{"id":9503,"date":"2016-06-22T14:54:43","date_gmt":"2016-06-22T14:54:43","guid":{"rendered":"https:\/\/oldconfirp.upsites.com.br\/?p=9503"},"modified":"2024-02-28T14:58:50","modified_gmt":"2024-02-28T17:58:50","slug":"simples-nacional-urgente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confirp.com.br\/en\/simples-nacional-urgente\/","title":{"rendered":"Simples Nacional Urgente – veja an\u00e1lise sobre poss\u00edvel mudan\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Leia tamb\u00e9m e entenda tudo sobre Simples Nacional:<\/span><\/p>\n

{Enquadramento no Simples Nacional}: Guia Completo Para Microempresas<\/span><\/a><\/p>\n

Simples Nacional: Como Funciona<\/span><\/a><\/p>\n

Simples Nacional: veja as tabelas e o caminho da descomplica\u00e7\u00e3o<\/span><\/a><\/p>\n

\u15cc Como Abrir Empresa no Simples Nacional: guia completo<\/span><\/a><\/p>\n

Ades\u00e3o ao Simples Nacional em 2023 vai at\u00e9 o fim do m\u00eas<\/span><\/a><\/p>\n

Empresas do Simples Nacional com d\u00e9bitos podem ser exclu\u00eddas do regime<\/span><\/a><\/p>\n

O texto-base do projeto de lei que permite reajustes nos limites no enquadramento ao Simples Nacional<\/a>, ou Supersimples, foi aprovado, por unanimidade, pelo Senado, no \u00faltimo dia 21 de junho, a lei tem reflexo direto para as pequenas e microempresas. Contudo, o Senado ainda precisar\u00e1 analisar destaques, em seguida a proposta seguir\u00e1 para nova an\u00e1lise na C\u00e2mara, s\u00f3 para depois partir para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Mas, o que significa essa mudan\u00e7a na pr\u00e1tica? Segundo o texto, poder\u00e3o aderir ao Simples Nacional as empresas de pequeno porte com receitas brutas de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es ao ano, desde que n\u00e3o haja outros impeditivos. Atualmente, o teto para participa\u00e7\u00e3o dessas empresas no programa \u00e9 de R$ 3,6 milh\u00f5es anuais. No caso das microempresas, a proposta eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual dos empreendimentos desta modalidade que quiserem aderir ao programa.<\/p>\n

Segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos, apesar de n\u00e3o recuperar as perdas inflacion\u00e1rias, a proposta se mostra vi\u00e1vel. \u201cMinha opini\u00e3o sobre o assunto \u00e9 que na forma que o projeto de lei fora encaminhado ao Senado, podendo aumentar o limite para at\u00e9 R$ 14,4 milh\u00f5es dificilmente passaria, devido \u00e0 necessidade de arrecada\u00e7\u00e3o que o Governo Federal, estados e munic\u00edpios. Lembro que essa medida ensejar\u00e1 (seja qualquer o valor de aumento) em ren\u00fancia fiscal para todas esferas do governo\u201d.<\/p>\n

Ainda segundo o diretor da Confirp, \u201ccom as altera\u00e7\u00f5es proposta no Senado as perspectivas de aprova\u00e7\u00e3o passaram de “improv\u00e1veis” para “poss\u00edvel”, j\u00e1 que essas mudan\u00e7as trouxeram as altera\u00e7\u00f5es para patamares real\u00edsticos diante da perda de arrecada\u00e7\u00e3o que tal proposta traz no momento que estamos vivendo\u201d.<\/p>\n

Importante frisar, que mesmo que sejam aprovadas, as mudan\u00e7as s\u00f3 entrar\u00e3o em vigor em 2018. E que tamb\u00e9m foi alterado o limite de enquadramento do microempreendedor individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 72 mil de receita bruta anual. O aumento no teto do MEI j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara.<\/p>\n

Ajuste e necessidade de transi\u00e7\u00e3o no Simples Nacional<\/strong><\/h3>\n

Segunda an\u00e1lise de Richard Domingos esse ajuste se faz necess\u00e1rio pois, se por um lado a cria\u00e7\u00e3o do Simples Nacional foi positivo, por outro o\u00a0tratamento diferenciado e favorecido nesses casos, tamb\u00e9m criou uma \u2018trava de crescimento\u2019.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 um regime transit\u00f3rio desse tipo de regime para os demais. Assim, o racioc\u00ednio \u00e9 simples, se a empresa faturar em um ano um pouco mais que $3,6 milh\u00f5es, no pr\u00f3ximo ano fiscal ter\u00e1 uma carga tribut\u00e1ria igual a uma empresa que fatura muito mais e se enquadra no Lucro Presumido ou Lucro Real. Isso leva muito empres\u00e1rios a repensarem seu crescimento ou partir para sonega\u00e7\u00e3o fiscal\u201d, explica o diretor da Confirp.<\/p>\n

Outro ponto que deve ser considerado \u00e9 o reajuste est\u00e1 muito abaixo ao inflacion\u00e1rio, desde a cria\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, a infla\u00e7\u00e3o acumulou mais de 77%, mas o limite de faturamento se mantinha o mesmo. Se a tabela do Simples fosse corrigida de acordo com a infla\u00e7\u00e3o, em abril de 2016 o valor m\u00e1ximo de faturamento passaria dos R$3,6 milh\u00f5es para $6,3 milh\u00f5es, segundo o \u00cdndice IPC-A<\/p>\n

\u201cPonto importante \u00e9 que n\u00e3o acredito que apenas uma corre\u00e7\u00e3o do limite do Simples Nacional seja uma sa\u00edda para justi\u00e7a fiscal no pa\u00eds, mas temos que ser realista, que n\u00e3o d\u00e1 para se fazer muito em um governo transit\u00f3rio, com contas desajustadas e com os problemas pol\u00edticos que enfrentamos. Todavia, n\u00e3o podemos nos iludir, o Pa\u00eds precisa de uma enorme e profunda reforma tribut\u00e1ria, passando pela redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, transferindo essas receitas para os estados. As receitas devem estar pr\u00f3ximas aonde \u00e9 gastos os recursos\u201d, conclui Richard Domingos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Segundo o texto, poder\u00e3o aderir ao Simples Nacional as empresas de pequeno porte com receitas brutas de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es ao ano, desde que n\u00e3o haja outros impeditivos. Atualmente, o teto para participa\u00e7\u00e3o dessas empresas no programa \u00e9 de R$ 3,6 milh\u00f5es anuais. No caso das microempresas, a proposta eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual dos empreendimentos desta modalidade que quiserem aderir ao programa. Segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos, apesar de n\u00e3o recuperar as perdas inflacion\u00e1rias, a proposta se mostra vi\u00e1vel. \u201cMinha opini\u00e3o sobre o assunto \u00e9 que na forma que o projeto de lei fora encaminhado ao Senado, podendo aumentar o limite para at\u00e9 R$ 14,4 milh\u00f5es dificilmente passaria, devido \u00e0 necessidade de arrecada\u00e7\u00e3o que o Governo Federal, estados e munic\u00edpios. Lembro que essa medida ensejar\u00e1 (seja qualquer o valor de aumento) em ren\u00fancia fiscal para todas esferas do governo\u201d. Ainda segundo o diretor da Confirp, \u201ccom as altera\u00e7\u00f5es proposta no Senado as perspectivas de aprova\u00e7\u00e3o passaram de “improv\u00e1veis” para “poss\u00edvel”, j\u00e1 que essas mudan\u00e7as trouxeram as altera\u00e7\u00f5es para patamares real\u00edsticos diante da perda de arrecada\u00e7\u00e3o que tal proposta traz no momento que estamos vivendo\u201d. Importante frisar, que mesmo que sejam aprovadas, as mudan\u00e7as s\u00f3 entrar\u00e3o em vigor em 2018. E que tamb\u00e9m foi alterado o limite de enquadramento do microempreendedor individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 72 mil de receita bruta anual. O aumento no teto do MEI j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara. Ajuste e necessidade de transi\u00e7\u00e3o no Simples Nacional Segunda an\u00e1lise de Richard Domingos esse ajuste se faz necess\u00e1rio pois, se por um lado a cria\u00e7\u00e3o do Simples Nacional foi positivo, por outro o\u00a0tratamento diferenciado e favorecido nesses casos, tamb\u00e9m criou uma \u2018trava de crescimento\u2019. \u201cN\u00e3o h\u00e1 um regime transit\u00f3rio desse tipo de regime para os demais. Assim, o racioc\u00ednio \u00e9 simples, se a empresa faturar em um ano um pouco mais que $3,6 milh\u00f5es, no pr\u00f3ximo ano fiscal ter\u00e1 uma carga tribut\u00e1ria igual a uma empresa que fatura muito mais e se enquadra no Lucro Presumido ou Lucro Real. Isso leva muito empres\u00e1rios a repensarem seu crescimento ou partir para sonega\u00e7\u00e3o fiscal\u201d, explica o diretor da Confirp. Outro ponto que deve ser considerado \u00e9 o reajuste est\u00e1 muito abaixo ao inflacion\u00e1rio, desde a cria\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, a infla\u00e7\u00e3o acumulou mais de 77%, mas o limite de faturamento se mantinha o mesmo. Se a tabela do Simples fosse corrigida de acordo com a infla\u00e7\u00e3o, em abril de 2016 o valor m\u00e1ximo de faturamento passaria dos R$3,6 milh\u00f5es para $6,3 milh\u00f5es, segundo o \u00cdndice IPC-A \u201cPonto importante \u00e9 que n\u00e3o acredito que apenas uma corre\u00e7\u00e3o do limite do Simples Nacional seja uma sa\u00edda para justi\u00e7a fiscal no pa\u00eds, mas temos que ser realista, que n\u00e3o d\u00e1 para se fazer muito em um governo transit\u00f3rio, com contas desajustadas e com os problemas pol\u00edticos que enfrentamos. 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