{"id":16219,"date":"2019-12-20T11:20:38","date_gmt":"2019-12-20T14:20:38","guid":{"rendered":"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/?p=16219"},"modified":"2022-09-19T13:25:31","modified_gmt":"2022-09-19T16:25:31","slug":"reforma-ou-puxadinho-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/reforma-ou-puxadinho-tributario\/","title":{"rendered":"Reforma ou puxadinho tribut\u00e1rio?"},"content":{"rendered":"<p><strong>Passando o per\u00edodo da Reforma da Previd\u00eancia, com um final feliz para a economia, uma outra reforma entra em foco, e essa sim seria o sonho de todos os empres\u00e1rios: a Reforma Tribut\u00e1ria. Contudo, as propostas j\u00e1 est\u00e3o no Congresso e caminhos come\u00e7am a ser tomados, por\u00e9m \u00e9 praticamente certo que os resultados s\u00f3 sair\u00e3o em 2020.<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/revista-gif\/\"><img decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-13632\" title=\"CTA BAIXE A REVISTA\" src=\"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/CTA-BAIXE_A_REVISTA-1-300x77.png\" alt=\"CTA BAIXE A REVISTA\" width=\"300\" height=\"77\" srcset=\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/CTA-BAIXE_A_REVISTA-1-300x77.png 300w, https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/CTA-BAIXE_A_REVISTA-1.png 493w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>A proposta de <a href=\"http:\/\/receita.fazenda.org.br\">reforma tribut\u00e1ria<\/a>, Projeto de Emenda Constitucional 110\/2019 (PEC) do Governo Federal j\u00e1 est\u00e1 no Senado e no \u00faltimo m\u00eas de setembro, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), seu relat\u00f3rio sobre. Em paralelo, a PEC n\u00ba 45\/2019 corre na C\u00e2mara dos Deputados, que tamb\u00e9m trata da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>Existe ainda mais uma proposta seguindo no Congresso, a PEC 128\/2019, de autoria do deputado federal Lu\u00eds Miranda (DEM\/DF), contudo, para essa \u00e9 quase imposs\u00edvel a possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Interessante \u00e9 que em ambas as proposi\u00e7\u00f5es, a altera\u00e7\u00e3o do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional tem como principal objetivo a simplifica\u00e7\u00e3o e a racionaliza\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre a produ\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de bens e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, base tribut\u00e1vel atualmente compartilhada pela Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Nesse sentido, as propostas prop\u00f5em a extin\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de tributos, consolidando as bases tribut\u00e1veis em dois novos impostos: um imposto sobre bens e servi\u00e7os (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos pa\u00edses desenvolvidos; e outro imposto espec\u00edfico sobre alguns bens e servi\u00e7os (Imposto Seletivo), assemelhado aos\u00a0<em>excise taxes<\/em>.<\/p>\n<p>Sobre a PEC 45 ela reformula as regras de tributa\u00e7\u00e3o e foi elaborado com base em trabalho desenvolvido por especialistas do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), com experi\u00eancia no governo, na academia e na \u00e1rea internacional.<\/p>\n<p>O caminho de debate sobre a reforma ainda est\u00e1 apenas come\u00e7ando, muito ainda ser\u00e1 conversado e possivelmente ocorrer\u00e3o diversas emendas por parte dos congressistas, que buscar\u00e3o defender o interesse de grupos ou regi\u00f5es aos quais s\u00e3o ligados.<\/p>\n<h3><strong>Avalia\u00e7\u00e3o de especialistas<\/strong><\/h3>\n<p>O tema j\u00e1 anima at\u00e9 mesmo profissionais que s\u00e3o experientes na \u00e1rea. Esse \u00e9 o caso do diretor executivo da Confirp, Richard Domingos, que afirma que h\u00e1 muitos anos espera por essa reforma tribut\u00e1ria. \u201cSempre escutamos que est\u00e1vamos pr\u00f3ximos de uma reforma, mas ela nunca se efetivou, contudo, acredito que hoje ser\u00e1 feita de qualquer forma, pois n\u00e3o vejo outro caminho. Os governos precisam arrecadar mais para equilibrar as contas e n\u00e3o h\u00e1 mais como criar mais tributos e o que resta \u00e9 reinventar o sistema com uma carga tribut\u00e1ria que suprir\u00e1 as necessidades do Estado\u201d, avalia.<\/p>\n<p>Domingos tra\u00e7a uma perspectiva do que pode ocorrer e o que n\u00e3o pode e ele antecipa: \u201cN\u00e3o haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria! Na situa\u00e7\u00e3o atual de nossa economia, acreditar que os governos est\u00e3o propensos a perder receitas \u00e9 no m\u00ednimo question\u00e1vel\u201d.<\/p>\n<p>O que ele acredita que haver\u00e1 \u00e9 uma unifica\u00e7\u00e3o de tributos para cobran\u00e7a nos moldes do atual Simples Nacional, cuja partilha seria feita por meio de um comit\u00ea gestor dos recursos, mas essa simplifica\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o acontecer\u00e1 de forma imediata, e mesmo assim n\u00e3o ser\u00e1 ampla conforme determina, haja visto que o pr\u00f3prio Simples Nacional possui complexidade nos seus c\u00e1lculos e tamb\u00e9m pela caracter\u00edsticas do sistema atual (uma regra e milhares de exce\u00e7\u00f5es).<\/p>\n<p>Domingos tamb\u00e9m faz algumas apostas sobre os temas que est\u00e3o sendo os mais debatidos no momento. Para ele \u00e9 muito prov\u00e1vel que o governo avance sobre bases pouco tributadas e outras que se quer h\u00e1 incid\u00eancia de impostos e contribui\u00e7\u00f5es, tais como: Doa\u00e7\u00f5es e Heran\u00e7as cuja a carga tribut\u00e1ria \u00e9 baixa frente a outros pa\u00edses, lucros e dividendos que n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de tributos desde 1996, ativos financeiros incentivados, tais como LCI e LCA (Letra de Cr\u00e9dito Agr\u00edcola e Imobili\u00e1ria), Debentures Incentivadas, CRI e CRA (Certificados de Credito Agr\u00edcola e Imobili\u00e1ria).<\/p>\n<p>Mas o diretor da Confirp n\u00e3o acredita na institui\u00e7\u00e3o de uma nova CPMF. Outro que se mostra cr\u00e9dulo na mudan\u00e7a \u00e9 o ex-ministro da Fazenda, Mailsom da Nobrega, contudo ele observa importantes pontos em rela\u00e7\u00e3o aos projetos apresentados.<\/p>\n<p>\u201cConheci todos os projetos de reforma tribut\u00e1ria formulados desde o in\u00edcio dos anos 1980. Este \u00e9 o melhor j\u00e1 concebido, buscando substituir nosso sistema de tributa\u00e7\u00e3o do consumo, provavelmente o mais ca\u00f3tico e disfuncional do planeta, por um moderno Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), o modelo adotado por mais de 160 pa\u00edses\u2019, avalia.<\/p>\n<p>Ele explica que esse IVA seria denominado Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). Cobrado no destino e repartido entre as tr\u00eas esferas de governo, substituiria cinco tributos: IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins. As al\u00edquotas seriam uniformes, ficando proibido o seu uso para a concess\u00e3o de incentivos fiscais. Haveria desonera\u00e7\u00e3o integral de exporta\u00e7\u00f5es (com ressarcimento de cr\u00e9ditos em at\u00e9 60 dias) e bens de investimento.<\/p>\n<p>Por outro lado, a PEC 110 anunciada pelo governo \u00e9 um projeto paralelo, que abrangeria apenas os tributos e contribui\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o. A ideia padece de ao menos dois defeitos, segundo Ma\u00edlsom da Nobrega, que s\u00e3o:<\/p>\n<p>&#8211; Cria um IVA federal compreendendo IPI, PIS e Cofins. O melhor \u00e9 discutir a reforma nos termos da PEC 45, em lugar de despender capital pol\u00edtico em dois esfor\u00e7os separados de mudan\u00e7a constitucional;<\/p>\n<p>&#8211; Defende a extin\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es sobre a folha, substitu\u00eddas pela nova CPMF. O padr\u00e3o neste campo, em todo o mundo, desde as reformas do chanceler alem\u00e3o Otto Von Bismarck, nos anos 1880, \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha. A mudan\u00e7a criaria um potencial de fraude, pois empresas poderiam informar ao INSS valores maiores do que pagam de sal\u00e1rios para aumentar a aposentadoria de seus trabalhadores. Isso exigiria a cria\u00e7\u00e3o de um custoso aparato de fiscaliza\u00e7\u00e3o para identificar e punir tais manobras.<\/p>\n<p>Enfim, o debate sobre a Reforma Tribut\u00e1ria est\u00e1 apenas come\u00e7ando, mas por mais que por muito tempo j\u00e1 se tenha falado desse ponto, uma coisa parece diferente nesse momento, que \u00e9 a vontade pol\u00edtica de dar andamento.<\/p>\n<p>Todavia, Richard alerta: \u201cMuita \u00e1gua ainda tem que passar por baixo dessa ponte. E, mesmo com a aprova\u00e7\u00e3o em um curto prazo de tempo, a implementa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 t\u00e3o r\u00e1pida, tendo como prazo de transi\u00e7\u00e3o para o contribuinte de dez anos, j\u00e1 para os entes federativos o menor prazo sugerido \u00e9 de 15 anos e o maior \u00e9 de 50\u201d.<\/p>\n<h3><strong>Qual melhor proposta?<\/strong><\/h3>\n<p>O primeiro ponto a ser desmitificado \u00e9 que os pr\u00f3prios respons\u00e1veis pelas propostas, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly e o economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), afirmam que n\u00e3o haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria, n\u00e3o reduzindo a m\u00e3o pesada do Estado na taxa\u00e7\u00e3o sobre o consumo dos brasileiros.<\/p>\n<p>Em 2017, segundo dados oficiais, a carga tribut\u00e1ria total (volume de impostos pagos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 riqueza do pa\u00eds), somou 32,43% do Produto Interno Bruto (PIB) \u2013 patamar pr\u00f3ximo da m\u00e9dia da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), de 33%, mas bem acima da m\u00e9dia dos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e do Caribe (22,7% do PIB). Isso continuar\u00e1 da mesma forma.<\/p>\n<p>Recentemente o Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), \u00f3rg\u00e3o de an\u00e1lise macroecon\u00f4mica do Senado, analisou os dois principais projetos com mudan\u00e7as na \u00e1rea tribut\u00e1ria em discuss\u00e3o no Congresso. Segundo a Ag\u00eancia Senado eles apresentaram importantes conclus\u00f5es, sendo que enquanto a proposta de reforma tribut\u00e1ria em an\u00e1lise no Senado (PEC 110\/2019) pode aumentar a participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios na distribui\u00e7\u00e3o dos tributos, a PEC 45\/2019, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, garante maior flexibilidade para que os estados possam obter equil\u00edbrio em suas contas.<\/p>\n<p>O material aponta que, embora ambas as propostas apresentem alternativas para eliminar as distor\u00e7\u00f5es resultantes do complexo sistema de tributa\u00e7\u00e3o brasileiro, com a extin\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios tributos sobre bens e servi\u00e7os e a substitui\u00e7\u00e3o por um imposto do tipo IVA, denominado imposto sobre bens e servi\u00e7os (IBS), as duas atacam o problema de formas diferentes.<\/p>\n<p>Um dos aspectos que distancia as duas PECs est\u00e1 na flexibilidade de gest\u00e3o fiscal, a proposta da C\u00e2mara permite que cada estado ou munic\u00edpio defina, em determinado limite, qual a sua al\u00edquota dentro do tributo principal. Tamb\u00e9m abre caminho para que governadores e prefeitos elevem a al\u00edquota sem que a nova parcela fique vinculada a determinada despesa. Esse recurso \u201clivre\u201d pode, assim, ser utilizado em \u00e1reas priorit\u00e1rias para o gestor. Hoje, quando um estado aumenta tributos, \u00e9 obrigado a distribuir os recursos dentro dos percentuais definidos pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cA PEC 45 confere maior flexibilidade aos entes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o atual ao permitir que alterem a respectiva al\u00edquota de IBS em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota de refer\u00eancia, mediante lei espec\u00edfica. Quando o ente eleva al\u00edquota de refer\u00eancia, gera receita extra que n\u00e3o precisa ser partilhada ou destinada \u00e0s \u00e1reas com receitas vinculadas, j\u00e1 que as al\u00edquotas singulares relativas \u00e0s partilhas e vincula\u00e7\u00f5es permanecem fixas. As pr\u00f3prias al\u00edquotas singulares podem ser ajustadas, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s de refer\u00eancia, gerando recursos livres, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas associadas \u00e0s partilhas de receita entre entes\u201d aponta o documento.<\/p>\n<p>Na PEC 110, a flexibilidade \u00e9 reduzida, pois as al\u00edquotas do IBS devem ser definidas em lei complementar e os percentuais de partilhas e vincula\u00e7\u00f5es est\u00e3o quase todos fixados no texto constitucional.<\/p>\n<p>Por outro lado, a PEC 110 d\u00e1 liberdade para que governadores e prefeitos concedam benef\u00edcios fiscais. A PEC 45 veda essas pr\u00e1ticas, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o do imposto pago pela popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.<\/p>\n<p>Ainda segundo a IFI, o substitutivo apresentado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado, ainda n\u00e3o votado, amplia mais as exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra que veda a concess\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n<p>\u201cPode-se dizer que a PEC 45 oferece melhores condi\u00e7\u00f5es para o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e uma melhor aloca\u00e7\u00e3o das receitas, enquanto a PEC 110 d\u00e1 mais liberdade para que os entes fa\u00e7am, em conjunto, pol\u00edticas por meio dos tributos, diferenciando al\u00edquotas e concedendo benef\u00edcios, com os riscos de que se reproduzam problemas atualmente presentes na tributa\u00e7\u00e3o sobre bens e servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n<figure id=\"attachment_16220\" aria-describedby=\"caption-attachment-16220\" style=\"width: 227px\" class=\"wp-caption alignnone\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-16220\" title=\"reforma ou puxadinho\" src=\"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/reforma-ou-puxadinho2-227x300.png\" alt=\"reforma ou puxadinho\" width=\"227\" height=\"300\" srcset=\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/reforma-ou-puxadinho2-227x300.png 227w, https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/reforma-ou-puxadinho2.png 715w\" sizes=\"(max-width: 227px) 100vw, 227px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-16220\" class=\"wp-caption-text\">reforma ou puxadinho<\/figcaption><\/figure>\n<p>Fonte &#8211; Fenafisco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Passando o per\u00edodo da Reforma da Previd\u00eancia, com um final feliz para a economia, uma outra reforma entra em foco, e essa sim seria o sonho de todos os empres\u00e1rios: a Reforma Tribut\u00e1ria. Contudo, as propostas j\u00e1 est\u00e3o no Congresso e caminhos come\u00e7am a ser tomados, por\u00e9m \u00e9 praticamente certo que os resultados s\u00f3 sair\u00e3o em 2020. A proposta de reforma tribut\u00e1ria, Projeto de Emenda Constitucional 110\/2019 (PEC) do Governo Federal j\u00e1 est\u00e1 no Senado e no \u00faltimo m\u00eas de setembro, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), seu relat\u00f3rio sobre. Em paralelo, a PEC n\u00ba 45\/2019 corre na C\u00e2mara dos Deputados, que tamb\u00e9m trata da reforma tribut\u00e1ria. Existe ainda mais uma proposta seguindo no Congresso, a PEC 128\/2019, de autoria do deputado federal Lu\u00eds Miranda (DEM\/DF), contudo, para essa \u00e9 quase imposs\u00edvel a possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o. Interessante \u00e9 que em ambas as proposi\u00e7\u00f5es, a altera\u00e7\u00e3o do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional tem como principal objetivo a simplifica\u00e7\u00e3o e a racionaliza\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre a produ\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de bens e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, base tribut\u00e1vel atualmente compartilhada pela Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios. Nesse sentido, as propostas prop\u00f5em a extin\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de tributos, consolidando as bases tribut\u00e1veis em dois novos impostos: um imposto sobre bens e servi\u00e7os (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos pa\u00edses desenvolvidos; e outro imposto espec\u00edfico sobre alguns bens e servi\u00e7os (Imposto Seletivo), assemelhado aos\u00a0excise taxes. Sobre a PEC 45 ela reformula as regras de tributa\u00e7\u00e3o e foi elaborado com base em trabalho desenvolvido por especialistas do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), com experi\u00eancia no governo, na academia e na \u00e1rea internacional. O caminho de debate sobre a reforma ainda est\u00e1 apenas come\u00e7ando, muito ainda ser\u00e1 conversado e possivelmente ocorrer\u00e3o diversas emendas por parte dos congressistas, que buscar\u00e3o defender o interesse de grupos ou regi\u00f5es aos quais s\u00e3o ligados. Avalia\u00e7\u00e3o de especialistas O tema j\u00e1 anima at\u00e9 mesmo profissionais que s\u00e3o experientes na \u00e1rea. Esse \u00e9 o caso do diretor executivo da Confirp, Richard Domingos, que afirma que h\u00e1 muitos anos espera por essa reforma tribut\u00e1ria. \u201cSempre escutamos que est\u00e1vamos pr\u00f3ximos de uma reforma, mas ela nunca se efetivou, contudo, acredito que hoje ser\u00e1 feita de qualquer forma, pois n\u00e3o vejo outro caminho. Os governos precisam arrecadar mais para equilibrar as contas e n\u00e3o h\u00e1 mais como criar mais tributos e o que resta \u00e9 reinventar o sistema com uma carga tribut\u00e1ria que suprir\u00e1 as necessidades do Estado\u201d, avalia. Domingos tra\u00e7a uma perspectiva do que pode ocorrer e o que n\u00e3o pode e ele antecipa: \u201cN\u00e3o haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria! Na situa\u00e7\u00e3o atual de nossa economia, acreditar que os governos est\u00e3o propensos a perder receitas \u00e9 no m\u00ednimo question\u00e1vel\u201d. O que ele acredita que haver\u00e1 \u00e9 uma unifica\u00e7\u00e3o de tributos para cobran\u00e7a nos moldes do atual Simples Nacional, cuja partilha seria feita por meio de um comit\u00ea gestor dos recursos, mas essa simplifica\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o acontecer\u00e1 de forma imediata, e mesmo assim n\u00e3o ser\u00e1 ampla conforme determina, haja visto que o pr\u00f3prio Simples Nacional possui complexidade nos seus c\u00e1lculos e tamb\u00e9m pela caracter\u00edsticas do sistema atual (uma regra e milhares de exce\u00e7\u00f5es). Domingos tamb\u00e9m faz algumas apostas sobre os temas que est\u00e3o sendo os mais debatidos no momento. Para ele \u00e9 muito prov\u00e1vel que o governo avance sobre bases pouco tributadas e outras que se quer h\u00e1 incid\u00eancia de impostos e contribui\u00e7\u00f5es, tais como: Doa\u00e7\u00f5es e Heran\u00e7as cuja a carga tribut\u00e1ria \u00e9 baixa frente a outros pa\u00edses, lucros e dividendos que n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de tributos desde 1996, ativos financeiros incentivados, tais como LCI e LCA (Letra de Cr\u00e9dito Agr\u00edcola e Imobili\u00e1ria), Debentures Incentivadas, CRI e CRA (Certificados de Credito Agr\u00edcola e Imobili\u00e1ria). Mas o diretor da Confirp n\u00e3o acredita na institui\u00e7\u00e3o de uma nova CPMF. Outro que se mostra cr\u00e9dulo na mudan\u00e7a \u00e9 o ex-ministro da Fazenda, Mailsom da Nobrega, contudo ele observa importantes pontos em rela\u00e7\u00e3o aos projetos apresentados. \u201cConheci todos os projetos de reforma tribut\u00e1ria formulados desde o in\u00edcio dos anos 1980. Este \u00e9 o melhor j\u00e1 concebido, buscando substituir nosso sistema de tributa\u00e7\u00e3o do consumo, provavelmente o mais ca\u00f3tico e disfuncional do planeta, por um moderno Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), o modelo adotado por mais de 160 pa\u00edses\u2019, avalia. Ele explica que esse IVA seria denominado Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). Cobrado no destino e repartido entre as tr\u00eas esferas de governo, substituiria cinco tributos: IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins. As al\u00edquotas seriam uniformes, ficando proibido o seu uso para a concess\u00e3o de incentivos fiscais. Haveria desonera\u00e7\u00e3o integral de exporta\u00e7\u00f5es (com ressarcimento de cr\u00e9ditos em at\u00e9 60 dias) e bens de investimento. Por outro lado, a PEC 110 anunciada pelo governo \u00e9 um projeto paralelo, que abrangeria apenas os tributos e contribui\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o. A ideia padece de ao menos dois defeitos, segundo Ma\u00edlsom da Nobrega, que s\u00e3o: &#8211; Cria um IVA federal compreendendo IPI, PIS e Cofins. O melhor \u00e9 discutir a reforma nos termos da PEC 45, em lugar de despender capital pol\u00edtico em dois esfor\u00e7os separados de mudan\u00e7a constitucional; &#8211; Defende a extin\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es sobre a folha, substitu\u00eddas pela nova CPMF. O padr\u00e3o neste campo, em todo o mundo, desde as reformas do chanceler alem\u00e3o Otto Von Bismarck, nos anos 1880, \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha. A mudan\u00e7a criaria um potencial de fraude, pois empresas poderiam informar ao INSS valores maiores do que pagam de sal\u00e1rios para aumentar a aposentadoria de seus trabalhadores. Isso exigiria a cria\u00e7\u00e3o de um custoso aparato de fiscaliza\u00e7\u00e3o para identificar e punir tais manobras. Enfim, o debate sobre a Reforma Tribut\u00e1ria est\u00e1 apenas come\u00e7ando, mas por mais que por muito tempo j\u00e1 se tenha falado desse ponto, uma coisa parece diferente nesse momento, que \u00e9 a vontade pol\u00edtica de dar andamento. Todavia, Richard alerta: \u201cMuita \u00e1gua ainda tem que passar por baixo dessa ponte. E, mesmo com a aprova\u00e7\u00e3o em um curto prazo de tempo, a implementa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":21105,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[29,25,38],"tags":[],"class_list":["post-16219","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao","category-gestao-in-foco","category-uncategorized"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Reforma ou puxadinho tribut\u00e1rio? - CONFIRP<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Depois da Reforma da Previd\u00eancia, uma outra entra em foco, e essa sim seria o sonho de todos os empres\u00e1rios: a Reforma Tribut\u00e1ria\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/confirp.com.br\/es\/reforma-ou-puxadinho-tributario\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"es_ES\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Reforma ou puxadinho tribut\u00e1rio? 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