“Como em muitas outras áreas do país, as preocupações só começam efetivamente quando iniciam as multas, porém a recomendação que sempre dou é que, o quanto antes as empresas se prevenirem menor será a chance de problemas futuros”, alerta Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil.
Contudo, nos próximos dias o tema INSS das Domésticas deve retomado intensamente, juntamente com a necessidade das empresas se adequarem, já que a Câmara dos Deputados aprovou (no último dia 22) regime de urgência para o projeto de lei complementar que regulamenta os direitos adquiridos pelos empregados.
Se aprovado na Câmara sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial, já que foi aprovado pelo Senado. A PEC garantiu os direitos do INSS às domésticas, são cerca de 16 direitos trabalhistas para a categoria, mas sete permanecem em aberto, à espera da regulamentação: indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho.
Assim, se aprovado, esse projeto irá estabelecer que empregadores deverão pagar mensalmente contribuição para FGTS de 11,2% do total do salário do empregado. Sendo que 3,2% serão depositados em separado, de modo a garantir que, em caso de demissão sem justa causa, o empregado doméstico possa ser indenizado com o recebimento de 40% de seu saldo do FGTS. Isso dentre outros direitos. A fiscalização do Ministério do Trabalho à casa das famílias ocorrerá somente quando houver morador acompanhando, sendo pré-agendada.
Confirp se estrutura para auxiliar empregadores a
adequarem INSS das Domésticas
Para auxiliar os empregadores foi criado o Confirp em Casa, um novo serviço que facilita a vida de quem possui empregados domésticos e quer regularizá-los ao INSS. Com isso a empresa possibilita que toda a elaboração das informações trabalhistas sejam terceirizadas e disponibilizadas de forma facilitada e online para o empregador, com comodidade e o principal, a custos totalmente acessíveis.
Isso porque a referida Lei trás uma série de dificuldades para os contratantes, sendo necessário acompanhamento às modificações que estão ocorrendo, sob pena de ficarem expostos a penalidades e contingencias trabalhistas e é isso que o Confirp em Casa possibilita.
Veja as vantagens do Confirp em Casa:
• Atendimento personalizado por um de nossos técnicos;
• Fim da preocupação com os complexos cálculos – como o do FGTS, horas extras, rescisões e férias – esse trabalho será de nossa responsabilidade;
• Disponibilização de todas as informações de maneira eletrônica, por meio de ferramenta própria e segura;
• Possibilidade de atendimento presencial na Confirp e de orientação legislativa com profissionais altamente capacitados;
• Eliminação de riscos trabalhistas existentes nessas relações;
• Elaboração de contrato de trabalho, que se adeque as necessidades do contratante;
• Disponibilização online do holerite do trabalhador;
• Entrega de obrigações acessórias;
• Realização do cadastramento do número do CEI – PIS;
• Cálculo de horas extras, férias e décimo terceiro;
• Consultoria nas relações trabalhistas.
“Buscamos, com essa novidade, fechar todos os pontos que observávamos serem cruciais para os contratantes. Mais do que apenas possibilitar uma resposta rápida a uma nova demanda de informação ao INSS, queremos também possibilitar uma melhor relação entre empregadores e empregados, com facilidade e benefício para todos”, finaliza Domingos.
Entenda mais sobre o Confirp em Casa.
Quem quiser saber mais e contratar esses serviço que pode ser exclusivamente online ou também com atendimento presencial, pode entrar em contato com a Área Comercial da Confirp pelo telefone 11 5078-3000 ou pelo e-mail comercial@confirp.com.
