Segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos, ainda d\u00e1 para fazer a declara\u00e7\u00e3o com calma analisando qual o melhor tipo de declara\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 entregue, se a completa ou a simplificada.<\/p>\n
\u201cDeclara\u00e7\u00e3o completa \u00e9 a qual podem ser utilizadas todas as dedu\u00e7\u00f5es legais, desde que comprovadas, \u00e9 interessante geralmente para quem possui dependentes, altos gastos m\u00e9dicos, com educa\u00e7\u00e3o e previd\u00eancia privada. J\u00e1 a declara\u00e7\u00e3o simplificada \u00e9 a qual se utiliza o desconto de 20% dos rendimentos tribut\u00e1veis. Este desconto substitui todas as dedu\u00e7\u00f5es legais da declara\u00e7\u00e3o completa\u201d, explica o diretor da Confirp.<\/p>\n
Hoje o contribuinte ao preencher a declara\u00e7\u00e3o j\u00e1 saber\u00e1 qual a mais vantajosa, pois o pr\u00f3prio programa indica qual dar\u00e1 maior restitui\u00e7\u00e3o. \u201cContudo, \u00e9 necess\u00e1rio muito cuidado, pois, os comprovantes das despesas deduzidas s\u00e3o imprescind\u00edveis nos dois casos, e devem ser guardados por seis anos. Em caso da declara\u00e7\u00e3o cair na malha fina, esses comprovantes ser\u00e3o as garantias dos gastos\u201d, alerta.<\/p>\n
Outro ponto positivo de realizar a declara\u00e7\u00e3o antes do prazo final \u00e9 a calma para montagem do material, evitando erros e a necessidade de declara\u00e7\u00e3o retificadora. \u201cEnfim, \u00e9 melhor se preocupar antes com esse problema do que fazer com que no futuro ele se torne muito mais grave\u201d, finaliza o diretor da Confirp. Mas, caso faltem documentos, e n\u00e3o os conseguir\u00e3o antes do prazo final de entrega, ainda h\u00e1 uma a \u00faltima dica: \u201cEnvie a declara\u00e7\u00e3o incompleta e fa\u00e7a uma retificadora o mais r\u00e1pido poss\u00edvel\u201d.<\/p>\n
Para entender melhor, a Confirp detalhou os principais pontos sobre o tema:<\/p>\n
Prazo de entrega<\/strong><\/h3>\nO prazo neste ano ser\u00e1 menor, indo das 08 horas do dia 07 de mar\u00e7o at\u00e9 o \u00faltimo minuto do dia 30 abril.<\/p>\n
Quem \u00e9 obrigado a entregar<\/strong><\/h3>\n\n- Quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;<\/li>\n
- Quem recebeu Rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tribut\u00e1veis exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;<\/li>\n
- Quem obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;<\/li>\n
- Relativamente \u00e0 atividade rural, quem:<\/li>\n
- obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;<\/li>\n
- Pretenda compensar, no ano \u2013 calend\u00e1rio de 2017 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2016;<\/li>\n
- Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;<\/li>\n
- Quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e nesta condi\u00e7\u00e3o se encontrava em 31 de dezembro; ou<\/li>\n
- Quem optou pela isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no Pa\u00eds, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei n\u00ba 11.196, de 21 de novembro de 2005.<\/li>\n<\/ol>\n
Desconto simplificado<\/strong><\/h3>\nPoder\u00e1 optar pelo desconto simplificado de 20% do valor dos rendimentos tribut\u00e1veis na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34 em substitui\u00e7\u00e3o de todas as dedu\u00e7\u00f5es admitidas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Penalidade pela n\u00e3o entrega<\/strong><\/h3>\n\n- Multa de 1% ao m\u00eas de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declara\u00e7\u00e3o, sendo essa multa limitada a 20%;<\/li>\n
- Multa m\u00ednima de R$ 165,74 (apenas para quem estava \u00abobrigado a declarar\u00bb, mesmo sem imposto a pagar).<\/li>\n<\/ol>\n
Como elaborar<\/strong><\/h3>\n\n- Por computador, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do PGD – Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD) relativo ao exerc\u00edcio de 2019, dispon\u00edvel no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).<\/li>\n
- Tamb\u00e9m por computador, mediante acesso ao servi\u00e7o Meu Imposto de Renda, dispon\u00edvel no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), com uso obrigat\u00f3rio do Certificado Digital (do contribuinte ou representante\/procurador)<\/li>\n
- Por dispositivosm\u00f3veis, tablets e smartphones, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o Meu Imposto de Renda<\/li>\n<\/ol>\n
Declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida que poder\u00e1 ser baixada do site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br<\/a>), por meio de certificado digital (do contribuinte ou representante\/procurador)<\/p>\nDespesas Dedut\u00edveis\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/h3>\n\n- Valor anual por Dependente: R$ 2.275,08;<\/li>\n
- Contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia Social da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios;<\/li>\n
- Despesas m\u00e9dicas ou de hospitaliza\u00e7\u00e3o os pagamentos efetuados a m\u00e9dicos de qualquer especialidade, dentistas, psic\u00f3logos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudi\u00f3logos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, servi\u00e7os radiol\u00f3gicos, aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas e dent\u00e1rias;<\/li>\n
- Previd\u00eancia Privada [PGBL] cujo limite ser\u00e1 de 12% do total dos rendimentos tribut\u00e1veis no ano;<\/li>\n
- Import\u00e2ncias pagas em dinheiro a t\u00edtulo de Pens\u00e3o Aliment\u00edcia em face das normas do Direito de Fam\u00edlia, quando em cumprimento de decis\u00e3o judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura p\u00fablica, inclusive a presta\u00e7\u00e3o de alimentos provisionais;<\/li>\n
- Despesas escrituradas em Livro Caixa, quando permitidas;<\/li>\n
- Soma das parcelas isentas vigentes, relativas \u00e0 Aposentadoria, Pens\u00e3o, Transfer\u00eancia para a reserva remunerada ou reforma, pagas pela previd\u00eancia oficial, ou privada, a partir do m\u00eas em que o contribuinte completar 65 anos;<\/li>\n
- Despesas pagas com instru\u00e7\u00e3o (educa\u00e7\u00e3o) do contribuinte, de alimentandos em virtude de decis\u00e3o judicial e de seus dependentes, at\u00e9 o limite anual individual de R$ 3.561,50;<\/li>\n
- Despesas com aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas pernas e bra\u00e7os mec\u00e2nicos, cadeiras de rodas, andadores ortop\u00e9dicos, palmilhas e cal\u00e7ados ortop\u00e9dicos, e qualquer outro aparelho ortop\u00e9dico destinado \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articula\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
- Seguro sa\u00fade e planos de assist\u00eancias m\u00e9dicas, odontol\u00f3gicas.<\/li>\n<\/ol>\n
Quem pode ser dependente<\/strong><\/h3>\n\n- Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva h\u00e1 mais de 5 anos, ou c\u00f4njuge;<\/li>\n
- Filho(a) ou enteado(a), at\u00e9 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho;<\/li>\n
- Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola t\u00e9cnica de segundo grau, at\u00e9 24 anos de idade;<\/li>\n
- Irm\u00e3o(\u00e2), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade at\u00e9 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho;<\/li>\n
- Irm\u00e3o(\u00e2), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade at\u00e9 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola t\u00e9cnica de segundo grau;<\/li>\n
- Pais, av\u00f3s e bisav\u00f3s que, em 2018, tenham recebido rendimentos, tribut\u00e1veis ou n\u00e3o, at\u00e9 R$ 22.847,76;<\/li>\n
- Menor pobre at\u00e9 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;<\/li>\n
- Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
- \n
- Quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;<\/li>\n
- Quem recebeu Rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tribut\u00e1veis exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;<\/li>\n
- Quem obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;<\/li>\n
- Relativamente \u00e0 atividade rural, quem:<\/li>\n
- obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;<\/li>\n
- Pretenda compensar, no ano \u2013 calend\u00e1rio de 2017 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2016;<\/li>\n
- Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;<\/li>\n
- Quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e nesta condi\u00e7\u00e3o se encontrava em 31 de dezembro; ou<\/li>\n
- Quem optou pela isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no Pa\u00eds, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei n\u00ba 11.196, de 21 de novembro de 2005.<\/li>\n<\/ol>\n
Desconto simplificado<\/strong><\/h3>\n
Poder\u00e1 optar pelo desconto simplificado de 20% do valor dos rendimentos tribut\u00e1veis na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34 em substitui\u00e7\u00e3o de todas as dedu\u00e7\u00f5es admitidas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Penalidade pela n\u00e3o entrega<\/strong><\/h3>\n
- \n
- Multa de 1% ao m\u00eas de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declara\u00e7\u00e3o, sendo essa multa limitada a 20%;<\/li>\n
- Multa m\u00ednima de R$ 165,74 (apenas para quem estava \u00abobrigado a declarar\u00bb, mesmo sem imposto a pagar).<\/li>\n<\/ol>\n
Como elaborar<\/strong><\/h3>\n
- \n
- Por computador, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do PGD – Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD) relativo ao exerc\u00edcio de 2019, dispon\u00edvel no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).<\/li>\n
- Tamb\u00e9m por computador, mediante acesso ao servi\u00e7o Meu Imposto de Renda, dispon\u00edvel no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), com uso obrigat\u00f3rio do Certificado Digital (do contribuinte ou representante\/procurador)<\/li>\n
- Por dispositivosm\u00f3veis, tablets e smartphones, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o Meu Imposto de Renda<\/li>\n<\/ol>\n
Declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida que poder\u00e1 ser baixada do site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br<\/a>), por meio de certificado digital (do contribuinte ou representante\/procurador)<\/p>\n
Despesas Dedut\u00edveis\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/h3>\n
- \n
- Valor anual por Dependente: R$ 2.275,08;<\/li>\n
- Contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia Social da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios;<\/li>\n
- Despesas m\u00e9dicas ou de hospitaliza\u00e7\u00e3o os pagamentos efetuados a m\u00e9dicos de qualquer especialidade, dentistas, psic\u00f3logos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudi\u00f3logos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, servi\u00e7os radiol\u00f3gicos, aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas e dent\u00e1rias;<\/li>\n
- Previd\u00eancia Privada [PGBL] cujo limite ser\u00e1 de 12% do total dos rendimentos tribut\u00e1veis no ano;<\/li>\n
- Import\u00e2ncias pagas em dinheiro a t\u00edtulo de Pens\u00e3o Aliment\u00edcia em face das normas do Direito de Fam\u00edlia, quando em cumprimento de decis\u00e3o judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura p\u00fablica, inclusive a presta\u00e7\u00e3o de alimentos provisionais;<\/li>\n
- Despesas escrituradas em Livro Caixa, quando permitidas;<\/li>\n
- Soma das parcelas isentas vigentes, relativas \u00e0 Aposentadoria, Pens\u00e3o, Transfer\u00eancia para a reserva remunerada ou reforma, pagas pela previd\u00eancia oficial, ou privada, a partir do m\u00eas em que o contribuinte completar 65 anos;<\/li>\n
- Despesas pagas com instru\u00e7\u00e3o (educa\u00e7\u00e3o) do contribuinte, de alimentandos em virtude de decis\u00e3o judicial e de seus dependentes, at\u00e9 o limite anual individual de R$ 3.561,50;<\/li>\n
- Despesas com aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas pernas e bra\u00e7os mec\u00e2nicos, cadeiras de rodas, andadores ortop\u00e9dicos, palmilhas e cal\u00e7ados ortop\u00e9dicos, e qualquer outro aparelho ortop\u00e9dico destinado \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articula\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
- Seguro sa\u00fade e planos de assist\u00eancias m\u00e9dicas, odontol\u00f3gicas.<\/li>\n<\/ol>\n
Quem pode ser dependente<\/strong><\/h3>\n
- \n
- Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva h\u00e1 mais de 5 anos, ou c\u00f4njuge;<\/li>\n
- Filho(a) ou enteado(a), at\u00e9 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho;<\/li>\n
- Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola t\u00e9cnica de segundo grau, at\u00e9 24 anos de idade;<\/li>\n
- Irm\u00e3o(\u00e2), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade at\u00e9 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho;<\/li>\n
- Irm\u00e3o(\u00e2), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade at\u00e9 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola t\u00e9cnica de segundo grau;<\/li>\n
- Pais, av\u00f3s e bisav\u00f3s que, em 2018, tenham recebido rendimentos, tribut\u00e1veis ou n\u00e3o, at\u00e9 R$ 22.847,76;<\/li>\n
- Menor pobre at\u00e9 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;<\/li>\n
- Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
![\"CTA-BAIXE_NOSSO_EBOOK-7\"](\"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/wp-content\/uploads\/2018\/01\/CTA-BAIXE_NOSSO_EBOOK-7-300x73.png\")
<\/a><\/p>\n![\"CTA-SAIBA_MAIS-7\"](\"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/CTA-SAIBA_MAIS-7-300x73.png\")
<\/a><\/p>\n