![\"declarar_investimentos\"](\"http:\/\/webapp270365.ip-66-228-50-30.cloudezapp.io\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/vender_bem.jpg\")
<\/a><\/p>\nQuer entender melhor sua tributa\u00e7\u00e3o? Seja cliente Confirp<\/a><\/span><\/h1>\nIsso faz com que seja importante para a empresas impactadas pela mudan\u00e7a a parametriza\u00e7\u00e3o (ajuste) dos sistemas de emiss\u00e3o de Notas Fiscais, pois\u00a0a partir de dessa data, ajustando a propor\u00e7\u00e3o de partilha do DIFAL que ser\u00e1 de\u00a040% para a UF de origem\u00a0e\u00a060% para a UF de destino.<\/p>\n
Veja como ficou a propor\u00e7\u00e3o da partilha para o ano de 2017:<\/h3>\n
\n\n\nPartilha do Diferencial de Al\u00edquotas do ICMS<\/td>\n<\/tr>\n \nAno<\/td>\n UF de Origem<\/td>\n UF de destino<\/td>\n<\/tr>\n \n2016<\/td>\n 60%<\/td>\n 40%<\/td>\n<\/tr>\n \n2017<\/td>\n 40%<\/td>\n 60%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\nSegue abaixo um resumo completo sobre o assunto:<\/h3>\nIntrodu\u00e7\u00e3o:<\/h3>\n
Em\u00a01\u00ba de Janeiro de 2016\u00a0entrou em vigor uma importante altera\u00e7\u00e3o nas regras de recolhimento do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais\u00a0destinadas a n\u00e3o-contribuinte do ICMS\u00a0(pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica).<\/p>\n
A regra afeta principalmente as empresas que operam com o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico (as chamadas vendas n\u00e3o presenciais, atrav\u00e9s de sites de Internet ou telemarketing).<\/p>\n
NOTA:<\/em>\u00a0O ICMS incide sobre a \u00abcircula\u00e7\u00e3o de mercadorias\u00bb, independente da natureza jur\u00eddica (venda, amostra, doa\u00e7\u00e3o, bonifica\u00e7\u00e3o, demonstra\u00e7\u00e3o etc.), conforme RICMS-SP\/00, art. 2\u00ba, \u00a7 4\u00ba, inciso I. Portanto, as novas regras aplicam-se a \u00abqualquer opera\u00e7\u00e3o\u00bb, salvo os casos isen\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o-incid\u00eancia previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n- \n
Altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal – Emenda Constitucional n\u00ba 87\/2015<\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
A Emenda Constitucional n\u00b0 87\/2015 modificou a sistem\u00e1tica de cobran\u00e7a do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a\u00a0n\u00e3o contribuinte imposto, localizado em outro Estado,\u00a0com efeitos a partir de 1\u00ba\/01\/2016.<\/p>\n
NOTA:<\/em>\u00a0Em linhas gerais, s\u00e3o consideradas \u00abcontribuintes do ICMS\u00bb as pessoas jur\u00eddicas que praticam vendas (com\u00e9rcio e ind\u00fastria). N\u00e3o contribuinte do ICMS s\u00e3o as demais pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas (empresas prestadoras de servi\u00e7os, escolas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos etc., que n\u00e3o praticam vendas).\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\n1.1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Como ser\u00e1 a nova regra a partir de 1\u00ba\/01\/2016<\/h3>\n
A partir de 1\u00ba\/01\/2016, nas opera\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final, contribuinte ou n\u00e3o do ICMS (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), localizado em outro Estado:<\/p>\n
\n- a)\u00a0\u00a0\u00a0adotar-se-\u00e1 a al\u00edquota interestadual (4%, 7% ou 12%, conforme o Estado de destino); e<\/li>\n
- b)\u00a0\u00a0\u00a0caber\u00e1 ao Estado do destinat\u00e1rio o ICMS correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna do Estado destinat\u00e1rio e a al\u00edquota interestadual.<\/li>\n<\/ol>\n
NOTA:<\/em>\u00a0Anteriormente, nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais destinadas a n\u00e3o contribuinte, o ICMS era recolhido integralmente no Estado de origem da opera\u00e7\u00e3o, pela al\u00edquota interna (do Estado do remetente). O Estado destinat\u00e1rio n\u00e3o tinha direito a nenhuma parcela do ICMS.<\/em><\/p>\n1.2. Recolhimento do ICMS em favor do Estado de destino<\/h3>\n
A responsabilidade pelo recolhimento do ICMS correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e a interestadual (Diferencial de Al\u00edquotas) ser\u00e1 atribu\u00edda:<\/p>\n
\n- a)\u00a0\u00a0\u00a0ao destinat\u00e1rio, quando este for\u00a0contribuinte do imposto\u00a0(com\u00e9rcio\/ind\u00fastria); e<\/li>\n
- b)\u00a0\u00a0\u00a0ao\u00a0remetente, quando o destinat\u00e1rio\u00a0n\u00e3o for contribuinte.<\/li>\n<\/ol>\n
O recolhimento do \u00abDiferencial de Al\u00edquotas\u00bb deve ser efetuado por GNRE, por ocasi\u00e3o da\u00a0sa\u00edda do bem\u00a0ou do\u00a0in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, em rela\u00e7\u00e3o a cada opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o. A GNRE deve mencionar o\u00a0n\u00famero do respectivo documento fiscal\u00a0e\u00a0acompanhar\u00a0o tr\u00e2nsito do bem ou a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o (Conv\u00eanio ICMS-93\/2015, Cl\u00e1usula quarta).<\/p>\n
1.3. Partilha gradual do ICMS – Opera\u00e7\u00f5es destinadas a n\u00e3o contribuinte<\/h3>\n
No caso de opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a\u00a0consumidor final n\u00e3o contribuinte\u00a0(pessoa f\u00edsica ou empresas que n\u00e3o praticam vendas) localizado em outro Estado, o \u00abDiferencial de Al\u00edquotas do ICMS\u00bb ser\u00e1 partilhado entre os Estados de origem e de destino, na seguinte propor\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\n\n\nPartilha do Diferencial de Al\u00edquotas do ICMS<\/td>\n<\/tr>\n \nAno<\/td>\n UF de Origem<\/td>\n UF de destino<\/td>\n<\/tr>\n \n2016<\/td>\n 60%<\/td>\n 40%<\/td>\n<\/tr>\n \n2017<\/td>\n 40%<\/td>\n 60%<\/td>\n<\/tr>\n \n2018<\/td>\n 20%<\/td>\n 80%<\/td>\n<\/tr>\n \nA partir de 2019<\/td>\n –<\/td>\n 100%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\nExemplo 1: Produto Nacional – Valor da opera\u00e7\u00e3o: R$ 1.000,00<\/p>\n
\u00fe\u00a0\u00a0Venda de mercadoria de S\u00e3o Paulo para Pernambuco (destinada a n\u00e3o contribuinte); a al\u00edquota interestadual aplic\u00e1vel \u00e9 de 7% (produto nacional) e o valor do ICMS deve ser recolhido para S\u00e3o Paulo;<\/p>\n
\u00fe\u00a0\u00a0Supondo-se que a al\u00edquota interna do ICMS em Pernambuco para essa mercadoria seja de 18%, logo a diferen\u00e7a a ser recolhida \u00e9 de 11% (Diferencial de Al\u00edquota). Parte desse montante (Diferencial de Al\u00edquota) ser\u00e1 pago em favor do Estado de origem (S\u00e3o Paulo) e a outra parte em favor do Estado de destino (Pernambuco).<\/p>\n
\n- Primeiro calcula-se o FCP – Fundo de Combate \u00e0 Pobreza (caso exista) em favor da UF de destino, que n\u00e3o ser\u00e1 objeto de partilha.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n
\n\n\n[1] Valor da venda para n\u00e3o contribuinte de outro Estado (ICMS incluso)<\/td>\n 1.000,00<\/td>\n<\/tr>\n \n[2] ICMS devido para SP\u00a0\u00a0\u00a0(R$ 1.000,00 x 7%)<\/td>\n 70,00<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n \n[3] ICMS interno no Estado de destino (R$ 1.000,00 x 18%)<\/td>\n 180,00<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n \n[4] Diferencial de Al\u00edquota\u00a0\u00a0[3 – 2]<\/td>\n 110,00<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n \n[6] Valor Total da Nota Fiscal<\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n 1.000,00<\/td>\n<\/tr>\n \n<\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\nNota:<\/em>\u00a0O Valor de\u00a0R$ 110,00\u00a0(Diferencial de Al\u00edquota) ser\u00e1 \u00abpartilhado\u00bb entre SP e PE na propor\u00e7\u00e3o definida na tabela acima (entre 2016 e 2018) e a partir de 2019 ser\u00e1 pago integralmente (100%) para o Estado de destino.A forma de emiss\u00e3o da NF e de pagamento depende de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\nExemplo 2: Produto Importado – Valor da opera\u00e7\u00e3o: R$ 1.000,00:<\/p>\n
\u00fe\u00a0\u00a0Venda de mercadoria de S\u00e3o Paulo para Pernambuco (destinada a n\u00e3o contribuinte); a al\u00edquota interestadual aplic\u00e1vel \u00e9 de\u00a04%\u00a0(produto importado) e o valor do ICMS deve ser recolhido para S\u00e3o Paulo;<\/p>\n
\u00fe\u00a0\u00a0Supondo-se que a al\u00edquota interna do ICMS em Pernambuco para essa mercadoria seja de 18%, logo a diferen\u00e7a a ser recolhida \u00e9 de\u00a014%\u00a0(Diferencial de Al\u00edquota). Parte desse montante (Diferencial de Al\u00edquota) ser\u00e1 pago em favor do Estado de origem (S\u00e3o Paulo) e a outra parte em favor do Estado de destino (Pernambuco).<\/p>\n
\n- Primeiro calcula-se o FCP – Fundo de Combate \u00e0 Pobreza (caso exista) em favor da UF de destino, que n\u00e3o ser\u00e1 objeto de partilha.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n
\n\n\n[1] Valor da venda para n\u00e3o contribuinte de outro Estado (ICMS incluso)<\/td>\n 1.000,00<\/td>\n<\/tr>\n \n[2] ICMS devido para SP (R$ 1.000,00 x 4%)<\/td>\n 40,00<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n \n[3] ICMS interno no Estado de destino (R$ 1.000,00 x 18%)<\/td>\n 180,00<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n \n[4] Diferencial de Al\u00edquota\u00a0\u00a0[3 – 2]<\/td>\n 140,00<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n \n[6] Valor Total da Nota Fiscal<\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n 1.000,00<\/td>\n<\/tr>\n \n<\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\nNota:<\/em>\u00a0O Valor de\u00a0R$ 140,00\u00a0(Diferencial de Al\u00edquota) ser\u00e1 \u00abpartilhado\u00bb entre SP e PE na propor\u00e7\u00e3o definida na tabela acima (entre 2016 e 2018) e a partir de 2019 ser\u00e1 pago integralmente (100%) para o Estado de destino.A forma de emiss\u00e3o da NF e de pagamento depende de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\nImportante:<\/h3>\n\n- a)A responsabilidade pelo recolhimento do \u00abICMS Diferencial de Al\u00edquotas\u00bb em favor do Estado de destino, nas opera\u00e7\u00f5es destinadas a\u00a0n\u00e3o contribuintes, ser\u00e1 do\u00a0remetente;<\/li>\n
- b)A regra acima (partilha gradual do ICMS)\u00a0n\u00e3o se aplica\u00a0nas opera\u00e7\u00f5es destinadas a \u00abcontribuintes do ICMS\u00bb(com\u00e9rcio e ind\u00fastria) de outro Estado. Nesse caso, a responsabilidade pelo pagamento do \u00abDiferencial de Al\u00edquotas\u00bb ser\u00e1 do pr\u00f3prio destinat\u00e1rio \u00abcontribuinte\u00bb de outro Estado (ou seja, essa regra n\u00e3o mudou).<\/li>\n
- c)O recolhimento do \u00abDiferencial de Al\u00edquotas\u00bb deve ser efetuado por GNRE, por ocasi\u00e3o da\u00a0sa\u00edda do bem\u00a0ou do\u00a0in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, em rela\u00e7\u00e3o a\u00a0cada opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o. A GNRE deve mencionar o n\u00famero do respectivo documento fiscal e acompanhar o tr\u00e2nsito do bem ou a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o (Conv\u00eanio ICMS-93\/2015, Cl\u00e1usula quarta).<\/li>\n<\/ol>\n
\n- \n
Estado de S\u00e3o Paulo<\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
O Estado de S\u00e3o Paulo foi um dos primeiros a promover a altera\u00e7\u00e3o em sua legisla\u00e7\u00e3o interna (Lei n\u00ba 15.856\/2015 – DOE-SP de 03\/07\/2015) para adequar-se \u00e0 Emenda Constitucional n\u00ba 87\/2015, com efeitos a partir de 1\u00ba.01.2016.<\/p>\n
Nas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es iniciadas em outra Unidade da Federa\u00e7\u00e3o, que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final\u00a0n\u00e3o contribuinte do ICMS localizado no Estado de S\u00e3o Paulo, caber\u00e1 ao\u00a0remetente\u00a0ou prestador (de outro Estado) a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e interestadual em favor do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
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O percentual de partilha do\u00a0Diferencial de Al\u00edquotas (DIFAL) nas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a\u00a0n\u00e3o contribuinte do ICMS\u00a0localizado em outro Estado sofreu importantes altera\u00e7\u00f5es a partir\u00a0de 1\u00ba de Janeiro de 2017. Quer entender melhor sua tributa\u00e7\u00e3o? Seja cliente Confirp Isso faz com que seja importante para a empresas impactadas pela mudan\u00e7a a parametriza\u00e7\u00e3o (ajuste) dos sistemas de emiss\u00e3o de Notas Fiscais, pois\u00a0a partir de dessa data, ajustando a propor\u00e7\u00e3o de partilha do DIFAL que ser\u00e1 de\u00a040% para a UF de origem\u00a0e\u00a060% para a UF de destino. Veja como ficou a propor\u00e7\u00e3o da partilha para o ano de 2017: Partilha do Diferencial de Al\u00edquotas do ICMS Ano UF de Origem UF de destino 2016 60% 40% 2017 40% 60% Segue abaixo um resumo completo sobre o assunto: Introdu\u00e7\u00e3o: Em\u00a01\u00ba de Janeiro de 2016\u00a0entrou em vigor uma importante altera\u00e7\u00e3o nas regras de recolhimento do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais\u00a0destinadas a n\u00e3o-contribuinte do ICMS\u00a0(pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica). A regra afeta principalmente as empresas que operam com o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico (as chamadas vendas n\u00e3o presenciais, atrav\u00e9s de sites de Internet ou telemarketing). NOTA:\u00a0O ICMS incide sobre a \u00abcircula\u00e7\u00e3o de mercadorias\u00bb, independente da natureza jur\u00eddica (venda, amostra, doa\u00e7\u00e3o, bonifica\u00e7\u00e3o, demonstra\u00e7\u00e3o etc.), conforme RICMS-SP\/00, art. 2\u00ba, \u00a7 4\u00ba, inciso I. Portanto, as novas regras aplicam-se a \u00abqualquer opera\u00e7\u00e3o\u00bb, salvo os casos isen\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o-incid\u00eancia previstos na legisla\u00e7\u00e3o. Altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal – Emenda Constitucional n\u00ba 87\/2015 A Emenda Constitucional n\u00b0 87\/2015 modificou a sistem\u00e1tica de cobran\u00e7a do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a\u00a0n\u00e3o contribuinte imposto, localizado em outro Estado,\u00a0com efeitos a partir de 1\u00ba\/01\/2016. NOTA:\u00a0Em linhas gerais, s\u00e3o consideradas \u00abcontribuintes do ICMS\u00bb as pessoas jur\u00eddicas que praticam vendas (com\u00e9rcio e ind\u00fastria). N\u00e3o contribuinte do ICMS s\u00e3o as demais pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas (empresas prestadoras de servi\u00e7os, escolas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos etc., que n\u00e3o praticam vendas).\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 1.1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Como ser\u00e1 a nova regra a partir de 1\u00ba\/01\/2016 A partir de 1\u00ba\/01\/2016, nas opera\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final, contribuinte ou n\u00e3o do ICMS (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), localizado em outro Estado: a)\u00a0\u00a0\u00a0adotar-se-\u00e1 a al\u00edquota interestadual (4%, 7% ou 12%, conforme o Estado de destino); e b)\u00a0\u00a0\u00a0caber\u00e1 ao Estado do destinat\u00e1rio o ICMS correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna do Estado destinat\u00e1rio e a al\u00edquota interestadual. NOTA:\u00a0Anteriormente, nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais destinadas a n\u00e3o contribuinte, o ICMS era recolhido integralmente no Estado de origem da opera\u00e7\u00e3o, pela al\u00edquota interna (do Estado do remetente). O Estado destinat\u00e1rio n\u00e3o tinha direito a nenhuma parcela do ICMS. 1.2. Recolhimento do ICMS em favor do Estado de destino A responsabilidade pelo recolhimento do ICMS correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e a interestadual (Diferencial de Al\u00edquotas) ser\u00e1 atribu\u00edda: a)\u00a0\u00a0\u00a0ao destinat\u00e1rio, quando este for\u00a0contribuinte do imposto\u00a0(com\u00e9rcio\/ind\u00fastria); e b)\u00a0\u00a0\u00a0ao\u00a0remetente, quando o destinat\u00e1rio\u00a0n\u00e3o for contribuinte. O recolhimento do \u00abDiferencial de Al\u00edquotas\u00bb deve ser efetuado por GNRE, por ocasi\u00e3o da\u00a0sa\u00edda do bem\u00a0ou do\u00a0in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, em rela\u00e7\u00e3o a cada opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o. A GNRE deve mencionar o\u00a0n\u00famero do respectivo documento fiscal\u00a0e\u00a0acompanhar\u00a0o tr\u00e2nsito do bem ou a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o (Conv\u00eanio ICMS-93\/2015, Cl\u00e1usula quarta). 1.3. Partilha gradual do ICMS – Opera\u00e7\u00f5es destinadas a n\u00e3o contribuinte No caso de opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a\u00a0consumidor final n\u00e3o contribuinte\u00a0(pessoa f\u00edsica ou empresas que n\u00e3o praticam vendas) localizado em outro Estado, o \u00abDiferencial de Al\u00edquotas do ICMS\u00bb ser\u00e1 partilhado entre os Estados de origem e de destino, na seguinte propor\u00e7\u00e3o: Partilha do Diferencial de Al\u00edquotas do ICMS Ano UF de Origem UF de destino 2016 60% 40% 2017 40% 60% 2018 20% 80% A partir de 2019 – 100% Exemplo 1: Produto Nacional – Valor da opera\u00e7\u00e3o: R$ 1.000,00 \u00fe\u00a0\u00a0Venda de mercadoria de S\u00e3o Paulo para Pernambuco (destinada a n\u00e3o contribuinte); a al\u00edquota interestadual aplic\u00e1vel \u00e9 de 7% (produto nacional) e o valor do ICMS deve ser recolhido para S\u00e3o Paulo; \u00fe\u00a0\u00a0Supondo-se que a al\u00edquota interna do ICMS em Pernambuco para essa mercadoria seja de 18%, logo a diferen\u00e7a a ser recolhida \u00e9 de 11% (Diferencial de Al\u00edquota). Parte desse montante (Diferencial de Al\u00edquota) ser\u00e1 pago em favor do Estado de origem (S\u00e3o Paulo) e a outra parte em favor do Estado de destino (Pernambuco). Primeiro calcula-se o FCP – Fundo de Combate \u00e0 Pobreza (caso exista) em favor da UF de destino, que n\u00e3o ser\u00e1 objeto de partilha. [1] Valor da venda para n\u00e3o contribuinte de outro Estado (ICMS incluso) 1.000,00 [2] ICMS devido para SP\u00a0\u00a0\u00a0(R$ 1.000,00 x 7%) 70,00 [3] ICMS interno no Estado de destino (R$ 1.000,00 x 18%) 180,00 [4] Diferencial de Al\u00edquota\u00a0\u00a0[3 – 2] 110,00 [6] Valor Total da Nota Fiscal 1.000,00 Nota:\u00a0O Valor de\u00a0R$ 110,00\u00a0(Diferencial de Al\u00edquota) ser\u00e1 \u00abpartilhado\u00bb entre SP e PE na propor\u00e7\u00e3o definida na tabela acima (entre 2016 e 2018) e a partir de 2019 ser\u00e1 pago integralmente (100%) para o Estado de destino.A forma de emiss\u00e3o da NF e de pagamento depende de regulamenta\u00e7\u00e3o. Exemplo 2: Produto Importado – Valor da opera\u00e7\u00e3o: R$ 1.000,00: \u00fe\u00a0\u00a0Venda de mercadoria de S\u00e3o Paulo para Pernambuco (destinada a n\u00e3o contribuinte); a al\u00edquota interestadual aplic\u00e1vel \u00e9 de\u00a04%\u00a0(produto importado) e o valor do ICMS deve ser recolhido para S\u00e3o Paulo; \u00fe\u00a0\u00a0Supondo-se que a al\u00edquota interna do ICMS em Pernambuco para essa mercadoria seja de 18%, logo a diferen\u00e7a a ser recolhida \u00e9 de\u00a014%\u00a0(Diferencial de Al\u00edquota). Parte desse montante (Diferencial de Al\u00edquota) ser\u00e1 pago em favor do Estado de origem (S\u00e3o Paulo) e a outra parte em favor do Estado de destino (Pernambuco). Primeiro calcula-se o FCP – Fundo de Combate \u00e0 Pobreza (caso exista) em favor da UF de destino, que n\u00e3o ser\u00e1 objeto de partilha. [1] Valor da venda para n\u00e3o contribuinte de outro Estado (ICMS incluso) 1.000,00 [2] ICMS devido para SP (R$ 1.000,00 x 4%) 40,00 [3] ICMS interno no Estado de destino (R$ 1.000,00 x 18%) 180,00 [4] Diferencial de Al\u00edquota\u00a0\u00a0[3 – 2] 140,00 [6] Valor Total da Nota Fiscal 1.000,00 Nota:\u00a0O Valor de\u00a0R$ 140,00\u00a0(Diferencial de Al\u00edquota) ser\u00e1 \u00abpartilhado\u00bb entre SP e PE na propor\u00e7\u00e3o definida na tabela acima (entre 2016 e 2018) e a partir de 2019 ser\u00e1 pago<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":9289,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-10054","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fiscal-tributario"],"yoast_head":"\n
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Segue abaixo um resumo completo sobre o assunto:<\/h3>\nIntrodu\u00e7\u00e3o:<\/h3>\n
Em\u00a01\u00ba de Janeiro de 2016\u00a0entrou em vigor uma importante altera\u00e7\u00e3o nas regras de recolhimento do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais\u00a0destinadas a n\u00e3o-contribuinte do ICMS\u00a0(pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica).<\/p>\n
A regra afeta principalmente as empresas que operam com o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico (as chamadas vendas n\u00e3o presenciais, atrav\u00e9s de sites de Internet ou telemarketing).<\/p>\n
NOTA:<\/em>\u00a0O ICMS incide sobre a \u00abcircula\u00e7\u00e3o de mercadorias\u00bb, independente da natureza jur\u00eddica (venda, amostra, doa\u00e7\u00e3o, bonifica\u00e7\u00e3o, demonstra\u00e7\u00e3o etc.), conforme RICMS-SP\/00, art. 2\u00ba, \u00a7 4\u00ba, inciso I. Portanto, as novas regras aplicam-se a \u00abqualquer opera\u00e7\u00e3o\u00bb, salvo os casos isen\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o-incid\u00eancia previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n A Emenda Constitucional n\u00b0 87\/2015 modificou a sistem\u00e1tica de cobran\u00e7a do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a\u00a0n\u00e3o contribuinte imposto, localizado em outro Estado,\u00a0com efeitos a partir de 1\u00ba\/01\/2016.<\/p>\n NOTA:<\/em>\u00a0Em linhas gerais, s\u00e3o consideradas \u00abcontribuintes do ICMS\u00bb as pessoas jur\u00eddicas que praticam vendas (com\u00e9rcio e ind\u00fastria). N\u00e3o contribuinte do ICMS s\u00e3o as demais pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas (empresas prestadoras de servi\u00e7os, escolas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos etc., que n\u00e3o praticam vendas).\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\n A partir de 1\u00ba\/01\/2016, nas opera\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final, contribuinte ou n\u00e3o do ICMS (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), localizado em outro Estado:<\/p>\n NOTA:<\/em>\u00a0Anteriormente, nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais destinadas a n\u00e3o contribuinte, o ICMS era recolhido integralmente no Estado de origem da opera\u00e7\u00e3o, pela al\u00edquota interna (do Estado do remetente). O Estado destinat\u00e1rio n\u00e3o tinha direito a nenhuma parcela do ICMS.<\/em><\/p>\n A responsabilidade pelo recolhimento do ICMS correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e a interestadual (Diferencial de Al\u00edquotas) ser\u00e1 atribu\u00edda:<\/p>\n O recolhimento do \u00abDiferencial de Al\u00edquotas\u00bb deve ser efetuado por GNRE, por ocasi\u00e3o da\u00a0sa\u00edda do bem\u00a0ou do\u00a0in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, em rela\u00e7\u00e3o a cada opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o. A GNRE deve mencionar o\u00a0n\u00famero do respectivo documento fiscal\u00a0e\u00a0acompanhar\u00a0o tr\u00e2nsito do bem ou a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o (Conv\u00eanio ICMS-93\/2015, Cl\u00e1usula quarta).<\/p>\n No caso de opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a\u00a0consumidor final n\u00e3o contribuinte\u00a0(pessoa f\u00edsica ou empresas que n\u00e3o praticam vendas) localizado em outro Estado, o \u00abDiferencial de Al\u00edquotas do ICMS\u00bb ser\u00e1 partilhado entre os Estados de origem e de destino, na seguinte propor\u00e7\u00e3o:<\/p>\n Exemplo 1: Produto Nacional – Valor da opera\u00e7\u00e3o: R$ 1.000,00<\/p>\n \u00fe\u00a0\u00a0Venda de mercadoria de S\u00e3o Paulo para Pernambuco (destinada a n\u00e3o contribuinte); a al\u00edquota interestadual aplic\u00e1vel \u00e9 de 7% (produto nacional) e o valor do ICMS deve ser recolhido para S\u00e3o Paulo;<\/p>\n \u00fe\u00a0\u00a0Supondo-se que a al\u00edquota interna do ICMS em Pernambuco para essa mercadoria seja de 18%, logo a diferen\u00e7a a ser recolhida \u00e9 de 11% (Diferencial de Al\u00edquota). Parte desse montante (Diferencial de Al\u00edquota) ser\u00e1 pago em favor do Estado de origem (S\u00e3o Paulo) e a outra parte em favor do Estado de destino (Pernambuco).<\/p>\n Nota:<\/em>\u00a0O Valor de\u00a0R$ 110,00\u00a0(Diferencial de Al\u00edquota) ser\u00e1 \u00abpartilhado\u00bb entre SP e PE na propor\u00e7\u00e3o definida na tabela acima (entre 2016 e 2018) e a partir de 2019 ser\u00e1 pago integralmente (100%) para o Estado de destino.A forma de emiss\u00e3o da NF e de pagamento depende de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Exemplo 2: Produto Importado – Valor da opera\u00e7\u00e3o: R$ 1.000,00:<\/p>\n \u00fe\u00a0\u00a0Venda de mercadoria de S\u00e3o Paulo para Pernambuco (destinada a n\u00e3o contribuinte); a al\u00edquota interestadual aplic\u00e1vel \u00e9 de\u00a04%\u00a0(produto importado) e o valor do ICMS deve ser recolhido para S\u00e3o Paulo;<\/p>\n \u00fe\u00a0\u00a0Supondo-se que a al\u00edquota interna do ICMS em Pernambuco para essa mercadoria seja de 18%, logo a diferen\u00e7a a ser recolhida \u00e9 de\u00a014%\u00a0(Diferencial de Al\u00edquota). Parte desse montante (Diferencial de Al\u00edquota) ser\u00e1 pago em favor do Estado de origem (S\u00e3o Paulo) e a outra parte em favor do Estado de destino (Pernambuco).<\/p>\n Nota:<\/em>\u00a0O Valor de\u00a0R$ 140,00\u00a0(Diferencial de Al\u00edquota) ser\u00e1 \u00abpartilhado\u00bb entre SP e PE na propor\u00e7\u00e3o definida na tabela acima (entre 2016 e 2018) e a partir de 2019 ser\u00e1 pago integralmente (100%) para o Estado de destino.A forma de emiss\u00e3o da NF e de pagamento depende de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n O Estado de S\u00e3o Paulo foi um dos primeiros a promover a altera\u00e7\u00e3o em sua legisla\u00e7\u00e3o interna (Lei n\u00ba 15.856\/2015 – DOE-SP de 03\/07\/2015) para adequar-se \u00e0 Emenda Constitucional n\u00ba 87\/2015, com efeitos a partir de 1\u00ba.01.2016.<\/p>\n Nas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es iniciadas em outra Unidade da Federa\u00e7\u00e3o, que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final\u00a0n\u00e3o contribuinte do ICMS localizado no Estado de S\u00e3o Paulo, caber\u00e1 ao\u00a0remetente\u00a0ou prestador (de outro Estado) a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e interestadual em favor do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O percentual de partilha do\u00a0Diferencial de Al\u00edquotas (DIFAL) nas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a\u00a0n\u00e3o contribuinte do ICMS\u00a0localizado em outro Estado sofreu importantes altera\u00e7\u00f5es a partir\u00a0de 1\u00ba de Janeiro de 2017. Quer entender melhor sua tributa\u00e7\u00e3o? Seja cliente Confirp Isso faz com que seja importante para a empresas impactadas pela mudan\u00e7a a parametriza\u00e7\u00e3o (ajuste) dos sistemas de emiss\u00e3o de Notas Fiscais, pois\u00a0a partir de dessa data, ajustando a propor\u00e7\u00e3o de partilha do DIFAL que ser\u00e1 de\u00a040% para a UF de origem\u00a0e\u00a060% para a UF de destino. Veja como ficou a propor\u00e7\u00e3o da partilha para o ano de 2017: Partilha do Diferencial de Al\u00edquotas do ICMS Ano UF de Origem UF de destino 2016 60% 40% 2017 40% 60% Segue abaixo um resumo completo sobre o assunto: Introdu\u00e7\u00e3o: Em\u00a01\u00ba de Janeiro de 2016\u00a0entrou em vigor uma importante altera\u00e7\u00e3o nas regras de recolhimento do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais\u00a0destinadas a n\u00e3o-contribuinte do ICMS\u00a0(pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica). A regra afeta principalmente as empresas que operam com o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico (as chamadas vendas n\u00e3o presenciais, atrav\u00e9s de sites de Internet ou telemarketing). NOTA:\u00a0O ICMS incide sobre a \u00abcircula\u00e7\u00e3o de mercadorias\u00bb, independente da natureza jur\u00eddica (venda, amostra, doa\u00e7\u00e3o, bonifica\u00e7\u00e3o, demonstra\u00e7\u00e3o etc.), conforme RICMS-SP\/00, art. 2\u00ba, \u00a7 4\u00ba, inciso I. Portanto, as novas regras aplicam-se a \u00abqualquer opera\u00e7\u00e3o\u00bb, salvo os casos isen\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o-incid\u00eancia previstos na legisla\u00e7\u00e3o. Altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal – Emenda Constitucional n\u00ba 87\/2015 A Emenda Constitucional n\u00b0 87\/2015 modificou a sistem\u00e1tica de cobran\u00e7a do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a\u00a0n\u00e3o contribuinte imposto, localizado em outro Estado,\u00a0com efeitos a partir de 1\u00ba\/01\/2016. NOTA:\u00a0Em linhas gerais, s\u00e3o consideradas \u00abcontribuintes do ICMS\u00bb as pessoas jur\u00eddicas que praticam vendas (com\u00e9rcio e ind\u00fastria). N\u00e3o contribuinte do ICMS s\u00e3o as demais pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas (empresas prestadoras de servi\u00e7os, escolas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos etc., que n\u00e3o praticam vendas).\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 1.1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Como ser\u00e1 a nova regra a partir de 1\u00ba\/01\/2016 A partir de 1\u00ba\/01\/2016, nas opera\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final, contribuinte ou n\u00e3o do ICMS (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), localizado em outro Estado: a)\u00a0\u00a0\u00a0adotar-se-\u00e1 a al\u00edquota interestadual (4%, 7% ou 12%, conforme o Estado de destino); e b)\u00a0\u00a0\u00a0caber\u00e1 ao Estado do destinat\u00e1rio o ICMS correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna do Estado destinat\u00e1rio e a al\u00edquota interestadual. NOTA:\u00a0Anteriormente, nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais destinadas a n\u00e3o contribuinte, o ICMS era recolhido integralmente no Estado de origem da opera\u00e7\u00e3o, pela al\u00edquota interna (do Estado do remetente). O Estado destinat\u00e1rio n\u00e3o tinha direito a nenhuma parcela do ICMS. 1.2. Recolhimento do ICMS em favor do Estado de destino A responsabilidade pelo recolhimento do ICMS correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e a interestadual (Diferencial de Al\u00edquotas) ser\u00e1 atribu\u00edda: a)\u00a0\u00a0\u00a0ao destinat\u00e1rio, quando este for\u00a0contribuinte do imposto\u00a0(com\u00e9rcio\/ind\u00fastria); e b)\u00a0\u00a0\u00a0ao\u00a0remetente, quando o destinat\u00e1rio\u00a0n\u00e3o for contribuinte. O recolhimento do \u00abDiferencial de Al\u00edquotas\u00bb deve ser efetuado por GNRE, por ocasi\u00e3o da\u00a0sa\u00edda do bem\u00a0ou do\u00a0in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, em rela\u00e7\u00e3o a cada opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o. A GNRE deve mencionar o\u00a0n\u00famero do respectivo documento fiscal\u00a0e\u00a0acompanhar\u00a0o tr\u00e2nsito do bem ou a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o (Conv\u00eanio ICMS-93\/2015, Cl\u00e1usula quarta). 1.3. Partilha gradual do ICMS – Opera\u00e7\u00f5es destinadas a n\u00e3o contribuinte No caso de opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a\u00a0consumidor final n\u00e3o contribuinte\u00a0(pessoa f\u00edsica ou empresas que n\u00e3o praticam vendas) localizado em outro Estado, o \u00abDiferencial de Al\u00edquotas do ICMS\u00bb ser\u00e1 partilhado entre os Estados de origem e de destino, na seguinte propor\u00e7\u00e3o: Partilha do Diferencial de Al\u00edquotas do ICMS Ano UF de Origem UF de destino 2016 60% 40% 2017 40% 60% 2018 20% 80% A partir de 2019 – 100% Exemplo 1: Produto Nacional – Valor da opera\u00e7\u00e3o: R$ 1.000,00 \u00fe\u00a0\u00a0Venda de mercadoria de S\u00e3o Paulo para Pernambuco (destinada a n\u00e3o contribuinte); a al\u00edquota interestadual aplic\u00e1vel \u00e9 de 7% (produto nacional) e o valor do ICMS deve ser recolhido para S\u00e3o Paulo; \u00fe\u00a0\u00a0Supondo-se que a al\u00edquota interna do ICMS em Pernambuco para essa mercadoria seja de 18%, logo a diferen\u00e7a a ser recolhida \u00e9 de 11% (Diferencial de Al\u00edquota). Parte desse montante (Diferencial de Al\u00edquota) ser\u00e1 pago em favor do Estado de origem (S\u00e3o Paulo) e a outra parte em favor do Estado de destino (Pernambuco). Primeiro calcula-se o FCP – Fundo de Combate \u00e0 Pobreza (caso exista) em favor da UF de destino, que n\u00e3o ser\u00e1 objeto de partilha. [1] Valor da venda para n\u00e3o contribuinte de outro Estado (ICMS incluso) 1.000,00 [2] ICMS devido para SP\u00a0\u00a0\u00a0(R$ 1.000,00 x 7%) 70,00 [3] ICMS interno no Estado de destino (R$ 1.000,00 x 18%) 180,00 [4] Diferencial de Al\u00edquota\u00a0\u00a0[3 – 2] 110,00 [6] Valor Total da Nota Fiscal 1.000,00 Nota:\u00a0O Valor de\u00a0R$ 110,00\u00a0(Diferencial de Al\u00edquota) ser\u00e1 \u00abpartilhado\u00bb entre SP e PE na propor\u00e7\u00e3o definida na tabela acima (entre 2016 e 2018) e a partir de 2019 ser\u00e1 pago integralmente (100%) para o Estado de destino.A forma de emiss\u00e3o da NF e de pagamento depende de regulamenta\u00e7\u00e3o. Exemplo 2: Produto Importado – Valor da opera\u00e7\u00e3o: R$ 1.000,00: \u00fe\u00a0\u00a0Venda de mercadoria de S\u00e3o Paulo para Pernambuco (destinada a n\u00e3o contribuinte); a al\u00edquota interestadual aplic\u00e1vel \u00e9 de\u00a04%\u00a0(produto importado) e o valor do ICMS deve ser recolhido para S\u00e3o Paulo; \u00fe\u00a0\u00a0Supondo-se que a al\u00edquota interna do ICMS em Pernambuco para essa mercadoria seja de 18%, logo a diferen\u00e7a a ser recolhida \u00e9 de\u00a014%\u00a0(Diferencial de Al\u00edquota). Parte desse montante (Diferencial de Al\u00edquota) ser\u00e1 pago em favor do Estado de origem (S\u00e3o Paulo) e a outra parte em favor do Estado de destino (Pernambuco). Primeiro calcula-se o FCP – Fundo de Combate \u00e0 Pobreza (caso exista) em favor da UF de destino, que n\u00e3o ser\u00e1 objeto de partilha. [1] Valor da venda para n\u00e3o contribuinte de outro Estado (ICMS incluso) 1.000,00 [2] ICMS devido para SP (R$ 1.000,00 x 4%) 40,00 [3] ICMS interno no Estado de destino (R$ 1.000,00 x 18%) 180,00 [4] Diferencial de Al\u00edquota\u00a0\u00a0[3 – 2] 140,00 [6] Valor Total da Nota Fiscal 1.000,00 Nota:\u00a0O Valor de\u00a0R$ 140,00\u00a0(Diferencial de Al\u00edquota) ser\u00e1 \u00abpartilhado\u00bb entre SP e PE na propor\u00e7\u00e3o definida na tabela acima (entre 2016 e 2018) e a partir de 2019 ser\u00e1 pago<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":9289,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-10054","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fiscal-tributario"],"yoast_head":"\n\n
Altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal – Emenda Constitucional n\u00ba 87\/2015<\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
1.1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Como ser\u00e1 a nova regra a partir de 1\u00ba\/01\/2016<\/h3>\n
\n
1.2. Recolhimento do ICMS em favor do Estado de destino<\/h3>\n
\n
1.3. Partilha gradual do ICMS – Opera\u00e7\u00f5es destinadas a n\u00e3o contribuinte<\/h3>\n
\n\n
\n Partilha do Diferencial de Al\u00edquotas do ICMS<\/td>\n<\/tr>\n \n Ano<\/td>\n UF de Origem<\/td>\n UF de destino<\/td>\n<\/tr>\n \n 2016<\/td>\n 60%<\/td>\n 40%<\/td>\n<\/tr>\n \n 2017<\/td>\n 40%<\/td>\n 60%<\/td>\n<\/tr>\n \n 2018<\/td>\n 20%<\/td>\n 80%<\/td>\n<\/tr>\n \n A partir de 2019<\/td>\n –<\/td>\n 100%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n \n
\n\n
\n [1] Valor da venda para n\u00e3o contribuinte de outro Estado (ICMS incluso)<\/td>\n 1.000,00<\/td>\n<\/tr>\n \n [2] ICMS devido para SP\u00a0\u00a0\u00a0(R$ 1.000,00 x 7%)<\/td>\n 70,00<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n \n [3] ICMS interno no Estado de destino (R$ 1.000,00 x 18%)<\/td>\n 180,00<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n \n [4] Diferencial de Al\u00edquota\u00a0\u00a0[3 – 2]<\/td>\n 110,00<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n \n [6] Valor Total da Nota Fiscal<\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n 1.000,00<\/td>\n<\/tr>\n \n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n \n
\n\n
\n [1] Valor da venda para n\u00e3o contribuinte de outro Estado (ICMS incluso)<\/td>\n 1.000,00<\/td>\n<\/tr>\n \n [2] ICMS devido para SP (R$ 1.000,00 x 4%)<\/td>\n 40,00<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n \n [3] ICMS interno no Estado de destino (R$ 1.000,00 x 18%)<\/td>\n 180,00<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n \n [4] Diferencial de Al\u00edquota\u00a0\u00a0[3 – 2]<\/td>\n 140,00<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n \n [6] Valor Total da Nota Fiscal<\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n 1.000,00<\/td>\n<\/tr>\n \n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n Importante:<\/h3>\n
\n
\n
Estado de S\u00e3o Paulo<\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n