{"id":11913,"date":"2018-01-18T09:54:38","date_gmt":"2018-01-18T09:54:38","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=11913"},"modified":"2022-09-19T14:30:11","modified_gmt":"2022-09-19T17:30:11","slug":"cuidados-excluir-icms-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/cuidados-excluir-icms-pis-cofins\/","title":{"rendered":"Cuidados ao excluir o ICMS do PIS e COFINS"},"content":{"rendered":"

Uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) do primeiro semestre desse ano pode aumentar o caixa de muitas empresas. Confirmando o que o bom senso j\u00e1 dizia, o ICMS n\u00e3o pode fazer parte da base de c\u00e1lculo de incid\u00eancia do PIS e da COFINS, por um motivo simples: a bitributa\u00e7\u00e3o.<\/h2>\n

\"icms\"<\/a><\/p>\n

Leia a Gest\u00e3o in Foco na \u00edntegra. Clique aqui!<\/a><\/span><\/h1>\n

\u201cO STF publicou o ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento, realizado no come\u00e7o do ano, pacificando o entendimento de que o ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria) n\u00e3o comp\u00f5e a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social) e da COFINS (Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social)\u201d, explica Horacio Villen Neto, s\u00f3cio respons\u00e1vel pela \u00e1rea tribut\u00e1ria do escrit\u00f3rio Magalh\u00e3es & Villen Advogados.<\/p>\n

Por mais que a decis\u00e3o fosse clara, o debate percorreu por anos. Mas agora tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, vale para todos os processos futuros. S\u00e3o atualmente mais de 10 mil processos parados aguardando esse posicionamento.<\/p>\n

\u201cDe acordo com os ministros do Supremo, o valor do ICMS, por n\u00e3o incorporar ao patrim\u00f4nio do contribuinte, n\u00e3o constitui seu faturamento ou receita, n\u00e3o sendo poss\u00edvel, portanto, integrar a base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS. Apesar da vit\u00f3ria dos contribuintes, a Fazenda Nacional apresentou recurso para que sejam sanadas supostas omiss\u00f5es existentes no referido ac\u00f3rd\u00e3o\u201d, complementa Hor\u00e1cio.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es antes da exclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O advogado complementa que a decis\u00e3o judicial \u00e9 um important\u00edssimo precedente que reconheceu a inconstitucionalidade da sistem\u00e1tica tributo sobre tributo, mas os contribuintes devem ter muita cautela para n\u00e3o serem surpreendidos. \u201cApesar de inexistir tr\u00e2nsito em julgado (encerramento definitivo da lide), muitos contribuintes j\u00e1 est\u00e3o excluindo o ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS por sua conta e risco, sem compreender a decis\u00e3o extens\u00e3o da decis\u00e3o\u201d, alerta Hor\u00e1cio.<\/p>\n

Ele explica que o cuidado se deve pelo fato da decis\u00e3o do STF produzir efeitos apenas entre as partes, cujo processo foi julgado, sendo necess\u00e1rio que as demais empresas que almejam se beneficiarem de tal precedente, aju\u00edzem a\u00e7\u00e3o judicial pr\u00f3pria.<\/p>\n

\u201cEm outras palavras, as empresas que passaram a excluir o ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e COFINS sem possuir decis\u00e3o favor\u00e1vel do Poder Judici\u00e1rio, est\u00e3o sujeitas a sofrerem autua\u00e7\u00e3o fiscal pela Receita Federal do Brasil cobrando o tributo n\u00e3o recolhido, acrescido de multa e juros\u201d, detalha.<\/p>\n

Importante fato \u00e9 que recentemente a pr\u00f3pria Receita Federal do Brasil externou posi\u00e7\u00e3o, por meio de Solu\u00e7\u00e3o de Consulta, mantendo a inclus\u00e3o do ICMS na base de c\u00e1lculo do PIS e COFINS at\u00e9 a conclus\u00e3o da quest\u00e3o.<\/p>\n

Assim, apesar de ser um relevante precedente jurisprudencial, os contribuintes que visarem excluir de forma imediata o ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e COFINS necessitam ajuizar a\u00e7\u00e3o judicial pr\u00f3pria e aguardar decis\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio que lhes traga respaldo para a ado\u00e7\u00e3o de tal medida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) do primeiro semestre desse ano pode aumentar o caixa de muitas empresas. Confirmando o que o bom senso j\u00e1 dizia, o ICMS n\u00e3o pode fazer parte da base de c\u00e1lculo de incid\u00eancia do PIS e da COFINS, por um motivo simples: a bitributa\u00e7\u00e3o. Leia a Gest\u00e3o in Foco na \u00edntegra. Clique aqui! \u201cO STF publicou o ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento, realizado no come\u00e7o do ano, pacificando o entendimento de que o ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria) n\u00e3o comp\u00f5e a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social) e da COFINS (Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social)\u201d, explica Horacio Villen Neto, s\u00f3cio respons\u00e1vel pela \u00e1rea tribut\u00e1ria do escrit\u00f3rio Magalh\u00e3es & Villen Advogados. Por mais que a decis\u00e3o fosse clara, o debate percorreu por anos. Mas agora tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, vale para todos os processos futuros. S\u00e3o atualmente mais de 10 mil processos parados aguardando esse posicionamento. \u201cDe acordo com os ministros do Supremo, o valor do ICMS, por n\u00e3o incorporar ao patrim\u00f4nio do contribuinte, n\u00e3o constitui seu faturamento ou receita, n\u00e3o sendo poss\u00edvel, portanto, integrar a base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS. Apesar da vit\u00f3ria dos contribuintes, a Fazenda Nacional apresentou recurso para que sejam sanadas supostas omiss\u00f5es existentes no referido ac\u00f3rd\u00e3o\u201d, complementa Hor\u00e1cio. 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