{"id":14207,"date":"2019-10-15T11:58:56","date_gmt":"2019-10-15T11:58:56","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=14207"},"modified":"2022-09-19T13:25:32","modified_gmt":"2022-09-19T16:25:32","slug":"novo-parcelamento-icms-aderir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/novo-parcelamento-icms-aderir\/","title":{"rendered":"Novo parcelamento do ICMS em S\u00e3o Paulo \u2013 veja os cuidados antes de aderir"},"content":{"rendered":"

Foi publicado, no dia 11 de outubro, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o o Conv\u00eanio ICMS 152\/2019<\/a> do Estado de S\u00e3o Paulo, referente \u00e0 abertura do programa de parcelamento de d\u00e9bitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias – ICM – e o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o – ICMS – e dispensar ou reduzir suas multas e demais acr\u00e9scimos legais.<\/strong><\/p>\n

\"CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4\"<\/a><\/p>\n

Segundo a publica\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser inseridos no programa\u00a0de parcelamento do ICMS fatos geradores decorrentes at\u00e9 31 de maio de 2019, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa.<\/p>\n

\u201cConstantemente os governos abrem oportunidades para os empres\u00e1rios ajustarem suas situa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o em atrasos de tributos, essas s\u00e3o \u00f3timas oportunidades, sendo que os descontos s\u00e3o muito interessantes. Para o Governo de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m \u00e9 bastante oportuna a abertura, pois pode recuperar valores para futuros investimentos\u201d, analisa o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos.<\/a><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do parcelamento, o d\u00e9bito consolidado poder\u00e1 ser pago das seguintes formas:<\/p>\n

    \n
  1. I \u2013 Em parcela \u00fanica, com redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 75% (setenta e cinco por cento) das multas punitivas e morat\u00f3rias e de at\u00e9 60% (sessenta por cento) dos demais acr\u00e9scimos legais;<\/li>\n
  2. II \u2013 Em at\u00e9 60 (sessenta) parcelas mensais, iguais e sucessivas, com redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50% (cinquenta por cento) das multas punitivas e morat\u00f3rias e 40% (quarenta por cento) dos demais acr\u00e9scimos legais. Neste caso, ser\u00e3o aplicados os juros mensais de at\u00e9:<\/li>\n<\/ol>\n
      \n
    • \u2013 0,64% (sessenta e quatro cent\u00e9simos por cento) para liquida\u00e7\u00e3o em at\u00e9 12 (doze) parcelas;<\/li>\n
    • \u2013 0,80% (oitenta cent\u00e9simos por cento) para liquida\u00e7\u00e3o de 13 (treze) a 30 (trinta) parcelas;<\/li>\n
    • \u2013 1,00% (um por cento) para liquida\u00e7\u00e3o de 31 (trinta e uma) a 60 (sessenta) parcelas.<\/li>\n<\/ul>\n

      O prazo m\u00e1ximo de ades\u00e3o do contribuinte n\u00e3o poder\u00e1 exceder \u00e0 15 de dezembro de 2019. O ingresso no programa se d\u00e1 por formaliza\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o do contribuinte e da homologa\u00e7\u00e3o do fisco no momento do pagamento da parcela \u00fanica ou da primeira parcela.<\/p>\n

      Por\u00e9m, antes de tomar a decis\u00e3o de ades\u00e3o ao programa \u00e9 preciso que os administradores das empresas se planejem, pois existem fatores que podem causar a revoga\u00e7\u00e3o do parcelamento, que s\u00e3o:<\/p>\n

        \n
      • a inobserv\u00e2ncia de qualquer das exig\u00eancias estabelecidas no conv\u00eanio;<\/li>\n
      • o atraso no pagamento de mais de tr\u00eas parcelas, sucessivas ou n\u00e3o;<\/li>\n
      • a inclus\u00e3o de qualquer d\u00e9bito anteriormente inclu\u00eddo no programa de parcelamento anterior<\/li>\n<\/ul>\n

        Para quem deseja aderir, o diretor da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil recomenda que o primeiro passo seja a realiza\u00e7\u00e3o de um levantamento dos d\u00e9bitos referente ao ICMS que possuem, seguido de uma an\u00e1lise das melhores formas de pagamento.<\/p>\n

        \u201c\u00c9 comum que, na pressa de ajustar a situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, os executivos de empresas realizem a ades\u00e3o por impulso. O problema \u00e9 que a falta de planejamento faz com que se opte por valores que n\u00e3o se consiga honrar no passar dos meses, n\u00e3o acabando com os problemas, lembrando que tr\u00eas meses sem pagar o parcelamento exclui do programa\u201d, alerta o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos.<\/p>\n

        Outro erro comum \u00e9 n\u00e3o consolidar todos os d\u00e9bitos existentes no parcelamento, o que faz com que a empresa pense que ajustou todas as pend\u00eancias, contudo, n\u00e3o sendo isso uma verdade. Para tanto \u00e9 necess\u00e1ria uma an\u00e1lise minuciosa da situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da empresa antes da ades\u00e3o. \u201cMuitas vezes existem \u2018defuntos\u2019 de tempos passados que os executivos nem tem em mente\u201d, finaliza Domingos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Foi publicado, no dia 11 de outubro, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o o Conv\u00eanio ICMS 152\/2019 do Estado de S\u00e3o Paulo, referente \u00e0 abertura do programa de parcelamento de d\u00e9bitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias – ICM – e o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o – ICMS – e dispensar ou reduzir suas multas e demais acr\u00e9scimos legais. Segundo a publica\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser inseridos no programa\u00a0de parcelamento do ICMS fatos geradores decorrentes at\u00e9 31 de maio de 2019, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa. \u201cConstantemente os governos abrem oportunidades para os empres\u00e1rios ajustarem suas situa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o em atrasos de tributos, essas s\u00e3o \u00f3timas oportunidades, sendo que os descontos s\u00e3o muito interessantes. Para o Governo de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m \u00e9 bastante oportuna a abertura, pois pode recuperar valores para futuros investimentos\u201d, analisa o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do parcelamento, o d\u00e9bito consolidado poder\u00e1 ser pago das seguintes formas: I \u2013 Em parcela \u00fanica, com redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 75% (setenta e cinco por cento) das multas punitivas e morat\u00f3rias e de at\u00e9 60% (sessenta por cento) dos demais acr\u00e9scimos legais; II \u2013 Em at\u00e9 60 (sessenta) parcelas mensais, iguais e sucessivas, com redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50% (cinquenta por cento) das multas punitivas e morat\u00f3rias e 40% (quarenta por cento) dos demais acr\u00e9scimos legais. Neste caso, ser\u00e3o aplicados os juros mensais de at\u00e9: \u2013 0,64% (sessenta e quatro cent\u00e9simos por cento) para liquida\u00e7\u00e3o em at\u00e9 12 (doze) parcelas; \u2013 0,80% (oitenta cent\u00e9simos por cento) para liquida\u00e7\u00e3o de 13 (treze) a 30 (trinta) parcelas; \u2013 1,00% (um por cento) para liquida\u00e7\u00e3o de 31 (trinta e uma) a 60 (sessenta) parcelas. O prazo m\u00e1ximo de ades\u00e3o do contribuinte n\u00e3o poder\u00e1 exceder \u00e0 15 de dezembro de 2019. O ingresso no programa se d\u00e1 por formaliza\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o do contribuinte e da homologa\u00e7\u00e3o do fisco no momento do pagamento da parcela \u00fanica ou da primeira parcela. Por\u00e9m, antes de tomar a decis\u00e3o de ades\u00e3o ao programa \u00e9 preciso que os administradores das empresas se planejem, pois existem fatores que podem causar a revoga\u00e7\u00e3o do parcelamento, que s\u00e3o: a inobserv\u00e2ncia de qualquer das exig\u00eancias estabelecidas no conv\u00eanio; o atraso no pagamento de mais de tr\u00eas parcelas, sucessivas ou n\u00e3o; a inclus\u00e3o de qualquer d\u00e9bito anteriormente inclu\u00eddo no programa de parcelamento anterior Para quem deseja aderir, o diretor da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil recomenda que o primeiro passo seja a realiza\u00e7\u00e3o de um levantamento dos d\u00e9bitos referente ao ICMS que possuem, seguido de uma an\u00e1lise das melhores formas de pagamento. \u201c\u00c9 comum que, na pressa de ajustar a situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, os executivos de empresas realizem a ades\u00e3o por impulso. 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Para tanto \u00e9 necess\u00e1ria uma an\u00e1lise minuciosa da situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da empresa antes da ades\u00e3o. \u201cMuitas vezes existem \u2018defuntos\u2019 de tempos passados que os executivos nem tem em mente\u201d, finaliza Domingos.<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":10264,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[36,33],"tags":[],"class_list":["post-14207","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-midia","category-fiscal-tributario"],"yoast_head":"\nNovo parcelamento do ICMS em S\u00e3o Paulo \u2013 veja os cuidados antes de aderir - CONFIRP<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Poder\u00e3o ser inseridos no programa de parcelamento do ICMS fatos geradores decorrentes at\u00e9 31 de maio de 2019, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/confirp.com.br\/es\/novo-parcelamento-icms-aderir\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"es_ES\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Novo parcelamento do ICMS em S\u00e3o Paulo \u2013 veja os cuidados antes de aderir - 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