{"id":9886,"date":"2016-10-01T13:51:41","date_gmt":"2016-10-01T13:51:41","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=9886"},"modified":"2022-09-19T13:51:47","modified_gmt":"2022-09-19T16:51:47","slug":"repatriacao-bens-condenados-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/repatriacao-bens-condenados-justica\/","title":{"rendered":"Proposta que altera lei inclui repatria\u00e7\u00e3o de bens de condenados pela Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Apesar de declarar-se contr\u00e1rio \u00e0 inclus\u00e3o de recursos e bens de origem l\u00edcita e comprovada de pessoas condenadas pela Justi\u00e7a, o relator do projeto que altera a Lei de Repatria\u00e7\u00e3o, Alexandre Baldy (PTN-GO), disse que a mudan\u00e7a est\u00e1 em seu parecer por press\u00e3o de alguns parlamentares.<\/h2>\n

\"lei<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Depois de um caf\u00e9 da manh\u00e3 na resid\u00eancia oficial do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com l\u00edderes da base aliada de Michel Temer, Baldy chegou a defender o ponto de vista do grupo que quer esta mudan\u00e7a na lei para tentar ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o a partir das declara\u00e7\u00f5es destes recursos.<\/p>\n

\u201cNenhum banco vai aceitar receber os recursos sem a origem do dinheiro\u201d, afirmou Baldy, destacando que o texto ainda est\u00e1 sendo discutido pelas bancadas e pela equipe econ\u00f4mica do governo e s\u00f3 deve ser conclu\u00eddo na pr\u00f3xima segunda-feira (3). Segundo ele, o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es, um ou dois anos ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o vai permitir checar se a informa\u00e7\u00e3o fornecida pelo contribuinte \u00e9 real.<\/p>\n

Prazo<\/p>\n

Baldy ainda destacou outros pontos de mudan\u00e7a da lei que est\u00e3o sendo tratados para dar mais seguran\u00e7a aos contribuintes que querem regularizar o dinheiro mantido no exterior. Uma das mudan\u00e7as \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 incid\u00eancia de impostos que, ele defende, deve ocorrer sobre o saldo que existia em dezembro de 2014. \u201cInexistindo este saldo, a incid\u00eancia retroage at\u00e9 o limite de dezembro de 2011 para a Receita\u201d, explicou.<\/p>\n

O relator da proposta classificou a atual lei,aprovada no ano passado, como \u201chorr\u00edvel\u201d e disse que os baixos resultados com a proposta que gerou tanta pol\u00eamica na \u00e9poca \u00e9 resultado da falta de seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cO governo [Dilma Rousseff] falava em arrecadar R$ 200 bilh\u00f5es e hoje fala em R$ 15 a R$ 20 bilh\u00f5es\u201d, criticou.<\/p>\n

Diverg\u00eancias<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o de recursos e bens de condenados divide a base aliada que hoje fechou acordo para um esfor\u00e7o concentrado de vota\u00e7\u00f5es para a pr\u00f3xima semana, ap\u00f3s um ritmo mais lento de trabalhos no Legislativo em fun\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es municipais, em que muitos parlamentares disputam o pleito.<\/p>\n

Nesta semana de vota\u00e7\u00f5es intensificadas, o governo pretende dar impulso \u00e0 mudan\u00e7a na Lei de Repatria\u00e7\u00e3o. Mas, se por um lado a base sinaliza uni\u00e3o em torno de algumas propostas do chamado ajuste fiscal, por outro, n\u00e3o demonstra converg\u00eancia sobre pontos do projeto que trata dessa recupera\u00e7\u00e3o de ativos no exterior.<\/p>\n

\u201cAcabei de receber a proposta e ainda vou ler, mas entendo que devemos deixar como est\u00e1 a atual lei, sem altera\u00e7\u00f5es\u201d, defendeu o l\u00edder do DEM, Pauderney Avelino (AM). Para o amazonense, a inclus\u00e3o de sonegadores e de recursos de lavagem de dinheiro na lei \u201cn\u00e3o seria oportuna\u201d. \u201cA tese do relator \u00e9 que o projeto \u00e9 de anistia\u201d, minimizou Avelino.<\/p>\n

O pr\u00f3prio presidente da C\u00e2mara recha\u00e7a a mudan\u00e7a. “Tudo o que for pol\u00eamico e n\u00e3o houver consenso \u00e9 melhor n\u00e3o mexer”, defendeu. Para Maia, o projeto apenas ajusta a atual lei para tentar ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o do governo. “Voc\u00ea tem a anistia de todos os crimes para aqueles que tem dinheiro de origem l\u00edcita. Estamos ajustando a lei anterior para que a gente possa, pelo menos, dobrar a arrecada\u00e7\u00e3o. Neste momento de crise, a arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 determinante”, disse.<\/p>\n

Por outro lado, o l\u00edder do PSD, Rog\u00e9rio Rosso (DF), cobrou coragem dos parlamentares. Segundo ele, a proposta da repatria\u00e7\u00e3o sempre gerou pol\u00eamica mas foi enfrentada s\u00f3 que n\u00e3o produziu os resultados esperados. \u201cV\u00e1rios pa\u00edses fizeram inclusive com prescri\u00e7\u00e3o de crimes\u201d, afirmou citando It\u00e1lia e Alemanha que, segundo ele, conseguiram uma elevada arrecada\u00e7\u00e3o com leis semelhantes. \u201cSeria uma hipocrisia n\u00e3o enfrentar o debate no plen\u00e1rio. A repatria\u00e7\u00e3o j\u00e1 significa dar anistia, mas sou contra anistiar quem est\u00e1 respondendo por uma condena\u00e7\u00e3o\u201d, completou.<\/p>\n

Fonte –\u00a0\u00a0Ag\u00eancia Brasil – Carolina Gon\u00e7alves\u00a0<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Segundo ele, o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es, um ou dois anos ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o vai permitir checar se a informa\u00e7\u00e3o fornecida pelo contribuinte \u00e9 real. Prazo Baldy ainda destacou outros pontos de mudan\u00e7a da lei que est\u00e3o sendo tratados para dar mais seguran\u00e7a aos contribuintes que querem regularizar o dinheiro mantido no exterior. Uma das mudan\u00e7as \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 incid\u00eancia de impostos que, ele defende, deve ocorrer sobre o saldo que existia em dezembro de 2014. \u201cInexistindo este saldo, a incid\u00eancia retroage at\u00e9 o limite de dezembro de 2011 para a Receita\u201d, explicou. O relator da proposta classificou a atual lei,aprovada no ano passado, como \u201chorr\u00edvel\u201d e disse que os baixos resultados com a proposta que gerou tanta pol\u00eamica na \u00e9poca \u00e9 resultado da falta de seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cO governo [Dilma Rousseff] falava em arrecadar R$ 200 bilh\u00f5es e hoje fala em R$ 15 a R$ 20 bilh\u00f5es\u201d, criticou. Diverg\u00eancias A situa\u00e7\u00e3o de recursos e bens de condenados divide a base aliada que hoje fechou acordo para um esfor\u00e7o concentrado de vota\u00e7\u00f5es para a pr\u00f3xima semana, ap\u00f3s um ritmo mais lento de trabalhos no Legislativo em fun\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es municipais, em que muitos parlamentares disputam o pleito. Nesta semana de vota\u00e7\u00f5es intensificadas, o governo pretende dar impulso \u00e0 mudan\u00e7a na Lei de Repatria\u00e7\u00e3o. Mas, se por um lado a base sinaliza uni\u00e3o em torno de algumas propostas do chamado ajuste fiscal, por outro, n\u00e3o demonstra converg\u00eancia sobre pontos do projeto que trata dessa recupera\u00e7\u00e3o de ativos no exterior. \u201cAcabei de receber a proposta e ainda vou ler, mas entendo que devemos deixar como est\u00e1 a atual lei, sem altera\u00e7\u00f5es\u201d, defendeu o l\u00edder do DEM, Pauderney Avelino (AM). Para o amazonense, a inclus\u00e3o de sonegadores e de recursos de lavagem de dinheiro na lei \u201cn\u00e3o seria oportuna\u201d. \u201cA tese do relator \u00e9 que o projeto \u00e9 de anistia\u201d, minimizou Avelino. O pr\u00f3prio presidente da C\u00e2mara recha\u00e7a a mudan\u00e7a. “Tudo o que for pol\u00eamico e n\u00e3o houver consenso \u00e9 melhor n\u00e3o mexer”, defendeu. Para Maia, o projeto apenas ajusta a atual lei para tentar ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o do governo. “Voc\u00ea tem a anistia de todos os crimes para aqueles que tem dinheiro de origem l\u00edcita. Estamos ajustando a lei anterior para que a gente possa, pelo menos, dobrar a arrecada\u00e7\u00e3o. Neste momento de crise, a arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 determinante”, disse. Por outro lado, o l\u00edder do PSD, Rog\u00e9rio Rosso (DF), cobrou coragem dos parlamentares. Segundo ele, a proposta da repatria\u00e7\u00e3o sempre gerou pol\u00eamica mas foi enfrentada s\u00f3 que n\u00e3o produziu os resultados esperados. \u201cV\u00e1rios pa\u00edses fizeram inclusive com prescri\u00e7\u00e3o de crimes\u201d, afirmou citando It\u00e1lia e Alemanha que, segundo ele, conseguiram uma elevada arrecada\u00e7\u00e3o com leis semelhantes. \u201cSeria uma hipocrisia n\u00e3o enfrentar o debate no plen\u00e1rio. A repatria\u00e7\u00e3o j\u00e1 significa dar anistia, mas sou contra anistiar quem est\u00e1 respondendo por uma condena\u00e7\u00e3o\u201d, completou. 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