{"id":10042,"date":"2017-01-14T12:40:41","date_gmt":"2017-01-14T12:40:41","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=10042"},"modified":"2022-09-19T13:51:49","modified_gmt":"2022-09-19T16:51:49","slug":"informe-de-rendimentos-fonte-pagadora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/es\/informe-de-rendimentos-fonte-pagadora\/","title":{"rendered":"Informe de Rendimentos – empresas devem exigir da fonte pagadora"},"content":{"rendered":"

\u00c9 importante as empresas se atentarem sobre a import\u00e2ncia de exigirem da fonte pagadora o \u00abInforme de Rendimentos\u00bb, no m\u00eas de fevereiro de cada ano, para comprovar a dedu\u00e7\u00e3o dos tributos retidos.<\/h2>\n

\"informe<\/a><\/p>\n

Chegou a hora de ser cliente da melhor contabilidade do Brasil – Confirp<\/a><\/span><\/h1>\n

Isso porque a Receita Federal est\u00e1 enviando notifica\u00e7\u00f5es para os prestadores de servi\u00e7os que sofreram reten\u00e7\u00e3o e fizeram processos de compensa\u00e7\u00e3o ou pedidos de restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O motivo das notifica\u00e7\u00f5es da Receita Federal \u00e9 o fato de que a maioria das empresas (fontes pagadoras) que contratam servi\u00e7os com reten\u00e7\u00e3o de tributos federais acabam \u00abn\u00e3o recolhendo os tributos retidos\u00bb e n\u00e3o informam \u00e0 Receita Federal (na DIRF – Declara\u00e7\u00e3o de Rendimentos e Imposto de Renda na Fonte) as reten\u00e7\u00f5es efetuadas, o que impede que as empresas prestadoras de servi\u00e7os deduzam os tributos retidos nos devidos mensalmente.<\/p>\n

Obrigatoriedade de fornecer o \u00abinforme de rendimentos\u00bb<\/strong><\/h3>\n

As empresas em geral, quando contratam servi\u00e7os sujeitos \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de IRRF (1% ou 1,5%) e das contribui\u00e7\u00f5es sociais (4,65% PIS\/COFINS\/CSLL), ficam obrigadas a fornecer ao benefici\u00e1rio o \u00abComprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Reten\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda na Fonte\u00bb (ou simplesmente \u00abInforme de Rendimentos\u00bb). Nesse comprovante s\u00e3o discriminados, m\u00eas a m\u00eas, o valor dos rendimentos e dos tributos retidos.<\/p>\n

Importante:<\/strong> A empresa que sofreu a reten\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 deduzir os tributos retidos desde que possua o comprovante da reten\u00e7\u00e3o (Decreto n\u00ba 3.000\/99, art. 942, \u00a7 2\u00ba).<\/p>\n

Prazo para o fornecimento do Informe de Rendimentos<\/strong><\/h3>\n

O Informe de Rendimentos, conforme modelo aprovado pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba 119\/2000, dever\u00e1 ser fornecido \u00e0 pessoa jur\u00eddica benefici\u00e1ria, em via \u00fanica, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de fevereiro do ano-calend\u00e1rio subsequente \u00e0quele a que se referirem os rendimentos informados.<\/p>\n

\u00c9 permitida a disponibiliza\u00e7\u00e3o por meio da Internet do comprovante para a pessoa jur\u00eddica que possua endere\u00e7o eletr\u00f4nico, ficando dispensado, neste caso, o fornecimento da via impressa.<\/p>\n

O Informe de Rendimentos dever\u00e1 conter:<\/h3>\n
    \n
  1. a) o nome da empresa e o n\u00famero do CNPJ completo (com 14 d\u00edgitos) da fonte pagadora e do benefici\u00e1rio;<\/li>\n
  2. b) o m\u00eas da ocorr\u00eancia do fato gerador e os valores em reais, inclusive centavos, do rendimento bruto e do Imposto de Renda retido, bem como das contribui\u00e7\u00f5es sociais (PIS\/COFINS\/CSLL);<\/li>\n
  3. c) o c\u00f3digo utilizado no Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (DARF), com 4 d\u00edgitos, e a natureza do rendimento.<\/li>\n<\/ol>\n

    Exig\u00eancia do Informe de Rendimentos pelo benefici\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n

    O benefici\u00e1rio (pessoa jur\u00eddica que sofreu a reten\u00e7\u00e3o) dever\u00e1 exigir o Informe de Rendimentos da fonte pagadora no m\u00eas de Fevereiro de cada ano, para comprovar os abatimentos dos tributos retidos (IRRF ou PIS\/COFINS\/CSLL), devendo conserv\u00e1-lo pelo prazo m\u00ednimo de 5 anos\u00a0 (Decreto n\u00ba 3.000\/99, art. 898 e 943, \u00a7 1\u00ba).<\/p>\n

    Condi\u00e7\u00e3o para deduzir os tributos retidos na fonte<\/strong><\/h3>\n

    Os \u00abtributos retidos na fonte\u00bb sobre quaisquer rendimentos somente poder\u00e3o ser compensados se o contribuinte possuir comprovante da reten\u00e7\u00e3o emitido em seu nome pela fonte pagadora (Decreto n\u00ba 3.000\/99, art. 943, \u00a7 2\u00ba; e IN SRF n\u00ba 459\/2004, art. 12).<\/p>\n

    Conclus\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

    O benefici\u00e1rio (pessoa jur\u00eddica que sofreu a reten\u00e7\u00e3o) dever\u00e1 exigir o Informe de Rendimentos da fonte pagadora no m\u00eas de Fevereiro de cada ano, para comprovar os abatimentos dos tributos retidos na fonte (IRRF\/PIS\/COFINS\/CSLL), devendo conserv\u00e1-lo pelo prazo m\u00ednimo de 5 anos.<\/p>\n

    A empresa que sofreu a reten\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 compensar os \u00abtributos retidos na fonte\u00bb desde que possua o \u00abInforme de Rendimentos\u00bb emitido em seu nome pela fonte pagadora.<\/p>\n

    A Receita Federal est\u00e1 notificando os prestadores de servi\u00e7os que sofreram reten\u00e7\u00e3o e fizeram processos de compensa\u00e7\u00e3o ou pedidos de restitui\u00e7\u00e3o sem o comprovante de reten\u00e7\u00e3o (Informe de Rendimentos) e vem cobrando com multa e juros os tributos compensados sem o citado comprovante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \u00c9 importante as empresas se atentarem sobre a import\u00e2ncia de exigirem da fonte pagadora o \u00abInforme de Rendimentos\u00bb, no m\u00eas de fevereiro de cada ano, para comprovar a dedu\u00e7\u00e3o dos tributos retidos. Chegou a hora de ser cliente da melhor contabilidade do Brasil – Confirp Isso porque a Receita Federal est\u00e1 enviando notifica\u00e7\u00f5es para os prestadores de servi\u00e7os que sofreram reten\u00e7\u00e3o e fizeram processos de compensa\u00e7\u00e3o ou pedidos de restitui\u00e7\u00e3o. O motivo das notifica\u00e7\u00f5es da Receita Federal \u00e9 o fato de que a maioria das empresas (fontes pagadoras) que contratam servi\u00e7os com reten\u00e7\u00e3o de tributos federais acabam \u00abn\u00e3o recolhendo os tributos retidos\u00bb e n\u00e3o informam \u00e0 Receita Federal (na DIRF – Declara\u00e7\u00e3o de Rendimentos e Imposto de Renda na Fonte) as reten\u00e7\u00f5es efetuadas, o que impede que as empresas prestadoras de servi\u00e7os deduzam os tributos retidos nos devidos mensalmente. Obrigatoriedade de fornecer o \u00abinforme de rendimentos\u00bb As empresas em geral, quando contratam servi\u00e7os sujeitos \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de IRRF (1% ou 1,5%) e das contribui\u00e7\u00f5es sociais (4,65% PIS\/COFINS\/CSLL), ficam obrigadas a fornecer ao benefici\u00e1rio o \u00abComprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Reten\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda na Fonte\u00bb (ou simplesmente \u00abInforme de Rendimentos\u00bb). Nesse comprovante s\u00e3o discriminados, m\u00eas a m\u00eas, o valor dos rendimentos e dos tributos retidos. Importante: A empresa que sofreu a reten\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 deduzir os tributos retidos desde que possua o comprovante da reten\u00e7\u00e3o (Decreto n\u00ba 3.000\/99, art. 942, \u00a7 2\u00ba). Prazo para o fornecimento do Informe de Rendimentos O Informe de Rendimentos, conforme modelo aprovado pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba 119\/2000, dever\u00e1 ser fornecido \u00e0 pessoa jur\u00eddica benefici\u00e1ria, em via \u00fanica, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de fevereiro do ano-calend\u00e1rio subsequente \u00e0quele a que se referirem os rendimentos informados. \u00c9 permitida a disponibiliza\u00e7\u00e3o por meio da Internet do comprovante para a pessoa jur\u00eddica que possua endere\u00e7o eletr\u00f4nico, ficando dispensado, neste caso, o fornecimento da via impressa. O Informe de Rendimentos dever\u00e1 conter: a) o nome da empresa e o n\u00famero do CNPJ completo (com 14 d\u00edgitos) da fonte pagadora e do benefici\u00e1rio; b) o m\u00eas da ocorr\u00eancia do fato gerador e os valores em reais, inclusive centavos, do rendimento bruto e do Imposto de Renda retido, bem como das contribui\u00e7\u00f5es sociais (PIS\/COFINS\/CSLL); c) o c\u00f3digo utilizado no Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (DARF), com 4 d\u00edgitos, e a natureza do rendimento. Exig\u00eancia do Informe de Rendimentos pelo benefici\u00e1rio O benefici\u00e1rio (pessoa jur\u00eddica que sofreu a reten\u00e7\u00e3o) dever\u00e1 exigir o Informe de Rendimentos da fonte pagadora no m\u00eas de Fevereiro de cada ano, para comprovar os abatimentos dos tributos retidos (IRRF ou PIS\/COFINS\/CSLL), devendo conserv\u00e1-lo pelo prazo m\u00ednimo de 5 anos\u00a0 (Decreto n\u00ba 3.000\/99, art. 898 e 943, \u00a7 1\u00ba). Condi\u00e7\u00e3o para deduzir os tributos retidos na fonte Os \u00abtributos retidos na fonte\u00bb sobre quaisquer rendimentos somente poder\u00e3o ser compensados se o contribuinte possuir comprovante da reten\u00e7\u00e3o emitido em seu nome pela fonte pagadora (Decreto n\u00ba 3.000\/99, art. 943, \u00a7 2\u00ba; e IN SRF n\u00ba 459\/2004, art. 12). Conclus\u00e3o O benefici\u00e1rio (pessoa jur\u00eddica que sofreu a reten\u00e7\u00e3o) dever\u00e1 exigir o Informe de Rendimentos da fonte pagadora no m\u00eas de Fevereiro de cada ano, para comprovar os abatimentos dos tributos retidos na fonte (IRRF\/PIS\/COFINS\/CSLL), devendo conserv\u00e1-lo pelo prazo m\u00ednimo de 5 anos. A empresa que sofreu a reten\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 compensar os \u00abtributos retidos na fonte\u00bb desde que possua o \u00abInforme de Rendimentos\u00bb emitido em seu nome pela fonte pagadora. 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