Um fato que poucas empresas se atentam \u00e9 que est\u00e3o atuando na ilegalidade pela falta de alguns documentos fundamentais, como \u00e9 o caso do alvar\u00e1 de funcionamento.<\/p>\n
Isso representa um grande risco, pois, segundo a legisla\u00e7\u00e3o, todo e qualquer tipo de estabelecimento – seja ele comercial, industrial, de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de atividades agr\u00edcolas – assim como sociedades, institui\u00e7\u00f5es e associa\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, devem possuir a licen\u00e7a ou alvar\u00e1 de funcionamento, concedidos pelas cidades brasileiras.<\/p>\n
Uma empresa poder\u00e1 ser impedida de funcionar, al\u00e9m de outras penalidades previstas, se n\u00e3o tiver essa documenta\u00e7\u00e3o. A falta do alvar\u00e1 poder\u00e1 tamb\u00e9m trazer consequ\u00eancias aos s\u00f3cios e administradores na esfera civil e criminal, por eventuais danos constatados a terceiros justamente por operarem com a empresa irregular.<\/p>\n
Para entender melhor o tema, o diretor da Fast Records, Renato Prado, pontuou as principais dificuldades para solucionar essa pend\u00eancia.<\/p>\n
O prazo estimado e as dificuldades encontradas para a emiss\u00e3o da licen\u00e7a ou alvar\u00e1 de funcionamento variam muito de cidade a cidade. Utilizando dois exemplos antag\u00f4nicos, podemos dizer que se a empresa entrar com um processo na cidade de S\u00e3o Paulo o prazo varia entre 6 e 18 meses, dependendo da atividade da empresa e das condi\u00e7\u00f5es estruturais e regulat\u00f3rias do im\u00f3vel perante a prefeitura – existem agravantes nesta dificuldade, como im\u00f3vel irregular (na maioria dos casos) e at\u00e9 tombados pelo patrim\u00f4nio p\u00fablico, al\u00e9m de atividades exercidas incompat\u00edveis com a lei de zoneamento.<\/p>\n
J\u00e1 na outra ponta, temos a cidade de S\u00e3o Caetano do Sul, em que n\u00e3o s\u00f3 a licen\u00e7a de funcionamento, como todas as demais licen\u00e7as e alvar\u00e1s necess\u00e1rias para a abertura da empresa, s\u00e3o feitos em conjunto e, geralmente, de forma eletr\u00f4nica, demorando apenas cerca de 10 a 20 dias para serem emitidos. Essa agilidade se d\u00e1 por conta de um sistema com a base de dados dos im\u00f3veis atualizada, sem a necessidade de interven\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o ao local.<\/p>\n
O exemplo a ser usado mais uma vez \u00e9 o da cidade de S\u00e3o Paulo: os pedidos s\u00e3o feitos diretamente nas subprefeituras, com isso pode-se intervir diretamente no \u00f3rg\u00e3o, acompanhando e fiscalizando o andamento dos processos nos departamentos respons\u00e1veis. Desta forma, o processo pode ser agilizado pelo interesse do contribuinte.<\/p>\n
Muitas vezes, mesmo sem a licen\u00e7a de funcionamento, a empresa consegue operar e praticar suas atividades. Isso porque quando ela \u00e9 constitu\u00edda, recebe sua inscri\u00e7\u00e3o municipal (CCM) e com isso, do ponto de vista fiscal e tribut\u00e1rio, ela est\u00e1 apta a prestar servi\u00e7os, emitir notas fiscais e gerar impostos como o ISS, por exemplo. Assim a licen\u00e7a de funcionamento fica em segundo plano, atr\u00e1s at\u00e9 mesmo da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos na cidade, e desta forma n\u00e3o existe interesse do poder p\u00fablico em desburocratizar seu tr\u00e2mite.<\/p>\n
Do ponto de vista tribut\u00e1rio, essas empresas podem at\u00e9 estar regularizadas, emitindo documento fiscais e pagando impostos. Por\u00e9m, isso n\u00e3o assegura a legalidade do exerc\u00edcio de suas atividades naquele local, estando sujeita a san\u00e7\u00f5es que v\u00e3o de multas ao impedimento da continuidade do neg\u00f3cio, al\u00e9m da responsabiliza\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios e administradores em casos de danos causados a terceiros.<\/p>\n
Existem poucas estat\u00edsticas formais sobre o assunto, mas o \u00edndice de empresas sem licen\u00e7as ou alvar\u00e1s de funcionamento \u00e9 muito grande. Em um levantamento realizado em 2009 pela ACSP (Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo), foi estimado que cerca de 1.000.000 (um milh\u00e3o) de empresas n\u00e3o possu\u00edam licen\u00e7a de funcionamento na cidade de S\u00e3o Paulo. Mais recentemente, na Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) instalada em 2014 pela Prefeitura de S\u00e3o Paulo, foi constatado que mais de 80% das empresas n\u00e3o possu\u00edam licen\u00e7a de funcionamento. Em ambos os levantamentos foi apurado que 90% das empresas n\u00e3o possu\u00edam licen\u00e7a porque o im\u00f3vel da sede social estava irregular perante a Prefeitura.<\/p>\n
Vale lembrar que, levando em considera\u00e7\u00e3o o n\u00famero exorbitante de im\u00f3veis irregulares na cidade, desde o come\u00e7o da d\u00e9cada a prefeitura de S\u00e3o Paulo vem criando legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para tentar diminuir esse n\u00famero, concedendo licen\u00e7as para empresas que s\u00e3o sediadas em im\u00f3veis irregulares, como por exemplo, as licen\u00e7as condicionadas e, mais recentemente, a licen\u00e7a de funcionamento para atividades de baixo risco.<\/p>\n
\u00c9 recomend\u00e1vel que todo administrador de empresas ou empres\u00e1rio se certifique de que seu neg\u00f3cio est\u00e1 devidamente autorizado a funcionar naquele local e principalmente nas atividades \u00e0s quais obteve autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento.<\/p>\n
Outro ponto importante \u00e9 manter atualizados esses documentos junto aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, pois estes possuem prazos de validade e n\u00e3o h\u00e1 por parte do ente p\u00fablico nenhum tipo de aviso quando acontece o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um fato que poucas empresas se atentam \u00e9 que est\u00e3o atuando na ilegalidade pela falta de alguns documentos fundamentais, como \u00e9 o caso do alvar\u00e1 de funcionamento. Isso representa um grande risco, pois, segundo a legisla\u00e7\u00e3o, todo e qualquer tipo de estabelecimento – seja ele comercial, industrial, de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de atividades agr\u00edcolas – assim como sociedades, institui\u00e7\u00f5es e associa\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, devem possuir a licen\u00e7a ou alvar\u00e1 de funcionamento, concedidos pelas cidades brasileiras. Uma empresa poder\u00e1 ser impedida de funcionar, al\u00e9m de outras penalidades previstas, se n\u00e3o tiver essa documenta\u00e7\u00e3o. A falta do alvar\u00e1 poder\u00e1 tamb\u00e9m trazer consequ\u00eancias aos s\u00f3cios e administradores na esfera civil e criminal, por eventuais danos constatados a terceiros justamente por operarem com a empresa irregular. Para entender melhor o tema, o diretor da Fast Records, Renato Prado, pontuou as principais dificuldades para solucionar essa pend\u00eancia. Tempo de ajuste O prazo estimado e as dificuldades encontradas para a emiss\u00e3o da licen\u00e7a ou alvar\u00e1 de funcionamento variam muito de cidade a cidade. Utilizando dois exemplos antag\u00f4nicos, podemos dizer que se a empresa entrar com um processo na cidade de S\u00e3o Paulo o prazo varia entre 6 e 18 meses, dependendo da atividade da empresa e das condi\u00e7\u00f5es estruturais e regulat\u00f3rias do im\u00f3vel perante a prefeitura – existem agravantes nesta dificuldade, como im\u00f3vel irregular (na maioria dos casos) e at\u00e9 tombados pelo patrim\u00f4nio p\u00fablico, al\u00e9m de atividades exercidas incompat\u00edveis com a lei de zoneamento. J\u00e1 na outra ponta, temos a cidade de S\u00e3o Caetano do Sul, em que n\u00e3o s\u00f3 a licen\u00e7a de funcionamento, como todas as demais licen\u00e7as e alvar\u00e1s necess\u00e1rias para a abertura da empresa, s\u00e3o feitos em conjunto e, geralmente, de forma eletr\u00f4nica, demorando apenas cerca de 10 a 20 dias para serem emitidos. Essa agilidade se d\u00e1 por conta de um sistema com a base de dados dos im\u00f3veis atualizada, sem a necessidade de interven\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o ao local. Atalhos O exemplo a ser usado mais uma vez \u00e9 o da cidade de S\u00e3o Paulo: os pedidos s\u00e3o feitos diretamente nas subprefeituras, com isso pode-se intervir diretamente no \u00f3rg\u00e3o, acompanhando e fiscalizando o andamento dos processos nos departamentos respons\u00e1veis. Desta forma, o processo pode ser agilizado pelo interesse do contribuinte. Funcionar sem todos os documentos Muitas vezes, mesmo sem a licen\u00e7a de funcionamento, a empresa consegue operar e praticar suas atividades. Isso porque quando ela \u00e9 constitu\u00edda, recebe sua inscri\u00e7\u00e3o municipal (CCM) e com isso, do ponto de vista fiscal e tribut\u00e1rio, ela est\u00e1 apta a prestar servi\u00e7os, emitir notas fiscais e gerar impostos como o ISS, por exemplo. Assim a licen\u00e7a de funcionamento fica em segundo plano, atr\u00e1s at\u00e9 mesmo da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos na cidade, e desta forma n\u00e3o existe interesse do poder p\u00fablico em desburocratizar seu tr\u00e2mite. Do ponto de vista tribut\u00e1rio, essas empresas podem at\u00e9 estar regularizadas, emitindo documento fiscais e pagando impostos. Por\u00e9m, isso n\u00e3o assegura a legalidade do exerc\u00edcio de suas atividades naquele local, estando sujeita a san\u00e7\u00f5es que v\u00e3o de multas ao impedimento da continuidade do neg\u00f3cio, al\u00e9m da responsabiliza\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios e administradores em casos de danos causados a terceiros. Estat\u00edsticas Existem poucas estat\u00edsticas formais sobre o assunto, mas o \u00edndice de empresas sem licen\u00e7as ou alvar\u00e1s de funcionamento \u00e9 muito grande. Em um levantamento realizado em 2009 pela ACSP (Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo), foi estimado que cerca de 1.000.000 (um milh\u00e3o) de empresas n\u00e3o possu\u00edam licen\u00e7a de funcionamento na cidade de S\u00e3o Paulo. Mais recentemente, na Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) instalada em 2014 pela Prefeitura de S\u00e3o Paulo, foi constatado que mais de 80% das empresas n\u00e3o possu\u00edam licen\u00e7a de funcionamento. Em ambos os levantamentos foi apurado que 90% das empresas n\u00e3o possu\u00edam licen\u00e7a porque o im\u00f3vel da sede social estava irregular perante a Prefeitura. Vale lembrar que, levando em considera\u00e7\u00e3o o n\u00famero exorbitante de im\u00f3veis irregulares na cidade, desde o come\u00e7o da d\u00e9cada a prefeitura de S\u00e3o Paulo vem criando legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para tentar diminuir esse n\u00famero, concedendo licen\u00e7as para empresas que s\u00e3o sediadas em im\u00f3veis irregulares, como por exemplo, as licen\u00e7as condicionadas e, mais recentemente, a licen\u00e7a de funcionamento para atividades de baixo risco. Recomenda\u00e7\u00e3o \u00c9 recomend\u00e1vel que todo administrador de empresas ou empres\u00e1rio se certifique de que seu neg\u00f3cio est\u00e1 devidamente autorizado a funcionar naquele local e principalmente nas atividades \u00e0s quais obteve autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento. Outro ponto importante \u00e9 manter atualizados esses documentos junto aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, pois estes possuem prazos de validade e n\u00e3o h\u00e1 por parte do ente p\u00fablico nenhum tipo de aviso quando acontece o<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":12511,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[36,25],"tags":[],"class_list":["post-12510","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-midia","category-gestao-in-foco"],"yoast_head":"\n