{"id":16927,"date":"2020-07-15T09:42:13","date_gmt":"2020-07-15T12:42:13","guid":{"rendered":"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/?p=16927"},"modified":"2022-09-19T13:25:26","modified_gmt":"2022-09-19T16:25:26","slug":"veja-analise-da-reducao-de-jornada-e-suspensao-de-contratos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/veja-analise-da-reducao-de-jornada-e-suspensao-de-contratos\/","title":{"rendered":"Veja an\u00e1lise da redu\u00e7\u00e3o de jornada e suspens\u00e3o de contratos"},"content":{"rendered":"<p><strong>Por meio do Decreto 10.422, publicado na segunda-feira (13), o Governo Federal prorrogou o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda. Essa \u00e9 uma importante medida que visa dar maior f\u00f4lego para as empresas com a continuidade da crise gerada pelo COVID-19.<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/\"><img decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-14026\" title=\"CTA SEJA NOSSO CLIENTE\" src=\"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4-300x73.png\" alt=\"CTA SEJA NOSSO CLIENTE\" width=\"300\" height=\"73\" srcset=\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4-300x73.png 300w, https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4.png 493w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Com essa medida a redu\u00e7\u00e3o de jornada, foi prorrogada por mais 30 dias, totalizando 120 dias. J\u00e1 a suspens\u00e3o do contrato se estendeu por mais 60 dias, tamb\u00e9m totalizando 120 dias. Ponto importante \u00e9 que nos contratos j\u00e1 com suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o devem ser computados (per\u00edodos utilizados) para fins da contagem do tempo m\u00e1ximo de 120 dias.<\/p>\n<p>Ponto importante \u00e9 que a suspens\u00e3o de contrato poder\u00e1 ser feita de forma fracionada. \u201cPara as empresas com dificuldade financeira essa defini\u00e7\u00e3o j\u00e1 era muito aguardada e muito importante, sendo um desejo muito forte <em>a prorroga\u00e7\u00e3o da possibilidade de suspens\u00e3o\u00a0ou redu\u00e7\u00e3o dos contratos. E isso j\u00e1 era esperado, pois com a publicada a Lei n\u00ba 14.020\/2020, de 6 de julho de 2020, se permitia que tal prorroga\u00e7\u00e3o fosse feita por meio de Decreto (que tamb\u00e9m n\u00e3o ocorreu at\u00e9 ent\u00e3o). Importante frisar que a economia ainda n\u00e3o retornou em sua plenitude e essa n\u00e3o prorroga\u00e7\u00e3o poderia custar a vida de muitas empresas<\/em>\u201d, explica Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil.<\/p>\n<p>O<a href=\"https:\/\/www.boaventuraribeiro.com.br\/\"> s\u00f3cio da Boaventura Ribeiro Advogados, Mourival Riveiro<\/a> tamb\u00e9m avalia a lei como bastante positiva para empresas, mas que \u00e9 preciso cuidado com os detalhes. \u201cVale dizer que caso a empresa j\u00e1 tenha se utilizado do per\u00edodo m\u00e1ximo de 90 (noventa) dias autorizados por for\u00e7a do decreto 14.020, poder\u00e1 prorrogar o per\u00edodo de suspens\u00e3o de contrato de trabalho ou redu\u00e7\u00e3o da jornada por novo prazo de 30 (trinta) dias\u201d, explica.<\/p>\n<p>Ele complementa que a suspens\u00e3o do contrato de trabalho tamb\u00e9m poder\u00e1 ser pactuada de forma fracionada, ou seja, por per\u00edodos sucessivos ou intercalados, at\u00e9 que seja atingido o limite de 120 dias previstos no decreto.<\/p>\n<p>\u201cMais um ponto de destaque \u00e9 que o decreto tamb\u00e9m prev\u00ea o pagamento adicional de parcela de R$ 600,00 (seiscentos reais) aos profissionais que tenham firmado contrato de trabalho intermitente, desde que formalizado at\u00e9 o dia 01 de abril de 2020, data da publica\u00e7\u00e3o da MP 936\u201d, analisa Mourival Ribeiro..<\/p>\n<p>Por fim, o novo texto condiciona a concess\u00e3o do pagamento do BEm (Benef\u00edcio Emergencial) a exist\u00eancia de disponibilidades or\u00e7ament\u00e1rias pelo governo, desta forma, se voc\u00ea pretende adotar uma ou outra medida, apresse-se.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por meio do Decreto 10.422, publicado na segunda-feira (13), o Governo Federal prorrogou o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda. 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