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Para quem deseja responder como Simples já em 2019, o agendamento deve ser feito até o dia 28 de dezembro no portal da Receita. Depois do agendamento, serão antecipadas as chamadas pendências impeditivas da empresa (como débitos com a Receita Federal). Depois de deferido o pedido, a partir de 1º de janeiro já começa a valer o ingresso.
Apesar de na prática o Simples facilitar a vida do empreendedor de pequeno porte, ele pode não ser vantajoso para todo mundo. Por exemplo, quanto maior a porcentagem da receita que a empresa gasta com folha de pagamentos e encargos, mais recomendável é o benefício do Simples, pois irá representar uma redução de impostos, explica Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil.
Por outro lado, uma das desvantagens do Simples é que, como o recolhimento é feito com base no faturamento e não no lucro, a carga tributária será a mesma, mesmo que sua empresa apresente prejuízo.
Para as empresas que já são tributadas no Simples, o processo de manutenção é automático. Contudo, deve-se ficar atento, pois as empresas que não quitarem débitos tributários podem ser excluídas do regime. «A Receita Federal está enviando notificações às empresas devedoras, mas, mesmo sem receber essa mensagem, é importante fazer uma pesquisa e, caso tenha pendências, pagar”, diz Domingos.
MATEUS APUD * – O ESTADO DE S.PAULO
* Estagiário sob a supervisão do editor de Suplementos, Daniel Fernandes
