{"id":16391,"date":"2020-02-28T11:21:30","date_gmt":"2020-02-28T14:21:30","guid":{"rendered":"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/?p=16391"},"modified":"2022-09-19T13:25:29","modified_gmt":"2022-09-19T16:25:29","slug":"declaracao-de-imposto-de-renda-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/declaracao-de-imposto-de-renda-2020\/","title":{"rendered":"Vai come\u00e7ar per\u00edodo da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda 2020 – veja 8 pontos importantes"},"content":{"rendered":"

Na pr\u00f3xima segunda-feira (02) tem in\u00edcio o per\u00edodo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda 2020 – Ano Base 2019<\/a>. Neste ano a entrega desse documento apresenta algumas novidades e que o conte\u00fado a ser apresentado deve ser foco de grande aten\u00e7\u00e3o por parte dos contribuintes, lembrando que no ano passado foram 700.221 declara\u00e7\u00f5es que foram para a malha fina, 2,1% do total entregue.<\/strong><\/p>\n

\"CTA<\/a><\/p>\n

A expectativa da Receita Federal \u00e9 que sejam entregues 32 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es. Para o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos, \u00e9 interessante que as pessoas se preparem com anteced\u00eancia para declarar, j\u00e1 procurando e separando os documentos necess\u00e1rios.<\/p>\n

\u00abQuanto mais preparado o contribuinte estiver melhor, j\u00e1 que os primeiros dias s\u00e3o os mais interessantes para o envio e isso por dois motivos: quem entrega o material com anteced\u00eancia receber\u00e1 sua restitui\u00e7\u00e3o antes, al\u00e9m disso, em caso de problemas, o contribuinte ter\u00e1 tempo para resolv\u00ea-los, evitando a necessidade de realizar uma declara\u00e7\u00e3o retificadora, depois do prazo de entrega, que ser\u00e1 30 de abril\u00bb, alerta.<\/p>\n

Para entender melhor, a Confirp detalhou os principais pontos sobre o tema:<\/p>\n

Prazo de entrega<\/strong><\/p>\n

O prazo neste ano ser\u00e1 das 08 horas do dia 02 de mar\u00e7o at\u00e9 o \u00faltimo minuto do dia 30 abril.<\/p>\n

Quem \u00e9 obrigado a entregar<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;<\/li>\n
  2. Quem recebeu Rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tribut\u00e1veis exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;<\/li>\n
  3. Quem obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;<\/li>\n
  4. Relativamente \u00e0 atividade rural, quem:<\/li>\n
  5. obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;<\/li>\n
  6. Pretenda compensar, no ano \u2013 calend\u00e1rio de 2017 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2016;<\/li>\n
  7. Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;<\/li>\n
  8. Quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e nesta condi\u00e7\u00e3o se encontrava em 31 de dezembro; ou<\/li>\n
  9. Quem optou pela isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no Pa\u00eds, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei n\u00ba 11.196, de 21 de novembro de 2005.<\/li>\n<\/ol>\n

    Desconto simplificado<\/strong><\/h3>\n

    Poder\u00e1 optar pelo desconto simplificado de 20% do valor dos rendimentos tribut\u00e1veis na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34 em substitui\u00e7\u00e3o de todas as dedu\u00e7\u00f5es admitidas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

    Penalidade pela n\u00e3o entrega<\/strong><\/h3>\n
      \n
    1. Multa de 1% ao m\u00eas de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declara\u00e7\u00e3o, sendo essa multa limitada a 20%;<\/li>\n
    2. Multa m\u00ednima de R$ 165,74 (apenas para quem estava \u00abobrigado a declarar\u00bb, mesmo sem imposto a pagar).<\/li>\n<\/ol>\n

      Como elaborar a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda 2020<\/a><\/strong><\/h3>\n
        \n
      1. Por computador, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do PGD – Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD) relativo ao exerc\u00edcio de 2019, dispon\u00edvel no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).<\/li>\n
      2. Tamb\u00e9m por computador, mediante acesso ao servi\u00e7o Meu Imposto de Renda, dispon\u00edvel no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), com uso obrigat\u00f3rio do Certificado Digital (do contribuinte ou representante\/procurador)<\/li>\n
      3. Por dispositivos m\u00f3veis, tablets e smartphones, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o Meu Imposto de Renda<\/li>\n<\/ol>\n

        Declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida que poder\u00e1 ser baixada do site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br<\/a>), por meio de certificado digital (do contribuinte ou representante\/procurador)<\/p>\n

        Despesas Dedut\u00edveis <\/strong><\/h3>\n
          \n
        1. Valor anual por Dependente: R$ 2.275,08;<\/li>\n
        2. Contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia Social da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios;<\/li>\n
        3. Despesas m\u00e9dicas ou de hospitaliza\u00e7\u00e3o os pagamentos efetuados a m\u00e9dicos de qualquer especialidade, dentistas, psic\u00f3logos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudi\u00f3logos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, servi\u00e7os radiol\u00f3gicos, aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas e dent\u00e1rias;<\/li>\n
        4. Previd\u00eancia Privada [PGBL] cujo limite ser\u00e1 de 12% do total dos rendimentos tribut\u00e1veis no ano;<\/li>\n
        5. Import\u00e2ncias pagas em dinheiro a t\u00edtulo de Pens\u00e3o Aliment\u00edcia em face das normas do Direito de Fam\u00edlia, quando em cumprimento de decis\u00e3o judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura p\u00fablica, inclusive a presta\u00e7\u00e3o de alimentos provisionais;<\/li>\n
        6. Despesas escrituradas em Livro Caixa, quando permitidas;<\/li>\n
        7. Soma das parcelas isentas vigentes, relativas \u00e0 Aposentadoria, Pens\u00e3o, Transfer\u00eancia para a reserva remunerada ou reforma, pagas pela previd\u00eancia oficial, ou privada, a partir do m\u00eas em que o contribuinte completar 65 anos;<\/li>\n
        8. Despesas pagas com instru\u00e7\u00e3o (educa\u00e7\u00e3o) do contribuinte, de alimentandos em virtude de decis\u00e3o judicial e de seus dependentes, at\u00e9 o limite anual individual de R$ 3.561,50;<\/li>\n
        9. Despesas com aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas pernas e bra\u00e7os mec\u00e2nicos, cadeiras de rodas, andadores ortop\u00e9dicos, palmilhas e cal\u00e7ados ortop\u00e9dicos, e qualquer outro aparelho ortop\u00e9dico destinado \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articula\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
        10. Seguro sa\u00fade e planos de assist\u00eancias m\u00e9dicas, odontol\u00f3gicas.<\/li>\n<\/ol>\n

          Quem pode ser dependente<\/strong><\/h3>\n
            \n
          1. Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva h\u00e1 mais de 5 anos, ou c\u00f4njuge;<\/li>\n
          2. Filho(a) ou enteado(a), at\u00e9 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho;<\/li>\n
          3. Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola t\u00e9cnica de segundo grau, at\u00e9 24 anos de idade;<\/li>\n
          4. Irm\u00e3o(\u00e2), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade at\u00e9 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho;<\/li>\n
          5. Irm\u00e3o(\u00e2), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade at\u00e9 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola t\u00e9cnica de segundo grau;<\/li>\n
          6. Pais, av\u00f3s e bisav\u00f3s que, em 2018, tenham recebido rendimentos, tribut\u00e1veis ou n\u00e3o, at\u00e9 R$ 22.847,76;<\/li>\n
          7. Menor pobre at\u00e9 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;<\/li>\n
          8. Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.<\/li>\n<\/ol>\n

            Novidade para 2020<\/strong><\/h3>\n
              \n
            1. Informa\u00e7\u00f5es complementares de Bens e Direitos (ainda opcional) – Ainda \u00e9 opcional o preenchimento de informa\u00e7\u00f5es complementares sobres alguns tipos de bens, tais como: Im\u00f3veis, Ve\u00edculos, Aeronaves e Embarca\u00e7\u00f5es. Para essa declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda essas informa\u00e7\u00f5es continuam opcionais. Veja:
              \na. Im\u00f3veis – Data de aquisi\u00e7\u00e3o, \u00c1rea do im\u00f3vel, Inscri\u00e7\u00e3o municipal (IPTU), Registro de inscri\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e Registro no Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis;
              \nb.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Ve\u00edculos, Aeronaves e Embarca\u00e7\u00f5es – N\u00famero do RENAVAM e\/ou registro no correspondente \u00f3rg\u00e3o fiscalizador;<\/li>\n
            2. Informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias na ficha de bens e direitos – Com exce\u00e7\u00e3o dos Bens Im\u00f3veis e Ve\u00edculos, de todos os demais bens s\u00e3o exigidos a informa\u00e7\u00e3o se pertencem ao titular ou aos dependentes (obrigat\u00f3rio). Em rela\u00e7\u00e3o a quotas de capitais, exige a informa\u00e7\u00e3o se o bem pertence ao titular ou dependente (obrigat\u00f3rio) e exige o n\u00famero do CNPJ da empresa (obrigat\u00f3rio). Por fim, saldos de conta-corrente, caderneta de poupan\u00e7a, aplica\u00e7\u00e3o financeira, VGBL etc: exige o CNPJ do banco (obrigat\u00f3rio), demais dados s\u00e3o facultativos (nome do banco, ag\u00eancia, conta corrente e DV)<\/li>\n
            3. Doa\u00e7\u00e3o a fundo destinado ao Estatuto do Idoso – A partir desse ano \u00e9 poss\u00edvel realizar a doa\u00e7\u00e3o a fundos relativos ao Estatuto do Idoso por meio de DARF cod 9090 com vencimento 30\/04\/2020 com limite individual de at\u00e9 3% de dedu\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda devido e 6% do limite global (ECA e IDOSO) juntos.<\/li>\n
            4. Dedu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o patronal de empregados dom\u00e9sticos no IR – N\u00e3o \u00e9 mais permitido a dedu\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Patronal paga \u00e0 Previd\u00eancia Social pelo empregador dom\u00e9stico incidente sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o do empregado<\/li>\n
            5. D\u00e9bito Autom\u00e1tico – Foi estendido para 10 de abril de 2020 o prazo para quem entregar a declara\u00e7\u00e3o e deseja pagar a primeira quota do Imposto de Renda via d\u00e9bito banc\u00e1rio.<\/li>\n
            6. Contas banc\u00e1rias pr\u00e9-cadastradas – O sistema armazenar\u00e1 o n\u00famero de contas banc\u00e1rias informadas na Ficha Bens e Direitos e poder\u00e3o ser utilizadas na Ficha C\u00e1lculo do Imposto, para fins de d\u00e9bito em conta de valores de IR devido ou para fins de restitui\u00e7\u00e3o<\/li>\n
            7. Novo calend\u00e1rio de restitui\u00e7\u00e3o do IRPF\/2020 – Outra novidade \u00e9 que a partir do Exerc\u00edcio 2020 a RFB diminuiu os lotes de 7 para 5, al\u00e9m de alterar as datas para restitui\u00e7\u00e3o:<\/li>\n<\/ol>\n
                \n
              • 1\u00ba lote: 29\/05\/2020<\/li>\n
              • 2\u00ba lote: 30\/06\/2020<\/li>\n
              • 3\u00ba lote: 31\/07\/2020<\/li>\n
              • 4\u00ba lote: 31\/08\/2020<\/li>\n
              • 5\u00ba lote: 30\/09\/2020<\/li>\n<\/ul>\n
                  \n
                1. Destaque no n\u00famero do recibo de entrega da declara\u00e7\u00e3o anterior – Para a elabora\u00e7\u00e3o e a transmiss\u00e3o de DIRPF 2020, ano-calend\u00e1rio de 2019, deve ser informado o n\u00famero constante no recibo de entrega da \u00faltima declara\u00e7\u00e3o apresentada, relativa ao exerc\u00edcio de 2019, ano-calend\u00e1rio de 2018.<\/li>\n<\/ol>\n