Leia a Gest\u00e3o in Foco na \u00edntegra<\/a><\/span><\/h1>\nDesde a entrada dos primeiros produtos na substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, os contribuintes classificados como \u201csubstitu\u00eddos\u201d, ou seja, aqueles que recebem a mercadoria j\u00e1 com o ICMS retido ou recolhido pelo contribuinte substituto, sofrem para conseguir efetivar o ressarcimento nos casos de quebra da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Podem acontecer perdas, roubos e quebras de mercadoria, al\u00e9m do recolhimento duplo do imposto quando as opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas entre estados.<\/p>\n
Se o entendimento dessas recupera\u00e7\u00f5es por si s\u00f3 j\u00e1 \u00e9 complicado, as constantes mudan\u00e7as das portarias acabam trazendo ainda mais complexidade ao processo. Um exemplo recente \u00e9 que at\u00e9 2015, para ressarcir o ICMS, as empresas tinham que adotar os procedimentos estabelecidos pela Portaria CAT 17\/99, que foi alterada a partir de 2016, por meio da Portaria CAT 158\/15, e na sequ\u00eancia alterada novamente pela Portaria CAT 42\/18, em maio deste ano. A promessa da Secretaria da Fazenda \u00e9 criar, a partir de 2019, um sistema eletr\u00f4nico de ressarcimento chamado \u201ce-ressarcimento\u201d, a fim de facilitar a utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos por parte dos contribuintes.<\/p>\n
A medida almeja dar efic\u00e1cia ao programa \u201cNos Conformes\u201d, que simplifica o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias com o Estado, d\u00e1 celeridade aos processos por meio da moderniza\u00e7\u00e3o dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o, garante maior seguran\u00e7a aos contribuintes no processo de ressarcimento e ainda aumenta a efici\u00eancia do Fisco no controle das informa\u00e7\u00f5es prestadas.<\/p>\n
Enquanto isso n\u00e3o acontece, a principal novidade \u00e9 o fato de que os arquivos deixam de ser preenchidos na pr\u00f3pria Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD) e voltam a ser elaborados com base nos layouts disponibilizados pela Secretaria da Fazenda, de maneira semelhante \u00e0 realizada pela Portaria CAT 17\/99.<\/p>\n
Em resumo, a metodologia de c\u00e1lculo volta a ser feita com base no controle de estoque por item de mercadoria, conforme layout definido no chamado manual de orienta\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o do arquivo digital do sistema de apura\u00e7\u00e3o do complemento ou ressarcimento do ICMS retido por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou antecipado.<\/p>\n
\u201cUma importante altera\u00e7\u00e3o trazida pela nova Portaria que afeta os distribuidores e atacadistas \u00e9 a exig\u00eancia de indica\u00e7\u00e3o na nota fiscal do valor do ICMS-ST retido anteriormente, sob pena do seu cliente n\u00e3o conseguir efetivar o ressarcimento nos casos em que tenha direito\u201d, afirma Diengles Antonio Zambianco, Diretor de Opera\u00e7\u00f5es da SET Solu\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias.<\/p>\n
Outra novidade desta Portaria \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de pr\u00e9-valida\u00e7\u00e3o dos arquivos, disponibilizado para download no site da Secretaria da Fazenda. Ele deve ser utilizado pelo pr\u00f3prio contribuinte na valida\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do layout e da consist\u00eancia dos arquivos antes de transmiti-los oficialmente, sem precisar se dirigir presencialmente ao posto fiscal.<\/p>\n
Ap\u00f3s a transmiss\u00e3o dos arquivos, os mesmos ainda passar\u00e3o por outro sistema de controle denominado de p\u00f3s-valida\u00e7\u00e3o, e em caso de rejei\u00e7\u00e3o o contribuinte receber\u00e1 um aviso via seu Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico (DEC) sobre as inconsist\u00eancias apontadas e poder\u00e1 corrigi-las para uma nova transmiss\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, o fato do arquivo ser acolhido pelo sistema n\u00e3o implica em reconhecimento do valor pleiteado de cr\u00e9dito pela Secretaria da Fazenda, segundo Zambianco. Nesse sentido, a Portaria frisa que competir\u00e1 ao fisco \u00e0s verifica\u00e7\u00f5es fiscais posteriores.<\/p>\n
A nova Portaria produz efeitos a partir de 1 de maio de 2018, mas para as empresas que est\u00e3o enviando o arquivo EFD com base na Portaria CAT 158\/15 \u00e9 permitida a sua utiliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim deste ano (31 de dezembro de 2018).<\/p>\n
Para os pedidos ainda n\u00e3o realizados, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio seguir o disposto pela nova Portaria, n\u00e3o sendo mais aceitos pedidos que n\u00e3o comprovem o acolhimento do novo arquivo digital, ficando sujeito ao indeferimento sum\u00e1rio por parte dos agentes fiscais.<\/p>\n
Nos casos de pedidos de ressarcimento j\u00e1 requeridos que estejam com an\u00e1lise pendente pelo Fisco, os mesmos seguir\u00e3o os tr\u00e2mites usuais at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos, sem aplica\u00e7\u00e3o da nova Portaria.<\/p>\n
Por mais que o objetivo do governo seja simplificar a rela\u00e7\u00e3o de ressarcimento do ICMS, o tema ainda se mostra muito complicado, demandando um grande trabalho das empresas. Isso enfatiza a cada vez maior necessidade de uma reforma tribut\u00e1ria que altere a forma de cobran\u00e7as de tributos como o ICMS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
N\u00e3o \u00e9 de hoje que os empres\u00e1rios brasileiros lidam com o burocr\u00e1tico processo de ressarcimento do ICMS. Por\u00e9m, novidades prometem facilitar os caminhos para recupera\u00e7\u00e3o. Leia a Gest\u00e3o in Foco na \u00edntegra Desde a entrada dos primeiros produtos na substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, os contribuintes classificados como \u201csubstitu\u00eddos\u201d, ou seja, aqueles que recebem a mercadoria j\u00e1 com o ICMS retido ou recolhido pelo contribuinte substituto, sofrem para conseguir efetivar o ressarcimento nos casos de quebra da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Podem acontecer perdas, roubos e quebras de mercadoria, al\u00e9m do recolhimento duplo do imposto quando as opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas entre estados. Se o entendimento dessas recupera\u00e7\u00f5es por si s\u00f3 j\u00e1 \u00e9 complicado, as constantes mudan\u00e7as das portarias acabam trazendo ainda mais complexidade ao processo. Um exemplo recente \u00e9 que at\u00e9 2015, para ressarcir o ICMS, as empresas tinham que adotar os procedimentos estabelecidos pela Portaria CAT 17\/99, que foi alterada a partir de 2016, por meio da Portaria CAT 158\/15, e na sequ\u00eancia alterada novamente pela Portaria CAT 42\/18, em maio deste ano. A promessa da Secretaria da Fazenda \u00e9 criar, a partir de 2019, um sistema eletr\u00f4nico de ressarcimento chamado \u201ce-ressarcimento\u201d, a fim de facilitar a utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos por parte dos contribuintes. A medida almeja dar efic\u00e1cia ao programa \u201cNos Conformes\u201d, que simplifica o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias com o Estado, d\u00e1 celeridade aos processos por meio da moderniza\u00e7\u00e3o dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o, garante maior seguran\u00e7a aos contribuintes no processo de ressarcimento e ainda aumenta a efici\u00eancia do Fisco no controle das informa\u00e7\u00f5es prestadas. Enquanto isso n\u00e3o acontece, a principal novidade \u00e9 o fato de que os arquivos deixam de ser preenchidos na pr\u00f3pria Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD) e voltam a ser elaborados com base nos layouts disponibilizados pela Secretaria da Fazenda, de maneira semelhante \u00e0 realizada pela Portaria CAT 17\/99. Em resumo, a metodologia de c\u00e1lculo volta a ser feita com base no controle de estoque por item de mercadoria, conforme layout definido no chamado manual de orienta\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o do arquivo digital do sistema de apura\u00e7\u00e3o do complemento ou ressarcimento do ICMS retido por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou antecipado. \u201cUma importante altera\u00e7\u00e3o trazida pela nova Portaria que afeta os distribuidores e atacadistas \u00e9 a exig\u00eancia de indica\u00e7\u00e3o na nota fiscal do valor do ICMS-ST retido anteriormente, sob pena do seu cliente n\u00e3o conseguir efetivar o ressarcimento nos casos em que tenha direito\u201d, afirma Diengles Antonio Zambianco, Diretor de Opera\u00e7\u00f5es da SET Solu\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias. Outra novidade desta Portaria \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de pr\u00e9-valida\u00e7\u00e3o dos arquivos, disponibilizado para download no site da Secretaria da Fazenda. Ele deve ser utilizado pelo pr\u00f3prio contribuinte na valida\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do layout e da consist\u00eancia dos arquivos antes de transmiti-los oficialmente, sem precisar se dirigir presencialmente ao posto fiscal. Ap\u00f3s a transmiss\u00e3o dos arquivos, os mesmos ainda passar\u00e3o por outro sistema de controle denominado de p\u00f3s-valida\u00e7\u00e3o, e em caso de rejei\u00e7\u00e3o o contribuinte receber\u00e1 um aviso via seu Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico (DEC) sobre as inconsist\u00eancias apontadas e poder\u00e1 corrigi-las para uma nova transmiss\u00e3o. No entanto, o fato do arquivo ser acolhido pelo sistema n\u00e3o implica em reconhecimento do valor pleiteado de cr\u00e9dito pela Secretaria da Fazenda, segundo Zambianco. Nesse sentido, a Portaria frisa que competir\u00e1 ao fisco \u00e0s verifica\u00e7\u00f5es fiscais posteriores. A nova Portaria produz efeitos a partir de 1 de maio de 2018, mas para as empresas que est\u00e3o enviando o arquivo EFD com base na Portaria CAT 158\/15 \u00e9 permitida a sua utiliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim deste ano (31 de dezembro de 2018). Para os pedidos ainda n\u00e3o realizados, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio seguir o disposto pela nova Portaria, n\u00e3o sendo mais aceitos pedidos que n\u00e3o comprovem o acolhimento do novo arquivo digital, ficando sujeito ao indeferimento sum\u00e1rio por parte dos agentes fiscais. Nos casos de pedidos de ressarcimento j\u00e1 requeridos que estejam com an\u00e1lise pendente pelo Fisco, os mesmos seguir\u00e3o os tr\u00e2mites usuais at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos, sem aplica\u00e7\u00e3o da nova Portaria. Por mais que o objetivo do governo seja simplificar a rela\u00e7\u00e3o de ressarcimento do ICMS, o tema ainda se mostra muito complicado, demandando um grande trabalho das empresas. 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