{"id":12910,"date":"2019-11-01T15:39:05","date_gmt":"2019-11-01T15:39:05","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=12910"},"modified":"2022-09-19T13:25:32","modified_gmt":"2022-09-19T16:25:32","slug":"nao-pagar-13o-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/nao-pagar-13o-salario\/","title":{"rendered":"O que acontece com empresa que n\u00e3o pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Muitos empregadores est\u00e3o enfrentando um problema extra nesse fim do ano, n\u00e3o conseguindo pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio. S\u00e3o constantes as reclama\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o dos problemas que esse valor ocasionam no caixa das empresas ou dos empregadores dom\u00e9sticos.<\/h2>\n

\"CTA-SEJA_NOSSO_CLIENTE-4\"<\/a><\/p>\n

Lembrando que a primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio dos trabalhadores dever\u00e1 ter ser paga at\u00e9\u00a029 de novembro, j\u00e1 a segunda parcela dever\u00e1 ser paga at\u00e9 o dia 20 de dezembro deste ano. \u00c9 importante lembrar que quem possui empregados dom\u00e9sticos tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados a pagar esse valor.<\/p>\n

A empresa que n\u00e3o agir de acordo com o prazo previsto na legisla\u00e7\u00e3o, pagando a gratifica\u00e7\u00e3o em atraso ou n\u00e3o efetuando o pagamento, ser\u00e1 penalizada com uma multa administrativa no valor de R$ 170,16 por empregado contratado.<\/p>\n

\u201cO 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o para todas as empresas que possuem empregados, e o seu n\u00e3o pagamento \u00e9 considerado uma infra\u00e7\u00e3o (Lei 4.090\/62), podendo resultar em pesadas multas para a empresa no caso de autuada por um fiscal do Trabalho. Para se ter ideia, o valor \u00e9 de 160 UFIRs (R$ 170,25) por empregado, e esse \u00e9 dobrado em caso de reincid\u00eancia\u201d, diz conta Fabiano Giusti, consultor trabalhista da Confirp Contabilidade<\/p>\n

Lembrando que essa \u00e9 uma multa administrativa em favor do Minist\u00e9rio do Trabalho e que al\u00e9m dessa, dependendo da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria, pode existir cl\u00e1usula expressa retratando a corre\u00e7\u00e3o do valor pago em atraso ao empregado. Outro ponto importante \u00e9 que incidem nesse valor o Imposto de Renda e o desconto do INSS na segunda parcela.<\/p>\n

Para entender melhor, a Confirp Contabilidade respondeu as principais d\u00favidas sobre o tema:<\/p>\n

O que \u00e9 o 13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

O 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o para todos empregadores que possuem empregados CLT, e o seu n\u00e3o pagamento ou atraso \u00e9 considerado uma infra\u00e7\u00e3o, podendo resultar em pesadas multas se for autuado por um fiscal do trabalho.<\/p>\n

Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo?<\/strong><\/p>\n

O 13\u00ba \u00e9 devido por m\u00eas trabalhado, ou fra\u00e7\u00e3o do m\u00eas igual ou superior a 15 dias. Desta maneira, se o empregado trabalhou, por exemplo, de 1\u00ba de janeiro \u00e0 14 de mar\u00e7o, ter\u00e1 direito a 2\/12 (dois doze avos) de 13\u00ba proporcional, pelo fato da fra\u00e7\u00e3o do m\u00eas de mar\u00e7o n\u00e3o ter sido igual ou superior a 15 dias. Desta forma, o c\u00e1lculo \u00e9 feito m\u00eas a m\u00eas, observando sempre a fra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 15 dias.<\/p>\n

\u00abAs m\u00e9dias dos demais rendimentos como hora extra e comiss\u00f5es adicionais s\u00e3o tamb\u00e9m somadas ao valor do sal\u00e1rio usado como base para o c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro. Trabalhadores que s\u00f3 recebem comiss\u00e3o devem calcular o valor baseando-se na m\u00e9dia aritm\u00e9tica das comiss\u00f5es recebidas durante o ano ou conforme Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria, seguindo sempre o que for considerado mais ben\u00e9fico\u00bb, acrescenta o consultor da Confirp.<\/p>\n

Existem descontos?<\/strong><\/p>\n

Como em um sal\u00e1rio normal, tamb\u00e9m ocorrem uma s\u00e9rie de descontos no d\u00e9cimo terceiro do trabalhador, por\u00e9m somente na 2\u00aa parcela, que s\u00e3o Imposto de Renda (IR), a contribui\u00e7\u00e3o para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Pens\u00f5es Aliment\u00edcias, quando mensurado nos of\u00edcios, e as famosas contribui\u00e7\u00f5es associativas previstas em algumas conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n

No que tange a impostos, no intuito de fracionar o pagamento aos empres\u00e1rios, diferente dos descontos, o FGTS \u00e9 pago nas duas parcelas, juntamente com a remunera\u00e7\u00e3o salarial do m\u00eas do pagamento, seus percentuais variam: 8% para empregados celetistas e dom\u00e9sticos quando aplic\u00e1vel e 2% no caso de menor aprendiz.<\/p>\n

E em caso de demiss\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

Ponto importante \u00e9 que \u00e9 que o valor dever\u00e1 ser pago na rescis\u00e3o de contrato em casos de demiss\u00e3o sem justa causa, pedido de dispensa, fim de contrato por tempo determinado (inclusive os contratos sazonais, por safra) e aposentadoria, e o valor dever\u00e1 ser proporcional aos meses em servi\u00e7o. J\u00e1 quando ocorre a demiss\u00e3o com justa causa, o trabalhador perde esse benef\u00edcio e caso j\u00e1 tenha sido paga a primeira parcela, como o mesmo perdeu o direito ao recebimento, o valor efetivamente adiantado dever\u00e1 ser abatido do saldo de sal\u00e1rio ou demais verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n

\u00abCaso a data m\u00e1xima de pagamento do d\u00e9cimo terceiro caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o \u00faltimo dia \u00fatil anterior. O pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o em uma \u00fanica parcela, como feito por muitos empregadores, normalmente em dezembro, \u00e9 ilegal, estando o empregador sujeito a multa\u00bb, alerta Fabiano Giusti.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Muitos empregadores est\u00e3o enfrentando um problema extra nesse fim do ano, n\u00e3o conseguindo pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio. S\u00e3o constantes as reclama\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o dos problemas que esse valor ocasionam no caixa das empresas ou dos empregadores dom\u00e9sticos. Lembrando que a primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio dos trabalhadores dever\u00e1 ter ser paga at\u00e9\u00a029 de novembro, j\u00e1 a segunda parcela dever\u00e1 ser paga at\u00e9 o dia 20 de dezembro deste ano. \u00c9 importante lembrar que quem possui empregados dom\u00e9sticos tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados a pagar esse valor. 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Para se ter ideia, o valor \u00e9 de 160 UFIRs (R$ 170,25) por empregado, e esse \u00e9 dobrado em caso de reincid\u00eancia\u201d, diz conta Fabiano Giusti, consultor trabalhista da Confirp Contabilidade Lembrando que essa \u00e9 uma multa administrativa em favor do Minist\u00e9rio do Trabalho e que al\u00e9m dessa, dependendo da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria, pode existir cl\u00e1usula expressa retratando a corre\u00e7\u00e3o do valor pago em atraso ao empregado. Outro ponto importante \u00e9 que incidem nesse valor o Imposto de Renda e o desconto do INSS na segunda parcela. Para entender melhor, a Confirp Contabilidade respondeu as principais d\u00favidas sobre o tema: O que \u00e9 o 13\u00ba sal\u00e1rio O 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o para todos empregadores que possuem empregados CLT, e o seu n\u00e3o pagamento ou atraso \u00e9 considerado uma infra\u00e7\u00e3o, podendo resultar em pesadas multas se for autuado por um fiscal do trabalho. Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo? O 13\u00ba \u00e9 devido por m\u00eas trabalhado, ou fra\u00e7\u00e3o do m\u00eas igual ou superior a 15 dias. Desta maneira, se o empregado trabalhou, por exemplo, de 1\u00ba de janeiro \u00e0 14 de mar\u00e7o, ter\u00e1 direito a 2\/12 (dois doze avos) de 13\u00ba proporcional, pelo fato da fra\u00e7\u00e3o do m\u00eas de mar\u00e7o n\u00e3o ter sido igual ou superior a 15 dias. Desta forma, o c\u00e1lculo \u00e9 feito m\u00eas a m\u00eas, observando sempre a fra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 15 dias. \u00abAs m\u00e9dias dos demais rendimentos como hora extra e comiss\u00f5es adicionais s\u00e3o tamb\u00e9m somadas ao valor do sal\u00e1rio usado como base para o c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro. Trabalhadores que s\u00f3 recebem comiss\u00e3o devem calcular o valor baseando-se na m\u00e9dia aritm\u00e9tica das comiss\u00f5es recebidas durante o ano ou conforme Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria, seguindo sempre o que for considerado mais ben\u00e9fico\u00bb, acrescenta o consultor da Confirp. Existem descontos? Como em um sal\u00e1rio normal, tamb\u00e9m ocorrem uma s\u00e9rie de descontos no d\u00e9cimo terceiro do trabalhador, por\u00e9m somente na 2\u00aa parcela, que s\u00e3o Imposto de Renda (IR), a contribui\u00e7\u00e3o para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Pens\u00f5es Aliment\u00edcias, quando mensurado nos of\u00edcios, e as famosas contribui\u00e7\u00f5es associativas previstas em algumas conven\u00e7\u00f5es coletivas. No que tange a impostos, no intuito de fracionar o pagamento aos empres\u00e1rios, diferente dos descontos, o FGTS \u00e9 pago nas duas parcelas, juntamente com a remunera\u00e7\u00e3o salarial do m\u00eas do pagamento, seus percentuais variam: 8% para empregados celetistas e dom\u00e9sticos quando aplic\u00e1vel e 2% no caso de menor aprendiz. E em caso de demiss\u00f5es? Ponto importante \u00e9 que \u00e9 que o valor dever\u00e1 ser pago na rescis\u00e3o de contrato em casos de demiss\u00e3o sem justa causa, pedido de dispensa, fim de contrato por tempo determinado (inclusive os contratos sazonais, por safra) e aposentadoria, e o valor dever\u00e1 ser proporcional aos meses em servi\u00e7o. 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