{"id":10566,"date":"2017-07-17T11:13:09","date_gmt":"2017-07-17T11:13:09","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=10566"},"modified":"2022-09-19T13:51:52","modified_gmt":"2022-09-19T16:51:52","slug":"reforma-trabalhista-ponto-como-ficou","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/reforma-trabalhista-ponto-como-ficou\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista: veja ponto a ponto como ficou a lei"},"content":{"rendered":"
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A\u00a0reforma trabalhista\u00a0que altera mais de 100 pontos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) j\u00e1 foi aprovada e sancionada pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica e dever\u00e1 entrar em vigor em novembro deste ano, permitindo mudan\u00e7as como a preval\u00eancia do acordado entre patr\u00f5es e empregados sobre o legislado nas negocia\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/h2>\n

\"consultoria<\/a><\/p>\n

Participe dos workshops que a Confirp realizar\u00e1 sobre o tema<\/a><\/span><\/h1>\n<\/header>\n
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O texto aprovado altera a lei atual em v\u00e1rios aspectos, como f\u00e9rias, trabalho em casa, plano de carreira e jornada de trabalho. Veja as principais mudan\u00e7as:<\/p>\n

Horas\u00a0In Itinere<\/em><\/strong><\/h3>\n

O tempo que o trabalhador passa em tr\u00e2nsito entre sua resid\u00eancia e o trabalho, na ida e na volta da jornada, com transporte fornecido pela empresa, deixa de ser obrigatoriamente pago ao funcion\u00e1rio. O benef\u00edcio \u00e9 garantido atualmente pelo Artigo 58, par\u00e1grafo 2\u00ba da CLT, nos casos em que o local de trabalho \u00e9 de dif\u00edcil acesso ou n\u00e3o servido por transporte p\u00fablico.<\/p>\n

Tempo na empresa<\/strong><\/h3>\n

Pelo texto, deixam de ser consideradas como integrantes da jornada atividades como descanso, estudo, alimenta\u00e7\u00e3o, higiene pessoal e troca do uniforme. A CLT considera o per\u00edodo em que o funcion\u00e1rio est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador como servi\u00e7o efetivo.<\/p>\n

Descanso<\/strong><\/h3>\n

Atualmente, o trabalhador tem direito a um intervalo para descanso ou alimenta\u00e7\u00e3o de uma a duas horas para a jornada padr\u00e3o de oito horas di\u00e1rias. Pela nova regra, o intervalo deve ter, no m\u00ednimo, meia hora, mas pode ser negociado entre empregado e empresa. Se esse intervalo m\u00ednimo n\u00e3o for concedido, ou for concedido parcialmente, o funcion\u00e1rio ter\u00e1 direito a indeniza\u00e7\u00e3o no valor de 50% da hora normal de trabalho sobre o tempo n\u00e3o concedido.<\/p>\n

Rescis\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

A rescis\u00e3o do contrato de trabalho de mais de um ano s\u00f3 \u00e9 considerada v\u00e1lida, segundo a CLT, se homologada pelo sindicato ou autoridade do Minist\u00e9rio do Trabalho. A nova regra revoga essa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Rescis\u00e3o por acordo<\/strong><\/h3>\n

Passa a ser permitida a rescis\u00e3o de contrato de trabalho quando h\u00e1 \u201ccomum acordo\u201d entre a empresa e o funcion\u00e1rio. Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber metade do valor do aviso pr\u00e9vio, de acordo com o montante do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), at\u00e9 o m\u00e1ximo de 80%, mas n\u00e3o recebe o seguro-desemprego.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de f\u00e1brica<\/strong><\/h3>\n

Toda empresa com mais de 200 empregados dever\u00e1 ter uma comiss\u00e3o de representantes para negociar com o empregador. A escolha ser\u00e1 feita por elei\u00e7\u00e3o, da qual poder\u00e3o participar inclusive os n\u00e3o-sindicalizados. N\u00e3o poder\u00e3o votar os trabalhadores tempor\u00e1rios, com contrato suspenso ou em aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n

Danos morais<\/strong><\/h3>\n

A indeniza\u00e7\u00e3o a ser paga em caso de acidente, por exemplo, passa a ser calculada de acordo com o valor do sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio. Aquele com sal\u00e1rio maior ter\u00e1 direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o maior, por exemplo. Em caso de reincid\u00eancia (quando o mesmo funcion\u00e1rio sofre novamente o dano), a indeniza\u00e7\u00e3o passa ser cobrada em dobro da empresa.<\/p>\n

Quita\u00e7\u00e3o anual<\/strong><\/h3>\n

O novo texto cria um termo anual, a ser assinado pelo trabalhador na presen\u00e7a de um representante do sindicato, que declara o recebimento de todas as parcelas das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, com as horas extras e adicionais devidas.<\/p>\n

Justa causa<\/strong><\/h3>\n

A cassa\u00e7\u00e3o de registros profissionais ou de requisitos para exercer a profiss\u00e3o passa a configurar como possibilidade de demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n

Sal\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n

Benef\u00edcios como aux\u00edlios, pr\u00eamios e abonos deixam de integrar a remunera\u00e7\u00e3o. Dessa forma, n\u00e3o s\u00e3o contabilizados na cobran\u00e7a dos encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios. Isso reduz o valor pago ao Instituto Nacional do Seguo Social (INSS), e, consequentemente, o benef\u00edcio a ser recebido.<\/p>\n

Sal\u00e1rios altos<\/strong><\/h3>\n

Quem tem n\u00edvel superior e recebe valor acima do dobro do teto dos benef\u00edcios do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (cerca de R$ 11 mil) perde o direito de ser representado pelo sindicato e passa a ter as rela\u00e7\u00f5es contratuais negociadas individualmente.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es de\u00a0Adriana Franzin e L\u00edria Jade – Rep\u00f3rteres da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

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A\u00a0reforma trabalhista\u00a0que altera mais de 100 pontos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) j\u00e1 foi aprovada e sancionada pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica e dever\u00e1 entrar em vigor em novembro deste ano, permitindo mudan\u00e7as como a preval\u00eancia do acordado entre patr\u00f5es e empregados sobre o legislado nas negocia\u00e7\u00f5es trabalhistas. Participe dos workshops que a Confirp realizar\u00e1 sobre o tema     O texto aprovado altera a lei atual em v\u00e1rios aspectos, como f\u00e9rias, trabalho em casa, plano de carreira e jornada de trabalho. Veja as principais mudan\u00e7as: Horas\u00a0In Itinere O tempo que o trabalhador passa em tr\u00e2nsito entre sua resid\u00eancia e o trabalho, na ida e na volta da jornada, com transporte fornecido pela empresa, deixa de ser obrigatoriamente pago ao funcion\u00e1rio. O benef\u00edcio \u00e9 garantido atualmente pelo Artigo 58, par\u00e1grafo 2\u00ba da CLT, nos casos em que o local de trabalho \u00e9 de dif\u00edcil acesso ou n\u00e3o servido por transporte p\u00fablico. Tempo na empresa Pelo texto, deixam de ser consideradas como integrantes da jornada atividades como descanso, estudo, alimenta\u00e7\u00e3o, higiene pessoal e troca do uniforme. A CLT considera o per\u00edodo em que o funcion\u00e1rio est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador como servi\u00e7o efetivo. Descanso Atualmente, o trabalhador tem direito a um intervalo para descanso ou alimenta\u00e7\u00e3o de uma a duas horas para a jornada padr\u00e3o de oito horas di\u00e1rias. Pela nova regra, o intervalo deve ter, no m\u00ednimo, meia hora, mas pode ser negociado entre empregado e empresa. Se esse intervalo m\u00ednimo n\u00e3o for concedido, ou for concedido parcialmente, o funcion\u00e1rio ter\u00e1 direito a indeniza\u00e7\u00e3o no valor de 50% da hora normal de trabalho sobre o tempo n\u00e3o concedido. Rescis\u00e3o A rescis\u00e3o do contrato de trabalho de mais de um ano s\u00f3 \u00e9 considerada v\u00e1lida, segundo a CLT, se homologada pelo sindicato ou autoridade do Minist\u00e9rio do Trabalho. A nova regra revoga essa condi\u00e7\u00e3o. Rescis\u00e3o por acordo Passa a ser permitida a rescis\u00e3o de contrato de trabalho quando h\u00e1 \u201ccomum acordo\u201d entre a empresa e o funcion\u00e1rio. Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber metade do valor do aviso pr\u00e9vio, de acordo com o montante do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), at\u00e9 o m\u00e1ximo de 80%, mas n\u00e3o recebe o seguro-desemprego. Comiss\u00e3o de f\u00e1brica Toda empresa com mais de 200 empregados dever\u00e1 ter uma comiss\u00e3o de representantes para negociar com o empregador. A escolha ser\u00e1 feita por elei\u00e7\u00e3o, da qual poder\u00e3o participar inclusive os n\u00e3o-sindicalizados. N\u00e3o poder\u00e3o votar os trabalhadores tempor\u00e1rios, com contrato suspenso ou em aviso pr\u00e9vio. Danos morais A indeniza\u00e7\u00e3o a ser paga em caso de acidente, por exemplo, passa a ser calculada de acordo com o valor do sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio. Aquele com sal\u00e1rio maior ter\u00e1 direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o maior, por exemplo. Em caso de reincid\u00eancia (quando o mesmo funcion\u00e1rio sofre novamente o dano), a indeniza\u00e7\u00e3o passa ser cobrada em dobro da empresa. Quita\u00e7\u00e3o anual O novo texto cria um termo anual, a ser assinado pelo trabalhador na presen\u00e7a de um representante do sindicato, que declara o recebimento de todas as parcelas das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, com as horas extras e adicionais devidas. Justa causa A cassa\u00e7\u00e3o de registros profissionais ou de requisitos para exercer a profiss\u00e3o passa a configurar como possibilidade de demiss\u00e3o por justa causa. Sal\u00e1rios Benef\u00edcios como aux\u00edlios, pr\u00eamios e abonos deixam de integrar a remunera\u00e7\u00e3o. Dessa forma, n\u00e3o s\u00e3o contabilizados na cobran\u00e7a dos encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios. Isso reduz o valor pago ao Instituto Nacional do Seguo Social (INSS), e, consequentemente, o benef\u00edcio a ser recebido. Sal\u00e1rios altos Quem tem n\u00edvel superior e recebe valor acima do dobro do teto dos benef\u00edcios do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (cerca de R$ 11 mil) perde o direito de ser representado pelo sindicato e passa a ter as rela\u00e7\u00f5es contratuais negociadas individualmente. 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