Veja as dúvidas mais frequentes sobre o Imposto de Renda 2016. Prazo de entrega da declaração vai até o dia 29 de abril. Consultoria levanta as principais perguntas e dá as respostas.
Veja matéria na íntegra no site do G1!
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Antes de enviar a declaração do Imposto de Renda, sempre surgem dúvidas a respeito do seu preenchimento. Se não forem respondidas e o contribuinte entregar o documento à Receita Federal com erros, é possível que sua declaração caia na malha fina.
O prazo de entrega vai até o dia 29 de abril.
Veja abaixo quais são as perguntas mais frequentes apontadas pela Confirp Consultoria Contábil, a pedido do G1:
Quando posso optar pelo desconto simplificado do IR?
O contribuinte poderá optar pelo desconto simplificado de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a R$ 16.754,34 em substituição de todas as deduções permitidas, como as relacionadas à saúde e educação. «Contudo, é necessária uma análise prévia para ver se realmente será vantajoso.»
Não tenho todos os documentos, o que devo fazer?
Para os contribuintes que ainda não tiverem algum documento necessário para declarar o Imposto de Renda, a orientação dos especialistas é a de que os dados fiquem em branco. «Se for obter esse documento, mas só depois do período de entrega, uma alternativa é a entrega do material incompleto e depois a realização de uma declaração retificadora. Diferentemente do que muitos pensam, a entrega desta forma não significa que a declaração irá automaticamente para a malha fina.
Entreguei e observei que errei em algum dado, o que fazer?
A declaração retificadora também é válida caso o contribuinte se der conta de que cometeu algum erro no preenchimento da declaração. O prazo para retificar a declaração é de cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de ficar na malha fina.
«Um dos cuidados que deve ser tomado é entregar a declaração retificadora no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declaração original. É fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo», alertou a consultoria.
Quais são as penalidades se eu não enviar a declaração?
Se o contribuinte não entregar a declaração terá de pagar multa de 1% ao mês de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração: limitada a 20%. A multa mínima é de R$ 165,74 (apenas para quem estava «obrigado a declarar», mesmo sem imposto a pagar).
De acordo com a Confirp, no caso de declarações com direito a restituição, a multa por atraso será deduzida do valor do imposto a ser restituído.
O que posso deduzir no Imposto de Renda?
Podem ser deduzidas: contribuições para a Previdência Social e para a Previdência Privada, despesas médicas; pensão alimentícia; despesas escrituradas em livro caixa; dependente; despesas relacionadas a educação do contribuinte ou dependente, entre outras.
Quem pode ser considerado dependente na minha declaração?
Podem ser considerados: companheiro ou companheira com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos ou cônjuge; filho ou enteado até 21 anos ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; irmão, neto, irmão, pais e avós, entre outras situações.
Como declarar aplicações financeiras?
O contribuinte, de posse dos documentos, deve lançar as aplicações financeiras da seguinte forma:
Poupança: lançar os saldos em 31 de dezembro de cada ano na ficha «Bens e Direitos», código «41 – Caderneta de poupança», nos campos «Situação em 31/12/2014» e «Situação em 31/12/2015» (conforme o Informe de Rendimentos do banco); informar no campo «Discriminação» o nome da instituição financeira, número da conta, e, se essa for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do co-titular; saldos inferiores a R$ 140 estão dispensados de declarar. Os rendimentos de caderneta de poupança devem ser relacionados na ficha «RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTADOS»;
Aplicações em renda fixa: lançar os saldos em 31 de dezembro de cada ano na ficha «Bens e Direitos», código «45 – Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)»; informar no campo «Discriminação» o nome da instituição financeira, número da conta, e, se essa for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do co-titular. Os rendimentos desse tipo de aplicação devem ser relacionados na ficha «RENDIMENTOS TRIBUTADOS EXCLUSIVAMENTE NA FONTE», já deduzido o valor do imposto de renda retido na fonte;
Fundo de investimento:
Verificar no Informe de Rendimentos do banco: se for «renda fixa» (muito comum), lançar os saldos em 31 de dezembro na ficha «Bens e Direitos», código «45 – Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)»; se for «fundo de curto prazo», lançar no código «71 – Fundo de Curto Prazo»; informar no campo «Discriminação» o nome da instituição financeira administradora do fundo, quantidade de quotas, e, se a conta for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do co-titular. Os rendimentos desse tipo de aplicação devem ser relacionados na ficha «RENDIMENTOS TRIBUTADOS EXCLUSIVAMENTE NA FONTE», já deduzido o valor do imposto de renda retido na fonte;
Previdência privada: Os tipos mais comuns de previdência privada são:
- VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), não dedutível do IR; é uma espécie de aplicação financeira, semelhante à renda fixa; os saldos em 31 de dezembro de cada ano (veja Informe de Rendimentos do banco) devem ser lançados na ficha «Bens e Direitos», código «97 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre»; informar no campo «Discriminação» o nome e CNPJ da instituição financeira, número da conta, dados da apólice;
- PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), dedutível do IR: lançar o valor total «pago» no ano de 2015 (veja Informe de Rendimentos do banco) na ficha «Pagamentos Efetuados», código «36 – Previdência Complementar». Para quem faz a declaração completa, 12% do valor total pago no ano (PGBL) é dedutível dos rendimentos tributáveis (base de cálculo do IR), desde que o declarante também seja contribuinte da Previdência Oficial (INSS);
Títulos do governo (ou Títulos Públicos, ou Tesouro Direto):
Declarar o valor investido em Título Direto do Tesouro Nacional na ficha «Bens e Direitos», código «49 – Outras aplicações e Investimentos», informando o agente emissor do Título, CNPJ, data da aplicação da mesma forma como são declaradas outras aplicações financeiras; Os rendimentos desse tipo de aplicação devem ser relacionados na ficha «RENDIMENTOS TRIBUTADOS EXCLUSIVAMENTE NA FONTE», já deduzido o valor do imposto de renda retido na fonte;
Como declarar veículo?
Para não ter problema com estes dados, basta acessar a ficha «Bens e Direitos» do formulário e escolher o código «21 – Veículo automotor terrestre». No campo «Discriminação», o contribuinte deverá informar marca, modelo, ano de fabricação, placa ou registro, data e forma de aquisição do carro. Se o veículo tiver sido adquirido em 2015, deixe o campo «Situação em 31/12/2014» em branco, preenchendo apenas o espaço referente ao ano de 2015. Do contrário, o contribuinte deve repetir a informação declarada no ano anterior.
Como declarar compra de imóvel no Imposto de Renda?
A primeira coisa a ser feita para declarar corretamente é o de levantamento de dados. É preciso ter documentos como compromisso de venda e compra de imóvel e/ou escritura de venda e compra de imóvel; comprovantes de pagamento, inclusive de financiamentos realizados; contratos de financiamento, demonstrando o quanto de FGTS fora utilizado para amortização do saldo devedor.
Com essa documentação em mãos, o contribuinte deverá abrir sua declaração no programa da Receita Federal e lançar na FICHA DE BENS E DIREIROS as informações:
- Código do bem (01 para prédio residencial; 02 Prédio comercial; 03 para Galpão; 11 para apartamento; 12 para terrenos; 14 para terra nua; 15 para salas ou conjuntos; 19 para outros bens imóveis).
- Pais onde está localizado o imóvel
- Discriminação deve conter:
a. Tipo do imóvel,
b. Endereço,
c. Número de Registro (matricula, por exemplo),
d. Data e forma de aquisição,
e. Nome ou Razão Social do Vendedor, com CPF ou CNPJ destacado;
f. Informações sobre condôminos (caso seja comprado em conjunto com outra pessoa física ou jurídica);
g. Informações sobre usufruto (se for o caso);
h. Valor pago no período (destacar valores totais no ano por evento e receptor);
Situação em 31/12/2014: Informar «zero»
Situação em 31/12/2015: Informar o valor total pago [entrada mais parcelas]
«Lembrando que não se deve pagar Imposto de Renda na aquisição de imóveis. O único imposto que incide é o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis «Inter Vivos», que geralmente são cobrados juntamente com a lavratura da escritura de venda e compra do imóvel para ser levado a registro público.»
