{"id":16975,"date":"2020-08-07T14:10:08","date_gmt":"2020-08-07T17:10:08","guid":{"rendered":"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/?p=16975"},"modified":"2022-09-19T13:25:26","modified_gmt":"2022-09-19T16:25:26","slug":"pronampe-r12-bilhoes-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/pronampe-r12-bilhoes-empresas\/","title":{"rendered":"Pronampe vai liberar mais R$12 bilh\u00f5es para empresas"},"content":{"rendered":"

Frente a dificuldade das empresas em obterem cr\u00e9dito no Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe),<\/a> uma nova fase deve se iniciar no pr\u00f3ximo dia 15 de agosto, quando passa a valer a amplia\u00e7\u00e3o da linha para R$ 12 bilh\u00f5es.<\/h3>\n

\"CTA<\/a><\/p>\n

Diante a crise enfrentada pelas empresas, o or\u00e7amento inicial do programa que era de R$ 15,9 bilh\u00f5es, se esgotaram em menos de um m\u00eas. Com isso, essa alternativa que era tida como sendo a solu\u00e7\u00e3o para as pequenas e m\u00e9dias empresas que necessitam de caixa para sobreviver, n\u00e3o chegou para a maioria das organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Outro problema encontrado pelas empresas \u00e9 a dificuldade encontrada para encontrar essa linha da primeira fase, sendo que poucas institui\u00e7\u00f5es oferecem o programa, tendo como principal caminho os bancos p\u00fablicos (Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal), o Ita\u00fa e institui\u00e7\u00f5es de menor porte.<\/p>\n

\u201cPara as empresas essa segunda fase do programa \u00e9 bastante interessante, contudo \u00e9 preciso se adiantar para conseguir esse cr\u00e9dito, dados apontam que, apenas na Caixa a demanda reprimida por essa linha \u00e9 de R$ 5 bilh\u00f5es, assim, o prazo para obten\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser curta novamente\u201d, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos.<\/p>\n

O dinheiro dessa segunda abertura do Pronampe vem do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), que buscava financiar sal\u00e1rios, mas que teve baixa ades\u00e3o. \u201cTrabalhamos com muitas empresas que buscaram essa linha na primeira etapa, a grande maioria teve grande dificuldade em obter ou n\u00e3o conseguira o cr\u00e9dito. Um outro problema tamb\u00e9m \u00e9 que existe muita desinforma\u00e7\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es sobre o tema, o que eleva a agonia dos empres\u00e1rios\u201d, explica Domingos.<\/p>\n

Sobre o programa<\/strong><\/p>\n

As microempresas e as empresas de pequeno porte possuem essa nova linha de cr\u00e9dito para socorrer as finan\u00e7as em meio \u00e0 crise do Covid-19, a linha passou a ter validade com san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.999\/2020 pelo Governo Federal, que estabelece o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE).<\/p>\n

O programa objetiva o desenvolvimento e o fortalecimento dessas organiza\u00e7\u00f5es com linhas que cobram taxas de juros anual m\u00e1ximas igual \u00e0 taxa Selic, acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, os valores s\u00e3o abaixo dos oferecidos comumente pelo mercado.<\/p>\n

\u00abAs taxas cobradas s\u00e3o realmente muito interessantes, agora \u00e9 preciso ver se essa linha realmente chegar\u00e1 \u00e0s empresas. Em linhas oferecidas anteriormente observamos muitas dificuldades dos administradores conseguirem a libera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/em>\u00ab, alerta o diretor tribut\u00e1rio Richard Domingos.<\/p>\n

O\u00a0PRONAMPE\u00a0\u00e9 destinado \u00e0s microempresas (ME) e \u00e0s empresas de pequeno porte (EPP) que tiveram receita bruta total no exerc\u00edcio de 2019 de at\u00e9 R$ 4.800.000,00. Os microempreendedores individuais (MEI) tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddos. Nesse grupo est\u00e3o tamb\u00e9m as empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real, desde que se enquadrem no limite de faturamento.<\/p>\n

Valor do cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n

Essa linha permite que as empresas tomem cr\u00e9ditos de at\u00e9 30% da receita bruta anual calculada com base no exerc\u00edcio de 2019, se a empresa tiver menos de 1 ano de funcionamento, o limite do empr\u00e9stimo ser\u00e1 de at\u00e9 50% do seu capital social ou a at\u00e9 30% da m\u00e9dia de seu faturamento mensal apurado desde o in\u00edcio de suas atividades, o que for mais vantajoso.<\/p>\n

Assim, uma empresa que teve Receita Bruta no ano de 2019 de R$ 100.000,00 o Limite do financiamento (30%) ser\u00e1 de R$ 30.000,00. E o prazo para pagamento ser\u00e1 de 36 meses. Segundo a lei que criou o\u00a0PRONAMPE, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de car\u00eancia para come\u00e7ar a pagar as parcelas, de modo que os bancos poder\u00e3o adotar suas pol\u00edticas contratuais de concess\u00e3o de empr\u00e9stimos.<\/p>\n

\u00abPonto importante \u00e9 que em um primeiro momento as empresas possuem menos de tr\u00eas meses para a contrata\u00e7\u00e3o desse financiamento, sendo que os bancos participantes poder\u00e3o formalizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito at\u00e9 tr\u00eas meses ap\u00f3s a 19 de maio, prorrog\u00e1veis por mais tr\u00eas meses\u00bb, explica o diretor da Confirp.<\/p>\n

Para obter essa linha os gestores de empresas dever\u00e3o procurar uma das institui\u00e7\u00f5es financeiras participantes. At\u00e9 o momento s\u00e3o 12 as institui\u00e7\u00f5es financeiras cadastradas neste programa.<\/p>\n

As exig\u00eancias que as empresas precisar\u00e3o cumprir para obter a linha s\u00e3o: garantia pessoal do solicitante em montante igual ao empr\u00e9stimo contratado, acrescido dos encargos; para os casos de empresas constitu\u00eddas e em funcionamento h\u00e1 menos de um ano, a garantia pessoal poder\u00e1 alcan\u00e7ar at\u00e9 150% do valor contratado, mais acr\u00e9scimos.<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n

Segundo a lei, as ME e EPP que contratarem as linhas de cr\u00e9dito do\u00a0PRONAMPE\u00a0ter\u00e3o que concordar com as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n