IR – A Receita Federal abre segunda-feira (16) a consulta ao sétimo e último lote regular de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2013.
Segundo o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a consulta e a parte do pagamento ocorrerão no mesmo dia. As demais restituições serão depositadas no dia 20.
Malha fina
O contribuinte que ainda não recebeu a restituição e não está neste lote caiu na malha fina. Mas não é necessário pânico. O diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, afirma que ajustes ainda são possíveis com uma declaração retificadora.
Para saber se há inconsistências nas declarações do Imposto de Renda, é necessário acessar o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2013, disponível no portal e-CAC da Receita Federal.
Se os erros forem detectados é importante fazer a declaração retificadora – procedimento igual à declaração comum, com diferença no campo “Identificação do Contribuinte”, onde deve ser informada a retificadora. É fundamental que o contribuinte possua o número do recibo da declaração anterior.
A entrega dessa declaração poderá ser feita pela internet. O contribuinte que já estiver pagando imposto não poderá interromper o recolhimento, mesmo havendo redução do imposto a pagar.
Já se a retificação resultar em aumento do imposto declarado, o contribuinte deverá calcular o novo valor de cada quota, mantendo o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora. Sobre a diferença correspondente a cada quota vencida incidem acréscimos legais, calculados de acordo com a legislação.
O contribuinte pode fazer a retificadora a qualquer momento, desde que não seja iniciada nenhuma ação fiscal por parte da Receita Federal, que pode ocorrer a qualquer momento em até cinco anos.
Fonte – Folha de Alphavile
