{"id":10728,"date":"2019-11-18T11:33:29","date_gmt":"2019-11-18T11:33:29","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=10728"},"modified":"2024-04-25T15:58:48","modified_gmt":"2024-04-25T18:58:48","slug":"13o-salario-principais-duvidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/13o-salario-principais-duvidas\/","title":{"rendered":"13\u00ba sal\u00e1rio – tire as principais d\u00favidas sobre o tema"},"content":{"rendered":"

Os trabalhadores brasileiros deve come\u00e7ar a receber a primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio no pr\u00f3ximo dia 29 de novembro. O que faz com que muitas empresas tamb\u00e9m passem a se preocupar com o tema.<\/strong><\/p>\n

Mas n\u00e3o \u00e9 preciso pressa, mesmo podendo antecipar o pagamento, para as empresas o pagamento da primeira parcela do deve ser feito at\u00e9 a data acima e a segunda parcela at\u00e9 o dia 20\u00a0de dezembro deste ano.<\/p>\n

Lembrando que, o\u00a013\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o para todos empregadores que possuem empregados CLT, e o seu n\u00e3o pagamento ou atraso \u00e9 considerado uma infra\u00e7\u00e3o, podendo resultar em pesadas multas se for autuado por um fiscal do trabalho.<\/p>\n

\u00abPara se ter ideia, o valor \u00e9 de 160 UFIRs (R$ 170,25) por empregado, e esse \u00e9 dobrado em caso de reincid\u00eancia. Lembrando que \u00e9 uma multa administrativa em favor do Minist\u00e9rio do Trabalho e que, al\u00e9m dessa, ter\u00e1 que efetuar o pagamento e dependendo da conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria, pode ocorrer a corre\u00e7\u00e3o do valor pago em atraso ao empregado\u00bb, alerta o consultor trabalhista da Confirp Contabilidade, Fabiano Giusti.<\/p>\n

A Confirp elaborou mat\u00e9ria que elimina algumas d\u00favidas sobre tema:<\/p>\n

Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo?<\/strong><\/h3>\n

O 13\u00ba \u00e9 devido por m\u00eas trabalhado, ou fra\u00e7\u00e3o do m\u00eas igual ou superior a 15 dias. Desta maneira, se o empregado trabalhou, por exemplo, de 1\u00ba de janeiro \u00e0 14 de mar\u00e7o, ter\u00e1 direito a 2\/12 (dois doze avos) de 13\u00ba proporcional, pelo fato da fra\u00e7\u00e3o do m\u00eas de mar\u00e7o n\u00e3o ter sido igual ou superior a 15 dias. Desta forma, o c\u00e1lculo \u00e9 feito m\u00eas a m\u00eas, observando sempre a fra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 15 dias.<\/p>\n

\u00abAs m\u00e9dias dos demais rendimentos como hora extra e comiss\u00f5es adicionais s\u00e3o tamb\u00e9m somadas ao valor do sal\u00e1rio usado como base para o c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro. Trabalhadores que s\u00f3 recebem comiss\u00e3o devem calcular o valor baseando-se na m\u00e9dia aritm\u00e9tica das comiss\u00f5es recebidas durante o ano ou conforme Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria, seguindo sempre o que for considerado mais ben\u00e9fico\u00bb, acrescenta o consultor da Confirp.<\/p>\n

Existem descontos?<\/strong><\/h3>\n

Como em um sal\u00e1rio normal, tamb\u00e9m ocorrem uma s\u00e9rie de descontos no d\u00e9cimo terceiro do trabalhador, por\u00e9m somente na 2\u00aa parcela. Esses descontos s\u00e3o Imposto de Renda (IR), a contribui\u00e7\u00e3o para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Pens\u00f5es Aliment\u00edcias, quando mensurado nos of\u00edcios, e as famosas contribui\u00e7\u00f5es associativas previstas em algumas conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n

No que tange a impostos, no intuito de fracionar o pagamento aos empres\u00e1rios, diferente dos descontos, o FGTS \u00e9 pago nas duas parcelas, juntamente com a remunera\u00e7\u00e3o salarial do m\u00eas do pagamento, seus percentuais variam: 8% para empregados celetistas e dom\u00e9sticos quando aplic\u00e1vel e 2% no caso de menor aprendiz.<\/p>\n

E em caso de demiss\u00f5es?<\/strong><\/h3>\n

Ponto importante \u00e9 que \u00e9 que o valor dever\u00e1 ser pago na rescis\u00e3o de contrato em casos de demiss\u00e3o sem justa causa, pedido de dispensa, fim de contrato por tempo determinado (inclusive os contratos sazonais, por safra) e aposentadoria, e o valor dever\u00e1 ser proporcional aos meses em servi\u00e7o. J\u00e1 quando ocorre a demiss\u00e3o com justa causa, o trabalhador perde esse benef\u00edcio e caso j\u00e1 tenha sido paga a primeira parcela, como o mesmo perdeu o direito ao recebimento, o valor efetivamente adiantado dever\u00e1 ser abatido do saldo de sal\u00e1rio ou demais verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n

\u00abCaso a data m\u00e1xima de pagamento do d\u00e9cimo terceiro caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o \u00faltimo dia \u00fatil anterior. O pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o em uma \u00fanica parcela, como feito por muitos empregadores, normalmente em dezembro, \u00e9 ilegal, estando o empregador sujeito a multa\u00bb, alerta Fabiano Giusti.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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