{"id":12320,"date":"2019-06-24T19:00:24","date_gmt":"2019-06-24T19:00:24","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=12320"},"modified":"2022-09-19T14:30:59","modified_gmt":"2022-09-19T17:30:59","slug":"substituicao-tributaria-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/substituicao-tributaria-icms\/","title":{"rendered":"Substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u2013 veja como recuperar ICMS pago a mais"},"content":{"rendered":"

A substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 um tema que causa calafrios nos empres\u00e1rios brasileiros, devido \u00e0 complexidade e aos pagamentos diferentes para cada negocia\u00e7\u00e3o. Contudo, o que vem causando maior desconforto \u00e9 o conhecimento das empresas de que parte dos valores pagos \u00e9 indevida, algo que ocorre quando se paga esse tributo em cima do ICMS.<\/strong><\/p>\n

\"CTA-BAIXE_A_REVISTA-1\"<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Para entender melhor esse tema, o primeiro passo \u00e9 falar sobre a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que \u00e9 um sistema criado como forma combater a sonega\u00e7\u00e3o e a informalidade das empresas, sendo uma t\u00e9cnica de arrecada\u00e7\u00e3o que desloca a responsabilidade pelo pagamento do tributo.<\/p>\n

Se trata, simplificadamente, de quando o Estado cobra o imposto da cadeia produtiva logo em seu primeiro est\u00e1gio, ou seja, no momento em que a mercadoria sai da ind\u00fastria ou importadora. Da\u00ed o nome substituto tribut\u00e1rio (aquele que recolher\u00e1 antecipadamente o tributa da cadeia) e substitu\u00eddo (aquele que teve o tributo retido pelo respons\u00e1vel tribut\u00e1rio, como por exemplo as empresas varejistas)<\/p>\n

Entenda poss\u00edvel cobran\u00e7as erradas<\/strong><\/p>\n

Segundo o diretor de opera\u00e7\u00f5es da SET Empresarial Diengles Antonio Zambianco, h\u00e1 casos em que o contribuinte pode buscar o ressarcimento do ICMS-ST, o ICMS pago na substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Antes \u00e9 importante entender que a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria seria um modelo perfeito se o industrial ou importador que vende para os distribuidores e fornece para o comercio varejista que abastece o mercado consumidor estiver no mesmo estado da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isso pelo fato de que o ICMS recolhido antecipadamente presume algo que poder\u00e1 ocorrer no futuro (antecipar o imposto que o consumidor final pagaria para aquele produto naquele estado), assim chamamos de fato presumido o referido procedimento.<\/p>\n

\u201cEm muitos casos, o fato presumido n\u00e3o ocorre, tornando indevido o imposto que foi exigido antecipadamente pelo Estado, gerando o direito de ressarcir o imposto que foi pago antecipadamente. Isso acontece nos casos de perda, roubo ou furto, nas sa\u00eddas isentas ou nas sa\u00eddas das referidas mercadorias para outro estado\u201d, explica o diretor da SET.<\/p>\n

A partir de 2016, as sa\u00eddas interestaduais destinadas aos consumidores finais (n\u00e3o contribuintes) tamb\u00e9m passaram a gerar o direito ao ressarcimento do imposto. Em outubro de 2016, o Superior Tribunal Federal, em decis\u00e3o plen\u00e1ria, decidiu que tamb\u00e9m \u00e9 devido o ressarcimento do imposto em situa\u00e7\u00f5es onde a venda para consumidor final foi realizada em valor inferior \u00e0 base presumida que foi utilizada para c\u00e1lculo do ICMS-ST.<\/p>\n

Nesses casos o substitu\u00eddo tribut\u00e1rio deve buscar o ressarcimento do imposto retido antecipadamente, seguindo uma s\u00e9ria de exig\u00eancias e controles estabelecidas pela Secretaria da Fazenda – em S\u00e3o Paulo pela Portaria CAT 17\/99, vigente at\u00e9 31 de dezembro de 2016. Isso com a apresenta\u00e7\u00e3o de um controle efetivo da movimenta\u00e7\u00e3o do estoque, por item de mercadoria, al\u00e9m da obrigatoriedade da gera\u00e7\u00e3o de arquivos em layout<\/em> definido pela mesma. A partir de 2016, essa sistem\u00e1tica de controle foi modificada pela Portaria CAT 158\/15.<\/p>\n

Existem riscos<\/strong><\/p>\n

\u201cComo em qualquer a\u00e7\u00e3o de restitui\u00e7\u00e3o de valores h\u00e1 riscos, mas \u00e9 importante frisar que o pr\u00f3prio Estado prev\u00ea em seu regulamento o direito \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de ICMS nas hip\u00f3teses aqui elencadas. O \u00fanico risco \u00e9 quando a empresa utiliza os cr\u00e9ditos sem ter os devidos controles exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o\u201d, alerta Zambianco.<\/p>\n

Ele acrescenta que o cr\u00e9dito pode ser questionado pela Secretaria da Fazenda, por isso \u00e9 extremamente importante que as empresas tenham todos os arquivos necess\u00e1rios para comprovar os cr\u00e9ditos antes que proceda a utiliza\u00e7\u00e3o dos mesmos. Feito isso, a empresa tem seu direito plenamente resguardado.<\/p>\n

Tamb\u00e9m existem problemas quando as empresas decidem utilizar os cr\u00e9ditos antes de ter todos os arquivos em ordem, o que acaba ocasionando questionamentos desnecess\u00e1rios. Nesse sentido, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 contar com o apoio de profissionais especializados e que poder\u00e3o ajudar a empresa em todo o processo de ressarcimento.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante destacar que a realiza\u00e7\u00e3o do ressarcimento pode ser feita de forma totalmente segura, proporcionando a otimiza\u00e7\u00e3o dos resultados e a melhoria da competitividade em seu mercado de atua\u00e7\u00e3o\u201d, finaliza o diretor da SET.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Isso pelo fato de que o ICMS recolhido antecipadamente presume algo que poder\u00e1 ocorrer no futuro (antecipar o imposto que o consumidor final pagaria para aquele produto naquele estado), assim chamamos de fato presumido o referido procedimento. \u201cEm muitos casos, o fato presumido n\u00e3o ocorre, tornando indevido o imposto que foi exigido antecipadamente pelo Estado, gerando o direito de ressarcir o imposto que foi pago antecipadamente. Isso acontece nos casos de perda, roubo ou furto, nas sa\u00eddas isentas ou nas sa\u00eddas das referidas mercadorias para outro estado\u201d, explica o diretor da SET. A partir de 2016, as sa\u00eddas interestaduais destinadas aos consumidores finais (n\u00e3o contribuintes) tamb\u00e9m passaram a gerar o direito ao ressarcimento do imposto. 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