{"id":12501,"date":"2018-08-03T21:40:07","date_gmt":"2018-08-03T21:40:07","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=12501"},"modified":"2022-09-19T14:30:16","modified_gmt":"2022-09-19T17:30:16","slug":"dei-aceite-em-um-contrato-online-ele-tem-validade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/dei-aceite-em-um-contrato-online-ele-tem-validade\/","title":{"rendered":"Dei aceite em um contrato online. Ele tem validade?"},"content":{"rendered":"

Sinal dos tempos, em pa\u00edses como Estados Unidos, Alemanha e Jap\u00e3o, boa parte dos contratos j\u00e1 s\u00e3o celebrados em meios digitais. No Brasil, entretanto, o atraso de algumas organiza\u00e7\u00f5es na migra\u00e7\u00e3o para as plataformas digitais se d\u00e1, em geral, por puro desconhecimento. Especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 validade jur\u00eddica da assinatura digital.<\/h2>\n

\"contrato2\"<\/a><\/span><\/h1>\n

Acesse a revista na \u00edntegra<\/a><\/span><\/h1>\n

Contudo, se observamos, diariamente estamos expostos a assinaturas de contratos por meios eletr\u00f4nicos, ou mesmo por telefone. Basta lembrar o processo que fazemos em rela\u00e7\u00e3o aos planos de telefonias, internet, cursos (principalmente EaD\u2019s) e nas compras online em grandes magazines. A pergunta que fica \u00e9: qual a validade desses documentos?<\/p>\n

\u00c9 importante ter em mente que, na maioria das vezes, em um simples aceite dado, seja por voz ou digitalmente, j\u00e1 h\u00e1 um comprometimento contratual com o terceiro, por isso \u00e9 preciso muito cuidado. Em uma era em que a facilidade para uma contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 enorme, qualquer a\u00e7\u00e3o impensada pode trazer preju\u00edzos aos neg\u00f3cios.<\/p>\n

Por outro lado, a facilidade de localizar e analisar esses documentos s\u00e3o maiores, pois na maioria das vezes s\u00e3o disponibilizados online e podem ser facilmente localizados, se armazenados de forma correta. Lembrando que profissionais, de forma geral, gastam entre 5% e 15% da sua jornada de trabalho lendo informa\u00e7\u00f5es, mas at\u00e9 50% procurando por elas.<\/p>\n

Para as empresas que se utilizam de tecnologia para fechar contratos, existe uma facilidade muito maior nos neg\u00f3cios, pois n\u00e3o precisam mais das visitas apenas para recolher assinaturas, havendo, portanto, uma simplifica\u00e7\u00e3o no processo.<\/p>\n

O que s\u00e3o contratos<\/strong><\/p>\n

Para saber mais sobre como se adequar a essa nova realidade, o primeiro passo \u00e9 entender mais sobre os contratos. Todos os dias indiv\u00edduos, empresas e o Estado realizam neg\u00f3cios jur\u00eddicos que, em linhas gerais, podem ser compreendidos como os diversos modos pelos quais esses agentes combinam, adquirem, transferem, resguardam ou extinguem seus direitos, obriga\u00e7\u00f5es e interesses.<\/p>\n

\u201cPara formalizar e regular os direitos e obriga\u00e7\u00f5es que decorrem desses neg\u00f3cios jur\u00eddicos \u00e9 que existem os contratos. Assim, nessa perspectiva e de forma muito sint\u00e9tica, contratos seriam, como bem define Caio M\u00e1rio da Silva Pereira, \u2018um acordo de vontades com a finalidade de produzir efeitos jur\u00eddicos\u2019\u201d, explica Daniela Magalh\u00e3es, da Magalh\u00e3es de Villens Advogados.<\/p>\n

Ela acrescenta que o momento que passamos n\u00e3o \u00e9 novidade, sendo que, historicamente, novos tipos de contratos surgem em decorr\u00eancia da evolu\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas. S\u00e3o exemplos os contratos de incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, leasing<\/em>, factoring<\/em>, aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, cons\u00f3rcio, ag\u00eancia e distribui\u00e7\u00e3o, edi\u00e7\u00e3o, dentre outros. Por outro lado, algumas esp\u00e9cies de contratos ca\u00edram em desuso.<\/p>\n

\u201cAs mudan\u00e7as continuam e um corte recente na hist\u00f3ria revela a globaliza\u00e7\u00e3o e a Quarta Revolu\u00e7\u00e3o Industrial impulsionando essa evolu\u00e7\u00e3o. A era digital causa profunda mudan\u00e7a na ind\u00fastria e obriga que os neg\u00f3cios se transformem em ritmo cada vez mais acelerado, assimilando tecnologias modernas e incorporando-as a seus processos produtivos com um dinamismo nunca antes visto\u201d, complementa.<\/p>\n

Essa nova ordem causou um imenso impacto sobre as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e trouxe com ela os contratos eletr\u00f4nicos, fruto dos infind\u00e1veis neg\u00f3cios que s\u00e3o celebrados na internet. Para elucidar alguns questionamentos sobre essa nova forma de contratar, a Revista Gest\u00e3o in Foco levantou com a Dra. Daniela Magalh\u00e3es alguns dos principais t\u00f3picos sobre o tema:<\/p>\n

Cuidados na celebra\u00e7\u00e3o de contratos virtuais<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o muitas as formas de contratos virtuais, e para entender os cuidados \u00e9 interessante utilizar como o exemplo o homebanking <\/em>e a compra de bens e servi\u00e7os online, que s\u00e3o modalidades bastante comuns de contratos eletr\u00f4nicos e que atraem pela comodidade e pela seguran\u00e7a, ausente nas ruas do pa\u00eds.<\/p>\n

Para essas contrata\u00e7\u00f5es, recomenda-se:<\/p>\n

    \n
  • Verifica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia da empresa, pela pesquisa de CNPJ, endere\u00e7o e telefone;<\/li>\n
  • Leitura atenta dos Termos de Uso e Pol\u00edticas de Privacidade;<\/li>\n
  • Verifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que envolve o produto ou servi\u00e7o ofertado;<\/li>\n
  • N\u00e3o compartilhar, divulgar ou emprestar senhas ou certificados digitais;<\/li>\n
  • Utilizar sites seguros e consultar eventuais reclama\u00e7\u00f5es relativas aos ofertantes dos servi\u00e7os e produtos;<\/li>\n
  • Arquivar os protocolos e comprovantes de assinatura;<\/li>\n
  • Ter o apoio de assessoria especializada.<\/li>\n<\/ul>\n

    Validade jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n

    Os contratos eletr\u00f4nicos s\u00e3o uma realidade e s\u00e3o juridicamente aceitos. Todavia, somente ter\u00e3o validade se respeitadas algumas condi\u00e7\u00f5es, que em regra s\u00e3o as mesmas dos contratos tradicionais: manifesta\u00e7\u00e3o de vontade declarada livremente quanto ao objeto de contrata\u00e7\u00e3o, deveres e obriga\u00e7\u00f5es dela decorrentes; objeto l\u00edcito; agentes capazes; e respeitar a forma prescrita em lei.<\/p>\n

    Necess\u00e1rio, ainda, que o neg\u00f3cio jur\u00eddico seja realizado revestido de boa-f\u00e9 entre as partes. Um desafio referente aos contratos eletr\u00f4nicos \u00e9 a exata identifica\u00e7\u00e3o das partes contratantes. Mas certo \u00e9 que a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica tem dado sua contribui\u00e7\u00e3o com o objetivo de trazer mais for\u00e7a jur\u00eddica para a contrata\u00e7\u00e3o gerando provas como, por exemplo, a geolocaliza\u00e7\u00e3o das partes (local da celebra\u00e7\u00e3o do contrato), os logs <\/em>de tempo (confirmando o momento da contrata\u00e7\u00e3o) e a valida\u00e7\u00e3o por rob\u00f4s quanto \u00e0 autoria das partes e a integridade do contrato (testemunhas).<\/p>\n

    Simples \u201cci\u00eancia\u201d e \u201caceite\u201d valem judicialmente?<\/strong><\/p>\n

    Afastadas eventuais fraudes, sim. A \u201cci\u00eancia\u201d \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o de conhecimento do conte\u00fado no neg\u00f3cio jur\u00eddico e de seus termos, e o \u201caceite\u201d externa a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade em aceitar a oferta realizada pelo prestador de servi\u00e7os ou vendedor dos produtos na internet.<\/p>\n

    O termo jur\u00eddico dormientibus non succurit jus <\/em>(ou \u201cdireito n\u00e3o socorre aos que dormem\u201d) mant\u00e9m-se atual e em rela\u00e7\u00e3o aos contratos eletr\u00f4nicos se aplica perfeitamente. Assim, com certeza poder\u00e1 ocorrer riscos e desconfortos na manifesta\u00e7\u00e3o de \u201cci\u00eancia\u201d e \u201caceite\u201d sem a devida leitura pr\u00e9via do conte\u00fado.<\/p>\n

    Para empresas<\/strong><\/p>\n

    A cada dia fica mais dif\u00edcil para as empresas abrirem m\u00e3o dessa modernidade. Para sua adequada utiliza\u00e7\u00e3o recomenda-se a que a empresa busque suporte em tr\u00eas \u00e1reas:<\/p>\n

      \n
    • Profissionais capacitados para a cria\u00e7\u00e3o de um site <\/em>e ambiente de contrata\u00e7\u00e3o seguros para todas as partes envolvidas;<\/li>\n
    • Consultoria jur\u00eddica especializada para a elabora\u00e7\u00e3o dos Termos de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade, contrato eletr\u00f4nico e demais documentos legais aplic\u00e1veis a cada fim espec\u00edfico;<\/li>\n
    • Contabilidade e controles que possibilitem obter todas as orienta\u00e7\u00f5es quanto aos documentos fiscais e impostos incidentes na opera\u00e7\u00e3o de venda de seus produtos ou servi\u00e7os.<\/li>\n<\/ul>\n

      Cuidados para empresas<\/strong><\/p>\n

      Podem-se destacar tr\u00eas cuidados b\u00e1sicos. Primeiro que os contratos eletr\u00f4nicos, devem ser escritos com linguagem clara e precisa de modo a facilitar a compreens\u00e3o pelo leitor, bem como nos contratos tradicionais, e as cl\u00e1usulas que impliquem limita\u00e7\u00e3o nos direitos do internauta contratante devem ser redigidas com destaque (negrito, sublinhado, fonte aumentada) permitindo, assim, a f\u00e1cil identifica\u00e7\u00e3o e entendimento.<\/p>\n

      Segundo que, al\u00e9m das cl\u00e1usulas que s\u00e3o espec\u00edficas de cada produto ou servi\u00e7o, o contrato eletr\u00f4nico deve informar ao internauta contratante o destino e a forma de utiliza\u00e7\u00e3o dos dados que s\u00e3o coletados durante a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      Finalmente, as empresas devem cuidar para que os contratos e demais documentos legais que envolvam a contrata\u00e7\u00e3o estejam dispon\u00edveis para consulta e impress\u00e3o pelo internauta contratante a qualquer momento.<\/p>\n

      Assim, frente ao dinamismo das contrata\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, da imensa lacuna legal quanto \u00e0 mat\u00e9ria e, especialmente, frente \u00e0 posi\u00e7\u00e3o fragilizada do consumidor que n\u00e3o pode discutir os termos do contrato ou as caracter\u00edsticas dos produtos e servi\u00e7os oferecidos virtualmente, o aux\u00edlio especializado deve ser prestado por um advogado, evitando assim uma reclama\u00e7\u00e3o, seja ela jur\u00eddica ou online, que pode ter efeitos devastadores nas empresas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Sinal dos tempos, em pa\u00edses como Estados Unidos, Alemanha e Jap\u00e3o, boa parte dos contratos j\u00e1 s\u00e3o celebrados em meios digitais. No Brasil, entretanto, o atraso de algumas organiza\u00e7\u00f5es na migra\u00e7\u00e3o para as plataformas digitais se d\u00e1, em geral, por puro desconhecimento. Especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 validade jur\u00eddica da assinatura digital. Acesse a revista na \u00edntegra Contudo, se observamos, diariamente estamos expostos a assinaturas de contratos por meios eletr\u00f4nicos, ou mesmo por telefone. Basta lembrar o processo que fazemos em rela\u00e7\u00e3o aos planos de telefonias, internet, cursos (principalmente EaD\u2019s) e nas compras online em grandes magazines. A pergunta que fica \u00e9: qual a validade desses documentos? \u00c9 importante ter em mente que, na maioria das vezes, em um simples aceite dado, seja por voz ou digitalmente, j\u00e1 h\u00e1 um comprometimento contratual com o terceiro, por isso \u00e9 preciso muito cuidado. Em uma era em que a facilidade para uma contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 enorme, qualquer a\u00e7\u00e3o impensada pode trazer preju\u00edzos aos neg\u00f3cios. Por outro lado, a facilidade de localizar e analisar esses documentos s\u00e3o maiores, pois na maioria das vezes s\u00e3o disponibilizados online e podem ser facilmente localizados, se armazenados de forma correta. Lembrando que profissionais, de forma geral, gastam entre 5% e 15% da sua jornada de trabalho lendo informa\u00e7\u00f5es, mas at\u00e9 50% procurando por elas. Para as empresas que se utilizam de tecnologia para fechar contratos, existe uma facilidade muito maior nos neg\u00f3cios, pois n\u00e3o precisam mais das visitas apenas para recolher assinaturas, havendo, portanto, uma simplifica\u00e7\u00e3o no processo. O que s\u00e3o contratos Para saber mais sobre como se adequar a essa nova realidade, o primeiro passo \u00e9 entender mais sobre os contratos. Todos os dias indiv\u00edduos, empresas e o Estado realizam neg\u00f3cios jur\u00eddicos que, em linhas gerais, podem ser compreendidos como os diversos modos pelos quais esses agentes combinam, adquirem, transferem, resguardam ou extinguem seus direitos, obriga\u00e7\u00f5es e interesses. \u201cPara formalizar e regular os direitos e obriga\u00e7\u00f5es que decorrem desses neg\u00f3cios jur\u00eddicos \u00e9 que existem os contratos. Assim, nessa perspectiva e de forma muito sint\u00e9tica, contratos seriam, como bem define Caio M\u00e1rio da Silva Pereira, \u2018um acordo de vontades com a finalidade de produzir efeitos jur\u00eddicos\u2019\u201d, explica Daniela Magalh\u00e3es, da Magalh\u00e3es de Villens Advogados. Ela acrescenta que o momento que passamos n\u00e3o \u00e9 novidade, sendo que, historicamente, novos tipos de contratos surgem em decorr\u00eancia da evolu\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas. S\u00e3o exemplos os contratos de incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, leasing, factoring, aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, cons\u00f3rcio, ag\u00eancia e distribui\u00e7\u00e3o, edi\u00e7\u00e3o, dentre outros. Por outro lado, algumas esp\u00e9cies de contratos ca\u00edram em desuso. \u201cAs mudan\u00e7as continuam e um corte recente na hist\u00f3ria revela a globaliza\u00e7\u00e3o e a Quarta Revolu\u00e7\u00e3o Industrial impulsionando essa evolu\u00e7\u00e3o. A era digital causa profunda mudan\u00e7a na ind\u00fastria e obriga que os neg\u00f3cios se transformem em ritmo cada vez mais acelerado, assimilando tecnologias modernas e incorporando-as a seus processos produtivos com um dinamismo nunca antes visto\u201d, complementa. Essa nova ordem causou um imenso impacto sobre as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e trouxe com ela os contratos eletr\u00f4nicos, fruto dos infind\u00e1veis neg\u00f3cios que s\u00e3o celebrados na internet. Para elucidar alguns questionamentos sobre essa nova forma de contratar, a Revista Gest\u00e3o in Foco levantou com a Dra. Daniela Magalh\u00e3es alguns dos principais t\u00f3picos sobre o tema: Cuidados na celebra\u00e7\u00e3o de contratos virtuais S\u00e3o muitas as formas de contratos virtuais, e para entender os cuidados \u00e9 interessante utilizar como o exemplo o homebanking e a compra de bens e servi\u00e7os online, que s\u00e3o modalidades bastante comuns de contratos eletr\u00f4nicos e que atraem pela comodidade e pela seguran\u00e7a, ausente nas ruas do pa\u00eds. Para essas contrata\u00e7\u00f5es, recomenda-se: Verifica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia da empresa, pela pesquisa de CNPJ, endere\u00e7o e telefone; Leitura atenta dos Termos de Uso e Pol\u00edticas de Privacidade; Verifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que envolve o produto ou servi\u00e7o ofertado; N\u00e3o compartilhar, divulgar ou emprestar senhas ou certificados digitais; Utilizar sites seguros e consultar eventuais reclama\u00e7\u00f5es relativas aos ofertantes dos servi\u00e7os e produtos; Arquivar os protocolos e comprovantes de assinatura; Ter o apoio de assessoria especializada. Validade jur\u00eddica Os contratos eletr\u00f4nicos s\u00e3o uma realidade e s\u00e3o juridicamente aceitos. Todavia, somente ter\u00e3o validade se respeitadas algumas condi\u00e7\u00f5es, que em regra s\u00e3o as mesmas dos contratos tradicionais: manifesta\u00e7\u00e3o de vontade declarada livremente quanto ao objeto de contrata\u00e7\u00e3o, deveres e obriga\u00e7\u00f5es dela decorrentes; objeto l\u00edcito; agentes capazes; e respeitar a forma prescrita em lei. Necess\u00e1rio, ainda, que o neg\u00f3cio jur\u00eddico seja realizado revestido de boa-f\u00e9 entre as partes. Um desafio referente aos contratos eletr\u00f4nicos \u00e9 a exata identifica\u00e7\u00e3o das partes contratantes. Mas certo \u00e9 que a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica tem dado sua contribui\u00e7\u00e3o com o objetivo de trazer mais for\u00e7a jur\u00eddica para a contrata\u00e7\u00e3o gerando provas como, por exemplo, a geolocaliza\u00e7\u00e3o das partes (local da celebra\u00e7\u00e3o do contrato), os logs de tempo (confirmando o momento da contrata\u00e7\u00e3o) e a valida\u00e7\u00e3o por rob\u00f4s quanto \u00e0 autoria das partes e a integridade do contrato (testemunhas). Simples \u201cci\u00eancia\u201d e \u201caceite\u201d valem judicialmente? Afastadas eventuais fraudes, sim. A \u201cci\u00eancia\u201d \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o de conhecimento do conte\u00fado no neg\u00f3cio jur\u00eddico e de seus termos, e o \u201caceite\u201d externa a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade em aceitar a oferta realizada pelo prestador de servi\u00e7os ou vendedor dos produtos na internet. O termo jur\u00eddico dormientibus non succurit jus (ou \u201cdireito n\u00e3o socorre aos que dormem\u201d) mant\u00e9m-se atual e em rela\u00e7\u00e3o aos contratos eletr\u00f4nicos se aplica perfeitamente. Assim, com certeza poder\u00e1 ocorrer riscos e desconfortos na manifesta\u00e7\u00e3o de \u201cci\u00eancia\u201d e \u201caceite\u201d sem a devida leitura pr\u00e9via do conte\u00fado. Para empresas A cada dia fica mais dif\u00edcil para as empresas abrirem m\u00e3o dessa modernidade. Para sua adequada utiliza\u00e7\u00e3o recomenda-se a que a empresa busque suporte em tr\u00eas \u00e1reas: Profissionais capacitados para a cria\u00e7\u00e3o de um site e ambiente de contrata\u00e7\u00e3o seguros para todas as partes envolvidas; Consultoria jur\u00eddica especializada para a elabora\u00e7\u00e3o dos Termos de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade, contrato eletr\u00f4nico e demais documentos legais aplic\u00e1veis a cada fim espec\u00edfico; Contabilidade e controles que possibilitem obter todas as orienta\u00e7\u00f5es quanto aos documentos fiscais e impostos incidentes na opera\u00e7\u00e3o de venda de seus produtos ou servi\u00e7os. 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