{"id":16911,"date":"2020-07-14T11:06:19","date_gmt":"2020-07-14T14:06:19","guid":{"rendered":"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/?p=16911"},"modified":"2022-09-19T13:25:26","modified_gmt":"2022-09-19T16:25:26","slug":"governo-prorroga-os-prazos-para-reducao-de-jornada-salarios-e-suspensao-dos-contratos-de-trabalho-em-face-do-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/governo-prorroga-os-prazos-para-reducao-de-jornada-salarios-e-suspensao-dos-contratos-de-trabalho-em-face-do-covid-19\/","title":{"rendered":"Governo prorroga os prazos para redu\u00e7\u00e3o de jornada\/sal\u00e1rios e suspens\u00e3o dos contratos de trabalho em face do Covid-19"},"content":{"rendered":"

Governo prorroga os prazos para redu\u00e7\u00e3o de jornada\/sal\u00e1rios e suspens\u00e3o dos contratos de trabalho em face do Covid-19<\/h1>\n

Foram prorrogados os prazos para a celebra\u00e7\u00e3o de acordo<\/u> de redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada\/sal\u00e1rio<\/u> e de suspens\u00e3o de contrato de trabalho<\/u>, em raz\u00e3o da pandemia do COVID-19 (Decreto n\u00ba 10.422\/2020<\/a>, DOU de 14.07.2020)<\/p>\n

 <\/p>\n

    \n
  1. Redu\u00e7\u00e3o de jornada\/sal\u00e1rio<\/strong>: pode ser acrescido de mais 30 dias;<\/strong> ou seja, o empregador que j\u00e1 tiver firmado acordo anteriormente poder\u00e1 acordar mais um per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o<\/u>, de forma que somado ao per\u00edodo anterior j\u00e1 cumprido totalize no m\u00e1ximo 120 dias (90 dias anteriores, mais 30 dias de acr\u00e9scimo);<\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

      \n
    1. Suspens\u00e3o do contrato de trabalho<\/strong>:<\/li>\n
    2. a)<\/strong> pode ser acrescido de mais 60 dias;<\/strong> exemplo: a empresa que j\u00e1 suspendeu os contratos de trabalho por 60 dias, poder\u00e1 agora acordar a suspens\u00e3o por mais 60 dias, totalizando 120 dias (60 dias da suspens\u00e3o anterior mais 60 dias da nova suspens\u00e3o);<\/li>\n
    3. b)<\/strong> a suspens\u00e3o<\/strong> poder\u00e1 ser feita de forma fracionada, em per\u00edodos sucessivos ou intercalados, desde que esses per\u00edodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que n\u00e3o seja excedido o prazo de 120 dias anteriormente mencionado.<\/li>\n<\/ol>\n

       <\/p>\n

      Quadro-resumo:<\/p>\n

       <\/p>\n\n\n\n\n\n
      Tipo de acordo<\/strong><\/td>\nPrazo original<\/strong><\/p>\n

      (MP 936\/Lei 14.020)<\/td>\n

      		Prorroga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

      (Decreto n\u00ba 10.422)<\/td>\n

      		Total<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
      Redu\u00e7\u00e3o de jornada\/sal\u00e1rio<\/td>\n90 dias<\/td>\n30 dias<\/td>\n120 dias<\/td>\n<\/tr>\n
      Suspens\u00e3o do contrato de trabalho<\/td>\n60 dias<\/td>\n60 dias<\/td>\n120 dias<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

       <\/p>\n

       <\/p>\n

      O prazo m\u00e1ximo para celebrar acordo de redu\u00e7\u00e3o<\/u> de jornada\/sal\u00e1rio e de suspens\u00e3o<\/u> tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, ainda que em per\u00edodos sucessivos ou intercalados, fica acrescido de 30 dias, de modo a completar o total de 120 dias (art. 4\u00ba do Decreto 10.422\/2020).<\/p>\n

       <\/p>\n

      Exemplo<\/strong>: se a empresa que firmou anteriormente acordo de suspens\u00e3o de contrato de 60 dias e tamb\u00e9m<\/u> acordo de redu\u00e7\u00e3o de jornada\/sal\u00e1rio de 30 dias (totalizando 90 dias), agora poder\u00e1 firmar novo acordo de redu\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de jornada\/sal\u00e1rio ou<\/u><\/strong> novo acordo de suspens\u00e3o de contrato por mais 30 dias, de forma que, no total (acordos anteriores mais o novo acordo), n\u00e3o ultrapasse 120 dias.<\/p>\n

       <\/p>\n

      Fundamento: <\/em>Decreto n\u00ba 10.422\/2020<\/em><\/a>, DOU de 14.07.2020<\/em><\/p>\n

       <\/p>\n

      A Equipe Confirp<\/strong> coloca-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos necess\u00e1rios.<\/p>\n

       <\/p>\n

      Atenciosamente,<\/p>\n

      \u00a0<\/strong><\/p>\n

      CONFIRP CONSULTORIA CONTABIL LTDA.<\/strong><\/p>\n

      \u00c1rea Trabalhista<\/p>\n

       <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Governo prorroga os prazos para redu\u00e7\u00e3o de jornada\/sal\u00e1rios e suspens\u00e3o dos contratos de trabalho em face do Covid-19 Foram prorrogados os prazos para a celebra\u00e7\u00e3o de acordo de redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada\/sal\u00e1rio e de suspens\u00e3o de contrato de trabalho, em raz\u00e3o da pandemia do COVID-19 (Decreto n\u00ba 10.422\/2020, DOU de 14.07.2020)   Redu\u00e7\u00e3o de jornada\/sal\u00e1rio: pode ser acrescido de mais 30 dias; ou seja, o empregador que j\u00e1 tiver firmado acordo anteriormente poder\u00e1 acordar mais um per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o, de forma que somado ao per\u00edodo anterior j\u00e1 cumprido totalize no m\u00e1ximo 120 dias (90 dias anteriores, mais 30 dias de acr\u00e9scimo);   Suspens\u00e3o do contrato de trabalho: a) pode ser acrescido de mais 60 dias; exemplo: a empresa que j\u00e1 suspendeu os contratos de trabalho por 60 dias, poder\u00e1 agora acordar a suspens\u00e3o por mais 60 dias, totalizando 120 dias (60 dias da suspens\u00e3o anterior mais 60 dias da nova suspens\u00e3o); b) a suspens\u00e3o poder\u00e1 ser feita de forma fracionada, em per\u00edodos sucessivos ou intercalados, desde que esses per\u00edodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que n\u00e3o seja excedido o prazo de 120 dias anteriormente mencionado.   Quadro-resumo:   Tipo de acordo Prazo original (MP 936\/Lei 14.020) Prorroga\u00e7\u00e3o (Decreto n\u00ba 10.422) Total Redu\u00e7\u00e3o de jornada\/sal\u00e1rio 90 dias 30 dias 120 dias Suspens\u00e3o do contrato de trabalho 60 dias 60 dias 120 dias     O prazo m\u00e1ximo para celebrar acordo de redu\u00e7\u00e3o de jornada\/sal\u00e1rio e de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, ainda que em per\u00edodos sucessivos ou intercalados, fica acrescido de 30 dias, de modo a completar o total de 120 dias (art. 4\u00ba do Decreto 10.422\/2020).   Exemplo: se a empresa que firmou anteriormente acordo de suspens\u00e3o de contrato de 60 dias e tamb\u00e9m acordo de redu\u00e7\u00e3o de jornada\/sal\u00e1rio de 30 dias (totalizando 90 dias), agora poder\u00e1 firmar novo acordo de redu\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de jornada\/sal\u00e1rio ou novo acordo de suspens\u00e3o de contrato por mais 30 dias, de forma que, no total (acordos anteriores mais o novo acordo), n\u00e3o ultrapasse 120 dias.   Fundamento: Decreto n\u00ba 10.422\/2020, DOU de 14.07.2020   A Equipe Confirp coloca-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos necess\u00e1rios.   Atenciosamente, \u00a0 CONFIRP CONSULTORIA CONTABIL LTDA. \u00c1rea Trabalhista  <\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":21129,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":["post-16911","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-confirp-2"],"yoast_head":"\nGoverno prorroga os prazos para redu\u00e7\u00e3o de jornada\/sal\u00e1rios e suspens\u00e3o dos contratos de trabalho em face do Covid-19 - 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