{"id":13535,"date":"2026-10-15T23:50:21","date_gmt":"2026-10-16T02:50:21","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=13492"},"modified":"2026-10-16T00:09:46","modified_gmt":"2026-10-16T03:09:46","slug":"vencimento-dos-impostos-para-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/vencimento-dos-impostos-para-empresas\/","title":{"rendered":"Vencimento dos Impostos \u2013 veja as principais datas para empresas"},"content":{"rendered":"

Conhecer o <\/span>vencimento dos impostos<\/b> \u00e9 uma das responsabilidades mais b\u00e1sicas, e ao mesmo tempo mais cr\u00edticas, de qualquer empresa. Cada tributo tem uma data pr\u00f3pria de recolhimento, definida pela legisla\u00e7\u00e3o federal, estadual ou municipal, e um pagamento feito fora do prazo gera <\/span>multa, juros e restri\u00e7\u00f5es<\/b> que podem comprometer o caixa, a emiss\u00e3o de certid\u00f5es e at\u00e9 a participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Neste guia, a Confirp re\u00fane as principais <\/span>datas de vencimento dos impostos para empresas<\/b>, explica as regras que definem quando um prazo \u00e9 antecipado ou prorrogado, mostra o que mudou nos \u00faltimos anos com o FGTS Digital, a DCTFWeb e a Reforma Tribut\u00e1ria, e orienta sobre como organizar um <\/span>calend\u00e1rio de impostos<\/b> seguro. Com mais de 40 anos de atua\u00e7\u00e3o em contabilidade e consultoria tribut\u00e1ria, acompanhamos de perto cada altera\u00e7\u00e3o nessas regras e sabemos que a maior parte dos problemas com o Fisco come\u00e7a justamente na perda de um prazo.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O que significa o vencimento de um imposto?<\/b><\/h2>\n

 <\/p>\n

O <\/span>vencimento de um imposto<\/b> \u00e9 a data limite para que o valor devido seja pago sem a incid\u00eancia de acr\u00e9scimos. At\u00e9 essa data, a empresa recolhe apenas o tributo apurado. A partir do dia seguinte, passam a correr <\/span>multa de mora e juros<\/b>, calculados conforme a legisla\u00e7\u00e3o de cada ente.<\/span><\/p>\n

Para entender os prazos, \u00e9 fundamental conhecer o conceito de <\/span>compet\u00eancia<\/b>. A compet\u00eancia \u00e9 o m\u00eas (ou per\u00edodo) em que o fato gerador aconteceu, ou seja, o m\u00eas em que a empresa faturou, pagou sal\u00e1rios ou realizou a opera\u00e7\u00e3o tributada. Na grande maioria dos casos, o imposto referente a uma compet\u00eancia vence no <\/span>m\u00eas seguinte<\/b>. Assim, os tributos sobre o faturamento de mar\u00e7o, por exemplo, s\u00e3o pagos em abril.<\/span><\/p>\n

Essa l\u00f3gica de \u00abcompet\u00eancia no m\u00eas, pagamento no m\u00eas seguinte\u00bb \u00e9 a base de quase todo o calend\u00e1rio tribut\u00e1rio brasileiro. O que muda de um tributo para outro \u00e9 o dia exato do vencimento e a regra aplicada quando esse dia n\u00e3o \u00e9 \u00fatil.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Quando o vencimento cai em fim de semana ou feriado, antecipa ou prorroga?<\/b><\/h2>\n

 <\/p>\n

Essa \u00e9 uma das d\u00favidas mais frequentes, e a resposta depende do tributo. N\u00e3o existe uma regra \u00fanica.<\/span><\/p>\n

Para a maioria dos <\/span>tributos federais administrados pela Receita Federal<\/b>, como IRRF, PIS, Cofins, IRPJ, CSLL e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, a regra \u00e9 a <\/span>antecipa\u00e7\u00e3o<\/b>: se o dia do vencimento cair em s\u00e1bado, domingo ou feriado, o pagamento deve ser feito no <\/span>dia \u00fatil anterior<\/b>. O mesmo vale para o <\/span>FGTS<\/b>.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o <\/span>DAS do Simples Nacional<\/b> segue a l\u00f3gica inversa: quando o dia 20 n\u00e3o \u00e9 \u00fatil, o vencimento \u00e9 <\/span>prorrogado para o dia \u00fatil seguinte<\/b>. Tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, seguem a legisla\u00e7\u00e3o de cada estado ou munic\u00edpio, que pode prever antecipa\u00e7\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a regra mais segura \u00e9 simples:<\/b> quando houver d\u00favida, pague no dia \u00fatil anterior. Pagar um dia antes nunca gera penalidade; pagar um dia depois, sim.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Tabela de vencimento dos principais impostos para empresas<\/b><\/h2>\n

 <\/p>\n

A tabela a seguir resume as datas de vencimento dos impostos mais comuns no dia a dia das empresas. Ela serve como refer\u00eancia geral, e os detalhes de cada tributo s\u00e3o explicados nas se\u00e7\u00f5es seguintes.<\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Tributo<\/b><\/td>\nVencimento (m\u00eas seguinte ao da compet\u00eancia)<\/b><\/td>\nSe n\u00e3o for dia \u00fatil<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
FGTS (FGTS Digital)<\/span><\/td>\nDia 20<\/span><\/td>\nAntecipa<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
DAE do empregador dom\u00e9stico (eSocial)<\/span><\/td>\nDia 7<\/span><\/td>\nAntecipa<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias (DARF da DCTFWeb)<\/span><\/td>\nDia 20<\/span><\/td>\nAntecipa<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
DAS do Simples Nacional e DAS do MEI<\/span><\/td>\nDia 20<\/span><\/td>\nProrroga<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
IRRF (regra geral, inclusive sobre sal\u00e1rios)<\/span><\/td>\nDia 20<\/span><\/td>\nAntecipa<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
CSRF (PIS, Cofins e CSLL retidos, 4,65%)<\/span><\/td>\nDia 20<\/span><\/td>\nAntecipa<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
CPRB (contribui\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta)<\/span><\/td>\nDia 20<\/span><\/td>\nAntecipa<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
PIS e Cofins (n\u00e3o cumulativo e cumulativo)<\/span><\/td>\nDia 25<\/span><\/td>\nAntecipa<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
IPI (regra geral)<\/span><\/td>\nDia 25<\/span><\/td>\nAntecipa<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
IRPJ e CSLL (estimativa mensal ou trimestral)<\/span><\/td>\n\u00daltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte<\/span><\/td>\nN\u00e3o se aplica<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
ISS (Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo)<\/span><\/td>\nDia 10<\/span><\/td>\nConforme agenda municipal<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
ISS (demais munic\u00edpios)<\/span><\/td>\nVaria conforme a legisla\u00e7\u00e3o local<\/span><\/td>\nVaria<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
ICMS<\/span><\/td>\nVaria conforme o estado e a atividade<\/span><\/td>\nVaria<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Vale lembrar que esses n\u00e3o s\u00e3o os \u00fanicos tributos existentes. Atividades espec\u00edficas, regimes especiais e opera\u00e7\u00f5es pontuais podem envolver outros recolhimentos, como IOF, ICMS por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou diferencial de al\u00edquota.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Quais s\u00e3o os vencimentos dos tributos sobre a folha de pagamento?<\/b><\/h2>\n

 <\/p>\n

Os encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios est\u00e3o entre os que mais passaram por mudan\u00e7as nos \u00faltimos anos, tanto nas datas quanto nas guias utilizadas. Por isso, quem ainda se orienta por calend\u00e1rios antigos corre risco real de errar.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Qual \u00e9 o prazo do FGTS atualmente?<\/b><\/h3>\n

 <\/p>\n

O <\/span>FGTS deve ser recolhido at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas seguinte<\/b> ao da compet\u00eancia. Durante d\u00e9cadas, o prazo foi o dia 7, e muitas empresas ainda guardam essa data na mem\u00f3ria. A mudan\u00e7a veio com a <\/span>Lei 14.438\/2022<\/b>, que alterou a Lei do FGTS, e passou a valer na pr\u00e1tica com a implanta\u00e7\u00e3o do <\/span>FGTS Digital<\/b>, a partir da compet\u00eancia de mar\u00e7o de 2024.<\/span><\/p>\n

O FGTS Digital substituiu o antigo modelo baseado na <\/span>GFIP\/SEFIP e na GRF<\/b> (Guia de Recolhimento do FGTS). Hoje, as informa\u00e7\u00f5es v\u00eam do <\/span>eSocial<\/b>, e a guia \u00e9 emitida diretamente na plataforma do FGTS Digital, com pagamento via <\/span>Pix<\/b>. Se o dia 20 n\u00e3o for \u00fatil, o recolhimento deve ser <\/span>antecipado<\/b> para o dia \u00fatil anterior.<\/span><\/p>\n

Essa mudan\u00e7a alinhou o prazo do FGTS ao das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e do IRRF sobre sal\u00e1rios, concentrando boa parte dos encargos da folha no mesmo dia.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O empregador dom\u00e9stico tamb\u00e9m paga no dia 20?<\/b><\/h3>\n

 <\/p>\n

N\u00e3o. O <\/span>empregador dom\u00e9stico<\/b> continua com um regime pr\u00f3prio. Ele recolhe todos os encargos (contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, FGTS, seguro contra acidentes e, quando houver, IRRF) em uma guia \u00fanica, o <\/span>DAE (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do eSocial)<\/b>, que vence <\/span>at\u00e9 o dia 7 do m\u00eas seguinte<\/b>, com antecipa\u00e7\u00e3o quando o dia n\u00e3o for \u00fatil. O FGTS Digital n\u00e3o alterou esse prazo, porque o empregador dom\u00e9stico n\u00e3o foi inclu\u00eddo na nova plataforma.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Como \u00e9 feito o pagamento do INSS das empresas?<\/b><\/h3>\n

 <\/p>\n

As <\/span>contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias<\/b> das empresas (parte patronal, contribui\u00e7\u00e3o dos empregados, RAT\/GILRAT e terceiros) vencem <\/span>at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas seguinte<\/b>, com antecipa\u00e7\u00e3o em dias n\u00e3o \u00fateis.<\/span><\/p>\n

O que mudou foi a forma de pagamento. A antiga <\/span>GPS (Guia da Previd\u00eancia Social)<\/b>, por muitos anos o principal documento de recolhimento do INSS, foi substitu\u00edda para as empresas pelo <\/span>DARF numerado emitido pela DCTFWeb<\/b>. A DCTFWeb consolida as informa\u00e7\u00f5es enviadas pelo eSocial e pela EFD-Reinf e gera automaticamente a guia com os valores devidos. A GPS ainda existe para situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como alguns contribuintes individuais, mas deixou de ser o padr\u00e3o para as pessoas jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

Um ponto de aten\u00e7\u00e3o: a guia s\u00f3 \u00e9 gerada depois que os eventos do eSocial e da EFD-Reinf est\u00e3o corretos e a DCTFWeb \u00e9 transmitida. <\/span>Atrasos na folha ou inconsist\u00eancias nos eventos atrasam a emiss\u00e3o do DARF<\/b>, e o prazo de pagamento n\u00e3o muda por isso.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

E o IRRF sobre sal\u00e1rios e servi\u00e7os?<\/b><\/h3>\n

 <\/p>\n

O <\/span>Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)<\/b>, como regra geral, vence <\/span>at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas seguinte<\/b> ao fato gerador, com antecipa\u00e7\u00e3o quando o dia n\u00e3o for \u00fatil. Isso vale para o imposto descontado de sal\u00e1rios, pr\u00f3-labore e da maior parte dos pagamentos a prestadores de servi\u00e7o. Alguns rendimentos espec\u00edficos, especialmente no mercado financeiro, seguem prazos pr\u00f3prios, por isso o c\u00f3digo de receita do recolhimento deve sempre ser verificado.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O que acontece com a CPRB ap\u00f3s o fim da desonera\u00e7\u00e3o da folha?<\/b><\/h3>\n

 <\/p>\n

A <\/span>CPRB (Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta)<\/b>, conhecida como <\/span>desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento<\/b>, permite que empresas de determinados setores substituam a contribui\u00e7\u00e3o patronal sobre a folha por uma contribui\u00e7\u00e3o sobre o faturamento. Ela vence <\/span>at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas seguinte<\/b>, por DARF.<\/span><\/p>\n

A <\/span>Lei 14.973\/2024<\/b> estabeleceu uma <\/span>reonera\u00e7\u00e3o gradual<\/b>: a partir de 2025, a contribui\u00e7\u00e3o sobre a receita vai sendo reduzida enquanto a contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha volta progressivamente, at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o completa do modelo substitutivo prevista na pr\u00f3pria lei. Durante esse per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, as empresas desoneradas recolhem as duas parcelas, e o planejamento do caixa precisa considerar esse aumento gradual de encargos.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Qual \u00e9 o vencimento do Simples Nacional e do MEI?<\/b><\/h2>\n

 <\/p>\n

O <\/span>DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional)<\/b> vence <\/span>at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas seguinte<\/b> ao da compet\u00eancia. Diferentemente dos tributos federais comuns, o DAS \u00e9 <\/span>prorrogado para o pr\u00f3ximo dia \u00fatil<\/b> quando o dia 20 cai em fim de semana ou feriado.<\/span><\/p>\n

O <\/span>Microempreendedor Individual (MEI)<\/b> tamb\u00e9m paga seu valor fixo mensal por meio do <\/span>DAS-MEI<\/b>, com o mesmo vencimento no dia 20. Al\u00e9m do pagamento mensal, o MEI precisa entregar a declara\u00e7\u00e3o anual (DASN-SIMEI), cujo prazo \u00e9 diferente e n\u00e3o deve ser confundido com o vencimento da guia.<\/span><\/p>\n

Um cuidado importante: o DAS re\u00fane em uma \u00fanica guia tributos federais, ICMS e ISS, mas <\/span>n\u00e3o inclui todos os encargos da empresa<\/b>. O FGTS, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria descontada dos empregados e, em algumas atividades, a contribui\u00e7\u00e3o patronal (como no Anexo IV) s\u00e3o recolhidos separadamente, com seus pr\u00f3prios vencimentos. Tamb\u00e9m ficam fora do DAS situa\u00e7\u00f5es como o ICMS por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e o diferencial de al\u00edquota.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Quais s\u00e3o os prazos dos tributos federais sobre o faturamento e o lucro?<\/b><\/h2>\n

 <\/p>\n

Quando vencem PIS e Cofins?<\/b><\/h3>\n

O <\/span>PIS e a Cofins<\/b> apurados mensalmente, tanto no regime cumulativo (comum no Lucro Presumido) quanto no n\u00e3o cumulativo (comum no Lucro Real), vencem <\/span>at\u00e9 o dia 25 do m\u00eas seguinte<\/b> ao da compet\u00eancia, com antecipa\u00e7\u00e3o quando o dia n\u00e3o for \u00fatil. O <\/span>IPI<\/b>, na regra geral, segue o mesmo dia 25.<\/span><\/p>\n

Quando vencem o IRPJ e a CSLL?<\/b><\/h3>\n

O vencimento do <\/span>IRPJ e da CSLL<\/b> depende do regime de tributa\u00e7\u00e3o. Aqui est\u00e1 uma atualiza\u00e7\u00e3o importante em rela\u00e7\u00e3o a calend\u00e1rios antigos, que costumavam citar \u00abdia 30\u00bb. O prazo correto \u00e9 o <\/span>\u00faltimo dia \u00fatil<\/b> do m\u00eas, o que faz diferen\u00e7a em meses de 31 dias e quando o dia 30 cai em fim de semana.<\/span><\/p>\n

No <\/span>Lucro Presumido<\/b> e no <\/span>Lucro Real trimestral<\/b>, a apura\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por trimestre, e o imposto vence no <\/span>\u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao encerramento do trimestre<\/b>, ou seja, em abril, julho, outubro e janeiro. A empresa pode optar por pagar em <\/span>quota \u00fanica<\/b> ou em <\/span>at\u00e9 tr\u00eas quotas mensais<\/b>, sendo que nenhuma quota pode ser inferior a R$ 1.000,00 e o imposto inferior a R$ 2.000,00 deve ser pago de uma s\u00f3 vez. A segunda e a terceira quotas s\u00e3o acrescidas de juros pela taxa Selic.<\/span><\/p>\n

No <\/span>Lucro Real anual<\/b>, a empresa recolhe <\/span>estimativas mensais<\/b>, que vencem no <\/span>\u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte<\/b> ao da compet\u00eancia. O saldo apurado no ajuste anual vence, em regra, no \u00faltimo dia \u00fatil de mar\u00e7o do ano seguinte.<\/span><\/p>\n

O que s\u00e3o as reten\u00e7\u00f5es de CSRF?<\/b><\/h3>\n

A <\/span>CSRF<\/b> corresponde \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de <\/span>PIS, Cofins e CSLL (4,65% no total)<\/b> sobre pagamentos a determinados prestadores de servi\u00e7os pessoa jur\u00eddica, como servi\u00e7os profissionais, limpeza, seguran\u00e7a e manuten\u00e7\u00e3o. A empresa que contrata o servi\u00e7o ret\u00e9m o valor e o recolhe <\/span>at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas seguinte<\/b> ao do pagamento, com antecipa\u00e7\u00e3o em dias n\u00e3o \u00fateis.<\/span><\/p>\n

Esse \u00e9 um ponto em que muitas empresas erram: quem ret\u00e9m o tributo assume a responsabilidade pelo recolhimento. Reter e n\u00e3o recolher \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o grave, como explicado mais adiante.<\/span><\/p>\n

Como funcionam os vencimentos de ICMS e ISS?<\/b><\/h2>\n

Por que o vencimento do ICMS varia tanto?<\/b><\/h3>\n

O <\/span>ICMS<\/b> \u00e9 um imposto estadual, e cada estado define seus pr\u00f3prios prazos de recolhimento. Dentro de um mesmo estado, o vencimento pode variar conforme a <\/span>atividade econ\u00f4mica (CNAE)<\/b>, o regime de apura\u00e7\u00e3o e o tipo de opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No <\/span>estado de S\u00e3o Paulo<\/b>, o prazo \u00e9 definido pelo <\/span>CPR (C\u00f3digo de Prazo de Recolhimento)<\/b>, que tem como base a atividade do estabelecimento e consta no cadastro do contribuinte no <\/span>CADESP<\/b>. Conforme o CPR, o vencimento pode ocorrer em datas diferentes do m\u00eas seguinte, motivo pelo qual n\u00e3o existe uma data \u00fanica de ICMS v\u00e1lida para todas as empresas paulistas. Em outros estados, a l\u00f3gica \u00e9 semelhante, com tabelas pr\u00f3prias publicadas pela Secretaria da Fazenda.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do ICMS mensal pr\u00f3prio, h\u00e1 recolhimentos com prazos espec\u00edficos, como o <\/span>ICMS por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/b>, o <\/span>diferencial de al\u00edquota (Difal)<\/b> e o ICMS antecipado na entrada de mercadorias, que em alguns casos deve ser pago antes mesmo da circula\u00e7\u00e3o da mercadoria.<\/span><\/p>\n

Qual \u00e9 o vencimento do ISS?<\/b><\/h3>\n

O <\/span>ISS<\/b> \u00e9 municipal, e cada munic\u00edpio estabelece seu calend\u00e1rio. No <\/span>Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo<\/b>, o ISS pr\u00f3prio vence, em regra, <\/span>at\u00e9 o dia 10 do m\u00eas seguinte<\/b> ao da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, e a Prefeitura divulga sua agenda com os ajustes para dias n\u00e3o \u00fateis. Em outros munic\u00edpios, as datas variam, e a consulta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o local \u00e9 indispens\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Empresas que prestam servi\u00e7os em v\u00e1rios munic\u00edpios precisam redobrar a aten\u00e7\u00e3o, porque o ISS pode ser devido ao munic\u00edpio onde o servi\u00e7o foi prestado, conforme a natureza da atividade, com prazos diferentes para cada localidade. A implanta\u00e7\u00e3o da <\/span>NFS-e no padr\u00e3o nacional<\/b> tende a padronizar a emiss\u00e3o de notas, mas n\u00e3o unifica, por si s\u00f3, os prazos de recolhimento.<\/span><\/p>\n

O que mudou na forma de declarar e pagar os tributos federais?<\/b><\/h2>\n

Nos \u00faltimos anos, a Receita Federal vem concentrando a apura\u00e7\u00e3o e a emiss\u00e3o de guias em um \u00fanico ambiente: a <\/span>DCTFWeb<\/b>.<\/span><\/p>\n

Originalmente criada para as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, a DCTFWeb passou a receber tamb\u00e9m as informa\u00e7\u00f5es das reten\u00e7\u00f5es declaradas na <\/span>EFD-Reinf<\/b> e, com o <\/span>MIT (M\u00f3dulo de Inclus\u00e3o de Tributos)<\/b>, passou a abranger tributos que antes eram declarados na antiga <\/span>DCTF<\/b>, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e IPI. Com isso, a DCTF tradicional foi sendo substitu\u00edda por esse novo modelo.<\/span><\/p>\n

Para o empres\u00e1rio, a consequ\u00eancia pr\u00e1tica \u00e9 que os tributos federais passam a ser pagos por <\/span>DARF numerado gerado pela pr\u00f3pria DCTFWeb<\/b>, vinculado \u00e0s informa\u00e7\u00f5es declaradas. Isso reduz erros de c\u00f3digo e de valores, mas exige que as declara\u00e7\u00f5es estejam corretas <\/span>antes<\/b> do vencimento. Se a declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o for transmitida a tempo, a guia correta n\u00e3o \u00e9 gerada, e o prazo de pagamento continua o mesmo.<\/span><\/p>\n

Como a Reforma Tribut\u00e1ria vai afetar o vencimento dos impostos?<\/b><\/h2>\n

A <\/span>Reforma Tribut\u00e1ria do consumo<\/b>, aprovada pela Emenda Constitucional 132\/2023 e regulamentada pela <\/span>Lei Complementar 214\/2025<\/b>, vai substituir progressivamente cinco tributos por um novo modelo de <\/span>IVA dual<\/b>:<\/span><\/p>\n