{"id":16756,"date":"2020-06-03T14:05:02","date_gmt":"2020-06-03T17:05:02","guid":{"rendered":"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/?p=16756"},"modified":"2022-09-19T13:25:27","modified_gmt":"2022-09-19T16:25:27","slug":"pouco-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/pouco-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Pouco mais da metade dos contribuintes entregaram o Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"

Em fun\u00e7\u00e3o da pandemia do COVID19, ocorreram v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda 2020 – Ano Base 2019<\/a>, contudo, o costume dos brasileiros de deixarem a entrega desse documento para a \u00faltima hora n\u00e3o mudou. Segundo informa\u00e7\u00f5es dos sistemas da Receita Federal, at\u00e9 \u00e0s 11h do dia 01 de junho, 16.404.147 declara\u00e7\u00f5es foram recebidas.<\/strong><\/p>\n

\"CTA<\/a><\/p>\n

Contudo a expectativa \u00e9 de que 32 milh\u00f5es de contribuintes entreguem declara\u00e7\u00e3o neste ano e o fim do prazo de entrega, foi prorrogado at\u00e9 30 de junho, antes era 30 de abril.<\/p>\n

Outra prorroga\u00e7\u00e3o foi no vencimento das cotas devidas \u00e0 receita, com a primeira ou \u00fanica cota vencendo no dia 30 de junho de 2020, enquanto as demais vencem no \u00faltimo dia \u00fatil dos meses subsequentes. Outra altera\u00e7\u00e3o \u00e9 que a exig\u00eancia de se informar o n\u00famero constante no recibo de entrega da \u00faltima declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual foi retirada.<\/p>\n

Segundo a Receita Federal, essas mudan\u00e7as objetivam evitar aglomera\u00e7\u00f5es de contribuintes. \u201cA decis\u00e3o de adiamento na entrega foi acertada, pois muitos contribuintes est\u00e3o encontrando dificuldade no atendimento da RFB (que n\u00e3o pode reunir grandes grupos de pessoas). Outras dificuldades foram em obter informa\u00e7\u00f5es em empresas e institui\u00e7\u00f5es financeiras, sendo que muitas decretaram f\u00e9rias e outras estavam se adequando ao modelo de home office\u201d, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos.<\/p>\n

Mesmo com o adiamento, a baixa entrega das declara\u00e7\u00f5es preocupam. \u201cO problema \u00e9 que muitos contribuintes, com o adiamento, s\u00f3 deixaram a preocupa\u00e7\u00e3o de elabora\u00e7\u00e3o para depois, n\u00e3o utilizaram o novo prazo para se preparar. Assim as dificuldades ser\u00e3o as mesmas com a proximidade do fim do prazo\u201d, complementar Domingos.<\/p>\n

Para entender melhor, a Confirp detalhou os principais pontos sobre o tema:<\/p>\n

Prazo de entrega<\/strong><\/p>\n

O prazo foi alterado neste ano e ser\u00e1 at\u00e9 o \u00faltimo minuto do dia 30 junho.<\/p>\n

Quem \u00e9 obrigado a entregar<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;<\/li>\n
  2. Quem recebeu Rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tribut\u00e1veis exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;<\/li>\n
  3. Quem obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;<\/li>\n
  4. Relativamente \u00e0 atividade rural, quem:\n
      \n
    1. obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;<\/li>\n
    2. pretenda compensar, no ano \u2013 calend\u00e1rio de 2019 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2019;<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
    3. Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;<\/li>\n
    4. Quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e nesta condi\u00e7\u00e3o se encontrava em 31 de dezembro; ou<\/li>\n
    5. Quem optou pela isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no Pa\u00eds, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei n\u00ba 11.196, de 21 de novembro de 2005.<\/li>\n<\/ol>\n

      Desconto simplificado<\/strong><\/p>\n

      Poder\u00e1 optar pelo desconto simplificado de 20% do valor dos rendimentos tribut\u00e1veis na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34 em substitui\u00e7\u00e3o de todas as dedu\u00e7\u00f5es admitidas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

      \u00a0<\/strong>Penalidade pela n\u00e3o entrega<\/strong><\/p>\n

        \n
      1. Multa de 1% ao m\u00eas de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declara\u00e7\u00e3o, sendo essa multa limitada a 20%;<\/li>\n
      2. Multa m\u00ednima de R$ 165,74 (apenas para quem estava \u00abobrigado a declarar\u00bb, mesmo sem imposto a pagar).<\/li>\n<\/ol>\n

        \u00a0<\/strong>\u00a0<\/strong>Como elaborar<\/strong><\/p>\n

          \n
        1. Por computador, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do PGD – Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD) relativo ao exerc\u00edcio de 2019, dispon\u00edvel no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).<\/li>\n
        2. Tamb\u00e9m por computador, mediante acesso ao servi\u00e7o Meu Imposto de Renda, dispon\u00edvel no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), com uso obrigat\u00f3rio do Certificado Digital (do contribuinte ou representante\/procurador)<\/li>\n
        3. Por dispositivos m\u00f3veis, tablets e smartphones, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o Meu Imposto de Renda<\/li>\n<\/ol>\n

          Declara\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-preenchida<\/strong><\/p>\n

          A declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida que poder\u00e1 ser baixada do site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br<\/a>), por meio de certificado digital (do contribuinte ou representante\/procurador)<\/p>\n

          \u00a0<\/strong>Despesas Dedut\u00edveis <\/strong><\/p>\n

            \n
          1. Valor anual por Dependente: R$ 2.275,08;<\/li>\n
          2. Contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia Social da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios;<\/li>\n
          3. Despesas m\u00e9dicas ou de hospitaliza\u00e7\u00e3o os pagamentos efetuados a m\u00e9dicos de qualquer especialidade, dentistas, psic\u00f3logos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudi\u00f3logos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, servi\u00e7os radiol\u00f3gicos, aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas e dent\u00e1rias;<\/li>\n
          4. Previd\u00eancia Privada [PGBL] cujo limite ser\u00e1 de 12% do total dos rendimentos tribut\u00e1veis no ano;<\/li>\n
          5. Import\u00e2ncias pagas em dinheiro a t\u00edtulo de Pens\u00e3o Aliment\u00edcia em face das normas do Direito de Fam\u00edlia, quando em cumprimento de decis\u00e3o judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura p\u00fablica, inclusive a presta\u00e7\u00e3o de alimentos provisionais;<\/li>\n
          6. Despesas escrituradas em Livro Caixa, quando permitidas;<\/li>\n
          7. Soma das parcelas isentas vigentes, relativas \u00e0 Aposentadoria, Pens\u00e3o, Transfer\u00eancia para a reserva remunerada ou reforma, pagas pela previd\u00eancia oficial, ou privada, a partir do m\u00eas em que o contribuinte completar 65 anos;<\/li>\n
          8. Despesas pagas com instru\u00e7\u00e3o (educa\u00e7\u00e3o) do contribuinte, de alimentandos em virtude de decis\u00e3o judicial e de seus dependentes, at\u00e9 o limite anual individual de R$ 3.561,50;<\/li>\n
          9. Despesas com aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas pernas e bra\u00e7os mec\u00e2nicos, cadeiras de rodas, andadores ortop\u00e9dicos, palmilhas e cal\u00e7ados ortop\u00e9dicos, e qualquer outro aparelho ortop\u00e9dico destinado \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articula\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
          10. Seguro sa\u00fade e planos de assist\u00eancias m\u00e9dicas, odontol\u00f3gicas.<\/li>\n<\/ol>\n

            Quem pode ser dependente<\/strong><\/p>\n

              \n
            1. Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva h\u00e1 mais de 5 anos, ou c\u00f4njuge;<\/li>\n
            2. Filho(a) ou enteado(a), at\u00e9 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho;<\/li>\n
            3. Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola t\u00e9cnica de segundo grau, at\u00e9 24 anos de idade;<\/li>\n
            4. Irm\u00e3o(\u00e2), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade at\u00e9 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho;<\/li>\n
            5. Irm\u00e3o(\u00e2), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade at\u00e9 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola t\u00e9cnica de segundo grau;<\/li>\n
            6. Pais, av\u00f3s e bisav\u00f3s que, em 2018, tenham recebido rendimentos, tribut\u00e1veis ou n\u00e3o, at\u00e9 R$ 22.847,76;<\/li>\n
            7. Menor pobre at\u00e9 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;<\/li>\n
            8. Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.<\/li>\n<\/ol>\n

              Novidade para 2020<\/strong><\/p>\n

                \n
              1. Informa\u00e7\u00f5es complementares de Bens e Direitos (ainda opcional) <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                Ainda \u00e9 opcional o preenchimento de informa\u00e7\u00f5es complementares sobres alguns tipos de bens, tais como: Im\u00f3veis, Ve\u00edculos, Aeronaves e Embarca\u00e7\u00f5es. Para essa declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda essas informa\u00e7\u00f5es continuam opcionais. Veja:<\/p>\n

                  \n
                1. Im\u00f3veis – Data de aquisi\u00e7\u00e3o, \u00c1rea do im\u00f3vel, Inscri\u00e7\u00e3o municipal (IPTU), Registro de inscri\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e Registro no Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis;<\/li>\n
                2. Ve\u00edculos, Aeronaves e Embarca\u00e7\u00f5es – N\u00famero do RENAVAM e\/ou registro no correspondente \u00f3rg\u00e3o fiscalizador;<\/li>\n<\/ol>\n

                   <\/p>\n

                    \n
                  1. Informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias na ficha de bens e direitos<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                    Com exce\u00e7\u00e3o dos Bens Im\u00f3veis e Ve\u00edculos, de todos os demais bens s\u00e3o exigidos a informa\u00e7\u00e3o se pertencem ao titular ou aos dependentes (obrigat\u00f3rio).<\/p>\n

                    Em rela\u00e7\u00e3o a quotas de capitais, exige a informa\u00e7\u00e3o se o bem pertence ao titular ou dependente (obrigat\u00f3rio) e exige o n\u00famero do CNPJ da empresa (obrigat\u00f3rio).<\/p>\n

                    Por fim, saldos de conta-corrente, caderneta de poupan\u00e7a, aplica\u00e7\u00e3o financeira, VGBL etc: exige o CNPJ do banco (obrigat\u00f3rio), demais dados s\u00e3o facultativos (nome do banco, ag\u00eancia, conta corrente e DV)<\/p>\n

                      \n
                    1. Doa\u00e7\u00e3o a fundo destinado ao Estatuto do Idoso<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                      A partir desse ano \u00e9 poss\u00edvel realizar a doa\u00e7\u00e3o a fundos relativos ao Estatuto do Idoso por meio de DARF cod 9090 com vencimento 30\/04\/2020 com limite individual de at\u00e9 3% de dedu\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda devido e 6% do limite global (ECA e IDOSO) juntos.<\/p>\n

                        \n
                      1. Dedu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o patronal de empregados dom\u00e9sticos no IR <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                        N\u00e3o \u00e9 mais permitido a dedu\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Patronal paga \u00e0 Previd\u00eancia Social pelo empregador dom\u00e9stico incidente sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o do empregado<\/p>\n

                          \n
                        1. Contas banc\u00e1rias pr\u00e9-cadastradas<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                          O sistema armazenar\u00e1 o n\u00famero de contas banc\u00e1rias informadas na Ficha Bens e Direitos e poder\u00e3o ser utilizadas na Ficha C\u00e1lculo do Imposto, para fins de d\u00e9bito em conta de valores de IR devido ou para fins de restitui\u00e7\u00e3o<\/p>\n

                            \n
                          1. Novo calend\u00e1rio de restitui\u00e7\u00e3o do IRPF\/2020<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                            Outra novidade \u00e9 que no Exerc\u00edcio 2020 a RFB diminuiu os lotes de 7 para 5, al\u00e9m de alterar as datas para restitui\u00e7\u00e3o, o quen\u00e3o foi alterado em fun\u00e7\u00e3o do COVID-19:<\/p>\n

                            1\u00ba lote: 29\/05\/2020 (j\u00e1 pago)<\/p>\n

                            2\u00ba lote: 30\/06\/2020<\/p>\n

                            3\u00ba lote: 31\/07\/2020<\/p>\n

                            4\u00ba lote: 31\/08\/2020<\/p>\n

                            5\u00ba lote: 30\/09\/2020<\/p>\n

                             <\/p>\n

                             <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                            Em fun\u00e7\u00e3o da pandemia do COVID19, ocorreram v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda 2020 – Ano Base 2019, contudo, o costume dos brasileiros de deixarem a entrega desse documento para a \u00faltima hora n\u00e3o mudou. Segundo informa\u00e7\u00f5es dos sistemas da Receita Federal, at\u00e9 \u00e0s 11h do dia 01 de junho, 16.404.147 declara\u00e7\u00f5es foram recebidas. Contudo a expectativa \u00e9 de que 32 milh\u00f5es de contribuintes entreguem declara\u00e7\u00e3o neste ano e o fim do prazo de entrega, foi prorrogado at\u00e9 30 de junho, antes era 30 de abril. Outra prorroga\u00e7\u00e3o foi no vencimento das cotas devidas \u00e0 receita, com a primeira ou \u00fanica cota vencendo no dia 30 de junho de 2020, enquanto as demais vencem no \u00faltimo dia \u00fatil dos meses subsequentes. Outra altera\u00e7\u00e3o \u00e9 que a exig\u00eancia de se informar o n\u00famero constante no recibo de entrega da \u00faltima declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual foi retirada. Segundo a Receita Federal, essas mudan\u00e7as objetivam evitar aglomera\u00e7\u00f5es de contribuintes. \u201cA decis\u00e3o de adiamento na entrega foi acertada, pois muitos contribuintes est\u00e3o encontrando dificuldade no atendimento da RFB (que n\u00e3o pode reunir grandes grupos de pessoas). Outras dificuldades foram em obter informa\u00e7\u00f5es em empresas e institui\u00e7\u00f5es financeiras, sendo que muitas decretaram f\u00e9rias e outras estavam se adequando ao modelo de home office\u201d, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos. Mesmo com o adiamento, a baixa entrega das declara\u00e7\u00f5es preocupam. \u201cO problema \u00e9 que muitos contribuintes, com o adiamento, s\u00f3 deixaram a preocupa\u00e7\u00e3o de elabora\u00e7\u00e3o para depois, n\u00e3o utilizaram o novo prazo para se preparar. Assim as dificuldades ser\u00e3o as mesmas com a proximidade do fim do prazo\u201d, complementar Domingos. Para entender melhor, a Confirp detalhou os principais pontos sobre o tema: Prazo de entrega O prazo foi alterado neste ano e ser\u00e1 at\u00e9 o \u00faltimo minuto do dia 30 junho. Quem \u00e9 obrigado a entregar\u00a0 Quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70; Quem recebeu Rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tribut\u00e1veis exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; Quem obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; Relativamente \u00e0 atividade rural, quem: obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; pretenda compensar, no ano \u2013 calend\u00e1rio de 2019 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2019; Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00; Quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e nesta condi\u00e7\u00e3o se encontrava em 31 de dezembro; ou Quem optou pela isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no Pa\u00eds, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei n\u00ba 11.196, de 21 de novembro de 2005. Desconto simplificado Poder\u00e1 optar pelo desconto simplificado de 20% do valor dos rendimentos tribut\u00e1veis na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34 em substitui\u00e7\u00e3o de todas as dedu\u00e7\u00f5es admitidas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. \u00a0Penalidade pela n\u00e3o entrega Multa de 1% ao m\u00eas de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declara\u00e7\u00e3o, sendo essa multa limitada a 20%; Multa m\u00ednima de R$ 165,74 (apenas para quem estava \u00abobrigado a declarar\u00bb, mesmo sem imposto a pagar). \u00a0\u00a0Como elaborar Por computador, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do PGD – Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD) relativo ao exerc\u00edcio de 2019, dispon\u00edvel no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br). Tamb\u00e9m por computador, mediante acesso ao servi\u00e7o Meu Imposto de Renda, dispon\u00edvel no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), com uso obrigat\u00f3rio do Certificado Digital (do contribuinte ou representante\/procurador) Por dispositivos m\u00f3veis, tablets e smartphones, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o Meu Imposto de Renda Declara\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-preenchida A declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida que poder\u00e1 ser baixada do site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), por meio de certificado digital (do contribuinte ou representante\/procurador) \u00a0Despesas Dedut\u00edveis Valor anual por Dependente: R$ 2.275,08; Contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia Social da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios; Despesas m\u00e9dicas ou de hospitaliza\u00e7\u00e3o os pagamentos efetuados a m\u00e9dicos de qualquer especialidade, dentistas, psic\u00f3logos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudi\u00f3logos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, servi\u00e7os radiol\u00f3gicos, aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas e dent\u00e1rias; Previd\u00eancia Privada [PGBL] cujo limite ser\u00e1 de 12% do total dos rendimentos tribut\u00e1veis no ano; Import\u00e2ncias pagas em dinheiro a t\u00edtulo de Pens\u00e3o Aliment\u00edcia em face das normas do Direito de Fam\u00edlia, quando em cumprimento de decis\u00e3o judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura p\u00fablica, inclusive a presta\u00e7\u00e3o de alimentos provisionais; Despesas escrituradas em Livro Caixa, quando permitidas; Soma das parcelas isentas vigentes, relativas \u00e0 Aposentadoria, Pens\u00e3o, Transfer\u00eancia para a reserva remunerada ou reforma, pagas pela previd\u00eancia oficial, ou privada, a partir do m\u00eas em que o contribuinte completar 65 anos; Despesas pagas com instru\u00e7\u00e3o (educa\u00e7\u00e3o) do contribuinte, de alimentandos em virtude de decis\u00e3o judicial e de seus dependentes, at\u00e9 o limite anual individual de R$ 3.561,50; Despesas com aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas pernas e bra\u00e7os mec\u00e2nicos, cadeiras de rodas, andadores ortop\u00e9dicos, palmilhas e cal\u00e7ados ortop\u00e9dicos, e qualquer outro aparelho ortop\u00e9dico destinado \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articula\u00e7\u00f5es. Seguro sa\u00fade e planos de assist\u00eancias m\u00e9dicas, odontol\u00f3gicas. Quem pode ser dependente Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva h\u00e1 mais de 5 anos, ou c\u00f4njuge; Filho(a) ou enteado(a), at\u00e9 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho; Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola t\u00e9cnica de segundo grau, at\u00e9 24 anos de idade; Irm\u00e3o(\u00e2), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":21117,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[36,136],"tags":[],"class_list":["post-16756","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-midia","category-irpf"],"yoast_head":"\nIR: at\u00e9 gora, mais da metade entregaram declara\u00e7\u00e3o | Confirp<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Em fun\u00e7\u00e3o da pandemia do COVID19, ocorreram v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda 2020 - 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