{"id":13666,"date":"2019-06-13T16:01:34","date_gmt":"2019-06-13T16:01:34","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=13666"},"modified":"2022-09-19T14:30:58","modified_gmt":"2022-09-19T17:30:58","slug":"lgpd-protecao-de-dados-na-era-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/lgpd-protecao-de-dados-na-era-digital\/","title":{"rendered":"LGPD – Prote\u00e7\u00e3o de Dados na Era Digital"},"content":{"rendered":"

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Ao final de 2018 foi sancionada a Lei n\u00ba. 13.709\/2018, conhecida como Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD). As empresas dever\u00e3o adequar seus processos e procedimentos de tratamento de dados pessoais at\u00e9 agosto de 2020, quando a lei de fato entrar em vigor.<\/strong><\/p>\n

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Apesar de parecer um longo prazo, a lei requer uma s\u00e9rie de adapta\u00e7\u00f5es, que ter\u00e3o grande impacto nas empresas. Importante ressaltar que, diferente do Marco Civil da Internet, a LGPD se aplicar\u00e1 a empresas de todos os setores.<\/p>\n

Considera-se como dados pessoais informa\u00e7\u00f5es relativas a uma pessoa f\u00edsica, identificada ou identific\u00e1vel, como nome, endere\u00e7o, RG, CPF e at\u00e9 mesmo endere\u00e7o de IP (protocolo de internet). Tamb\u00e9m constituem dados pessoais os conjuntos de informa\u00e7\u00f5es distintas que podem levar \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de uma determinada pessoa.<\/p>\n

A lei se destaca por proibir a utiliza\u00e7\u00e3o de tais dados pessoais de maneira indiscriminada, sendo essencial que o titular dos dados esteja ciente de qual tratamento ser\u00e1 dado para as suas informa\u00e7\u00f5es e para qual finalidade espec\u00edfica.<\/p>\n

Uns dos pontos trazidos pela lei que merece destaque \u00e9 a necessidade de uma base legal para processar dados, como, por exemplo, o consentimento expresso do titular. Ou seja, o titular deve autorizar tanto a coleta de seus dados, quanto a sua utiliza\u00e7\u00e3o precisa, sendo nulas as autoriza\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, s\u00e3o dispostos na lei os direitos de poder acessar, atualizar, corrigir e excluir os dados pelos seus respectivos titulares, bem como revogar sua autoriza\u00e7\u00e3o para a utiliza\u00e7\u00e3o de seus dados. No que tange \u00e0s san\u00e7\u00f5es por descumprimento da lei, elas podem chegar a uma multa de at\u00e9 2% do faturamento da empresa ou do grupo que ela pertence.<\/p>\n

Algumas quest\u00f5es ainda necessitam de regulamenta\u00e7\u00e3o, como, por exemplo, normas de seguran\u00e7a e padr\u00f5es t\u00e9cnicos que as empresas dever\u00e3o adotar. Entretanto j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel se resguardar de riscos e incidentes relacionados aos dados pessoais por meio de seguros espec\u00edficos.<\/p>\n

Pesquisas com l\u00edderes de mercado apontam que os ataques virtuais s\u00e3o uma das maiores amea\u00e7as para a lucratividade das corpora\u00e7\u00f5es nos pr\u00f3ximos anos. Alinhadas as tend\u00eancias, algumas seguradoras j\u00e1 lan\u00e7aram um seguro direcionado para empresas que se preocupam com a privacidade e a seguran\u00e7a dos seus dados e daqueles sob sua responsabilidade.<\/p>\n

As principais coberturas s\u00e3o:<\/p>\n