{"id":10114,"date":"2017-02-06T13:04:12","date_gmt":"2017-02-06T13:04:12","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=10114"},"modified":"2022-09-19T13:51:49","modified_gmt":"2022-09-19T16:51:49","slug":"como-virar-pessoa-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/como-virar-pessoa-juridica\/","title":{"rendered":"Como virar pessoa jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"

Se voc\u00ea decidiu dar adeus \u00e0 CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) e vai trabalhar por conta pr\u00f3pria como pessoa jur\u00eddica \u2014 o popular \u201cPJ\u201d \u2014, \u00e9 importante conhecer o passo a passo de como fazer a transi\u00e7\u00e3o.<\/h2>\n

\"Empresa<\/a><\/p>\n

Abrir uma empresa depende de uma boa Contabilidade e a Confirp \u00e9 ideal!<\/a><\/span><\/h1>\n

A maioria das tarefas depende pouco de voc\u00ea. Em geral, \u00e9 o contador quem ir\u00e1 registrar sua empresa e fazer a inscri\u00e7\u00e3o municipal, necess\u00e1rias para voc\u00ea come\u00e7ar a trabalhar nesta nova fase. Algumas etapas podem ser realizadas pelo empreendedor, mas como tamb\u00e9m dependem do aux\u00edlio do contador, pode ser mais pr\u00e1tico contrat\u00e1-lo para todo o processo. Ainda assim, conhecer as etapas vai impedir que voc\u00ea tome decis\u00f5es sem estar bem informado.<\/p>\n

O primeiro passo \u00e9, obrigatoriamente, contratar o servi\u00e7o de contabilidade. \u201cNo Brasil, para ter uma empresa, voc\u00ea \u00e9 obrigado a ter um contador. Isso vale tamb\u00e9m para o MEI [microempreendedor]. Essa \u00e9 uma informa\u00e7\u00e3o que muitos desconhecem\u201d, diz Anderson Feitosa, mestre em contabilidade e CEO da Conube, um escrit\u00f3rio de contabilidade online.<\/p>\n

N\u00e3o existe valor espec\u00edfico para o servi\u00e7o. O pre\u00e7o vai depender do tipo de trabalho que voc\u00ea desempenha e do tamanho da empresa que quer manter. Isso porque tais fatores influenciam a dificuldade (ou n\u00e3o) da contabilidade. \u201cO valor \u00e9 determinado pelo contador com a base na complexidade das atividades. Vai de cada profissional\u201d, diz Feitosa. O pagamento ser\u00e1 mensal e, em geral, pode come\u00e7ar em valores t\u00e3o baixos quanto R$ 150 por m\u00eas para o pequeno empreendedor.<\/p>\n

A partir da conversa com o contador, vir\u00e3o os pr\u00f3ximos passos:<\/p>\n

Abra uma empresa
\nSeja para criar um neg\u00f3cio pr\u00f3prio ou prestar servi\u00e7os como freelancer, o profissional deve abrir uma empresa. Normalmente, o processo demora entre 15 e 30 dias, mas o prazo pode ser maior dependendo da complexidade do neg\u00f3cio. Existem diversos tipos de empresa. O contador ir\u00e1 recomendar a que tem mais a ver com seu perfil, de acordo com algumas caracter\u00edsticas.<\/p>\n

Primeiro, ser\u00e1 necess\u00e1rio definir quais ser\u00e3o as atividades da empresa, o que pode ser encontrado na Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE). Para cada atividade, h\u00e1 um c\u00f3digo. \u201cPara constituir uma pessoa jur\u00eddica, voc\u00ea tem que ver qual o tipo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os vai efetuar. A sua empresa pode ter tr\u00eas, quatro ou at\u00e9 mais. Vai depender daquilo em que voc\u00ea pretende atuar\u201d, diz o advogado e economista Paulo Akiyama, do escrit\u00f3rio Akiyama Advogados Associados. Em segundo lugar, o contador tamb\u00e9m levar\u00e1 em conta se voc\u00ea ter\u00e1 s\u00f3cios na hora de escolher o tipo de empresa adequado.<\/p>\n

Optar pela classifica\u00e7\u00e3o de empresa correta vai impedir que o empres\u00e1rio pague impostos a mais do que o necess\u00e1rio e que possa vir a ter \u00a0tenha problemas com a Receita Federal. Estes s\u00e3o os tipos de empresa poss\u00edveis:<\/p>\n

Microempreendedor Individual (MEI): \u00c9 o formato para microempresas, compostas por um empreendedor individual. Ele pode, no entanto, contratar at\u00e9 um empregado. O faturamento limite para esse tipo de companhia \u00e9 de R$ 60 mil por ano, o equivalente a R$ 5 mil por m\u00eas. O MEI paga um valor fixo mensal para a Previd\u00eancia Social e arca tamb\u00e9m com o ICMS e o ISS. Estes \u00faltimos variam de acordo com tipo de atividade.<\/p>\n

Empres\u00e1rio Individual: O limite de faturamento anual \u00e9 de R$ 3,6 milh\u00f5es por ano. Esse tipo de empresa desempenha sua atividade comercial em nome pr\u00f3prio e n\u00e3o pode ter s\u00f3cios. N\u00e3o h\u00e1 separa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre os bens pessoais e do neg\u00f3cio. O empres\u00e1rio responde por qualquer d\u00edvida decorrente da atividade empresarial, se esse for o caso.<\/p>\n

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): \u00c9 um formato relativamente novo. A empresa deve ser constitu\u00edda por um titular pessoa f\u00edsica com capital social de, no m\u00ednimo, 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos. A diferen\u00e7a para o tipo anterior est\u00e1 na responsabilidade do titular, que \u00e9 limitada ao valor do capital da empresa.<\/p>\n

Sociedade Limitada: S\u00e3o aquelas empresas que terminam com \u201cLtda\u201d. A companhia \u00e9 sempre formada por duas ou mais pessoas (as s\u00f3cias). Trata-se do formato de empresa mais comum.<\/p>\n

Sociedade An\u00f4nima: S\u00e3o as \u201cS\/A\u201d, que t\u00eam seu capital dividido entre os s\u00f3cios por meio de a\u00e7\u00f5es. Em geral, as corpora\u00e7\u00f5es t\u00eam essas a\u00e7\u00f5es negociadas no mercado de capitais. \u00c9 mais o caso de grandes empresas.<\/p>\n

Saiba qual \u00e9 seu regime de tributa\u00e7\u00e3o
\nO contador ir\u00e1 ajud\u00e1-lo a escolher o sistema tribut\u00e1rio mais adequado. Em outra palavras: como voc\u00ea pagar\u00e1 seus impostos. Ser\u00e3o levadas em considera\u00e7\u00e3o as atividades do neg\u00f3cio e o tamanho dele. N\u00e3o existe um modelo ideal para todas as empresas. \u201cO que vai determinar [qual \u00e9 a categoria] \u00e9 atividade e o faturamento\u201d, diz Paulo Akiyama. No pa\u00eds, h\u00e1 tr\u00eas regimes de tributa\u00e7\u00e3o mais usuais nas empresas de pequeno e m\u00e9dio porte:<\/p>\n

MEI: \u00c9 o regime de tributa\u00e7\u00e3o do Microempreendedor Individual. Ele tem um \u00fanico valor fixo mensal para pagar, que j\u00e1 inclui contribui\u00e7\u00e3o ao INSS. O MEI \u00e9 isento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Paga apenas R$ 47,85 (com\u00e9rcio ou ind\u00fastria), R$ 51,85 (presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os) ou R$ 52,85 (com\u00e9rcio e servi\u00e7os), referentes ao ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os), ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os) e Previd\u00eancia Social. \u201c[Este \u00faltimo] funciona como um seguro. Imagine uma mulher que saiu do emprego CLT, abriu um MEI e paga todo o m\u00eas. Se ela engravidar, ter\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a maternidade, porque \u00e9 contribuinte do INSS\u201d, diz Anderson Feitosa, da Conube.\u00a0No MEI, voc\u00ea ter\u00e1 acesso a todos os benef\u00edcios da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Simples Nacional: \u00c9 o regime de tributa\u00e7\u00e3o do qual a maioria das empresas no Brasil faz parte. O pagamento dos impostos \u00e9 feito de maneira unificada, o que torna mais f\u00e1cil se manter em dia: voc\u00ea tem uma \u00fanica guia para pagar em um \u00fanico dia de vencimento. \u201cTudo \u00e9 mais tranquilo no Simples Nacional\u201d, diz Welinton Mota, diretor tribut\u00e1rio da empresa de contabilidade Confirp. A contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia, contudo, n\u00e3o est\u00e1 inclusa, e \u00e9 de responsabilidade do empreendedor.\u00a0No Simples Nacional, a limita\u00e7\u00e3o de faturamento \u00e9 de R$ 3,6 milh\u00f5es. Em 2018, ela passar\u00e1 a ser de R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n

Aqui, existem limita\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades que podem ser desempenhadas. Voc\u00ea n\u00e3o poderia abrir um banco, uma cooperativa ou partido pol\u00edtico no Simples Nacional, por exemplo. \u201cS\u00e3o poucas, mas existem restri\u00e7\u00f5es\u201d, diz Anderson Feitosa. Voc\u00ea tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser do Simples Nacional se morar fora do Brasil, mesmo que preste servi\u00e7os para empresas daqui. Al\u00e9m disso, nem sempre o Simples Nacional \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o para todas as empresas, j\u00e1 que cada ramo de atividade tem uma al\u00edquota espec\u00edfica. Da\u00ed a import\u00e2ncia da an\u00e1lise de um especialista.<\/p>\n

Lucro Presumido: Aqui, o empres\u00e1rio estima uma determinada taxa de lucro que espera obter nos pr\u00f3ximos meses e paga os impostos sobre este percentual. Essa op\u00e7\u00e3o costuma ser vantajosa se seu lucro for maior do que o estimado. \u00abVia de regra, aplica-se a presun\u00e7\u00e3o de 32% para atividades de servi\u00e7os e 8% para atividades de com\u00e9rcio. Se a taxa de lucratividade estiver abaixo desses valores, a empresa deve repensar o regime tribut\u00e1rio escolhido\u00bb, diz Feitosa. A escolha do lucro presumido tem a desvantagem de demandar diversas guias de pagamento \u2014 com vencimentos em dias diferentes.\u00a0Perdeu o prazo? \u201cMuitas vezes os contadores cobram para reemitir \u00e0 parte essa guia\u201d, diz Feitosa. \u201cO contador tamb\u00e9m cobra um pouco a mais no lucro presumido, j\u00e1 que \u00e9 um sistema um pouco mais complexo.\u201d<\/p>\n

Registro da empresa e inscri\u00e7\u00e3o municipal
\nCom essas decis\u00f5es tomadas (tipo da empresa e regime de tributa\u00e7\u00e3o), o contador abrir\u00e1 a empresa em um cart\u00f3rio ou junta comercial, obtendo, assim, o n\u00famero do CNPJ da empresa. O contador\u00a0provavelmente vai pedir ao futuro empres\u00e1rio: as atividades da empresa, seu nome, qual ser\u00e1 o capital e a distribui\u00e7\u00e3o entre os s\u00f3cios (se esse for o caso), c\u00f3pia digitalizada do RG, CPF e comprovante de resid\u00eancia de cada s\u00f3cio e capa do IPTU de onde ficar\u00e1 a sede da empresa. Dependendo do regime de tributa\u00e7\u00e3o, outros documentos podem ser necess\u00e1rios, como a declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda.<\/p>\n

Com o CNPJ em m\u00e3os, o passo seguinte \u00e9 preencher um formul\u00e1rio da prefeitura para efetuar a inscri\u00e7\u00e3o municipal. Nesta etapa, \u00e9 feito o cadastro para usar Nota Fiscal Eletr\u00f4nica de Servi\u00e7os.\u00a0\u201cQuando sai o CNPJ, a empresa j\u00e1 existe: ela j\u00e1 pode abrir conta em banco, contratar empregados, fazer contratos. Mas, para a emiss\u00e3o de nota fiscal, precisa ser feito o registro na prefeitura\u201d, diz Feitosa.<\/p>\n

Contribua para a Previd\u00eancia
\nAp\u00f3s cumpridas as etapas anteriores, voc\u00ea pode fazer seu cadastro no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com isso, voc\u00ea garantir\u00e1 licen\u00e7a maternidade, aux\u00edlio-doen\u00e7a e a pr\u00f3pria aposentadoria, entre outros. \u201cQuando uma pessoa \u00e9 CLT, ela \u00e9 obrigada a contribuir para o INSS. No caso do MEI, uma parte do valor que ele paga mensalmente j\u00e1 vai para o INSS. Nos outros formatos, a contribui\u00e7\u00e3o para o INSS \u00e9 facultativa para o s\u00f3cio \u2014 o dono da empresa. \u00c9 uma op\u00e7\u00e3o. Se ele pagar, ter\u00e1 toda a cobertura\u201d, afirma Feitosa.<\/p>\n

No caso do MEI, em que a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 feita automaticamente, ele s\u00f3 poder\u00e1 se aposentar com o sal\u00e1rio m\u00ednimo e por idade. Se quiser uma aposentadoria maior, dever\u00e1 contribuir por fora, para somar \u00e0quele valor que j\u00e1 paga. \u00ab\u00c9 poss\u00edvel que ele, mesmo sendo MEI, contribua como pessoa f\u00edsica, desde seja at\u00e9 o teto permitido pela tabela anual do INSS\u00bb, diz Feitosa.<\/p>\n

Certifique-se de que est\u00e1 tudo certo
\nQuando sua empresa j\u00e1 estiver em funcionamento, voc\u00ea pode checar se est\u00e1 deixando de pagar algum imposto tirando uma certid\u00e3o negativa na internet. Trata-se de um documento que informa a situa\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica junto aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.\u00a0\u201c\u00c9 uma forma de saber se voc\u00ea tem d\u00e9bitos ou n\u00e3o\u201d, diz Feitosa. Assim, voc\u00ea evita que seus eventuais problemas virem uma bola de neve. \u201cSe a\u00a0contabilidade come\u00e7a incorreta, vai seguir incorreta. N\u00e3o ser\u00e1 um erro que ocorreu h\u00e1 quatro anos, vai ser um erro que voc\u00ea vem carregando h\u00e1 quatro anos. Ele se transforma num problema grande\u201d, afirma Paulo Akiyama.<\/p>\n

A forma de conseguir o documento vai depender do tipo de certid\u00e3o de que voc\u00ea precisa \u2014 j\u00e1 que cada \u00f3rg\u00e3o emite a sua, mostrando as pend\u00eancias (ou n\u00e3o) da empresa naquela institui\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Cada uma tem um caminho, mas em geral \u00e9 poss\u00edvel pedir pela internet, na p\u00e1gina reservada para isso. Entre as gratuitas, est\u00e3o a da Receita Federal, Previd\u00eancia Social, Previd\u00eancia Municipal (em grande parte dos munic\u00edpios) e a do FGTS. O Tribunal Regional do Trabalho, por exemplo, cobra pelas certid\u00f5es.<\/p>\n

Use da forma adequada
\nA advogada D\u00e9bora Bobra Arakaki Masson, gerente jur\u00eddica geral do escrit\u00f3rio Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, alerta que, embora muitas empresas contratem PJs para trabalhar como um funcion\u00e1rio regular, isso n\u00e3o \u00e9 permitido. Companhias costumam usar a estrat\u00e9gia para economizar em impostos, especialmente diante da crise.\u00a0\u201cN\u00e3o existe uma escolha, tanto da empresa como do empregado, em ser PJ ou celetista [quem tem v\u00ednculo empregat\u00edcio regido pela CLT]\u201d, frisa a advogada.<\/p>\n

O artigo 3\u00b0 da CLT define os requisitos para uma pessoa ser considerada empregada de determinada empresa.\u00a0Alguns desses requisitos s\u00e3o: pessoalidade (o trabalho cabe especificamente \u00e0quela pessoa), habitualidade (voc\u00ea tem de ir com determinada frequ\u00eancia \u00e0 empresa), subordina\u00e7\u00e3o (obedece ordens e tem de justificar faltas) e sal\u00e1rio (remunera\u00e7\u00e3o com continuidade, todos os meses). \u201cSe presentes esses requisitos, a pessoa tem de ser contratada como celetista.\u201d<\/p>\n

As empresas que usam PJs como celetistas podem sofrer as consequ\u00eancias mais tarde, caso o funcion\u00e1rio PJ decida lev\u00e1-la \u00e0 Justi\u00e7a.\u00a0\u00c9 poss\u00edvel que a companhia tenha de pagar depois uma indeniza\u00e7\u00e3o com as verbas que deveriam ter sido recebidas caso o empregado fosse CLT.<\/p>\n

Tenho como n\u00e3o abrir empresa?
\nSim. Caso voc\u00ea v\u00e1 prestar apenas um servi\u00e7o pontual, pode lan\u00e7ar m\u00e3o de Recibos de Pagamento a Aut\u00f4nomos (RPAs), emitidos para cada servi\u00e7o prestado. A emiss\u00e3o de tal recibo \u00e9 responsabilidade da empresa que est\u00e1 contratando a pessoa f\u00edsica. Mas, para quem faz v\u00e1rios trabalhos, \u00e9 mais vantajoso do ponto de vista tribut\u00e1rio abrir uma empresa. \u201cNo RPA, voc\u00ea ser\u00e1 tributado como se fosse pessoa f\u00edsica. Portanto, a modalidade \u00e9 mais recomendada para quem tem uma atividade n\u00e3o recorrente\u201d, diz Anderson Feitosa, da Conube.\u00a0Se voc\u00ea quiser viver de uma atividade fixa, sem ser CLT, o melhor caminho \u00e9 ter uma empresa, nem que comece como MEI, recomenda o especialista.<\/p>\n

Quem vai\u00a0trabalhar como freelancer ou abrir um neg\u00f3cio ir\u00e1 se transformar em uma pessoa jur\u00eddica. Saiba o que
\nprecisa levar em conta na hora de abrir uma empresa<\/p>\n

Fonte – Revista \u00c9poca – POR EDSON CALDAS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Se voc\u00ea decidiu dar adeus \u00e0 CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) e vai trabalhar por conta pr\u00f3pria como pessoa jur\u00eddica \u2014 o popular \u201cPJ\u201d \u2014, \u00e9 importante conhecer o passo a passo de como fazer a transi\u00e7\u00e3o. Abrir uma empresa depende de uma boa Contabilidade e a Confirp \u00e9 ideal! A maioria das tarefas depende pouco de voc\u00ea. Em geral, \u00e9 o contador quem ir\u00e1 registrar sua empresa e fazer a inscri\u00e7\u00e3o municipal, necess\u00e1rias para voc\u00ea come\u00e7ar a trabalhar nesta nova fase. Algumas etapas podem ser realizadas pelo empreendedor, mas como tamb\u00e9m dependem do aux\u00edlio do contador, pode ser mais pr\u00e1tico contrat\u00e1-lo para todo o processo. Ainda assim, conhecer as etapas vai impedir que voc\u00ea tome decis\u00f5es sem estar bem informado. O primeiro passo \u00e9, obrigatoriamente, contratar o servi\u00e7o de contabilidade. \u201cNo Brasil, para ter uma empresa, voc\u00ea \u00e9 obrigado a ter um contador. Isso vale tamb\u00e9m para o MEI [microempreendedor]. Essa \u00e9 uma informa\u00e7\u00e3o que muitos desconhecem\u201d, diz Anderson Feitosa, mestre em contabilidade e CEO da Conube, um escrit\u00f3rio de contabilidade online. N\u00e3o existe valor espec\u00edfico para o servi\u00e7o. O pre\u00e7o vai depender do tipo de trabalho que voc\u00ea desempenha e do tamanho da empresa que quer manter. Isso porque tais fatores influenciam a dificuldade (ou n\u00e3o) da contabilidade. \u201cO valor \u00e9 determinado pelo contador com a base na complexidade das atividades. Vai de cada profissional\u201d, diz Feitosa. O pagamento ser\u00e1 mensal e, em geral, pode come\u00e7ar em valores t\u00e3o baixos quanto R$ 150 por m\u00eas para o pequeno empreendedor. A partir da conversa com o contador, vir\u00e3o os pr\u00f3ximos passos: Abra uma empresa Seja para criar um neg\u00f3cio pr\u00f3prio ou prestar servi\u00e7os como freelancer, o profissional deve abrir uma empresa. Normalmente, o processo demora entre 15 e 30 dias, mas o prazo pode ser maior dependendo da complexidade do neg\u00f3cio. Existem diversos tipos de empresa. O contador ir\u00e1 recomendar a que tem mais a ver com seu perfil, de acordo com algumas caracter\u00edsticas. Primeiro, ser\u00e1 necess\u00e1rio definir quais ser\u00e3o as atividades da empresa, o que pode ser encontrado na Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE). Para cada atividade, h\u00e1 um c\u00f3digo. \u201cPara constituir uma pessoa jur\u00eddica, voc\u00ea tem que ver qual o tipo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os vai efetuar. A sua empresa pode ter tr\u00eas, quatro ou at\u00e9 mais. Vai depender daquilo em que voc\u00ea pretende atuar\u201d, diz o advogado e economista Paulo Akiyama, do escrit\u00f3rio Akiyama Advogados Associados. Em segundo lugar, o contador tamb\u00e9m levar\u00e1 em conta se voc\u00ea ter\u00e1 s\u00f3cios na hora de escolher o tipo de empresa adequado. Optar pela classifica\u00e7\u00e3o de empresa correta vai impedir que o empres\u00e1rio pague impostos a mais do que o necess\u00e1rio e que possa vir a ter \u00a0tenha problemas com a Receita Federal. Estes s\u00e3o os tipos de empresa poss\u00edveis: Microempreendedor Individual (MEI): \u00c9 o formato para microempresas, compostas por um empreendedor individual. Ele pode, no entanto, contratar at\u00e9 um empregado. O faturamento limite para esse tipo de companhia \u00e9 de R$ 60 mil por ano, o equivalente a R$ 5 mil por m\u00eas. O MEI paga um valor fixo mensal para a Previd\u00eancia Social e arca tamb\u00e9m com o ICMS e o ISS. Estes \u00faltimos variam de acordo com tipo de atividade. Empres\u00e1rio Individual: O limite de faturamento anual \u00e9 de R$ 3,6 milh\u00f5es por ano. Esse tipo de empresa desempenha sua atividade comercial em nome pr\u00f3prio e n\u00e3o pode ter s\u00f3cios. N\u00e3o h\u00e1 separa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre os bens pessoais e do neg\u00f3cio. O empres\u00e1rio responde por qualquer d\u00edvida decorrente da atividade empresarial, se esse for o caso. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): \u00c9 um formato relativamente novo. A empresa deve ser constitu\u00edda por um titular pessoa f\u00edsica com capital social de, no m\u00ednimo, 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos. A diferen\u00e7a para o tipo anterior est\u00e1 na responsabilidade do titular, que \u00e9 limitada ao valor do capital da empresa. Sociedade Limitada: S\u00e3o aquelas empresas que terminam com \u201cLtda\u201d. A companhia \u00e9 sempre formada por duas ou mais pessoas (as s\u00f3cias). Trata-se do formato de empresa mais comum. Sociedade An\u00f4nima: S\u00e3o as \u201cS\/A\u201d, que t\u00eam seu capital dividido entre os s\u00f3cios por meio de a\u00e7\u00f5es. Em geral, as corpora\u00e7\u00f5es t\u00eam essas a\u00e7\u00f5es negociadas no mercado de capitais. \u00c9 mais o caso de grandes empresas. Saiba qual \u00e9 seu regime de tributa\u00e7\u00e3o O contador ir\u00e1 ajud\u00e1-lo a escolher o sistema tribut\u00e1rio mais adequado. Em outra palavras: como voc\u00ea pagar\u00e1 seus impostos. Ser\u00e3o levadas em considera\u00e7\u00e3o as atividades do neg\u00f3cio e o tamanho dele. N\u00e3o existe um modelo ideal para todas as empresas. \u201cO que vai determinar [qual \u00e9 a categoria] \u00e9 atividade e o faturamento\u201d, diz Paulo Akiyama. No pa\u00eds, h\u00e1 tr\u00eas regimes de tributa\u00e7\u00e3o mais usuais nas empresas de pequeno e m\u00e9dio porte: MEI: \u00c9 o regime de tributa\u00e7\u00e3o do Microempreendedor Individual. Ele tem um \u00fanico valor fixo mensal para pagar, que j\u00e1 inclui contribui\u00e7\u00e3o ao INSS. O MEI \u00e9 isento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Paga apenas R$ 47,85 (com\u00e9rcio ou ind\u00fastria), R$ 51,85 (presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os) ou R$ 52,85 (com\u00e9rcio e servi\u00e7os), referentes ao ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os), ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os) e Previd\u00eancia Social. \u201c[Este \u00faltimo] funciona como um seguro. Imagine uma mulher que saiu do emprego CLT, abriu um MEI e paga todo o m\u00eas. Se ela engravidar, ter\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a maternidade, porque \u00e9 contribuinte do INSS\u201d, diz Anderson Feitosa, da Conube.\u00a0No MEI, voc\u00ea ter\u00e1 acesso a todos os benef\u00edcios da Previd\u00eancia. Simples Nacional: \u00c9 o regime de tributa\u00e7\u00e3o do qual a maioria das empresas no Brasil faz parte. O pagamento dos impostos \u00e9 feito de maneira unificada, o que torna mais f\u00e1cil se manter em dia: voc\u00ea tem uma \u00fanica guia para pagar em um \u00fanico dia de vencimento. \u201cTudo \u00e9 mais tranquilo no Simples Nacional\u201d, diz Welinton Mota, diretor tribut\u00e1rio da empresa de contabilidade Confirp. A contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia, contudo, n\u00e3o est\u00e1 inclusa, e \u00e9 de responsabilidade do empreendedor.\u00a0No Simples Nacional, a limita\u00e7\u00e3o de faturamento \u00e9 de R$ 3,6 milh\u00f5es. 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