{"id":14270,"date":"2019-11-06T19:37:44","date_gmt":"2019-11-06T19:37:44","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=14270"},"modified":"2022-09-19T13:25:32","modified_gmt":"2022-09-19T16:25:32","slug":"pep-do-icms-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/pep-do-icms-sp\/","title":{"rendered":"Governo de S\u00e3o Paulo abre PEP do ICMS \u2013 veja os cuidados antes de aderir"},"content":{"rendered":"<p><strong>O Governo do Estado de S\u00e3o Paulo publicou na quarta-feira (6) o decreto que institui o novo Programa Especial de Parcelamento &#8211;\u00a0 PEP do ICMS (Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os), que permite a regulariza\u00e7\u00e3o dos contribuintes paulistas de suas d\u00edvidas referentes a esse tributo.<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-14026\" src=\"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4-300x73.png\" alt=\"CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4\" width=\"300\" height=\"73\" srcset=\"https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4-300x73.png 300w, https:\/\/confirp.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4.png 493w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>O prazo de ades\u00e3o ser\u00e1 aberto na quinta-feira, 07 de novembro e vai at\u00e9 o dia 15 de dezembro. Quem aderir poder\u00e3o ter redu\u00e7\u00e3o de 75% no valor das multas e de 60% nos juros, caso de pagamentos \u00e0 vista.<\/p>\n<p>Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 parcelar em at\u00e9 60 meses, o desconto ser\u00e1 de 50% no valor das multas e de 40% nos juros. Nesse caso a parcela m\u00ednima ser\u00e1 de R$ 500, ocorrendo o acr\u00e9scimo de 0,64% a.m. para liquida\u00e7\u00e3o em at\u00e9 12 parcelas; 0,80% a.m. para liquida\u00e7\u00e3o entre 13 e 30 parcelas; e 1% a.m. para liquida\u00e7\u00e3o entre 31 e 60 parcelas.<\/p>\n<p>A ades\u00e3o se d\u00e1 por meio do site <a href=\"http:\/\/www.pepdoicms.sp.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">www.pepdoicms.sp.gov.br<\/a>, mediante ao login no sistema com a senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletr\u00f4nico (PFE) e selecionar os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios a serem inclu\u00eddos no programa.<\/p>\n<p><strong>An\u00e1lise da Confirp do\u00a0PEP do\u00a0ICMS\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>\u201cConstantemente os governos abrem oportunidades para os empres\u00e1rios ajustarem suas situa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o em atrasos de tributos, essas s\u00e3o \u00f3timas oportunidades, sendo que os descontos s\u00e3o muito interessantes. Para o Governo de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m \u00e9 bastante oportuna a abertura, pois pode recuperar valores para futuros investimentos\u201d, analisa o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, antes de tomar a decis\u00e3o de ades\u00e3o ao programa \u00e9 preciso que os administradores das empresas se planejem, pois existem fatores que podem causar a revoga\u00e7\u00e3o do parcelamento, que s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>a inobserv\u00e2ncia de qualquer das exig\u00eancias estabelecidas no conv\u00eanio;<\/li>\n<li>o atraso no pagamento de mais de tr\u00eas parcelas, sucessivas ou n\u00e3o;<\/li>\n<li>a inclus\u00e3o de qualquer d\u00e9bito anteriormente inclu\u00eddo no programa de parcelamento anterior<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para quem deseja aderir, o diretor da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil recomenda que o primeiro passo seja a realiza\u00e7\u00e3o de um levantamento dos d\u00e9bitos referente ao ICMS que possuem, seguido de uma an\u00e1lise das melhores formas de pagamento.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 comum que, na pressa de ajustar a situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, os executivos de empresas realizem a ades\u00e3o por impulso. O problema \u00e9 que a falta de planejamento faz com que se opte por valores que n\u00e3o se consiga honrar no passar dos meses, n\u00e3o acabando com os problemas, lembrando que tr\u00eas meses sem pagar o parcelamento exclui do programa\u201d, alerta o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos.<\/p>\n<p>Outro erro comum \u00e9 n\u00e3o consolidar todos os d\u00e9bitos existentes no parcelamento, o que faz com que a empresa pense que ajustou todas as pend\u00eancias, contudo, n\u00e3o sendo isso uma verdade. Para tanto \u00e9 necess\u00e1ria uma an\u00e1lise minuciosa da situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da empresa antes da ades\u00e3o. \u201cMuitas vezes existem \u2018defuntos\u2019 de tempos passados que os executivos nem tem em mente\u201d, finaliza Domingos.<\/p>\n<p><iframe title=\"SAIBA TUDO SOBRE: PARCELAMENTO DE ICMS\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/b0iO2Vr0MgY?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<p>[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Governo do Estado de S\u00e3o Paulo publicou na quarta-feira (6) o decreto que institui o novo Programa Especial de Parcelamento &#8211;\u00a0 PEP do ICMS (Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os), que permite a regulariza\u00e7\u00e3o dos contribuintes paulistas de suas d\u00edvidas referentes a esse tributo. O prazo de ades\u00e3o ser\u00e1 aberto na quinta-feira, 07 de novembro e vai at\u00e9 o dia 15 de dezembro. Quem aderir poder\u00e3o ter redu\u00e7\u00e3o de 75% no valor das multas e de 60% nos juros, caso de pagamentos \u00e0 vista. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 parcelar em at\u00e9 60 meses, o desconto ser\u00e1 de 50% no valor das multas e de 40% nos juros. Nesse caso a parcela m\u00ednima ser\u00e1 de R$ 500, ocorrendo o acr\u00e9scimo de 0,64% a.m. para liquida\u00e7\u00e3o em at\u00e9 12 parcelas; 0,80% a.m. para liquida\u00e7\u00e3o entre 13 e 30 parcelas; e 1% a.m. para liquida\u00e7\u00e3o entre 31 e 60 parcelas. A ades\u00e3o se d\u00e1 por meio do site www.pepdoicms.sp.gov.br, mediante ao login no sistema com a senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletr\u00f4nico (PFE) e selecionar os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios a serem inclu\u00eddos no programa. An\u00e1lise da Confirp do\u00a0PEP do\u00a0ICMS\u00a0 \u201cConstantemente os governos abrem oportunidades para os empres\u00e1rios ajustarem suas situa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o em atrasos de tributos, essas s\u00e3o \u00f3timas oportunidades, sendo que os descontos s\u00e3o muito interessantes. Para o Governo de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m \u00e9 bastante oportuna a abertura, pois pode recuperar valores para futuros investimentos\u201d, analisa o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos. Por\u00e9m, antes de tomar a decis\u00e3o de ades\u00e3o ao programa \u00e9 preciso que os administradores das empresas se planejem, pois existem fatores que podem causar a revoga\u00e7\u00e3o do parcelamento, que s\u00e3o: a inobserv\u00e2ncia de qualquer das exig\u00eancias estabelecidas no conv\u00eanio; o atraso no pagamento de mais de tr\u00eas parcelas, sucessivas ou n\u00e3o; a inclus\u00e3o de qualquer d\u00e9bito anteriormente inclu\u00eddo no programa de parcelamento anterior Para quem deseja aderir, o diretor da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil recomenda que o primeiro passo seja a realiza\u00e7\u00e3o de um levantamento dos d\u00e9bitos referente ao ICMS que possuem, seguido de uma an\u00e1lise das melhores formas de pagamento. \u201c\u00c9 comum que, na pressa de ajustar a situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, os executivos de empresas realizem a ades\u00e3o por impulso. O problema \u00e9 que a falta de planejamento faz com que se opte por valores que n\u00e3o se consiga honrar no passar dos meses, n\u00e3o acabando com os problemas, lembrando que tr\u00eas meses sem pagar o parcelamento exclui do programa\u201d, alerta o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos. Outro erro comum \u00e9 n\u00e3o consolidar todos os d\u00e9bitos existentes no parcelamento, o que faz com que a empresa pense que ajustou todas as pend\u00eancias, contudo, n\u00e3o sendo isso uma verdade. Para tanto \u00e9 necess\u00e1ria uma an\u00e1lise minuciosa da situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da empresa antes da ades\u00e3o. \u201cMuitas vezes existem \u2018defuntos\u2019 de tempos passados que os executivos nem tem em mente\u201d, finaliza Domingos. 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