{"id":17029,"date":"2020-08-25T09:09:59","date_gmt":"2020-08-25T12:09:59","guid":{"rendered":"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/?p=17029"},"modified":"2022-09-19T13:25:25","modified_gmt":"2022-09-19T16:25:25","slug":"receita-quarto-lote-restituicao-de-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/receita-quarto-lote-restituicao-de-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Receita abre quarto lote da restitui\u00e7\u00e3o de imposto de renda"},"content":{"rendered":"

A Receita Federal<\/a> abriu na \u00faltima segunda-feira (24), a consulta o quartolote de restitui\u00e7\u00e3o. O pagamento do valor referente a este lote ser\u00e1 no dia 31, na conta banc\u00e1ria indicada pelo contribuinte ao entregar a declara\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/strong><\/p>\n

\"CTA<\/a><\/p>\n

Est\u00e3o neste grupo 4,47 milh\u00f5es de contribuintes que receber\u00e3o a soma R$ 5,7 bilh\u00f5es. Para checar se a declara\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 liberada, basta acessar o site da Receita, ligar para o Receitafone, no n\u00famero 146 ou acessar o aplicativo Pessoa F\u00edsica, dispon\u00edvel para os sistemas Android e iOS.<\/p>\n

Malha Fina<\/strong><\/p>\n

Os contribuintes tamb\u00e9m j\u00e1 podem pesquisar para saber se ficaram ou n\u00e3o na malha fina. Com a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema a Receita Federal a agilidade para disponibilizar a informa\u00e7\u00e3o neste ano foi muito maior. Para o diretor tribut\u00e1rio da\u00a0Confirp\u00a0Consultoria Cont\u00e1bil, Welinton Mota, quem sabe ou acha que errou na declara\u00e7\u00e3o, a preocupa\u00e7\u00e3o em pesquisar a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida, mas n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio nervosismo. Ajustes ainda s\u00e3o poss\u00edveis antes que seja chamado pelo Fisco.<\/a><\/p>\n

Mesmo para quem j\u00e1 sabe que est\u00e1 na malha fina, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio p\u00e2nico, ajustes ainda s\u00e3o poss\u00edveis com uma declara\u00e7\u00e3o retificadora. \u00abA Receita Federal permite o contribuinte acesso ao detalhamento do processamento de sua declara\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do c\u00f3digo de acesso gerado no pr\u00f3prio site da Receita Federal ou certificado digital. Caso tenha sido detectada alguma diverg\u00eancia o Fisco j\u00e1 aponta ao contribuinte o item que esta sendo ponto de diverg\u00eancia e orienta o contribuinte em como fazer a corre\u00e7\u00e3o\u00bb, explica Welinton Mota.<\/p>\n

Como pesquisar o quarto lote?<\/strong><\/p>\n

Assim para saber se h\u00e1 inconsist\u00eancias em suas declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda e se, por isso, ca\u00edram na malha fina do Le\u00e3o, ou seja, se tiveram seu IR retido para verifica\u00e7\u00f5es \u00e9 necess\u00e1rio acessar o extrato da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica de 2016, dispon\u00edvel no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar \u00e9 necess\u00e1rio utilizar o c\u00f3digo de acesso gerado na pr\u00f3pria p\u00e1gina da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.<\/p>\n

De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, tamb\u00e9m permite conferir se as cotas do IRPF est\u00e3o sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar d\u00e9bito autom\u00e1tico das cotas, al\u00e9m de identificar e parcelar eventuais d\u00e9bitos em atraso, entre outros servi\u00e7os.<\/p>\n

\u00abEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 declara\u00e7\u00e3o retida, se n\u00e3o houver erros por parte do contribuinte que necessite enviar uma declara\u00e7\u00e3o retificadora, o caminho \u00e9 aguarda ser chamado para atendimento junto \u00e0 Receita\u00bb, complementa o diretor da Confirp Contabilidade.<\/p>\n

Como corrigir os erros?<\/strong><\/p>\n

Mas se os erros forem detectados \u00e9 importante fazer a declara\u00e7\u00e3o retificadora. O procedimento \u00e9 o mesmo que para uma declara\u00e7\u00e3o comum. A diferen\u00e7a \u00e9 que no campo \u00abIdentifica\u00e7\u00e3o do Contribuinte\u00bb, deve ser informada que a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 retificadora. Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental que o contribuinte possua o n\u00famero do recibo de entrega da declara\u00e7\u00e3o anterior, para a realiza\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n

A entrega dessa declara\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita pela internet. O contribuinte que j\u00e1 estiver pagando imposto n\u00e3o poder\u00e1 interromper o recolhimento, mesmo havendo redu\u00e7\u00e3o do imposto a pagar. Nesse caso, dever\u00e1 agir da seguinte forma:<\/p>\n

\u00b7 Recalcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o n\u00famero de quotas em que o imposto foi parcelado na declara\u00e7\u00e3o retificadora, desde que respeitado o valor m\u00ednimo;
\n\u00b7 Os valores pagos a mais nas quotas j\u00e1 vencidas devem ser compensados nas quotas com vencimento futuro ou ser objeto de pedido de\u00a0restitui\u00e7\u00e3o;
\n\u00b7 Sobre o montante a ser compensado ou\u00a0restitu\u00eddo\u00a0incidir\u00e3o juros equivalentes \u00e0 taxa Selic, tendo como termo inicial o m\u00eas subsequente ao do pagamento a maior e como termo final o m\u00eas anterior ao da\u00a0restitui\u00e7\u00e3o\u00a0ou da compensa\u00e7\u00e3o, adicionado de 1% no m\u00eas da\u00a0restitui\u00e7\u00e3o\u00a0ou compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caso tenha pago menos que deveria, o contribuinte ter\u00e1 que regularizar o valor na restitui\u00e7\u00e3o de suas declara\u00e7\u00f5es, recolhendo eventuais diferen\u00e7as do IRPF, as quais ter\u00e3o acr\u00e9scimos de juros e multa de mora, limitada a 20%. E isso s\u00f3 pode ser feito antes do recebimento da intima\u00e7\u00e3o inicial da Receita.<\/p>\n

Para quem j\u00e1 foi intimado, a situa\u00e7\u00e3o se complica, n\u00e3o podendo mais corrigir espontaneamente as suas declara\u00e7\u00f5es e ficando sujeitos, em caso de erros comprovados, \u00e0 cobran\u00e7a do imposto, acrescido de juros de mora e multa de 75% a 150% – sobre o valor do imposto devido e o valor da despesa que foi usada na tentativa de fraude. Se caracterizar crime contra a ordem tribut\u00e1ria, o contribuinte estar\u00e1 sujeito a san\u00e7\u00f5es penais previstas em lei – com at\u00e9 dois anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

Contudo, o diretor da Confirp faz um alerta: \u00abNa declara\u00e7\u00e3o retificadora n\u00e3o \u00e9 permitida a mudan\u00e7a da op\u00e7\u00e3o, ou seja, se o contribuinte declarou na \u00abCompleta\u00bb deve retificar sua declara\u00e7\u00e3o nesta forma, mesmo que o resultado na \u00abSimplificada\u00bb seja mais vantajoso. Al\u00e9m disso, o contribuinte pode fazer a retificadora a qualquer momento, desde que n\u00e3o seja iniciada nenhuma a\u00e7\u00e3o fiscal por parte da Receita Federal, que pode ocorrer a qualquer momento em at\u00e9 cinco anos\u00bb.<\/p>\n

\u00abAssim, para concluir, se ao acessar a declara\u00e7\u00e3o for informado que ela est\u00e1 \u00abEm Processamento\u00bb, \u00e9 importante que o contribuinte confira todos os dados para certificar que n\u00e3o h\u00e1 erros e aguardar, pois, muitas vezes a declara\u00e7\u00e3o retida pelo Fisco n\u00e3o significa erro na declara\u00e7\u00e3o do contribuinte e sim, que informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo buscadas e an\u00e1lises feitas pela Receita Federal nas fontes pagadoras, por exemplo, a empresa que deixou de repassar para a Receita Federal os impostos retidos de seus funcion\u00e1rios\u00bb, finaliza o consultor da Confirp.<\/p>\n

Veja os principais erros na hora de declarar o IR<\/p>\n

S\u00e3o v\u00e1rios os motivos que levam os contribuintes a malha fina. Assim, o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos recomenda que os contribuintes, depois de entregar a declara\u00e7\u00e3o, guardem os documentos por pelo menos seis anos, pois poder\u00e3o ser solicitados a qualquer momento pela Receita Federal, para presta\u00e7\u00e3o de conta recomenda.<\/p>\n

Mas quais os principais fatos que levam os contribuintes a ca\u00edrem na malha fina? Veja o que aponta o diretor da Confirp Richard Domingos:<\/p>\n

1. Informar despesas m\u00e9dicas diferente dos recibos, principalmente em fun\u00e7\u00e3o da DMED;
\n2. Informar incorretamente os dados do informe de rendimento, principalmente valores e CNPJ;
\n3. Deixar de informar rendimentos recebidos durante o ano (as vezes \u00e9 comum esquecer de empresas em que houve a rescis\u00e3o do contrato);
\n4. Deixar de informar os rendimentos dos dependentes;
\n5. Informar dependentes sem ter a rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia (por exemplo, um filho que declara a m\u00e3e como dependente mas outro filho ou o marido tamb\u00e9m lan\u00e7ar);
\n6. A empresa alterar o informe de rendimento e n\u00e3o comunicar o funcion\u00e1rio;
\n7. Deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos durante o ano;
\n8. Informar os rendimentos diferentes dos declarados pelos administradores \/ imobili\u00e1rias.<\/p>\n

A empresa pode levar o funcion\u00e1rio \u00e0 malha fina quando:<\/p>\n

1) Deixa de informar na DIRF ou declara com CPF incorreto;
\n2) Deixar de repassar o IRRF retido do funcion\u00e1rio durante o ano;
\n3) Altera o informe de rendimento na DIRF sem informar o funcion\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Receita Federal abriu na \u00faltima segunda-feira (24), a consulta o quartolote de restitui\u00e7\u00e3o. O pagamento do valor referente a este lote ser\u00e1 no dia 31, na conta banc\u00e1ria indicada pelo contribuinte ao entregar a declara\u00e7\u00e3o.\u00a0 Est\u00e3o neste grupo 4,47 milh\u00f5es de contribuintes que receber\u00e3o a soma R$ 5,7 bilh\u00f5es. Para checar se a declara\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 liberada, basta acessar o site da Receita, ligar para o Receitafone, no n\u00famero 146 ou acessar o aplicativo Pessoa F\u00edsica, dispon\u00edvel para os sistemas Android e iOS. Malha Fina Os contribuintes tamb\u00e9m j\u00e1 podem pesquisar para saber se ficaram ou n\u00e3o na malha fina. Com a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema a Receita Federal a agilidade para disponibilizar a informa\u00e7\u00e3o neste ano foi muito maior. Para o diretor tribut\u00e1rio da\u00a0Confirp\u00a0Consultoria Cont\u00e1bil, Welinton Mota, quem sabe ou acha que errou na declara\u00e7\u00e3o, a preocupa\u00e7\u00e3o em pesquisar a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida, mas n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio nervosismo. Ajustes ainda s\u00e3o poss\u00edveis antes que seja chamado pelo Fisco. Mesmo para quem j\u00e1 sabe que est\u00e1 na malha fina, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio p\u00e2nico, ajustes ainda s\u00e3o poss\u00edveis com uma declara\u00e7\u00e3o retificadora. \u00abA Receita Federal permite o contribuinte acesso ao detalhamento do processamento de sua declara\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do c\u00f3digo de acesso gerado no pr\u00f3prio site da Receita Federal ou certificado digital. Caso tenha sido detectada alguma diverg\u00eancia o Fisco j\u00e1 aponta ao contribuinte o item que esta sendo ponto de diverg\u00eancia e orienta o contribuinte em como fazer a corre\u00e7\u00e3o\u00bb, explica Welinton Mota. Como pesquisar o quarto lote? Assim para saber se h\u00e1 inconsist\u00eancias em suas declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda e se, por isso, ca\u00edram na malha fina do Le\u00e3o, ou seja, se tiveram seu IR retido para verifica\u00e7\u00f5es \u00e9 necess\u00e1rio acessar o extrato da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica de 2016, dispon\u00edvel no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar \u00e9 necess\u00e1rio utilizar o c\u00f3digo de acesso gerado na pr\u00f3pria p\u00e1gina da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, tamb\u00e9m permite conferir se as cotas do IRPF est\u00e3o sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar d\u00e9bito autom\u00e1tico das cotas, al\u00e9m de identificar e parcelar eventuais d\u00e9bitos em atraso, entre outros servi\u00e7os. \u00abEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 declara\u00e7\u00e3o retida, se n\u00e3o houver erros por parte do contribuinte que necessite enviar uma declara\u00e7\u00e3o retificadora, o caminho \u00e9 aguarda ser chamado para atendimento junto \u00e0 Receita\u00bb, complementa o diretor da Confirp Contabilidade. Como corrigir os erros? Mas se os erros forem detectados \u00e9 importante fazer a declara\u00e7\u00e3o retificadora. O procedimento \u00e9 o mesmo que para uma declara\u00e7\u00e3o comum. A diferen\u00e7a \u00e9 que no campo \u00abIdentifica\u00e7\u00e3o do Contribuinte\u00bb, deve ser informada que a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 retificadora. Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental que o contribuinte possua o n\u00famero do recibo de entrega da declara\u00e7\u00e3o anterior, para a realiza\u00e7\u00e3o do processo. A entrega dessa declara\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita pela internet. O contribuinte que j\u00e1 estiver pagando imposto n\u00e3o poder\u00e1 interromper o recolhimento, mesmo havendo redu\u00e7\u00e3o do imposto a pagar. Nesse caso, dever\u00e1 agir da seguinte forma: \u00b7 Recalcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o n\u00famero de quotas em que o imposto foi parcelado na declara\u00e7\u00e3o retificadora, desde que respeitado o valor m\u00ednimo; \u00b7 Os valores pagos a mais nas quotas j\u00e1 vencidas devem ser compensados nas quotas com vencimento futuro ou ser objeto de pedido de\u00a0restitui\u00e7\u00e3o; \u00b7 Sobre o montante a ser compensado ou\u00a0restitu\u00eddo\u00a0incidir\u00e3o juros equivalentes \u00e0 taxa Selic, tendo como termo inicial o m\u00eas subsequente ao do pagamento a maior e como termo final o m\u00eas anterior ao da\u00a0restitui\u00e7\u00e3o\u00a0ou da compensa\u00e7\u00e3o, adicionado de 1% no m\u00eas da\u00a0restitui\u00e7\u00e3o\u00a0ou compensa\u00e7\u00e3o. Caso tenha pago menos que deveria, o contribuinte ter\u00e1 que regularizar o valor na restitui\u00e7\u00e3o de suas declara\u00e7\u00f5es, recolhendo eventuais diferen\u00e7as do IRPF, as quais ter\u00e3o acr\u00e9scimos de juros e multa de mora, limitada a 20%. E isso s\u00f3 pode ser feito antes do recebimento da intima\u00e7\u00e3o inicial da Receita. Para quem j\u00e1 foi intimado, a situa\u00e7\u00e3o se complica, n\u00e3o podendo mais corrigir espontaneamente as suas declara\u00e7\u00f5es e ficando sujeitos, em caso de erros comprovados, \u00e0 cobran\u00e7a do imposto, acrescido de juros de mora e multa de 75% a 150% – sobre o valor do imposto devido e o valor da despesa que foi usada na tentativa de fraude. Se caracterizar crime contra a ordem tribut\u00e1ria, o contribuinte estar\u00e1 sujeito a san\u00e7\u00f5es penais previstas em lei – com at\u00e9 dois anos de reclus\u00e3o. Contudo, o diretor da Confirp faz um alerta: \u00abNa declara\u00e7\u00e3o retificadora n\u00e3o \u00e9 permitida a mudan\u00e7a da op\u00e7\u00e3o, ou seja, se o contribuinte declarou na \u00abCompleta\u00bb deve retificar sua declara\u00e7\u00e3o nesta forma, mesmo que o resultado na \u00abSimplificada\u00bb seja mais vantajoso. Al\u00e9m disso, o contribuinte pode fazer a retificadora a qualquer momento, desde que n\u00e3o seja iniciada nenhuma a\u00e7\u00e3o fiscal por parte da Receita Federal, que pode ocorrer a qualquer momento em at\u00e9 cinco anos\u00bb. \u00abAssim, para concluir, se ao acessar a declara\u00e7\u00e3o for informado que ela est\u00e1 \u00abEm Processamento\u00bb, \u00e9 importante que o contribuinte confira todos os dados para certificar que n\u00e3o h\u00e1 erros e aguardar, pois, muitas vezes a declara\u00e7\u00e3o retida pelo Fisco n\u00e3o significa erro na declara\u00e7\u00e3o do contribuinte e sim, que informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo buscadas e an\u00e1lises feitas pela Receita Federal nas fontes pagadoras, por exemplo, a empresa que deixou de repassar para a Receita Federal os impostos retidos de seus funcion\u00e1rios\u00bb, finaliza o consultor da Confirp. Veja os principais erros na hora de declarar o IR S\u00e3o v\u00e1rios os motivos que levam os contribuintes a malha fina. Assim, o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos recomenda que os contribuintes, depois de entregar a declara\u00e7\u00e3o, guardem os documentos por pelo menos seis anos, pois poder\u00e3o ser solicitados a qualquer momento pela Receita Federal, para presta\u00e7\u00e3o de conta recomenda. Mas quais os principais fatos que levam os contribuintes a ca\u00edrem na malha fina? Veja o que aponta o diretor da Confirp Richard Domingos: 1. Informar despesas m\u00e9dicas diferente dos recibos, principalmente em fun\u00e7\u00e3o da DMED; 2. 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