e3o para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS); Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep); Cide-Combust\u00edveis e Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o; CRIA\u00c7\u00c3O DO IBS No lugar desses nove tributos que seriam extintos, surgiria um imposto unificado estadual: o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (IBS), nos moldes de um imposto sobre valor agregado; CRIA\u00c7\u00c3O DO ADICIONAL DO IBS O projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um ADICIONAL de IBS para financiar a PREVIDENCIA SOCIAL; CRIA\u00c7\u00c3O DE IMPOSTO SELETIVO Seria criado o Imposto Seletivo (IS) de compet\u00eancia federal, o imposto incidiria sobre bens e servi\u00e7os espec\u00edficos, como bebidas alc\u00f3olicas, petr\u00f3leo e derivados, combust\u00edveis e lubrificantes, cigarros, energia el\u00e9trica e servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es; EXTIN\u00c7\u00c3O DA CSLL A PEC prev\u00ea tamb\u00e9m a extin\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre lucro l\u00edquido (CSLL). Ela seria incorporada pelo Imposto de Renda (IR), com porcentagens ampliadas. CRIA\u00c7\u00c3O DE FUNDO DE COMPENSA\u00c7\u00c3O Por causa da fus\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de tributos, h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o no que chamamos de compet\u00eancias tribut\u00e1rias da Uni\u00e3o, dos estados e munic\u00edpios. Para evitar perdas de arrecada\u00e7\u00e3o, \u00e9 proposta a cria\u00e7\u00e3o de dois fundos para compensar eventuais disparidades de receita per capita<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":21105,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[36,33],"tags":[],"class_list":["post-17033","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-midia","category-fiscal-tributario"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Qual a Reforma Tribut\u00e1ria poss\u00edvel? 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