{"id":16787,"date":"2020-06-14T14:22:26","date_gmt":"2020-06-14T17:22:26","guid":{"rendered":"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/?p=16787"},"modified":"2022-09-19T13:25:27","modified_gmt":"2022-09-19T16:25:27","slug":"prazo-imposto-de-renda-2020-junho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/prazo-imposto-de-renda-2020-junho\/","title":{"rendered":"Prazo acabando \u2013 pouco mais da metade dos contribuintes entregam declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"<p><strong>Em fun\u00e7\u00e3o da pandemia do COVID19, ocorreram v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0<a href=\"https:\/\/receita.economia.gov.br\/\"> entrega da declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda 2020 &#8211; Ano Base 2019,<\/a> menos o costume dos brasileiros de deixarem a entrega desse documento para a \u00faltima hora n\u00e3o mudou.<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/\"><img decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-14026\" title=\"CTA SEJA NOSSO CLIENTE\" src=\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4-300x73.png\" alt=\"CTA SEJA NOSSO CLIENTE\" width=\"300\" height=\"73\" srcset=\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4-300x73.png 300w, https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4.png 493w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Segundo informa\u00e7\u00f5es dos\u00a0sistemas da Receita Federal, at\u00e9 \u00e0s 11h\u00a0do dia\u00a012 de junho,\u00a0apenas 18.690.652 de declara\u00e7\u00f5es foram recebidas pelo sistema da Receita Federal. A expectativa \u00e9\u00a0de\u00a0que 32 milh\u00f5es\u00a0de\u00a0contribuintes entreguem a declara\u00e7\u00e3o neste ano\u00a0e\u00a0o fim do prazo\u00a0de\u00a0entrega,\u00a0foi\u00a0prorrogado at\u00e9 30\u00a0de\u00a0junho.<\/p>\n<p>\u00abA decis\u00e3o\u00a0de\u00a0adiamento na entrega foi acertada,\u00a0pois muitos contribuintes est\u00e3o encontrando dificuldade\u00a0no atendimento da RFB\u00a0(que n\u00e3o pode reunir grandes grupos\u00a0de\u00a0pessoas). Outras dificuldades foram em obter informa\u00e7\u00f5es em empresas e\u00a0institui\u00e7\u00f5es financeiras,\u00a0sendo que muitas decretaram f\u00e9rias e outras estavam se adequando ao modelo\u00a0de\u00a0home office\u00bb, explica o diretor executivo da Confirp\u00a0Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos.<\/p>\n<p>Mesmo com o adiamento, a baixa entrega das declara\u00e7\u00f5es\u00a0preocupam. \u00abO\u00a0problema \u00e9 que muitos contribuintes, com o adiamento, s\u00f3 deixaram a preocupa\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0elabora\u00e7\u00e3o\u00a0para\u00a0depois, n\u00e3o utilizaram o novo\u00a0prazo\u00a0para se\u00a0preparar. Assim as dificuldades ser\u00e3o as mesmas com a\u00a0proximidade do fim do\u00a0prazo\u00bb, complementar Domingos.<\/p>\n<p>Para entender melhor, a Confirp detalhou os principais pontos sobre o tema:<\/p>\n<p><strong>Prazo\u00a0de\u00a0entrega<\/strong><\/p>\n<p>O prazo\u00a0foi alterado neste\u00a0ano\u00a0e\u00a0ser\u00e1 at\u00e9 o \u00faltimo minuto do dia 30\u00a0junho.<\/p>\n<p><strong>Quem \u00e9 obrigado a entregar<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R\ufe69 28.559,70;<\/li>\n<li>Quem recebeu Rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tribut\u00e1veis exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R\ufe69 40.000,00;<\/li>\n<li>Quem obteve, em qualquer m\u00eas, ganho\u00a0de\u00a0capital na aliena\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do\u00a0imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas\u00a0de\u00a0valores,\u00a0de\u00a0mercadorias,\u00a0de\u00a0futuros e assemelhadas;<\/li>\n<li>Relativamente \u00e0 atividade rural, quem:<\/li>\n<li>obteve receita bruta em valor superior a R\ufe69 142.798,50;<\/li>\n<li>Pretenda compensar, no ano &#8211; calend\u00e1rio\u00a0de\u00a02017 ou posteriores, preju\u00edzos\u00a0de\u00a0anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio\u00a0de\u00a02016;<\/li>\n<li>Quem teve, em 31\u00a0de\u00a0dezembro, a posse ou a propriedade\u00a0de\u00a0bens ou direitos, inclusive terra nua,\u00a0de\u00a0valor total superior a R\ufe69 300.000,00;<\/li>\n<li>Quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0residente no Brasil em qualquer m\u00eas e nesta condi\u00e7\u00e3o se encontrava em 31\u00a0de\u00a0dezembro; ou<\/li>\n<li>Quem optou pela isen\u00e7\u00e3o do\u00a0imposto\u00a0sobre a\u00a0renda\u00a0incidente sobre o ganho\u00a0de\u00a0capital auferido na venda\u00a0de\u00a0im\u00f3veis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0im\u00f3veis residenciais localizados no Pa\u00eds, no prazo\u00a0de\u00a0180 (cento e oitenta) dias contados da celebra\u00e7\u00e3o do contrato\u00a0de\u00a0venda, nos termos do art. 39 da Lei n\u00ba 11.196,\u00a0de\u00a021\u00a0de\u00a0novembro\u00a0de\u00a02005.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Desconto simplificado<\/strong><\/p>\n<p>Poder\u00e1 optar pelo desconto simplificado\u00a0de\u00a020% do valor dos rendimentos tribut\u00e1veis na Declara\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0Ajuste Anual, limitado a R\ufe69 16.754,34 em substitui\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0todas as dedu\u00e7\u00f5es admitidas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p><strong>Penalidade pela n\u00e3o entrega<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Multa\u00a0de\u00a01% ao m\u00eas\u00a0de\u00a0atraso, calculado sobre o valor do\u00a0imposto\u00a0devido na declara\u00e7\u00e3o, sendo essa multa limitada a 20%;<\/li>\n<li>Multa m\u00ednima\u00a0de\u00a0R\ufe69 165,74 (apenas para quem estava \u00abobrigado a declarar\u00bb, mesmo sem\u00a0imposto\u00a0a pagar).<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Como elaborar<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Por computador, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do PGD &#8211; Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD) relativo ao exerc\u00edcio\u00a0de\u00a02019, dispon\u00edvel no site da Receita Federal do Brasil (<a href=\"http:\/\/www.receita.fazenda.gov.br\/\">www.receita.fazenda.gov.br<\/a>).<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m por computador, mediante acesso ao servi\u00e7o Meu\u00a0Imposto\u00a0de\u00a0Renda, dispon\u00edvel no Centro Virtual\u00a0de\u00a0Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal do Brasil (<a href=\"http:\/\/www.receita.fazenda.gov.br\/\">www.receita.fazenda.gov.br<\/a>), com uso obrigat\u00f3rio do Certificado Digital (do contribuinte ou representante\/procurador)<\/li>\n<li>Por dispositivos\u00a0m\u00f3veis, tablets e smartphones, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o Meu\u00a0Imposto\u00a0de\u00a0Renda<\/li>\n<\/ul>\n<p>Declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida que poder\u00e1 ser baixada do site da Receita Federal do Brasil (<a href=\"http:\/\/www.receita.fazenda.gov.br\/\">http:\/\/www.receita.fazenda.gov.br<\/a>), por meio\u00a0de\u00a0certificado digital (do contribuinte ou representante\/procurador)<\/p>\n<p><strong>Despesas Dedut\u00edveis<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Valor anual por Dependente: R\ufe69 2.275,08;<\/li>\n<li>Contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia Social da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios;<\/li>\n<li>Despesas m\u00e9dicas ou\u00a0de\u00a0hospitaliza\u00e7\u00e3o os pagamentos efetuados a m\u00e9dicos\u00a0de\u00a0qualquer especialidade, dentistas, psic\u00f3logos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudi\u00f3logos, hospitais, e as despesas provenientes\u00a0de\u00a0exames laboratoriais, servi\u00e7os radiol\u00f3gicos, aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas e dent\u00e1rias;<\/li>\n<li>Previd\u00eancia Privada [PGBL] cujo limite ser\u00e1\u00a0de\u00a012% do total dos rendimentos tribut\u00e1veis no ano;<\/li>\n<li>Import\u00e2ncias pagas em dinheiro a t\u00edtulo\u00a0de\u00a0Pens\u00e3o Aliment\u00edcia em face das normas do Direito\u00a0de\u00a0Fam\u00edlia, quando em cumprimento\u00a0de\u00a0decis\u00e3o judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura p\u00fablica, inclusive a presta\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0alimentos provisionais;<\/li>\n<li>Despesas escrituradas em Livro Caixa, quando permitidas;<\/li>\n<li>Soma das parcelas isentas vigentes, relativas \u00e0 Aposentadoria, Pens\u00e3o, Transfer\u00eancia para a reserva remunerada ou reforma, pagas pela previd\u00eancia oficial, ou privada, a partir do m\u00eas em que o contribuinte completar 65 anos;<\/li>\n<li>Despesas pagas com instru\u00e7\u00e3o (educa\u00e7\u00e3o) do contribuinte,\u00a0de\u00a0alimentandos em virtude\u00a0de\u00a0decis\u00e3o judicial e\u00a0de\u00a0seus dependentes, at\u00e9 o limite anual individual\u00a0de\u00a0R\ufe69 3.561,50;<\/li>\n<li>Despesas com aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas pernas e bra\u00e7os mec\u00e2nicos, cadeiras\u00a0de\u00a0rodas, andadores ortop\u00e9dicos, palmilhas e cal\u00e7ados ortop\u00e9dicos, e qualquer outro aparelho ortop\u00e9dico destinado \u00e0 corre\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0desvio\u00a0de\u00a0coluna ou defeitos dos membros ou das articula\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>Seguro sa\u00fade\u00a0e planos\u00a0de\u00a0assist\u00eancias m\u00e9dicas, odontol\u00f3gicas.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Quem pode ser dependente<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva h\u00e1 mais\u00a0de\u00a05 anos, ou c\u00f4njuge;<\/li>\n<li>Filho(a) ou enteado(a), at\u00e9 21 anos\u00a0de\u00a0idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho;<\/li>\n<li>Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento\u00a0de\u00a0ensino superior ou escola t\u00e9cnica\u00a0de\u00a0segundo grau, at\u00e9 24 anos\u00a0de\u00a0idade;<\/li>\n<li>Irm\u00e3o(\u00e2), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais,\u00a0de\u00a0quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade at\u00e9 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho;<\/li>\n<li>Irm\u00e3o(\u00e2), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais,\u00a0de\u00a0quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade at\u00e9 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento\u00a0de\u00a0ensino superior ou escola t\u00e9cnica\u00a0de\u00a0segundo grau;<\/li>\n<li>Pais, av\u00f3s e bisav\u00f3s que, em 2018, tenham recebido rendimentos, tribut\u00e1veis ou n\u00e3o, at\u00e9 R$ 22.847,76;<\/li>\n<li>Menor pobre at\u00e9 21 anos que o contribuinte crie e eduque e\u00a0de\u00a0quem detenha a guarda judicial;<\/li>\n<li>Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Novidade para 2020<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li>Informa\u00e7\u00f5es complementares\u00a0de\u00a0Bens e Direitos (ainda opcional) &#8211;\u00a0Ainda \u00e9 opcional o preenchimento\u00a0de\u00a0informa\u00e7\u00f5es complementares sobres alguns tipos\u00a0de\u00a0bens, tais como: Im\u00f3veis, Ve\u00edculos, Aeronaves e Embarca\u00e7\u00f5es. Para essa declara\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0imposto\u00a0de\u00a0renda\u00a0essas informa\u00e7\u00f5es continuam opcionais. Veja:<br \/>\na.\u00a0Im\u00f3veis &#8211;\u00a0Data\u00a0de\u00a0aquisi\u00e7\u00e3o, \u00c1rea do im\u00f3vel, Inscri\u00e7\u00e3o municipal (IPTU), Registro\u00a0de\u00a0inscri\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e Registro no Cart\u00f3rio\u00a0de\u00a0Im\u00f3veis;<br \/>\nb.\u00a0Ve\u00edculos, Aeronaves e Embarca\u00e7\u00f5es &#8211;\u00a0N\u00famero do RENAVAM e\/ou registro no correspondente \u00f3rg\u00e3o fiscalizador;<\/li>\n<li>Informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias na ficha\u00a0de\u00a0bens e direitos\u00a0&#8211;\u00a0Com exce\u00e7\u00e3o dos Bens Im\u00f3veis e Ve\u00edculos,\u00a0de\u00a0todos os demais bens s\u00e3o exigidos a informa\u00e7\u00e3o se pertencem ao titular ou aos dependentes (obrigat\u00f3rio). Em rela\u00e7\u00e3o a quotas\u00a0de\u00a0capitais, exige a informa\u00e7\u00e3o se o bem pertence ao titular ou dependente (obrigat\u00f3rio)\u00a0e exige o n\u00famero do CNPJ da empresa (obrigat\u00f3rio). Por fim, saldos\u00a0de\u00a0conta-corrente, caderneta\u00a0de\u00a0poupan\u00e7a, aplica\u00e7\u00e3o\u00a0financeira,\u00a0VGBL etc:\u00a0exige o CNPJ do banco (obrigat\u00f3rio), demais dados s\u00e3o facultativos (nome do banco, ag\u00eancia, conta corrente e DV)<\/li>\n<li>Doa\u00e7\u00e3o a fundo destinado ao\u00a0Estatuto do Idoso &#8211;\u00a0A partir desse ano \u00e9 poss\u00edvel realizar a doa\u00e7\u00e3o a fundos relativos ao Estatuto do Idoso por meio\u00a0de\u00a0DARF cod 9090 com vencimento 30\/04\/2020 com limite individual\u00a0de\u00a0at\u00e9 3%\u00a0de\u00a0dedu\u00e7\u00e3o no\u00a0Imposto\u00a0de\u00a0Renda\u00a0devido e 6% do limite global (ECA e IDOSO) juntos.<\/li>\n<li>Dedu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o patronal\u00a0de\u00a0empregados dom\u00e9sticos no IR &#8211;\u00a0N\u00e3o \u00e9 mais permitido a dedu\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Patronal\u00a0paga \u00e0 Previd\u00eancia Social\u00a0pelo empregador dom\u00e9stico incidente sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o do empregado<\/li>\n<li>Contas banc\u00e1rias pr\u00e9-cadastradas &#8211;\u00a0O sistema armazenar\u00e1 o n\u00famero\u00a0de\u00a0contas banc\u00e1rias informadas na Ficha Bens e Direitos\u00a0e poder\u00e3o ser utilizadas na Ficha C\u00e1lculo do\u00a0Imposto,\u00a0para fins\u00a0de\u00a0d\u00e9bito em conta\u00a0de\u00a0valores\u00a0de\u00a0IR devido ou para fins\u00a0de\u00a0restitui\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Novo calend\u00e1rio\u00a0de\u00a0restitui\u00e7\u00e3o do\u00a0IRPF\/2020\u00a0&#8211;\u00a0Outra novidade \u00e9 que\u00a0no\u00a0Exerc\u00edcio 2020 a RFB diminuiu os lotes\u00a0de\u00a07 para 5, al\u00e9m\u00a0de\u00a0alterar as datas para restitui\u00e7\u00e3o, o quen\u00e3o foi alterado em fun\u00e7\u00e3o do COVID-19:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>1\u00ba lote: 29\/05\/2020 (J\u00e1 pago)<\/li>\n<li>2\u00ba lote: 30\/06\/2020<\/li>\n<li>3\u00ba lote: 31\/07\/2020<\/li>\n<li>4\u00ba lote: 31\/08\/2020<\/li>\n<li>5\u00ba lote: 30\/09\/2020<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em fun\u00e7\u00e3o da pandemia do COVID19, ocorreram v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 entrega da declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda 2020 &#8211; Ano Base 2019, menos o costume dos brasileiros de deixarem a entrega desse documento para a \u00faltima hora n\u00e3o mudou. Segundo informa\u00e7\u00f5es dos\u00a0sistemas da Receita Federal, at\u00e9 \u00e0s 11h\u00a0do dia\u00a012 de junho,\u00a0apenas 18.690.652 de declara\u00e7\u00f5es foram recebidas pelo sistema da Receita Federal. A expectativa \u00e9\u00a0de\u00a0que 32 milh\u00f5es\u00a0de\u00a0contribuintes entreguem a declara\u00e7\u00e3o neste ano\u00a0e\u00a0o fim do prazo\u00a0de\u00a0entrega,\u00a0foi\u00a0prorrogado at\u00e9 30\u00a0de\u00a0junho. \u00abA decis\u00e3o\u00a0de\u00a0adiamento na entrega foi acertada,\u00a0pois muitos contribuintes est\u00e3o encontrando dificuldade\u00a0no atendimento da RFB\u00a0(que n\u00e3o pode reunir grandes grupos\u00a0de\u00a0pessoas). Outras dificuldades foram em obter informa\u00e7\u00f5es em empresas e\u00a0institui\u00e7\u00f5es financeiras,\u00a0sendo que muitas decretaram f\u00e9rias e outras estavam se adequando ao modelo\u00a0de\u00a0home office\u00bb, explica o diretor executivo da Confirp\u00a0Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos. Mesmo com o adiamento, a baixa entrega das declara\u00e7\u00f5es\u00a0preocupam. \u00abO\u00a0problema \u00e9 que muitos contribuintes, com o adiamento, s\u00f3 deixaram a preocupa\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0elabora\u00e7\u00e3o\u00a0para\u00a0depois, n\u00e3o utilizaram o novo\u00a0prazo\u00a0para se\u00a0preparar. Assim as dificuldades ser\u00e3o as mesmas com a\u00a0proximidade do fim do\u00a0prazo\u00bb, complementar Domingos. Para entender melhor, a Confirp detalhou os principais pontos sobre o tema: Prazo\u00a0de\u00a0entrega O prazo\u00a0foi alterado neste\u00a0ano\u00a0e\u00a0ser\u00e1 at\u00e9 o \u00faltimo minuto do dia 30\u00a0junho. Quem \u00e9 obrigado a entregar Quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R\ufe69 28.559,70; Quem recebeu Rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tribut\u00e1veis exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R\ufe69 40.000,00; Quem obteve, em qualquer m\u00eas, ganho\u00a0de\u00a0capital na aliena\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do\u00a0imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas\u00a0de\u00a0valores,\u00a0de\u00a0mercadorias,\u00a0de\u00a0futuros e assemelhadas; Relativamente \u00e0 atividade rural, quem: obteve receita bruta em valor superior a R\ufe69 142.798,50; Pretenda compensar, no ano &#8211; calend\u00e1rio\u00a0de\u00a02017 ou posteriores, preju\u00edzos\u00a0de\u00a0anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio\u00a0de\u00a02016; Quem teve, em 31\u00a0de\u00a0dezembro, a posse ou a propriedade\u00a0de\u00a0bens ou direitos, inclusive terra nua,\u00a0de\u00a0valor total superior a R\ufe69 300.000,00; Quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0residente no Brasil em qualquer m\u00eas e nesta condi\u00e7\u00e3o se encontrava em 31\u00a0de\u00a0dezembro; ou Quem optou pela isen\u00e7\u00e3o do\u00a0imposto\u00a0sobre a\u00a0renda\u00a0incidente sobre o ganho\u00a0de\u00a0capital auferido na venda\u00a0de\u00a0im\u00f3veis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0im\u00f3veis residenciais localizados no Pa\u00eds, no prazo\u00a0de\u00a0180 (cento e oitenta) dias contados da celebra\u00e7\u00e3o do contrato\u00a0de\u00a0venda, nos termos do art. 39 da Lei n\u00ba 11.196,\u00a0de\u00a021\u00a0de\u00a0novembro\u00a0de\u00a02005. Desconto simplificado Poder\u00e1 optar pelo desconto simplificado\u00a0de\u00a020% do valor dos rendimentos tribut\u00e1veis na Declara\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0Ajuste Anual, limitado a R\ufe69 16.754,34 em substitui\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0todas as dedu\u00e7\u00f5es admitidas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Penalidade pela n\u00e3o entrega Multa\u00a0de\u00a01% ao m\u00eas\u00a0de\u00a0atraso, calculado sobre o valor do\u00a0imposto\u00a0devido na declara\u00e7\u00e3o, sendo essa multa limitada a 20%; Multa m\u00ednima\u00a0de\u00a0R\ufe69 165,74 (apenas para quem estava \u00abobrigado a declarar\u00bb, mesmo sem\u00a0imposto\u00a0a pagar). Como elaborar Por computador, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do PGD &#8211; Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD) relativo ao exerc\u00edcio\u00a0de\u00a02019, dispon\u00edvel no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br). Tamb\u00e9m por computador, mediante acesso ao servi\u00e7o Meu\u00a0Imposto\u00a0de\u00a0Renda, dispon\u00edvel no Centro Virtual\u00a0de\u00a0Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), com uso obrigat\u00f3rio do Certificado Digital (do contribuinte ou representante\/procurador) Por dispositivos\u00a0m\u00f3veis, tablets e smartphones, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o Meu\u00a0Imposto\u00a0de\u00a0Renda Declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida que poder\u00e1 ser baixada do site da Receita Federal do Brasil (http:\/\/www.receita.fazenda.gov.br), por meio\u00a0de\u00a0certificado digital (do contribuinte ou representante\/procurador) Despesas Dedut\u00edveis Valor anual por Dependente: R\ufe69 2.275,08; Contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia Social da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios; Despesas m\u00e9dicas ou\u00a0de\u00a0hospitaliza\u00e7\u00e3o os pagamentos efetuados a m\u00e9dicos\u00a0de\u00a0qualquer especialidade, dentistas, psic\u00f3logos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudi\u00f3logos, hospitais, e as despesas provenientes\u00a0de\u00a0exames laboratoriais, servi\u00e7os radiol\u00f3gicos, aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas e dent\u00e1rias; Previd\u00eancia Privada [PGBL] cujo limite ser\u00e1\u00a0de\u00a012% do total dos rendimentos tribut\u00e1veis no ano; Import\u00e2ncias pagas em dinheiro a t\u00edtulo\u00a0de\u00a0Pens\u00e3o Aliment\u00edcia em face das normas do Direito\u00a0de\u00a0Fam\u00edlia, quando em cumprimento\u00a0de\u00a0decis\u00e3o judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura p\u00fablica, inclusive a presta\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0alimentos provisionais; Despesas escrituradas em Livro Caixa, quando permitidas; Soma das parcelas isentas vigentes, relativas \u00e0 Aposentadoria, Pens\u00e3o, Transfer\u00eancia para a reserva remunerada ou reforma, pagas pela previd\u00eancia oficial, ou privada, a partir do m\u00eas em que o contribuinte completar 65 anos; Despesas pagas com instru\u00e7\u00e3o (educa\u00e7\u00e3o) do contribuinte,\u00a0de\u00a0alimentandos em virtude\u00a0de\u00a0decis\u00e3o judicial e\u00a0de\u00a0seus dependentes, at\u00e9 o limite anual individual\u00a0de\u00a0R\ufe69 3.561,50; Despesas com aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas pernas e bra\u00e7os mec\u00e2nicos, cadeiras\u00a0de\u00a0rodas, andadores ortop\u00e9dicos, palmilhas e cal\u00e7ados ortop\u00e9dicos, e qualquer outro aparelho ortop\u00e9dico destinado \u00e0 corre\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0desvio\u00a0de\u00a0coluna ou defeitos dos membros ou das articula\u00e7\u00f5es. Seguro sa\u00fade\u00a0e planos\u00a0de\u00a0assist\u00eancias m\u00e9dicas, odontol\u00f3gicas. Quem pode ser dependente Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva h\u00e1 mais\u00a0de\u00a05 anos, ou c\u00f4njuge; Filho(a) ou enteado(a), at\u00e9 21 anos\u00a0de\u00a0idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho; Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento\u00a0de\u00a0ensino superior ou escola t\u00e9cnica\u00a0de\u00a0segundo grau, at\u00e9 24 anos\u00a0de\u00a0idade; Irm\u00e3o(\u00e2), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais,\u00a0de\u00a0quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade at\u00e9 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho; Irm\u00e3o(\u00e2), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais,\u00a0de\u00a0quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade at\u00e9 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento\u00a0de\u00a0ensino superior ou escola t\u00e9cnica\u00a0de\u00a0segundo grau; Pais, av\u00f3s e bisav\u00f3s que, em 2018, tenham recebido rendimentos, tribut\u00e1veis ou n\u00e3o, at\u00e9 R$ 22.847,76; Menor pobre at\u00e9 21 anos que o contribuinte crie e eduque e\u00a0de\u00a0quem detenha a guarda judicial; Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador. Novidade para 2020 Informa\u00e7\u00f5es complementares\u00a0de\u00a0Bens e Direitos (ainda opcional) &#8211;\u00a0Ainda \u00e9 opcional o preenchimento\u00a0de\u00a0informa\u00e7\u00f5es complementares sobres alguns tipos\u00a0de\u00a0bens, tais como: Im\u00f3veis, Ve\u00edculos, Aeronaves e Embarca\u00e7\u00f5es. Para essa declara\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0imposto\u00a0de\u00a0renda\u00a0essas informa\u00e7\u00f5es continuam opcionais. Veja: a.\u00a0Im\u00f3veis &#8211;\u00a0Data\u00a0de\u00a0aquisi\u00e7\u00e3o, \u00c1rea do im\u00f3vel, Inscri\u00e7\u00e3o municipal (IPTU), Registro\u00a0de\u00a0inscri\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e Registro no Cart\u00f3rio\u00a0de\u00a0Im\u00f3veis; b.\u00a0Ve\u00edculos, Aeronaves e Embarca\u00e7\u00f5es &#8211;\u00a0N\u00famero do RENAVAM e\/ou registro no correspondente \u00f3rg\u00e3o fiscalizador; Informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias na ficha\u00a0de\u00a0bens e direitos\u00a0&#8211;\u00a0Com exce\u00e7\u00e3o dos Bens Im\u00f3veis e Ve\u00edculos,\u00a0de\u00a0todos os demais bens s\u00e3o exigidos a informa\u00e7\u00e3o se pertencem ao titular ou aos dependentes (obrigat\u00f3rio). Em rela\u00e7\u00e3o a quotas\u00a0de\u00a0capitais, exige a informa\u00e7\u00e3o se o bem pertence ao titular ou dependente (obrigat\u00f3rio)\u00a0e exige o n\u00famero do CNPJ da empresa (obrigat\u00f3rio). Por fim, saldos\u00a0de\u00a0conta-corrente, caderneta\u00a0de\u00a0poupan\u00e7a, aplica\u00e7\u00e3o\u00a0financeira,\u00a0VGBL etc:\u00a0exige o CNPJ do banco (obrigat\u00f3rio), demais dados s\u00e3o facultativos (nome do banco, ag\u00eancia, conta corrente e DV) Doa\u00e7\u00e3o a fundo destinado ao\u00a0Estatuto do Idoso &#8211;\u00a0A partir<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":21117,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[36,136],"tags":[],"class_list":["post-16787","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-midia","category-irpf"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - 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