Leia a revista na \u00edntegra<\/a><\/span><\/h1>\nAtualmente, fotos e imagens circulam com grande velocidade e muitas pessoas desconhecem o limite de seu uso. Contudo, \u00e9 importante ter em mente que direitos e deveres tamb\u00e9m existem no \u00e2mbito do uso de imagens.<\/p>\n
Muitas pessoas n\u00e3o se atentam a essas determina\u00e7\u00f5es, pois no momento atual, pelo amplo uso e explora\u00e7\u00e3o de sistemas digitais, h\u00e1 a falsa interpreta\u00e7\u00e3o de que tudo passou a uso livre, incluindo cria\u00e7\u00f5es autorais e imagens de pessoas, o que n\u00e3o \u00e9 verdade. \u201c\u00c9 preciso ter em mente que o c\u00f3digo civil brasileiro regula o direito de uso da imagem de pessoas e tamb\u00e9m de empresas, impedindo a sua explora\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada. Quem n\u00e3o respeitar as leis poder\u00e1 ter que responder por responsabilidade patrimonial e\/ou moral\u201d, explica Rosa Sborgia, da Bicudo Marcas e Patentes.<\/p>\n
A especialista explica que a Lei da Propriedade Industrial e a Lei de Direitos Autorais regulam as pr\u00e1ticas indevidas de reprodu\u00e7\u00e3o de imagens, marcas e logotipos de empresas, impedindo o uso e explora\u00e7\u00e3o de forma livre sem a autoriza\u00e7\u00e3o do seu titular.<\/p>\n
\u201cUma imagem autoral somente poder\u00e1 ser usada e explorada por um terceiro sem autoriza\u00e7\u00e3o, incluindo por sistemas oriundos de intelig\u00eancia digital, se j\u00e1 estiver em dom\u00ednio p\u00fablico. E isso s\u00f3 ocorre, geralmente, ap\u00f3s 70 anos a contar do falecimento do seu autor\u201d, explica Sborgia.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 imagem de uma pessoa, seus herdeiros poder\u00e3o reclamar pelo uso indevido em qualquer tempo. \u201cA imagem de uma pessoa ou de coisa\/produto protegida em direito autoral ou propriedade industrial n\u00e3o poder\u00e1 ser explorada por terceiros, mesmo na internet, sem a autoriza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria pessoa\/titular ou de eventual herdeiro, pois h\u00e1 leis espec\u00edficas que regulam estas prote\u00e7\u00f5es\u201d, orienta a especialista.<\/p>\n
Para quem se questiona se as empresas n\u00e3o devem usar imagens, Sborgia explica. \u201cN\u00e3o \u00e9 bem assim. Com as devidas autoriza\u00e7\u00f5es, elas poder\u00e3o ser usadas. Assim, uma empresa pode usar em suas redes qualquer imagem desde que tenha recebido a autoriza\u00e7\u00e3o por escrito do titular. Dessa mesma forma, qualquer imagem pode ser veiculada em uma reportagem desde que o titular tenha emitido a sua concord\u00e2ncia, em regra, por escrito\u201d, orienta Sborgia.<\/p>\n
Muitos enxergam como alternativas o uso de bancos de imagens, mas mesmo esses representam riscos \u2013 a n\u00e3o ser que as empresas titulares se responsabilizem pelas imagens e que o usu\u00e1rio recolha os cr\u00e9ditos por este uso. Dessa forma, caracterizando um licenciamento, o risco \u00e9 da empresa respons\u00e1vel pelo banco de imagens.<\/p>\n
J\u00e1 no campo empresarial, marcas, logotipos e sinais identificativos de empresas e produtos t\u00eam a prote\u00e7\u00e3o na propriedade industrial. Pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, isso ocorre desde que a pessoa jur\u00eddica registre estes t\u00edtulos, obtendo a exclusividade sobre os mesmos. Assim, essa pessoa jur\u00eddica tamb\u00e9m possuir\u00e1 a preserva\u00e7\u00e3o de sua imagem, que se for violada ser\u00e1 sob conta e risco de responsabilidade civil de quem fizer.<\/p>\n
O que fazer em caso de viola\u00e7\u00e3o<\/h5>\n
Caso qualquer pessoa tome conhecimento da viola\u00e7\u00e3o da sua imagem e queira realmente contestar esse uso, ela possui mecanismos legais para exigir a retirada de qualquer ve\u00edculo digital ou sistema operado por meio da intelig\u00eancia virtual. \u00c9 poss\u00edvel ainda requerer repara\u00e7\u00f5es de ordem patrimonial e moral pelo uso indevido.<\/p>\n
J\u00e1 a pessoa jur\u00eddica pode impedir, por meio de medidas judiciais ou extrajudiciais, os concorrentes de reproduzir sua marca e logotipo se estes estiverem devidamente registrados. Contudo, a empresa dever\u00e1 efetivamente comprovar sua exclusividade por meio do registro.<\/p>\n
\u201cDessa forma fica claro que ningu\u00e9m pode violar as regras do uso de imagem, seja na internet ou em qualquer outro meio. Sendo as informa\u00e7\u00f5es em redes sociais, em regra, alimentadas pelos pr\u00f3prios usu\u00e1rios, recomendo que esses as usem com modera\u00e7\u00e3o, para n\u00e3o afetar imagens de outras pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas\u201d, orienta a s\u00f3cia da Bicudo Marcas e Patentes.<\/p>\n
Atualmente existem mecanismos para identificar os tr\u00e1fegos de uso e alimenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em redes sociais. Em caso de viola\u00e7\u00e3o, a pessoa que se sentir prejudicada pode, at\u00e9 mesmo por meio policial e judicial, requerer per\u00edcias e\/ou investiga\u00e7\u00f5es para localizar o violador. Assim, pode fazer com que o mesmo responda pelos preju\u00edzos ocasionados \u00e0 imagem, seja de uma pessoa ou empresa. Logo, \u00e9 importante utilizar as redes sociais com consci\u00eancia.<\/p>\n
\u201cPrecisamos ressaltar que sistemas virtuais s\u00e3o relevantes e j\u00e1 fazem parte da vida humana, por\u00e9m \u00e9 o homem que continua no centro das cria\u00e7\u00f5es, controles e aplica\u00e7\u00f5es destas intelig\u00eancias, definindo os direitos de imagens e propriedades decorrentes\u201d, explica Rosa Sborgia.<\/p>\n
A especialista alerta, para finalizar, que as legisla\u00e7\u00f5es mant\u00eam em vig\u00eancia a prote\u00e7\u00e3o da imagem do homem no centro das cria\u00e7\u00f5es e que sua viola\u00e7\u00e3o trar\u00e1, fatalmente, puni\u00e7\u00f5es para quem violar o direito, seja de ordem patrimonial, seja de ordem moral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Entre em qualquer roda de conversa e pergunte se alguma daquelas pessoas j\u00e1 n\u00e3o teve sua imagem exposta em redes sociais sem seu consentimento. Leia a revista na \u00edntegra Atualmente, fotos e imagens circulam com grande velocidade e muitas pessoas desconhecem o limite de seu uso. Contudo, \u00e9 importante ter em mente que direitos e deveres tamb\u00e9m existem no \u00e2mbito do uso de imagens. Muitas pessoas n\u00e3o se atentam a essas determina\u00e7\u00f5es, pois no momento atual, pelo amplo uso e explora\u00e7\u00e3o de sistemas digitais, h\u00e1 a falsa interpreta\u00e7\u00e3o de que tudo passou a uso livre, incluindo cria\u00e7\u00f5es autorais e imagens de pessoas, o que n\u00e3o \u00e9 verdade. \u201c\u00c9 preciso ter em mente que o c\u00f3digo civil brasileiro regula o direito de uso da imagem de pessoas e tamb\u00e9m de empresas, impedindo a sua explora\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada. Quem n\u00e3o respeitar as leis poder\u00e1 ter que responder por responsabilidade patrimonial e\/ou moral\u201d, explica Rosa Sborgia, da Bicudo Marcas e Patentes. A especialista explica que a Lei da Propriedade Industrial e a Lei de Direitos Autorais regulam as pr\u00e1ticas indevidas de reprodu\u00e7\u00e3o de imagens, marcas e logotipos de empresas, impedindo o uso e explora\u00e7\u00e3o de forma livre sem a autoriza\u00e7\u00e3o do seu titular. \u201cUma imagem autoral somente poder\u00e1 ser usada e explorada por um terceiro sem autoriza\u00e7\u00e3o, incluindo por sistemas oriundos de intelig\u00eancia digital, se j\u00e1 estiver em dom\u00ednio p\u00fablico. E isso s\u00f3 ocorre, geralmente, ap\u00f3s 70 anos a contar do falecimento do seu autor\u201d, explica Sborgia. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 imagem de uma pessoa, seus herdeiros poder\u00e3o reclamar pelo uso indevido em qualquer tempo. \u201cA imagem de uma pessoa ou de coisa\/produto protegida em direito autoral ou propriedade industrial n\u00e3o poder\u00e1 ser explorada por terceiros, mesmo na internet, sem a autoriza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria pessoa\/titular ou de eventual herdeiro, pois h\u00e1 leis espec\u00edficas que regulam estas prote\u00e7\u00f5es\u201d, orienta a especialista. Para quem se questiona se as empresas n\u00e3o devem usar imagens, Sborgia explica. \u201cN\u00e3o \u00e9 bem assim. Com as devidas autoriza\u00e7\u00f5es, elas poder\u00e3o ser usadas. Assim, uma empresa pode usar em suas redes qualquer imagem desde que tenha recebido a autoriza\u00e7\u00e3o por escrito do titular. Dessa mesma forma, qualquer imagem pode ser veiculada em uma reportagem desde que o titular tenha emitido a sua concord\u00e2ncia, em regra, por escrito\u201d, orienta Sborgia. 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