{"id":13520,"date":"2016-11-16T13:42:52","date_gmt":"2016-11-16T13:42:52","guid":{"rendered":"http:\/\/confirp.wordpress.com\/?p=278"},"modified":"2022-09-19T13:51:48","modified_gmt":"2022-09-19T16:51:48","slug":"contratacao-clt-ou-pj-analise","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/contratacao-clt-ou-pj-analise\/","title":{"rendered":"Contrata\u00e7\u00e3o CLT ou PJ: A op\u00e7\u00e3o precisa de an\u00e1lise"},"content":{"rendered":"

Um questionamento constante no mundo empresarial \u00e9 saber o que \u00e9 mais ben\u00e9fico para empresa, contratar um funcion\u00e1rio CLT ou PJ, h\u00e1 tamb\u00e9m empresas que por causa da crise\u00a0transformam\u00a0profissionais contratados pela CLT \u00a0(Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas) em Pessoa Jur\u00eddica. Esta op\u00e7\u00e3o realmente \u00e9 interessante, mas alguns cuidados devem ser tomados.<\/h2>\n

\"Norma<\/p>\n

Com sua \u00e1rea trabalhista na Confirp sua empresa n\u00e3o tem essas d\u00favidas!<\/a><\/span><\/h1>\n

A terceiriza\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios vem sendo utilizada pelas empresas como uma forma de reduzir encargos trabalhistas, respons\u00e1veis pelo fechamento de muitas empresas. Os motivos que levam as empresas a buscarem esta op\u00e7\u00e3o s\u00e3o os impostos abusivos que devem ser pagos para a manuten\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio devidamente registrado.<\/p>\n

\u201cAtualmente, se uma empresa paga R$ 2 mil para um funcion\u00e1rio, ter\u00e1 que pagar em torno de R$ 1.859,70 de encargos trabalhistas, o que pressiona na busca de alternativas\u201d, conta o advogado especializado na \u00e1rea trabalhista, Mourival Boaventura Ribeiro.<\/p>\n

Em fun\u00e7\u00e3o do alto custo, Dr. Ribeiro acredita que a terceiriza\u00e7\u00e3o pode ser bastante vantajosa para as empresas, aliviando uma carga tribut\u00e1ria muito grande a ser paga. Para o terceirizado tamb\u00e9m pode ser vantajosa desde que a remunera\u00e7\u00e3o compense os direitos trabalhistas dos quais o trabalhador estar\u00e1 abdicando.<\/p>\n

Cuidados necess\u00e1rios do empregador<\/strong><\/p>\n

Contudo, antes que os empres\u00e1rios comecem a terceirizar atividades \u00e9 preciso alguns cuidados, sendo que a legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 bastante r\u00edgida para evitar abusos por parte dos empregadores. A grande preocupa\u00e7\u00e3o por parte do Minist\u00e9rio do Trabalho \u00e9 para que n\u00e3o ocorra a precariza\u00e7\u00e3o do trabalhador, o que representa v\u00e1rios riscos. Entre os problemas que a empresa pode enfrentar em fun\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o irregular: a queda de produtividade, riscos com a fiscaliza\u00e7\u00e3o e multas e at\u00e9 reflexos na sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n

A maior restri\u00e7\u00e3o da empresa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 que ela n\u00e3o pode ser realizada com funcion\u00e1rios que realizam as atividades-fim das empresas. Assim em uma empresa comercial poder\u00e3o ser terceirizados servi\u00e7os de seguran\u00e7a, faxina e inform\u00e1tica, mas n\u00e3o servi\u00e7os de vendas e compras. O problema \u00e9 que algumas empresas buscando reduzir os gastos trabalhistas e n\u00e3o conhecendo a legisla\u00e7\u00e3o transformam funcion\u00e1rios efetivos em terceirizados de forma irregular, caracterizando assim uma fraude. Isto ocorre principalmente quando essas decis\u00f5es s\u00e3o tomadas sem a consulta de um especialista na \u00e1rea contratual trabalhista.<\/p>\n

Outro risco para o empregador \u00e9 que o terceirizado entre com uma a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a em caso de quebra de contrato. \u201cSe o ex-terceirizado entrar na justi\u00e7a em busca dos seus direitos, basta conseguir a caracteriza\u00e7\u00e3o de sua situa\u00e7\u00e3o como empregado para que o empregador tenha que arcar com um grande montante de passivo trabalhista\u201d, explica Dr. Ribeiro, acrescentando que esta caracteriza\u00e7\u00e3o \u00e9 mais simples do que se pensa.<\/p>\n

Os casos constantes de a\u00e7\u00f5es e fiscaliza\u00e7\u00f5es t\u00eam inibido que o n\u00famero de terceiriza\u00e7\u00f5es irregulares dispare. \u201cQuando recebemos den\u00fancias realizamos a fiscaliza\u00e7\u00e3o e caso a irregularidade seja comprovada aplicamos multas pesadas \u00e0s empresas respons\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

A multa na primeira atua\u00e7\u00e3o por esta irregularidade \u00e9 de R$ 600,00 por empregado irregular mais 8,5% do sal\u00e1rio referente a todo o per\u00edodo em que foi prestado servi\u00e7o para a empresa. Na segunda atua\u00e7\u00e3o o valor \u00e9 dobrado. O empregador tamb\u00e9m pode receber um processo civil que pode lev\u00e1-lo at\u00e9 mesmo \u00e0 pris\u00e3o.<\/p>\n

\u201cUm assunto muito importante \u00e9 a quest\u00e3o do v\u00ednculo trabalhista, ou seja, o risco de a\u00e7\u00f5es trabalhistas (conting\u00eancia) para quem contrata como PJ. Para caracterizar o \u00abcontrato do trabalho\u00bb o que importa s\u00e3o os fatos, a realidade. E a realidade \u00e9 que vai mostrar os pressupostos que caracterizam o v\u00ednculo de emprego, previstos no art. 2\u00ba e 3\u00ba da CLT\u201d, explica o diretor tribut\u00e1rio da Confirp\u00a0 Contabilidade, Welinton Mota<\/p>\n

Os quatro pressupostos que caracterizam o v\u00ednculo de emprego s\u00e3o:<\/p>\n

1) subordina\u00e7\u00e3o<\/strong> (hier\u00e1rquica, econ\u00f4mica, t\u00e9cnica ou jur\u00eddica, tal como: cumprir hor\u00e1rio, fazer o trabalho de acordo com orienta\u00e7\u00f5es da empresa etc.);<\/p>\n

2) n\u00e3o eventualidade<\/strong> (trabalhar de forma habitual\/di\u00e1ria);<\/p>\n

3) pessoalidade<\/strong> (tem que ser tal pessoa; n\u00e3o pode ser substitu\u00eddo); e<\/p>\n

4) onerosidade<\/strong> (receber remunera\u00e7\u00e3o\/sal\u00e1rio pelo trabalho)<\/p>\n

\u201cEstando presentes os quatro pressupostos, estar\u00e1 caracterizado o v\u00ednculo de trabalho\u201d, alerta Mota.<\/p>\n

Preocupa\u00e7\u00f5es dos terceirizados<\/strong><\/p>\n

Se para o empregador a transforma\u00e7\u00e3o de seus funcion\u00e1rios em prestadores de servi\u00e7os \u00e9 arriscada, para os empregados pode ser ainda mais preocupante, se esses trabalhadores n\u00e3o foram admitidos como empregados n\u00e3o t\u00eam os direitos da CLT.<\/p>\n

Uma das alternativas no caso de terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 o trabalhador aut\u00f4nomo ou prestador de servi\u00e7os (PJ) estabelecer alguns dos direitos estabelecidos no contrato celebrado entre as partes. Assim, se constar o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pela rescis\u00e3o do contrato, por iniciativa patronal, o trabalhador ter\u00e1 direito a receber essa parcela. Poder\u00e1 tamb\u00e9m ser estabelecida a obrigatoriedade de concess\u00e3o de pr\u00e9-aviso para a rescis\u00e3o ou pagamento indenizados desse per\u00edodo.<\/p>\n

Outra preocupa\u00e7\u00e3o dos aut\u00f4nomos \u00e9 repassar parte dos valores recebidos em investimentos que d\u00e3o seguran\u00e7a no futuro. \u201cO correto \u00e9 que o aut\u00f4nomo recolha os impostos necess\u00e1rios e o restante transforme em remunera\u00e7\u00e3o, plano de previd\u00eancia ou seguro\u201d, finaliza Dr. Ribeiro.<\/p>\n

O que \u00e9 terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Forma de organiza\u00e7\u00e3o estrutural que permite a uma empresa transferir \u00e0 outra algumas atividades da empresa, o que lhe possibilita maior disponibilidade de recursos para aplicar em sua atividade fim. Resultante da din\u00e2mica dos mercados, ela promove a cria\u00e7\u00e3o de nichos de neg\u00f3cios e, nas empresas que a adotam, reduz estruturas operacionais e diminui custos. Assim \u00e9 transferida a execu\u00e7\u00e3o de determinadas atividades e\/ou servi\u00e7os a pessoas ou organiza\u00e7\u00f5es alheias aos quadros da institui\u00e7\u00e3o diretamente respons\u00e1vel pelo resultado destas, por meio de contrato de servi\u00e7o, concess\u00e3o, permiss\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o, conv\u00eanio ou acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n

Os direitos do trabalhador<\/strong><\/p>\n