{"id":12770,"date":"2020-01-02T13:36:44","date_gmt":"2020-01-02T16:36:44","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=12770"},"modified":"2023-12-20T18:04:38","modified_gmt":"2023-12-20T21:04:38","slug":"tabela-simples-nacional-para-servicos-e-locacao-de-bens-moveis-anexo-iii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/tabela-simples-nacional-para-servicos-e-locacao-de-bens-moveis-anexo-iii\/","title":{"rendered":"Tabela do Simples Nacional para Servi\u00e7os e Loca\u00e7\u00e3o de Bens M\u00f3veis &#8211; Anexo III"},"content":{"rendered":"<h2>Guia Completo da Tabela do Simples Nacional para Servi\u00e7os e Loca\u00e7\u00e3o de Bens M\u00f3veis: Entenda as Al\u00edquotas e Regras<\/h2>\n<h3><em>A tabela do Simples Nacional para Servi\u00e7os e Loca\u00e7\u00e3o de Bens M\u00f3veis \u00e9 a do no Anexo III, por isso \u00e9 importante seguir uma tabela espec\u00edfica de al\u00edquotas de tributos.<\/em><\/h3>\n<h2>Veja a tabela para empresas de Com\u00e9rcio<\/h2>\n<p><u>Desde 2018<\/u>, as <a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/tabela-simples-nacional-para-anexo-comercio\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">atividades de \u201c<strong><u>presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/u><\/strong>\u201d<\/a> abaixo relacionados e de \u201c<strong><u>loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis<\/u><\/strong>\u201d s\u00e3o tributadas na forma do <strong>Anexo III<\/strong>, a seguir reproduzido (LC n\u00ba 123\/06, art. 18, \u00a7 5\u00ba-B, 5\u00ba-D; e Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 94\/2011, art. 25-A, \u00a7 1\u00ba, III e V):<\/p>\n<ul>\n<li>a) creche, pr\u00e9-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas t\u00e9cnicas, profissionais e de ensino m\u00e9dio, de l\u00ednguas estrangeiras, de artes, cursos t\u00e9cnicos de pilotagem, preparat\u00f3rios para concursos, gerenciais e escolas livres, <u>exceto<\/u> as academias de dan\u00e7a, de capoeira, de ioga, de artes marciais, academias de atividades f\u00edsicas, desportivas, de nata\u00e7\u00e3o e escolas de esportes;<\/li>\n<li>b) ag\u00eancia terceirizada de correios;<\/li>\n<li>c) ag\u00eancia de viagem e turismo;<\/li>\n<li>d) transporte municipal de passageiros e de cargas em qualquer modalidade;<\/li>\n<li>e) centro de forma\u00e7\u00e3o de condutores de ve\u00edculos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga;<\/li>\n<li>f) ag\u00eancia lot\u00e9rica;<\/li>\n<li>g) servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o, de reparos e de manuten\u00e7\u00e3o em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais;<\/li>\n<li>h) produ\u00e7\u00f5es cinematogr\u00e1ficas, audiovisuais, art\u00edsticas e culturais, sua exibi\u00e7\u00e3o ou apresenta\u00e7\u00e3o, inclusive no caso de m\u00fasica, literatura, artes c\u00eanicas, artes visuais, cinematogr\u00e1ficas e audiovisuais;<\/li>\n<li>i<span style=\"text-decoration: line-through;\">) fisioterapia;<\/span> <em>[Revogado a pela partir de 1\u00ba.01.2018 pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 135\/2017]<\/em><\/li>\n<li>j) corretagem de seguros;<\/li>\n<li>k) corretagem de im\u00f3veis de terceiros, assim entendida a intermedia\u00e7\u00e3o na compra, venda, permuta e loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis;<\/li>\n<li>l) servi\u00e7os vinculados \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis, assim entendidos o assessoramento locat\u00edcio e a avalia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para fins de loca\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>m) (servi\u00e7os) loca\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o de uso e cong\u00eaneres, de bens im\u00f3veis pr\u00f3prios com a finalidade de explora\u00e7\u00e3o de sal\u00f5es de festas, centro de conven\u00e7\u00f5es, escrit\u00f3rios virtuais, stands, quadras esportivas, est\u00e1dios, gin\u00e1sios, audit\u00f3rios, casas de espet\u00e1culos, parques de divers\u00f5es, canchas e cong\u00eaneres, para realiza\u00e7\u00e3o de eventos ou neg\u00f3cios de qualquer natureza;<\/li>\n<li>n) outros servi\u00e7os que, <u>cumulativamente<\/u> n\u00e3o tenham por finalidade a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os decorrentes do exerc\u00edcio de atividade intelectual, de natureza t\u00e9cnica, cient\u00edfica, desportiva, art\u00edstica ou cultural, que constitua profiss\u00e3o regulamentada ou n\u00e3o; e n\u00e3o estejam sujeitos especificamente \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o na forma prevista nos Anexos IV ou V.<\/li>\n<li>o) escrit\u00f3rios de servi\u00e7os cont\u00e1beis <em>(se estiver sujeito ao ISS fixo, dever\u00e1 deduzir o percentual relativo ao ISS) [Resol. CGSN n\u00ba 94\/11, art. 25-A, \u00a7 1\u00ba, IX]<\/em>;<\/li>\n<li>p) loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis, exclu\u00edda a al\u00edquota do ISS <em>(Resol. <\/em><em>CGSN n\u00ba 94\/11, art. 25-A, \u00a7 1\u00ba, VII)<\/em><\/li>\n<li>q) atividade com incid\u00eancia simult\u00e2nea de IPI e de ISS, que ser\u00e1 tributada na forma do Anexo II, deduzida a parcela correspondente ao ICMS e acrescida a parcela correspondente ao ISS prevista no Anexo III <em>(Resol. CGSN n\u00ba 94\/11, art. 25-A, \u00a7 1\u00ba, VIII)<\/em>;<\/li>\n<li>r) servi\u00e7os de manipula\u00e7\u00e3o de f\u00f3rmulas sob encomenda de medicamentos e produtos magistrais para entrega posterior ao adquirente, em car\u00e1ter pessoal, mediante prescri\u00e7\u00f5es de profissionais habilitados ou indica\u00e7\u00e3o pelo farmac\u00eautico, produzidos no pr\u00f3prio estabelecimento ap\u00f3s o atendimento inicial;<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong><em>\u00a0<\/em><\/strong><strong><em>NOTA: <\/em><\/strong><\/h2>\n<ol>\n<li><em>As atividades de <\/em><strong><em><u>servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o<\/u><\/em><\/strong><em> e de <strong><u>transporte interestadual e intermunicipal de cargas<\/u> <\/strong>(sujeitas ao ICMS), ser\u00e3o tributadas na forma do <strong>Anexo III<\/strong>, onde as al\u00edquotas do ISS dessa tabela dever\u00e3o ser substitu\u00eddas pelas al\u00edquotas do ICMS do <strong>Anexo I<\/strong> (art. 18, \u00a7 5\u00ba-E);<\/em><\/li>\n<li><em>At\u00e9 31\/12\/2008 as atividades de <strong><u>servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong> eram impeditivas ao ingresso no Simples Nacional (art. 17, IV, da LC 123\/06). Entretanto, <strong>a partir de 1\u00ba\/01\/2009<\/strong> tal atividade passou a ser <strong>permitida<\/strong>, pois a veda\u00e7\u00e3o foi revogada pela LC 128\/08, art. 13, II.<\/em><\/li>\n<li><em>Anteriormente ao ano de 2009, as <\/em><em>empresas de servi\u00e7os de <u>transporte intermunicipal e interestadual de cargas<\/u> optantes pelo Simples Nacional tiveram a seguinte tributa\u00e7\u00e3o:<\/em><\/li>\n<\/ol>\n<p>foram tributadas pelo <strong>Anexo V<\/strong> <u>at\u00e9 31\/12\/2007<\/u> (+ CPP em separado + ICMS do Anexo I), e <u>desde 1\u00ba\/01\/2008<\/u> s\u00e3o tributadas pelo <strong>Anexo III<\/strong> (com CPP inclu\u00edda), substituindo o ISS pelo ICMS do Anexo I (art. 18, \u00a7 5\u00ba-E da LC 123\/2006).<\/p>\n<p><em><strong>Continue lendo para saber mais sobre o Simples Nacional para Servi\u00e7os e Loca\u00e7\u00e3o de Bens M\u00f3veis<\/strong><\/em><\/p>\n<h2><strong><u>Importante:<\/u><\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li>Poder\u00e1 optar pelo Simples Nacional a ME ou EPP que se dedique \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de <u>outros servi\u00e7os<\/u> que n\u00e3o tenham sido objeto de veda\u00e7\u00e3o expressa pelo caput do artigo 17 da LC 123\/06, desde que n\u00e3o incorra em nenhuma das hip\u00f3teses de veda\u00e7\u00e3o previstas na LC n\u00ba 123\/06 ( 17, \u00a7 2\u00ba). Nessa hip\u00f3tese, essas atividades ser\u00e3o tributadas pelo <strong>Anexo III,<\/strong> salvo se, para alguma dessas atividades, houver previs\u00e3o expressa de tributa\u00e7\u00e3o nos Anexos IV ou V (art. 18, \u00a7 5\u00ba-F).<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong><em><u>Exemplo<\/u><\/em><\/strong><em>: estacionamentos, servi\u00e7os gr\u00e1ficos, digita\u00e7\u00e3o, mala direta, cobran\u00e7a, inform\u00e1tica, c\u00f3pias, hot\u00e9is, servi\u00e7os de apoio administrativo etc. Todas essas atividades ser\u00e3o tributadas pelo Anexo III.<\/em><\/p>\n<h2><u>Obriga\u00e7\u00f5es dos escrit\u00f3rios de servi\u00e7os cont\u00e1beis<\/u><\/h2>\n<ol>\n<li>Os escrit\u00f3rios de <u>servi\u00e7os cont\u00e1beis<\/u> recolher\u00e3o o <u>ISS em valor fixo<\/u>, na forma da legisla\u00e7\u00e3o municipal (art. 18, \u00a7 22-A);<\/li>\n<li>Os escrit\u00f3rios de servi\u00e7os cont\u00e1beis, individualmente ou por meio de suas entidades representativas de classe, dever\u00e3o (art. 18, \u00a7 22-B):<\/li>\n<li><strong>a)<\/strong> promover atendimento gratuito relativo \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o opcional do Microempreendedor Individual (MEI) e \u00e0 primeira declara\u00e7\u00e3o anual simplificada do MEI, podendo, para tanto, por meio de suas entidades representativas de classe, firmar conv\u00eanios e acordos com a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios, por interm\u00e9dio dos seus \u00f3rg\u00e3os vinculados;<\/li>\n<li><strong>b)<\/strong> fornecer, na forma estabelecida pelo Comit\u00ea Gestor, resultados de pesquisas quantitativas e qualitativas relativas \u00e0s ME e EPP optantes pelo Simples Nacional por eles atendidas;<\/li>\n<li><strong>c)<\/strong> promover eventos de orienta\u00e7\u00e3o fiscal, cont\u00e1bil e tribut\u00e1ria para as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional por eles atendidas.<\/li>\n<li>Na hip\u00f3tese de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de que trata o item 2 acima, o escrit\u00f3rio <em>ser\u00e1 exclu\u00eddo do Simples Nacional, com efeitos a partir do m\u00eas subseq\u00fcente ao do descumprimento, na forma regulamentada pelo Comit\u00ea Gestor (art. 18, \u00a7 22-C). <\/em><\/li>\n<\/ol>\n<p><strong><em>NOTA:<\/em><\/strong><em> As regras do MEI entraram em vigor a partir de 1\u00ba\/07\/2009<\/em><em>.<\/em><\/p>\n<style>\n        table {<br \/>            width: 100%;<br \/>            border-collapse: collapse;<br \/>            margin-bottom: 20px;<br \/>        }<\/p>\n<p>        th, td {<br \/>            border: 1px solid #ddd;<br \/>            padding: 8px;<br \/>            text-align: left;<br \/>        }<\/p>\n<p>        th {<br \/>            background-color: #f2f2f2;<br \/>        }<\/p>\n<p>        @media only screen and (max-width: 600px) {<br \/>            table, thead, tbody, th, td, tr {<br \/>                display: block;<br \/>            }<\/p>\n<p>            th {<br \/>                position: absolute;<br \/>                top: -9999px;<br \/>                left: -9999px;<br \/>            }<\/p>\n<p>            tr {<br \/>                border: 1px solid #ddd;<br \/>                margin-bottom: 10px;<br \/>            }<\/p>\n<p>            td {<br \/>                border: none;<br \/>                border-bottom: 1px solid #ddd;<br \/>                position: relative;<br \/>                padding-left: 50%;<br \/>            }<\/p>\n<p>            td:before {<br \/>                position: absolute;<br \/>                top: 6px;<br \/>                left: 6px;<br \/>                width: 45%;<br \/>                padding-right: 10px;<br \/>                white-space: nowrap;<br \/>            }<\/p>\n<p>            td:nth-of-type(1):before {<br \/>                content: \"Receita Bruta\";<br \/>            }<\/p>\n<p>            td:nth-of-type(2):before {<br \/>                content: \"Al\u00edquota\";<br \/>            }<\/p>\n<p>            td:nth-of-type(3):before {<br \/>                content: \"Valor a Deduzir\";<br \/>            }<\/p>\n<p>            td:nth-of-type(1):before, td:nth-of-type(2):before, td:nth-of-type(3):before {<br \/>                position: absolute;<br \/>                top: 6px;<br \/>                left: 6px;<br \/>                width: 45%;<br \/>                padding-right: 10px;<br \/>                white-space: nowrap;<br \/>            }<br \/>        }<br \/>    <\/style>\n<h2>ANEXO III DA LC n\u00ba 123\/2006<\/h2>\n<h3>Receitas de loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o relacionados no Anexo IV<\/h3>\n<p>Vig\u00eancia: 01\/01\/2018 (reda\u00e7\u00e3o da LC n\u00ba 155\/2016)<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Receita Bruta<\/th>\n<th>Al\u00edquota<\/th>\n<th>Valor a Deduzir<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>1a Faixa<\/td>\n<td>At\u00e9 180.000,00<\/td>\n<td>6,00%<\/td>\n<td>\u2013<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>2a Faixa<\/td>\n<td>De 180.000,01 a 360.000,00<\/td>\n<td>11,20%<\/td>\n<td>9.360,00<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>3a Faixa<\/td>\n<td>De 360.000,01 a 720.000,00<\/td>\n<td>13,50%<\/td>\n<td>17.640,00<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>4a Faixa<\/td>\n<td>De 720.000,01 a 1.800.000,00<\/td>\n<td>16,00%<\/td>\n<td>35.640,00<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>5a Faixa<\/td>\n<td>De 1.800.000,01 a 3.600.000,00<\/td>\n<td>21,00%<\/td>\n<td>125.640,00<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>6a Faixa<\/td>\n<td>De 3.600.000,01 a 4.800.000,00<\/td>\n<td>33,00%<\/td>\n<td>648.000,00<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<style>\n        table {<br \/>\n            width: 100%;<br \/>\n            border-collapse: collapse;<br \/>\n            margin-bottom: 20px;<br \/>\n        }<\/p>\n<p>        th, td {<br \/>\n            border: 1px solid #ddd;<br \/>\n            padding: 8px;<br \/>\n            text-align: left;<br \/>\n        }<\/p>\n<p>        th {<br \/>\n            background-color: #f2f2f2;<br \/>\n        }<\/p>\n<p>        @media only screen and (max-width: 600px) {<br \/>\n            table, thead, tbody, th, td, tr {<br \/>\n                display: block;<br \/>\n            }<\/p>\n<p>            th {<br \/>\n                position: absolute;<br \/>\n                top: -9999px;<br \/>\n                left: -9999px;<br \/>\n            }<\/p>\n<p>            tr {<br \/>\n                border: 1px solid #ddd;<br \/>\n                margin-bottom: 10px;<br \/>\n            }<\/p>\n<p>            td {<br \/>\n                border: none;<br \/>\n                border-bottom: 1px solid #ddd;<br \/>\n                position: relative;<br \/>\n                padding-left: 50%;<br \/>\n            }<\/p>\n<p>            td:before {<br \/>\n                position: absolute;<br \/>\n                top: 6px;<br \/>\n                left: 6px;<br \/>\n                width: 45%;<br \/>\n                padding-right: 10px;<br \/>\n                white-space: nowrap;<br \/>\n            }<\/p>\n<p>            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Faixa<\/td>\n<td>4,00%<\/td>\n<td>3,50%<\/td>\n<td>13,64%<\/td>\n<td>2,96%<\/td>\n<td>43,40%<\/td>\n<td>32,50%<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>5a Faixa<\/td>\n<td>4,00%<\/td>\n<td>3,50%<\/td>\n<td>12,82%<\/td>\n<td>2,78%<\/td>\n<td>43,40%<\/td>\n<td>33,50% (*)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>6a Faixa<\/td>\n<td>35,00%<\/td>\n<td>15,00%<\/td>\n<td>16,03%<\/td>\n<td>3,47%<\/td>\n<td>30,50%<\/td>\n<td>\u2013<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>(*) O percentual efetivo m\u00e1ximo devido ao ISS ser\u00e1 de 5%, transferindo-se a diferen\u00e7a, de forma proporcional, aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual. Sendo assim, na 5a faixa, quando a al\u00edquota efetiva for superior a 14,92537%, a reparti\u00e7\u00e3o ser\u00e1:<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th><\/th>\n<th>IRPJ<\/th>\n<th>CSLL<\/th>\n<th>Cofins<\/th>\n<th>PIS\/Pasep<\/th>\n<th>CPP<\/th>\n<th>ISS<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>5a Faixa, com al\u00edquota efetiva superior a 14,92537%<\/td>\n<td>(Al\u00edquota efetiva \u2013 5%) x 6,02%<\/td>\n<td>(Al\u00edquota efetiva \u2013 5%) x 5,26%<\/td>\n<td>(Al\u00edquota efetiva \u2013 5%) x 19,28%<\/td>\n<td>(Al\u00edquota efetiva \u2013 5%) x 4,18%<\/td>\n<td>(Al\u00edquota efetiva \u2013 5%) x 65,26%<\/td>\n<td>Percentual de ISS fixo em 5%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><em>Nota:<\/em><\/strong><em> A soma do excesso (rateio): 6,02% + 5,26% + 19,28% + 4,18% + 65,26% = 100%. <\/em><\/p>\n<p>A al\u00edquota efetiva \u00e9 o resultado de:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <strong><u>RBT12 x Aliq &#8211; PD<\/u><\/strong>, em que:<\/p>\n<h2><strong>RBT12<\/strong><\/h2>\n<ol>\n<li>a) <strong>RBT12<\/strong>: receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>b) <strong>Aliq<\/strong>: al\u00edquota nominal constante dos Anexos I a V da LC 123\/06;<\/li>\n<li>c) <strong>PD<\/strong>: parcela a deduzir constante dos Anexos I a V da LC 123\/06.<\/li>\n<\/ol>\n<h2><u>Exemplo<\/u>:<\/h2>\n<ul>\n<li>\u00a0faturamento acumulado nos 12 meses anteriores R$ 3.000.000,00 (5\u00aa faixa = 21,00% de al\u00edquota nominal do Anexo III);<\/li>\n<li>faturamento do m\u00eas de janeiro\/2018 R$ 100.000,00;<\/li>\n<li>\u00a0custo com folha de sal\u00e1rios R$ 900.000,00;<\/li>\n<li>\u00a0raz\u00e3o entre o custo da folha de sal\u00e1rios e o faturamento (ambos dos 12 meses anteriores) = <strong>30%<\/strong><\/li>\n<li>Al\u00edquota efetiva = (3.000.000,00 \u00d7 21,00% &#8211; 125.640,00) \/ 3.000.000,00<\/li>\n<li>Al\u00edquota efetiva = 0,1681 (16,81%)<\/li>\n<li>Valor do DAS = R$ 100.000,00 x 16,81% = R$ 16.810,00<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong><u>NOTA<\/u><\/strong>: <strong>1)\u00a0\u00a0 <\/strong>Havendo receita de <u>loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis,<\/u> ser\u00e1 deduzida da al\u00edquota do <strong>SN<\/strong> o <u>percentual correspondente ao ISS<\/u> previsto neste Anexo III (art. 18, \u00a7 4\u00ba, V);<\/p>\n<p><strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 2)\u00a0\u00a0 <\/strong>No caso de <u>ISS retido<\/u>, dever\u00e1 ser deduzida a parcela (al\u00edquota) a ele correspondente para fins do c\u00e1lculo do Simples Nacional. Vale lembrar que somente ser\u00e1 permitida a reten\u00e7\u00e3o do ISS se observado o disposto no art. 3\u00ba da LC n\u00ba 116\/2003 (art. 21, \u00a7 4\u00ba, VII). <strong><em>(Veja o item \u201c4.15.2\u201d desta apostila).<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 3)\u00a0\u00a0 <\/strong>As atividades de <strong><u>servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong> e de <strong><u>transporte interestadual e intermunicipal de cargas<\/u> <\/strong>(sujeitas ao ICMS), ser\u00e3o tributadas na forma do <strong>Anexo III<\/strong> acima, onde as al\u00edquotas do ISS dessa tabela dever\u00e3o ser substitu\u00eddas pelas al\u00edquotas do ICMS do <strong>Anexo I<\/strong> (art. 18, \u00a7 5\u00ba-E).<\/p>\n<h2><em>Confirp: Escrit\u00f3rio de Cont\u00e1bilidade em S\u00e3o Paulo<\/em><\/h2>\n<p>Em resumo, a <a href=\"https:\/\/confirp.com.br\/simples-nacional-veja-as-tabelas-e-o-caminho-da-descomplicacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">tabela do Simples Nacional<\/a> para servi\u00e7os e loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis \u00e9 um aspecto fundamental para empreendedores e empresas em S\u00e3o Paulo que buscam simplificar suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n<p>No entanto, para garantir total conformidade e aproveitar ao m\u00e1ximo os benef\u00edcios desse regime tribut\u00e1rio, \u00e9 essencial contar com o suporte de profissionais qualificados.<\/p>\n<p>A <strong>Confirp Escrit\u00f3rio Cont\u00e1bil em S\u00e3o Paulo<\/strong> se destaca como uma refer\u00eancia no mercado, oferecendo expertise e servi\u00e7os personalizados para atender \u00e0s necessidades individuais de cada neg\u00f3cio.<\/p>\n<p>Com a ajuda da<a href=\"\/fale-conosco\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong> Confirp<\/strong><\/a>, voc\u00ea pode estar seguro de estar no caminho certo para otimizar sua <strong>carga tribut\u00e1ria e alcan\u00e7ar o sucesso financeiro<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Guia Completo da Tabela do Simples Nacional para Servi\u00e7os e Loca\u00e7\u00e3o de Bens M\u00f3veis: Entenda as Al\u00edquotas e Regras A tabela do Simples Nacional para Servi\u00e7os e Loca\u00e7\u00e3o de Bens M\u00f3veis \u00e9 a do no Anexo III, por isso \u00e9 importante seguir uma tabela espec\u00edfica de al\u00edquotas de tributos. Veja a tabela para empresas de Com\u00e9rcio Desde 2018, as atividades de \u201cpresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d abaixo relacionados e de \u201cloca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis\u201d s\u00e3o tributadas na forma do Anexo III, a seguir reproduzido (LC n\u00ba 123\/06, art. 18, \u00a7 5\u00ba-B, 5\u00ba-D; e Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 94\/2011, art. 25-A, \u00a7 1\u00ba, III e V): a) creche, pr\u00e9-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas t\u00e9cnicas, profissionais e de ensino m\u00e9dio, de l\u00ednguas estrangeiras, de artes, cursos t\u00e9cnicos de pilotagem, preparat\u00f3rios para concursos, gerenciais e escolas livres, exceto as academias de dan\u00e7a, de capoeira, de ioga, de artes marciais, academias de atividades f\u00edsicas, desportivas, de nata\u00e7\u00e3o e escolas de esportes; b) ag\u00eancia terceirizada de correios; c) ag\u00eancia de viagem e turismo; d) transporte municipal de passageiros e de cargas em qualquer modalidade; e) centro de forma\u00e7\u00e3o de condutores de ve\u00edculos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga; f) ag\u00eancia lot\u00e9rica; g) servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o, de reparos e de manuten\u00e7\u00e3o em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais; h) produ\u00e7\u00f5es cinematogr\u00e1ficas, audiovisuais, art\u00edsticas e culturais, sua exibi\u00e7\u00e3o ou apresenta\u00e7\u00e3o, inclusive no caso de m\u00fasica, literatura, artes c\u00eanicas, artes visuais, cinematogr\u00e1ficas e audiovisuais; i) fisioterapia; [Revogado a pela partir de 1\u00ba.01.2018 pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 135\/2017] j) corretagem de seguros; k) corretagem de im\u00f3veis de terceiros, assim entendida a intermedia\u00e7\u00e3o na compra, venda, permuta e loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis; l) servi\u00e7os vinculados \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis, assim entendidos o assessoramento locat\u00edcio e a avalia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para fins de loca\u00e7\u00e3o; m) (servi\u00e7os) loca\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o de uso e cong\u00eaneres, de bens im\u00f3veis pr\u00f3prios com a finalidade de explora\u00e7\u00e3o de sal\u00f5es de festas, centro de conven\u00e7\u00f5es, escrit\u00f3rios virtuais, stands, quadras esportivas, est\u00e1dios, gin\u00e1sios, audit\u00f3rios, casas de espet\u00e1culos, parques de divers\u00f5es, canchas e cong\u00eaneres, para realiza\u00e7\u00e3o de eventos ou neg\u00f3cios de qualquer natureza; n) outros servi\u00e7os que, cumulativamente n\u00e3o tenham por finalidade a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os decorrentes do exerc\u00edcio de atividade intelectual, de natureza t\u00e9cnica, cient\u00edfica, desportiva, art\u00edstica ou cultural, que constitua profiss\u00e3o regulamentada ou n\u00e3o; e n\u00e3o estejam sujeitos especificamente \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o na forma prevista nos Anexos IV ou V. o) escrit\u00f3rios de servi\u00e7os cont\u00e1beis (se estiver sujeito ao ISS fixo, dever\u00e1 deduzir o percentual relativo ao ISS) [Resol. CGSN n\u00ba 94\/11, art. 25-A, \u00a7 1\u00ba, IX]; p) loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis, exclu\u00edda a al\u00edquota do ISS (Resol. CGSN n\u00ba 94\/11, art. 25-A, \u00a7 1\u00ba, VII) q) atividade com incid\u00eancia simult\u00e2nea de IPI e de ISS, que ser\u00e1 tributada na forma do Anexo II, deduzida a parcela correspondente ao ICMS e acrescida a parcela correspondente ao ISS prevista no Anexo III (Resol. CGSN n\u00ba 94\/11, art. 25-A, \u00a7 1\u00ba, VIII); r) servi\u00e7os de manipula\u00e7\u00e3o de f\u00f3rmulas sob encomenda de medicamentos e produtos magistrais para entrega posterior ao adquirente, em car\u00e1ter pessoal, mediante prescri\u00e7\u00f5es de profissionais habilitados ou indica\u00e7\u00e3o pelo farmac\u00eautico, produzidos no pr\u00f3prio estabelecimento ap\u00f3s o atendimento inicial; \u00a0NOTA: As atividades de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o e de transporte interestadual e intermunicipal de cargas (sujeitas ao ICMS), ser\u00e3o tributadas na forma do Anexo III, onde as al\u00edquotas do ISS dessa tabela dever\u00e3o ser substitu\u00eddas pelas al\u00edquotas do ICMS do Anexo I (art. 18, \u00a7 5\u00ba-E); At\u00e9 31\/12\/2008 as atividades de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o eram impeditivas ao ingresso no Simples Nacional (art. 17, IV, da LC 123\/06). Entretanto, a partir de 1\u00ba\/01\/2009 tal atividade passou a ser permitida, pois a veda\u00e7\u00e3o foi revogada pela LC 128\/08, art. 13, II. Anteriormente ao ano de 2009, as empresas de servi\u00e7os de transporte intermunicipal e interestadual de cargas optantes pelo Simples Nacional tiveram a seguinte tributa\u00e7\u00e3o: foram tributadas pelo Anexo V at\u00e9 31\/12\/2007 (+ CPP em separado + ICMS do Anexo I), e desde 1\u00ba\/01\/2008 s\u00e3o tributadas pelo Anexo III (com CPP inclu\u00edda), substituindo o ISS pelo ICMS do Anexo I (art. 18, \u00a7 5\u00ba-E da LC 123\/2006). Continue lendo para saber mais sobre o Simples Nacional para Servi\u00e7os e Loca\u00e7\u00e3o de Bens M\u00f3veis Importante: Poder\u00e1 optar pelo Simples Nacional a ME ou EPP que se dedique \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de outros servi\u00e7os que n\u00e3o tenham sido objeto de veda\u00e7\u00e3o expressa pelo caput do artigo 17 da LC 123\/06, desde que n\u00e3o incorra em nenhuma das hip\u00f3teses de veda\u00e7\u00e3o previstas na LC n\u00ba 123\/06 ( 17, \u00a7 2\u00ba). Nessa hip\u00f3tese, essas atividades ser\u00e3o tributadas pelo Anexo III, salvo se, para alguma dessas atividades, houver previs\u00e3o expressa de tributa\u00e7\u00e3o nos Anexos IV ou V (art. 18, \u00a7 5\u00ba-F). Exemplo: estacionamentos, servi\u00e7os gr\u00e1ficos, digita\u00e7\u00e3o, mala direta, cobran\u00e7a, inform\u00e1tica, c\u00f3pias, hot\u00e9is, servi\u00e7os de apoio administrativo etc. Todas essas atividades ser\u00e3o tributadas pelo Anexo III. Obriga\u00e7\u00f5es dos escrit\u00f3rios de servi\u00e7os cont\u00e1beis Os escrit\u00f3rios de servi\u00e7os cont\u00e1beis recolher\u00e3o o ISS em valor fixo, na forma da legisla\u00e7\u00e3o municipal (art. 18, \u00a7 22-A); Os escrit\u00f3rios de servi\u00e7os cont\u00e1beis, individualmente ou por meio de suas entidades representativas de classe, dever\u00e3o (art. 18, \u00a7 22-B): a) promover atendimento gratuito relativo \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o opcional do Microempreendedor Individual (MEI) e \u00e0 primeira declara\u00e7\u00e3o anual simplificada do MEI, podendo, para tanto, por meio de suas entidades representativas de classe, firmar conv\u00eanios e acordos com a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios, por interm\u00e9dio dos seus \u00f3rg\u00e3os vinculados; b) fornecer, na forma estabelecida pelo Comit\u00ea Gestor, resultados de pesquisas quantitativas e qualitativas relativas \u00e0s ME e EPP optantes pelo Simples Nacional por eles atendidas; c) promover eventos de orienta\u00e7\u00e3o fiscal, cont\u00e1bil e tribut\u00e1ria para as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional por eles atendidas. Na hip\u00f3tese de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de que trata o item 2 acima, o escrit\u00f3rio ser\u00e1 exclu\u00eddo do Simples Nacional, com efeitos a partir do m\u00eas subseq\u00fcente ao do descumprimento, na forma regulamentada pelo Comit\u00ea Gestor (art. 18, \u00a7 22-C). 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