{"id":13561,"date":"2019-05-29T16:17:04","date_gmt":"2019-05-29T16:17:04","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=13561"},"modified":"2022-09-19T14:30:55","modified_gmt":"2022-09-19T17:30:55","slug":"licenca-paternidade-quantos-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/licenca-paternidade-quantos-dias\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a-Paternidade – quantos dias a pessoa pode tirar?"},"content":{"rendered":"

Em caso de nascimento de um filho o trabalhador\u00a0 o\u00a0prazo da \u201clicen\u00e7a-paternidade\u201d de 5 (cinco) dias corridos j\u00e1 \u00e9 garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Contudo, em 2016 entrou em vigor uma lei\u00a0que torna opcional para as empresas\u00a0prorrogar por mais 15 dias\u00a0a dura\u00e7\u00e3o da \u201clicen\u00e7a-paternidade\u201d, al\u00e9m dos 5 dias j\u00e1 garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal,\u00a0o que totaliza 20 dias.<\/p>\n

Entretanto, essa\u00a0prorroga\u00e7\u00e3o da \u201clicen\u00e7a-paternidade\u201d\u00a0\u00e9 facultativa\u00a0e aplica-se somente \u00e0s empresas que fizerem a ades\u00e3o ao Programa Empresa Cidad\u00e3.<\/p>\n

Com as altera\u00e7\u00f5es acima, segue um resumo sobre o \u201cPrograma Empresa Cidad\u00e3\u201d:<\/p>\n

    \n
  1. \n

    \u00a0Programa Empresa Cidad\u00e3<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n

    O Programa Empresa Cidad\u00e3 foi criado pela Lei n\u00ba 11.770\/2008, regulamentado pelo Decreto n\u00ba 7.052\/2009 e pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba 991\/2010, e est\u00e1 em vigor desde 1\u00ba.01.2010.<\/p>\n

    O Programa Empresa Cidad\u00e3 permite\u00a0prorrogar<\/strong>:<\/p>\n

      \n
    1. a)<\/strong>por 60 (sessenta) dias<\/strong>\u00a0a dura\u00e7\u00e3o da\u00a0licen\u00e7a-maternidade<\/strong>\u00a0(al\u00e9m dos 120 dias normais), o que totaliza 180 dias (6 meses);<\/li>\n
    2. b)<\/strong>por 15 (quinze) dias<\/strong>\u00a0a dura\u00e7\u00e3o da\u00a0licen\u00e7a-paternidade<\/strong>\u00a0(al\u00e9m dos 5 dias normais) o que totaliza 20 dias (entrar\u00e1 em vigor a partir do ano seguinte \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o).<\/li>\n<\/ol>\n

      O Programa \u00e9 \u201cfacultativo<\/strong>\u201d e aplica-se somente para os empregados e as empregadas de empresas que fizerem a ades\u00e3o.<\/p>\n

        \n
      1. \n

        \u00a0Quem tem direito \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as-maternidade e paternidade<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n

        A prorroga\u00e7\u00e3o das\u00a0licen\u00e7as-maternidade<\/u>\u00a0e\u00a0paternidade<\/u>, ser\u00e1 garantida:<\/p>\n

          \n
        1. a)<\/strong>\u00e0 empregada da pessoa jur\u00eddica que aderir ao referido programa, desde que a requeira at\u00e9 o final do 1\u00ba m\u00eas ap\u00f3s o parto, e ser\u00e1 concedida imediatamente ap\u00f3s a frui\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade;<\/li>\n
        2. b)<\/strong>ao empregado da pessoa jur\u00eddica que aderir ao programa, desde que a requeira no prazo de 2 dias \u00fateis ap\u00f3s o parto e comprove participa\u00e7\u00e3o em programa ou atividade de orienta\u00e7\u00e3o sobre paternidade respons\u00e1vel.<\/li>\n<\/ol>\n

          A prorroga\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as-maternidade e paternidade ser\u00e1 garantida tamb\u00e9m, na mesma propor\u00e7\u00e3o, \u00e0 empregada e ao empregado que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a.<\/p>\n

          Durante o per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade, a empregada ter\u00e1 direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o integral, nos mesmos moldes devidos no per\u00edodo de percep\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade pago pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS). O empregado, por sua vez, durante o per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o da\u00a0licen\u00e7a-paternidade, ter\u00e1 direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n

            \n
          1. \n

            \u00a0Empresas do lucro real \u2013 Dedu\u00e7\u00e3o do IRPJ<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n

            A pessoa jur\u00eddica tributada com base no\u00a0lucro real<\/strong>\u00a0que aderir ao Programa poder\u00e1 deduzir do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica) devido, em cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, o total da remunera\u00e7\u00e3o da empregada e do empregado pago nos dias de prorroga\u00e7\u00e3o de sua licen\u00e7a-maternidade e de sua\u00a0licen\u00e7a-paternidade, vedada a dedu\u00e7\u00e3o como despesa operacional.<\/p>\n

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            Em caso de nascimento de um filho o trabalhador\u00a0 o\u00a0prazo da \u201clicen\u00e7a-paternidade\u201d de 5 (cinco) dias corridos j\u00e1 \u00e9 garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Contudo, em 2016 entrou em vigor uma lei\u00a0que torna opcional para as empresas\u00a0prorrogar por mais 15 dias\u00a0a dura\u00e7\u00e3o da \u201clicen\u00e7a-paternidade\u201d, al\u00e9m dos 5 dias j\u00e1 garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal,\u00a0o que totaliza 20 dias. Entretanto, essa\u00a0prorroga\u00e7\u00e3o da \u201clicen\u00e7a-paternidade\u201d\u00a0\u00e9 facultativa\u00a0e aplica-se somente \u00e0s empresas que fizerem a ades\u00e3o ao Programa Empresa Cidad\u00e3. Com as altera\u00e7\u00f5es acima, segue um resumo sobre o \u201cPrograma Empresa Cidad\u00e3\u201d: \u00a0Programa Empresa Cidad\u00e3 O Programa Empresa Cidad\u00e3 foi criado pela Lei n\u00ba 11.770\/2008, regulamentado pelo Decreto n\u00ba 7.052\/2009 e pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba 991\/2010, e est\u00e1 em vigor desde 1\u00ba.01.2010. O Programa Empresa Cidad\u00e3 permite\u00a0prorrogar: a)por 60 (sessenta) dias\u00a0a dura\u00e7\u00e3o da\u00a0licen\u00e7a-maternidade\u00a0(al\u00e9m dos 120 dias normais), o que totaliza 180 dias (6 meses); b)por 15 (quinze) dias\u00a0a dura\u00e7\u00e3o da\u00a0licen\u00e7a-paternidade\u00a0(al\u00e9m dos 5 dias normais) o que totaliza 20 dias (entrar\u00e1 em vigor a partir do ano seguinte \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o). O Programa \u00e9 \u201cfacultativo\u201d e aplica-se somente para os empregados e as empregadas de empresas que fizerem a ades\u00e3o. \u00a0Quem tem direito \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as-maternidade e paternidade A prorroga\u00e7\u00e3o das\u00a0licen\u00e7as-maternidade\u00a0e\u00a0paternidade, ser\u00e1 garantida: a)\u00e0 empregada da pessoa jur\u00eddica que aderir ao referido programa, desde que a requeira at\u00e9 o final do 1\u00ba m\u00eas ap\u00f3s o parto, e ser\u00e1 concedida imediatamente ap\u00f3s a frui\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade; b)ao empregado da pessoa jur\u00eddica que aderir ao programa, desde que a requeira no prazo de 2 dias \u00fateis ap\u00f3s o parto e comprove participa\u00e7\u00e3o em programa ou atividade de orienta\u00e7\u00e3o sobre paternidade respons\u00e1vel. A prorroga\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as-maternidade e paternidade ser\u00e1 garantida tamb\u00e9m, na mesma propor\u00e7\u00e3o, \u00e0 empregada e ao empregado que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a. Durante o per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade, a empregada ter\u00e1 direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o integral, nos mesmos moldes devidos no per\u00edodo de percep\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade pago pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS). 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