O prazo neste ano ser\u00e1 menor, indo das 08 horas do dia 07 de mar\u00e7o at\u00e9 o \u00faltimo minuto do dia 30 abril.<\/p>\n
Principais novidades para DIRPF 2019<\/strong><\/h5>\nAt\u00e9 o momento j\u00e1 se tem duas novidades, uma \u00e9 que se torna obrigat\u00f3rio informar\u00a0o CPF de qualquer dependentes e\/ou alimentandos independentemente da idade. Al\u00e9m disso, ser\u00e3o obrigat\u00f3rias informa\u00e7\u00f5es completas referentes a ve\u00edculos e im\u00f3veis<\/em>. Para \u00e0s movimenta\u00e7\u00f5es ocorridas no ano calend\u00e1rio imediatamente anterior.<\/p>\nAssim, no preenchimento ser\u00e3o pedidos documentos comprobat\u00f3rios da compra e venda de bens e direitos (caso tenham ocorrido) no ano calend\u00e1rio 2018:<\/p>\n
– IM\u00d3VEIS – Data de aquisi\u00e7\u00e3o, \u00c1rea do im\u00f3vel, Inscri\u00e7\u00e3o municipal (IPTU), n\u00famero da matr\u00edcula do im\u00f3vel e nome do Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis onde foi registrado o im\u00f3vel;<\/p>\n
– VE\u00cdCULOS, AERONAVES E EMBARCA\u00c7\u00d5ES – N\u00famero do RENAVAM e\/ou registro no correspondente \u00f3rg\u00e3o fiscalizador.<\/p>\n
Quem \u00e9 obrigado a entregar<\/strong><\/h5>\n\n- Quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;<\/li>\n
- Quem recebeu Rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tribut\u00e1veis exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;<\/li>\n
- Quem obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;<\/li>\n
- Relativamente \u00e0 atividade rural, quem:<\/li>\n
- obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;<\/li>\n
- Pretenda compensar, no ano \u2013 calend\u00e1rio de 2017 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2016;<\/li>\n
- Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;<\/li>\n
- Quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e nesta condi\u00e7\u00e3o se encontrava em 31 de dezembro; ou<\/li>\n
- Quem optou pela isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no Pa\u00eds, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei n\u00ba 11.196, de 21 de novembro de 2005.<\/li>\n<\/ol>\n
Desconto simplificado<\/strong><\/h5>\nPoder\u00e1 optar pelo desconto simplificado de 20% do valor dos rendimentos tribut\u00e1veis na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34 em substitui\u00e7\u00e3o de todas as dedu\u00e7\u00f5es admitidas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Penalidade pela n\u00e3o entrega<\/strong><\/h5>\n\n- Multa de 1% ao m\u00eas de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declara\u00e7\u00e3o, sendo essa multa limitada a 20%;<\/li>\n
- Multa m\u00ednima de R$ 165,74 (apenas para quem estava \u00abobrigado a declarar\u00bb, mesmo sem imposto a pagar).<\/li>\n<\/ol>\n
Como elaborar<\/strong><\/h5>\n\n- Computador, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD) relativo ao Exerc\u00edcio de 2019, dispon\u00edvel no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br<\/a>)<\/li>\n
- Computador, mediante acesso ao servi\u00e7o \u201cDeclara\u00e7\u00e3o IRPF 2019 Online\u201d, dispon\u00edvel no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br<\/a>),\u00a0com uso obrigat\u00f3rio de Certificado Digital\u00a0(do contribuinte ou representante\/procurador);<\/li>\n
- Dispositivos m\u00f3veis, como tablets e smartphones, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u201cFazer Declara\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ol>\n
Declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida que poder\u00e1 ser baixada do site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br<\/a>), por meio de certificado digital (do contribuinte ou representante\/procurador)<\/p>\nDespesas Dedut\u00edveis\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/h5>\n\n- Contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia Social da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios;<\/li>\n
- Despesas m\u00e9dicas ou de hospitaliza\u00e7\u00e3o os pagamentos efetuados a m\u00e9dicos de qualquer especialidade, dentistas, psic\u00f3logos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudi\u00f3logos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, servi\u00e7os radiol\u00f3gicos, aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas e dent\u00e1rias;<\/li>\n
- Previd\u00eancia Privada [PGBL] cujo limite ser\u00e1 de 12% do total dos rendimentos tribut\u00e1veis no ano;<\/li>\n
- Import\u00e2ncias pagas em dinheiro a t\u00edtulo de Pens\u00e3o Aliment\u00edcia em face das normas do Direito de Fam\u00edlia, quando em cumprimento de decis\u00e3o judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura p\u00fablica, inclusive a presta\u00e7\u00e3o de alimentos provisionais;<\/li>\n
- Despesas escrituradas em Livro Caixa, quando permitidas;<\/li>\n
- Soma das parcelas isentas vigentes, relativas \u00e0 Aposentadoria, Pens\u00e3o, Transfer\u00eancia para a reserva remunerada ou reforma, pagas pela previd\u00eancia oficial, ou privada, a partir do m\u00eas em que o contribuinte completar 65 anos;<\/li>\n
- Despesas pagas com instru\u00e7\u00e3o (educa\u00e7\u00e3o) do contribuinte, de alimentandos em virtude de decis\u00e3o judicial e de seus dependentes, at\u00e9 o limite anual individual de R$ 3.561,50;<\/li>\n
- Despesas com aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas pernas e bra\u00e7os mec\u00e2nicos, cadeiras de rodas, andadores ortop\u00e9dicos, palmilhas e cal\u00e7ados ortop\u00e9dicos, e qualquer outro aparelho ortop\u00e9dico destinado \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articula\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<\/ol>\n
\n- Seguro sa\u00fade e planos de assist\u00eancias m\u00e9dicas, odontol\u00f3gicas.<\/li>\n<\/ul>\n
Quem pode ser dependente<\/strong><\/h5>\n\n- Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva h\u00e1 mais de 5 anos, ou c\u00f4njuge;<\/li>\n
- Filho(a) ou enteado(a), at\u00e9 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho;<\/li>\n
- Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola t\u00e9cnica de segundo grau, at\u00e9 24 anos de idade;<\/li>\n
- Irm\u00e3o(\u00e2), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade at\u00e9 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho;<\/li>\n
- Irm\u00e3o(\u00e2), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade at\u00e9 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola t\u00e9cnica de segundo grau;<\/li>\n
- Pais, av\u00f3s e bisav\u00f3s que, em 2018, tenham recebido rendimentos, tribut\u00e1veis ou n\u00e3o, at\u00e9\u00a0R$ 28.559,70;<\/li>\n
- Menor pobre at\u00e9 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;<\/li>\n
- Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.<\/li>\n<\/ol>\n
Assim, no preenchimento ser\u00e3o pedidos documentos comprobat\u00f3rios da compra e venda de bens e direitos (caso tenham ocorrido) no ano calend\u00e1rio 2018:<\/p>\n
– IM\u00d3VEIS – Data de aquisi\u00e7\u00e3o, \u00c1rea do im\u00f3vel, Inscri\u00e7\u00e3o municipal (IPTU), n\u00famero da matr\u00edcula do im\u00f3vel e nome do Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis onde foi registrado o im\u00f3vel;<\/p>\n
– VE\u00cdCULOS, AERONAVES E EMBARCA\u00c7\u00d5ES – N\u00famero do RENAVAM e\/ou registro no correspondente \u00f3rg\u00e3o fiscalizador.<\/p>\n
Quem \u00e9 obrigado a entregar<\/strong><\/h5>\n\n- Quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;<\/li>\n
- Quem recebeu Rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tribut\u00e1veis exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;<\/li>\n
- Quem obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;<\/li>\n
- Relativamente \u00e0 atividade rural, quem:<\/li>\n
- obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;<\/li>\n
- Pretenda compensar, no ano \u2013 calend\u00e1rio de 2017 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2016;<\/li>\n
- Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;<\/li>\n
- Quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e nesta condi\u00e7\u00e3o se encontrava em 31 de dezembro; ou<\/li>\n
- Quem optou pela isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no Pa\u00eds, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei n\u00ba 11.196, de 21 de novembro de 2005.<\/li>\n<\/ol>\n
Desconto simplificado<\/strong><\/h5>\nPoder\u00e1 optar pelo desconto simplificado de 20% do valor dos rendimentos tribut\u00e1veis na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34 em substitui\u00e7\u00e3o de todas as dedu\u00e7\u00f5es admitidas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Penalidade pela n\u00e3o entrega<\/strong><\/h5>\n\n- Multa de 1% ao m\u00eas de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declara\u00e7\u00e3o, sendo essa multa limitada a 20%;<\/li>\n
- Multa m\u00ednima de R$ 165,74 (apenas para quem estava \u00abobrigado a declarar\u00bb, mesmo sem imposto a pagar).<\/li>\n<\/ol>\n
Como elaborar<\/strong><\/h5>\n\n- Computador, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD) relativo ao Exerc\u00edcio de 2019, dispon\u00edvel no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br<\/a>)<\/li>\n
- Computador, mediante acesso ao servi\u00e7o \u201cDeclara\u00e7\u00e3o IRPF 2019 Online\u201d, dispon\u00edvel no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br<\/a>),\u00a0com uso obrigat\u00f3rio de Certificado Digital\u00a0(do contribuinte ou representante\/procurador);<\/li>\n
- Dispositivos m\u00f3veis, como tablets e smartphones, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u201cFazer Declara\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ol>\n
Declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida que poder\u00e1 ser baixada do site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br<\/a>), por meio de certificado digital (do contribuinte ou representante\/procurador)<\/p>\nDespesas Dedut\u00edveis\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/h5>\n\n- Contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia Social da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios;<\/li>\n
- Despesas m\u00e9dicas ou de hospitaliza\u00e7\u00e3o os pagamentos efetuados a m\u00e9dicos de qualquer especialidade, dentistas, psic\u00f3logos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudi\u00f3logos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, servi\u00e7os radiol\u00f3gicos, aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas e dent\u00e1rias;<\/li>\n
- Previd\u00eancia Privada [PGBL] cujo limite ser\u00e1 de 12% do total dos rendimentos tribut\u00e1veis no ano;<\/li>\n
- Import\u00e2ncias pagas em dinheiro a t\u00edtulo de Pens\u00e3o Aliment\u00edcia em face das normas do Direito de Fam\u00edlia, quando em cumprimento de decis\u00e3o judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura p\u00fablica, inclusive a presta\u00e7\u00e3o de alimentos provisionais;<\/li>\n
- Despesas escrituradas em Livro Caixa, quando permitidas;<\/li>\n
- Soma das parcelas isentas vigentes, relativas \u00e0 Aposentadoria, Pens\u00e3o, Transfer\u00eancia para a reserva remunerada ou reforma, pagas pela previd\u00eancia oficial, ou privada, a partir do m\u00eas em que o contribuinte completar 65 anos;<\/li>\n
- Despesas pagas com instru\u00e7\u00e3o (educa\u00e7\u00e3o) do contribuinte, de alimentandos em virtude de decis\u00e3o judicial e de seus dependentes, at\u00e9 o limite anual individual de R$ 3.561,50;<\/li>\n
- Despesas com aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas pernas e bra\u00e7os mec\u00e2nicos, cadeiras de rodas, andadores ortop\u00e9dicos, palmilhas e cal\u00e7ados ortop\u00e9dicos, e qualquer outro aparelho ortop\u00e9dico destinado \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articula\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<\/ol>\n
\n- Seguro sa\u00fade e planos de assist\u00eancias m\u00e9dicas, odontol\u00f3gicas.<\/li>\n<\/ul>\n
Quem pode ser dependente<\/strong><\/h5>\n\n- Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva h\u00e1 mais de 5 anos, ou c\u00f4njuge;<\/li>\n
- Filho(a) ou enteado(a), at\u00e9 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho;<\/li>\n
- Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola t\u00e9cnica de segundo grau, at\u00e9 24 anos de idade;<\/li>\n
- Irm\u00e3o(\u00e2), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade at\u00e9 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho;<\/li>\n
- Irm\u00e3o(\u00e2), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade at\u00e9 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola t\u00e9cnica de segundo grau;<\/li>\n
- Pais, av\u00f3s e bisav\u00f3s que, em 2018, tenham recebido rendimentos, tribut\u00e1veis ou n\u00e3o, at\u00e9\u00a0R$ 28.559,70;<\/li>\n
- Menor pobre at\u00e9 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;<\/li>\n
- Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.<\/li>\n<\/ol>\n
Desconto simplificado<\/strong><\/h5>\nPoder\u00e1 optar pelo desconto simplificado de 20% do valor dos rendimentos tribut\u00e1veis na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34 em substitui\u00e7\u00e3o de todas as dedu\u00e7\u00f5es admitidas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Penalidade pela n\u00e3o entrega<\/strong><\/h5>\n\n- Multa de 1% ao m\u00eas de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declara\u00e7\u00e3o, sendo essa multa limitada a 20%;<\/li>\n
- Multa m\u00ednima de R$ 165,74 (apenas para quem estava \u00abobrigado a declarar\u00bb, mesmo sem imposto a pagar).<\/li>\n<\/ol>\n
Como elaborar<\/strong><\/h5>\n\n- Computador, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD) relativo ao Exerc\u00edcio de 2019, dispon\u00edvel no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br<\/a>)<\/li>\n
- Computador, mediante acesso ao servi\u00e7o \u201cDeclara\u00e7\u00e3o IRPF 2019 Online\u201d, dispon\u00edvel no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br<\/a>),\u00a0com uso obrigat\u00f3rio de Certificado Digital\u00a0(do contribuinte ou representante\/procurador);<\/li>\n
- Dispositivos m\u00f3veis, como tablets e smartphones, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u201cFazer Declara\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ol>\n
Declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida que poder\u00e1 ser baixada do site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br<\/a>), por meio de certificado digital (do contribuinte ou representante\/procurador)<\/p>\nDespesas Dedut\u00edveis\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/h5>\n\n- Contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia Social da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios;<\/li>\n
- Despesas m\u00e9dicas ou de hospitaliza\u00e7\u00e3o os pagamentos efetuados a m\u00e9dicos de qualquer especialidade, dentistas, psic\u00f3logos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudi\u00f3logos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, servi\u00e7os radiol\u00f3gicos, aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas e dent\u00e1rias;<\/li>\n
- Previd\u00eancia Privada [PGBL] cujo limite ser\u00e1 de 12% do total dos rendimentos tribut\u00e1veis no ano;<\/li>\n
- Import\u00e2ncias pagas em dinheiro a t\u00edtulo de Pens\u00e3o Aliment\u00edcia em face das normas do Direito de Fam\u00edlia, quando em cumprimento de decis\u00e3o judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura p\u00fablica, inclusive a presta\u00e7\u00e3o de alimentos provisionais;<\/li>\n
- Despesas escrituradas em Livro Caixa, quando permitidas;<\/li>\n
- Soma das parcelas isentas vigentes, relativas \u00e0 Aposentadoria, Pens\u00e3o, Transfer\u00eancia para a reserva remunerada ou reforma, pagas pela previd\u00eancia oficial, ou privada, a partir do m\u00eas em que o contribuinte completar 65 anos;<\/li>\n
- Despesas pagas com instru\u00e7\u00e3o (educa\u00e7\u00e3o) do contribuinte, de alimentandos em virtude de decis\u00e3o judicial e de seus dependentes, at\u00e9 o limite anual individual de R$ 3.561,50;<\/li>\n
- Despesas com aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas pernas e bra\u00e7os mec\u00e2nicos, cadeiras de rodas, andadores ortop\u00e9dicos, palmilhas e cal\u00e7ados ortop\u00e9dicos, e qualquer outro aparelho ortop\u00e9dico destinado \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articula\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<\/ol>\n
\n- Seguro sa\u00fade e planos de assist\u00eancias m\u00e9dicas, odontol\u00f3gicas.<\/li>\n<\/ul>\n
Quem pode ser dependente<\/strong><\/h5>\n\n- Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva h\u00e1 mais de 5 anos, ou c\u00f4njuge;<\/li>\n
- Filho(a) ou enteado(a), at\u00e9 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho;<\/li>\n
- Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola t\u00e9cnica de segundo grau, at\u00e9 24 anos de idade;<\/li>\n
- Irm\u00e3o(\u00e2), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade at\u00e9 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho;<\/li>\n
- Irm\u00e3o(\u00e2), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade at\u00e9 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola t\u00e9cnica de segundo grau;<\/li>\n
- Pais, av\u00f3s e bisav\u00f3s que, em 2018, tenham recebido rendimentos, tribut\u00e1veis ou n\u00e3o, at\u00e9\u00a0R$ 28.559,70;<\/li>\n
- Menor pobre at\u00e9 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;<\/li>\n
- Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.<\/li>\n<\/ol>\n
- \n
- Multa de 1% ao m\u00eas de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declara\u00e7\u00e3o, sendo essa multa limitada a 20%;<\/li>\n
- Multa m\u00ednima de R$ 165,74 (apenas para quem estava \u00abobrigado a declarar\u00bb, mesmo sem imposto a pagar).<\/li>\n<\/ol>\n
Como elaborar<\/strong><\/h5>\n
- \n
- Computador, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD) relativo ao Exerc\u00edcio de 2019, dispon\u00edvel no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br<\/a>)<\/li>\n
- Computador, mediante acesso ao servi\u00e7o \u201cDeclara\u00e7\u00e3o IRPF 2019 Online\u201d, dispon\u00edvel no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br<\/a>),\u00a0com uso obrigat\u00f3rio de Certificado Digital\u00a0(do contribuinte ou representante\/procurador);<\/li>\n
- Dispositivos m\u00f3veis, como tablets e smartphones, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u201cFazer Declara\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ol>\n
Declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida que poder\u00e1 ser baixada do site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br<\/a>), por meio de certificado digital (do contribuinte ou representante\/procurador)<\/p>\n
Despesas Dedut\u00edveis\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/h5>\n
- \n
- Contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia Social da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios;<\/li>\n
- Despesas m\u00e9dicas ou de hospitaliza\u00e7\u00e3o os pagamentos efetuados a m\u00e9dicos de qualquer especialidade, dentistas, psic\u00f3logos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudi\u00f3logos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, servi\u00e7os radiol\u00f3gicos, aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas e dent\u00e1rias;<\/li>\n
- Previd\u00eancia Privada [PGBL] cujo limite ser\u00e1 de 12% do total dos rendimentos tribut\u00e1veis no ano;<\/li>\n
- Import\u00e2ncias pagas em dinheiro a t\u00edtulo de Pens\u00e3o Aliment\u00edcia em face das normas do Direito de Fam\u00edlia, quando em cumprimento de decis\u00e3o judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura p\u00fablica, inclusive a presta\u00e7\u00e3o de alimentos provisionais;<\/li>\n
- Despesas escrituradas em Livro Caixa, quando permitidas;<\/li>\n
- Soma das parcelas isentas vigentes, relativas \u00e0 Aposentadoria, Pens\u00e3o, Transfer\u00eancia para a reserva remunerada ou reforma, pagas pela previd\u00eancia oficial, ou privada, a partir do m\u00eas em que o contribuinte completar 65 anos;<\/li>\n
- Despesas pagas com instru\u00e7\u00e3o (educa\u00e7\u00e3o) do contribuinte, de alimentandos em virtude de decis\u00e3o judicial e de seus dependentes, at\u00e9 o limite anual individual de R$ 3.561,50;<\/li>\n
- Despesas com aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas pernas e bra\u00e7os mec\u00e2nicos, cadeiras de rodas, andadores ortop\u00e9dicos, palmilhas e cal\u00e7ados ortop\u00e9dicos, e qualquer outro aparelho ortop\u00e9dico destinado \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articula\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<\/ol>\n
- \n
- Seguro sa\u00fade e planos de assist\u00eancias m\u00e9dicas, odontol\u00f3gicas.<\/li>\n<\/ul>\n
Quem pode ser dependente<\/strong><\/h5>\n
- \n
- Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva h\u00e1 mais de 5 anos, ou c\u00f4njuge;<\/li>\n
- Filho(a) ou enteado(a), at\u00e9 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho;<\/li>\n
- Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola t\u00e9cnica de segundo grau, at\u00e9 24 anos de idade;<\/li>\n
- Irm\u00e3o(\u00e2), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade at\u00e9 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho;<\/li>\n
- Irm\u00e3o(\u00e2), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade at\u00e9 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola t\u00e9cnica de segundo grau;<\/li>\n
- Pais, av\u00f3s e bisav\u00f3s que, em 2018, tenham recebido rendimentos, tribut\u00e1veis ou n\u00e3o, at\u00e9\u00a0R$ 28.559,70;<\/li>\n
- Menor pobre at\u00e9 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;<\/li>\n
- Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.<\/li>\n<\/ol>\n
- Seguro sa\u00fade e planos de assist\u00eancias m\u00e9dicas, odontol\u00f3gicas.<\/li>\n<\/ul>\n
- Computador, mediante acesso ao servi\u00e7o \u201cDeclara\u00e7\u00e3o IRPF 2019 Online\u201d, dispon\u00edvel no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br<\/a>),\u00a0com uso obrigat\u00f3rio de Certificado Digital\u00a0(do contribuinte ou representante\/procurador);<\/li>\n
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